norma nº 17.329/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº 17.329/26
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pela
servidora, na forma do processo administrativo digital nº 000018050/2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Juliana Siqueira Tavares Peixoto, matrícula nº 990442851,
exonerada do cargo de provimento efetivo de Assistente Educacional, da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 11.04.2026.
Divinópolis, 16 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 23/04/2026 às 13:28:14
Assinantes
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