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← Divinópolis (MG)

norma nº 903/1970

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 903 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaAUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE NO BAIRRO CATALÃO.
native_id5976

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matéria 5755 →

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/HL Q 
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO.
O povo de Divinópolis, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
$UW ž Fica autorizado o Poder Executivo a proceder, a desapropriação de imóveis
necessários à implantação do Ginásio Polivalente, no Bairro do Catalão.
$UW ž A desapropriação será objeto do Decreto do Executivo que determinará as
áreas de interesse publico, a conta da dotação orçamentária n.4210-44-2-02.
$UW ž Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Divinópolis, em 30 de setembro de 1970.
Assina: Walchir Jesus Resende Costa - Prefeito Municipal
Publicação: Jornal Diário do Oeste - n.1618 de 18/10/70

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