br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 17.347/2026

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 17.347 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaAltera o Decreto 16.680, de 09 de maio de 2025 e dá providências.
native_id21947

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.347/26
Altera o Decreto 16.680, de 09 de maio de 2025 e dá
providências.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o contido no processo
administrativo nº 000021212/2026;
DECRETA:
Art. 1º A alínea "c" do inciso III do art. 2º do Decreto 16.680/25 passam a vigorar com
a seguinte redação:
“ Art. 2º ...
III ...
c) efetivo: Wellington da Silva de Oliveira;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto 17.328, de 17 de abril de 2026.
Divinópolis, 30 de abril de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 30/04/2026 às 08:34:47
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
1Q4 E9E PXQ 
54Z

open original →