norma nº 17.358/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº. 17.358/26
Altera o Decreto nº. 15.654, de 28 de abril de 2023, que
“nomeia membros da Comissão de Avaliação de
Desempenho”.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Ofício nº 28/2026 do
Sindicato dos Trabalhadores do Centro-Oeste de Minas Gerais – SINTRAM,
DECRETA:
Art. 1º O inciso I do art. 1º do Decreto nº 15.654/2023, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º ... 
I – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais – SINTRAM:
Marco Aurélio Gomes.”
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Divinópolis, 06 de maio de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 06/05/2026 às 14:13:37
Assinantes
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