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norma nº 17.346/2026

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 17.346 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaAltera o Decreto 16.340, de 30 de outubro de 2024.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.346/26
Altera o Decreto 16.340, de 30 de outubro de 2024.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o art. 5º do Decreto
15.170/2022, bem como o término do prazo da nomeação prevista no Decreto nº 16.061/24
DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 16.340/24, passa a vigorar acrescido do inciso
IV, com a seguinte redação: 
“Art. 1º..,
IV – Carlos Rodrigues Koshiyama – Secretaria Municipal de Fazenda.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 22.02.2026.
Divinópolis, 29 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Gabriel José Vivas Pereira
 Secretário Municipal de Fazenda
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 30/04/2026 às 13:46:37
Assinantes
Veracidade do documento
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