| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 910 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | RATIFICA CONTRATO. |
| native_id | 5983 |
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/HL Q RATIFICA CONTRATO. O povo de Divinópolis, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte lei: $UW Fica ratificado o contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, com a Mantor-Montreal Organização Industrial e Econômica S/A em 30/ 07/70, para elaboração do plano de desenvolvimento local integrado do município de Divinópolis, no valor de Cr$265.987,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete cruzeiros) pagáveis em 27 prestações mensais, sendo 3 (três) de dez mil cruzeiros Cr$10.000,00, no exercício de 1970 e vinte e quatro (24) nos exercícios de 1971 e 1972. $UW As prestações mensais, pagáveis no exercício de 1970 o serão à conta da dotação orçamentária n.4120-12-01 (plano de desenvolvimento local integrado). $UW Nos orçamentos dos exercícios de 1971 e 1972, constarão dotações suficientes ao pagamento das prestações mensais restantes e respectivas despesas financeiras. $UW Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Divinópolis, em 08 de outubro de 1970. Assina: Walchir Jesus Resende Costa - Prefeito Municipal Publicação: Jornal Diário do Oeste - n.1618 de 18/10/1970