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← Divinópolis (MG)

norma nº 900/1970

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 900 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaMODIFICA LEI Nº 731, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966.
native_id5968

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matéria 5747 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

/HL Q 
MODIFICA A LEI N.731, DE 27 DE DEZEMBRO DE
1966.
O povo de Divinópolis, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
$UW ž O artigo 2º da Lei nº 731, de 27 de dezembro de 1966, passa a ter a seguinte
redação:
³$ WD[D GH HVWDFLRQDPHQWR VHUi D SDUWLU GD SXEOLFDomR GD SUHVHQWH OHL GH &U
FLQTHQWD FHQWDYRV SRU YHLFXOR SHUPDQHFHQGR RV PHVPRV SUHoRV DWXDLV SDUD DV WD[DV GH
XWLOLGDGHV H H[SHGLHQWH´
$UW ž Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Divinópolis, 24 de agosto de 1970.
Assina: Walchir Jesus Resende Costa - Prefeito Municipal
Publicação: Jornal Diário do Oeste - n.1605 de 03/09/1970

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