br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 17.344/2026

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 17.344 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaExonera titular do cargo público municipal de provimento em comissão que especifica.
native_id21937

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº 17.344/26
Exonera titular do cargo público municipal de provi￾mento em comissão que especifica.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor Cláudio Juliano de Aquino, exonerado do cargo público de
provimento em comissão correspondente à Gerência de Administração de Cemitérios e Serviços
Funerários, da SEMSUR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir do dia 1º.05.2026.
Divinópolis, 29 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 29/04/2026 às 15:32:05
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
1KM P1P Q4D R3Z

open original →