| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17.346 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | Altera o Decreto 16.340, de 30 de outubro de 2024. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS – Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 – DECRETO Nº. 17.346/26 Altera o Decreto 16.340, de 30 de outubro de 2024. A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o art. 5º do Decreto 15.170/2022, bem como o término do prazo da nomeação prevista no Decreto nº 16.061/24 DECRETA: Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 16.340/24, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação: “Art. 1º.., IV – Carlos Rodrigues Koshiyama – Secretaria Municipal de Fazenda.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22.02.2026. Divinópolis, 29 de abril de 2026. (assinado eletronicamente) Janete Aparecida Silva Prefeita Municipal (assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado eletronicamente) Gabriel José Vivas Pereira Secretário Municipal de Fazenda (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 30/04/2026 às 13:46:37 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: DXR JZ1 8EJ YPO