| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1948 |
| Date | 1948-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA A PERMUTA DE 650 CANOS DE FERRO USADOS,DE QUATRO POLEGADAS, POR QUANTIDADE EQUIVALENTE EM PESO, DE CANOS DE FERROS NOVOS DE DUAS POLEGADAS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. |
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O povo de Divinópolis, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
$UW Fica a Prefeitura Municipal de Divinópolis autorizada a promover a troca de
650 (seiscentos e cinqüenta) metros de canos usados, de sua propriedade, de 4" (quatro
polegadas), por quantidade equivalente em peso, de canos novos, de 2" (duas polegadas).
$UW A permuta tomara por base o peso dos canos de propriedade da
municipalidade.
$UW Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Divinópolis, em 05 de julho de 1948.
Assinam: Jovelino Rabello - Prefeito Municipal
Manoel Castro Santos - Secretário Municipal