| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE NO BAIRRO CATALÃO. |
| native_id | 5976 |
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/HL Q AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO. O povo de Divinópolis, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte lei: $UW Fica autorizado o Poder Executivo a proceder, a desapropriação de imóveis necessários à implantação do Ginásio Polivalente, no Bairro do Catalão. $UW A desapropriação será objeto do Decreto do Executivo que determinará as áreas de interesse publico, a conta da dotação orçamentária n.4210-44-2-02. $UW Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Divinópolis, em 30 de setembro de 1970. Assina: Walchir Jesus Resende Costa - Prefeito Municipal Publicação: Jornal Diário do Oeste - n.1618 de 18/10/70