| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1948 |
| Date | 1948-07-06 |
| Ementa | ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE TRES MERCADOS MUNICIPAIS, NO CORREGO DO BARRO E NOS BAIRROS NITERÓI E CATALÃO. |
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O povo de Divinópolis, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
$UW Fica a Prefeitura Municipal autorizada a dispender até a soma de
cr$45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros) com a construção de três mercados municipais.
$UW Os mercados serão localizados: 1 nas proximidades do "Córrego do Barro"; 1
nas proximidades do Bairro de Niterói; 1 nas proximidades do Bairro do Catalão.
$UW Para atender as despesas decorrentes do art. 1º desta lei, fica aberto um
crédito especial de cr$45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros).
$UW Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Divinópolis, em 06 de julho de 1948.
Assinam: Jovelino Rabello - Prefeito Municipal
Manoel Castro Santos - Secretário Municipal
Publicação: Jornal A Semana - n.108 de 05/09/1948