| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS. |
| native_id | 5980 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
/HL Q CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS. O povo de Divinópolis, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte lei: $UW Fica autorizado o Poder Executivo no exercício de 1970, a pagar as seguintes subvenções sociais: A) Aliança Divinopolitana de Assistência e Promoção: I Restaurante popular ............................................................................... Cr$ 1.900,00 II Restaurante da lajinha ............................................................................. Cr$ 900,00 III Restaurante da criança ........................................................................... Cr$ 900,00 Total ..........................................................................................................Cr$ 3.700,00 B) Escolas diversas: I Escola Vocacional S. Francisco de Assis ................................................. Cr$ 600,00 II Escola Profissional Dr. Ludolf ................................................................ Cr$ 600,00 IIII Lar das Meninas .................................................................................... Cr$ 600,00 IV Escola Domestica Santa Isabel .............................................................. Cr$ 600,00 Total ..........................................................................................................Cr$ 2.400,00 C) Instituições Diversas: I Obras Sociais da Paróquia N. S. Aparecida .............................................. Cr$ 900,00 II Obras Sociais da paróquia Santo Antonio ............................................ Cr$ 1.400,00 III Vila Vicentina ........................................................................................ Cr$ 900,00 IV Lactario .................................................................................................. Cr$ 600,00 Total ..........................................................................................................Cr$ 3.800,00 $UW Fica aberto crédito suplementar com recursos de taxas de Assistências Sociais, a dotação orçamentária n.3210-45-3-01 no valor de Cr$9.900,00 (nove mil e novecentos cruzeiros). $UW Fica autorizado o Poder Executivo, por decreto, no final do exercício suplementar a mesma dotação, com o "superávit" da arrecadação da Taxa de assistência Social, as mesmas instituições constantes desta lei, em proporção. $UW Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Divinópolis, em 08 de outubro de 1970. Assina: Walchir Jesus Resende Costa - Prefeito Municipal Publicação: Jornal Diário do Oeste - n.1618 de 18/10/1970