norma nº 911/1970

/HL Q 
FAZ TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo de Divinópolis, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
$UW ž Com base nos índices de recebimento dos recursos do Fundo de Participação
dos Municípios, a receita orçada para o exercício de 1970 passa a ser a seguinte:
Saldo de 1969 .............................................................................................. Cr$ 414,18
Receita corrente ................................................................................... Cr$ 117.248,00
Receita de capital ................................................................................. Cr$ 210.335,56
Total ..................................................................................................... Cr$ 327.997,74
$UW ž Ficam anuladas as partes das dotações orçamentárias n. 4134-26-00 aquisição
de veículos e acessórios, no valor de Cr$10.000,00 e n. 4110.42.02 (construção adutora e estação
de tratamento) no valor de Cr$12.656,82 (doze mil seiscentos e cinqüenta e seis cruzeiros e
oitenta e dois centavos) que se transferem para a dotação orçamentária n.3111.45.2.02
(vencimentos de professoras primarias) e, 4110.42.02, no valor de Cr$4.220,00 (quatro mil
duzentos e vinte cruzeiros) para a dotação orçamentária n.4110.44.1.10 (construção de estradas);
$UW ž As despesas orçadas para 1970, pagáveis com o fundo de participação dos
municípios com a transferência constantes do artigo 2º e acréscimo de recebimento previsto no
artigo 1º serão:
Despesas correntes:
Educação e recursos humanos
Despesas de custeio
Pessoal civil
Vencimentos (pag.de prof.prim.) .......................................................... Cr$ 68.000,00
Despesas de capital:
Investimentos
Obras públicas
Const.adutora - Estação - Tratamento - ............................................... Cr$ 180.777,74
educação e recursos humanos:
Const.5 (cinco) prédios escolares .......................................................... Cr$ 10.000,00
Transportes:
Const.estradas ligando Divinópolis ....................................................... Cr$ 19.220,00
Energia elétrica:
Ampliação e melhoramento ................................................................... Cr$ 10.000,00
Equipamentos e instalações
Maquinas e motores em geral ................................................................ Cr$ 40.000,00
Total ..................................................................................................... Cr$ 259.997,74
$UW ž Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Divinópolis, em 08 de outubro de 1970.
Assina: Walchir Jesus Resende Costa - Prefeito Municipal
Publicação: Jornal Diário do Oeste - n.1618 de 18/10/1970