| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1948 |
| Date | 1948-11-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUXILIOS DIVERSOS ( CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES) ENTRANDO A LEI EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 1949. |
| native_id | 7336 |
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/HL Q ',63®( 62%5( $8;Ë/,26 ',9(5626 O povo de Divinópolis, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei: $UW Fica a Prefeitura Municipal de Divinópolis autorizada a conceder auxílios anuais as seguintes instituições: À Maternidade, para assistência................................................Cr$ 20.000,00 Ao lactário "Dr. Olintho de Oliveira" ........................................Cr$ 2.000,00 Ao dispensário dos pobres, para alimentação ............................Cr$ 6.000,00 À Associação da Criança e Velhice Desamparados ....................Cr$100.000,00 Ao Jardim da Infância ...............................................................Cr$ 5.000,00 Às caixas escolares ..................................................................Cr$ 1.500,00 À Escola da Usina São José .......................................................Cr$ 1.200,00 À Associação Beneficente dos Ferroviários de Divinópolis ..........Cr$ 3.000,00 Ao Ginásio São Geraldo (para matricula de alunos pobres).........Cr$ 10.000,00 À Escola Normal e Ginásio N. S. Do SS. Coração, para matricula de alunas pobres Cr$ 10.000,00 Total ....................................................................................... Cr$158.700,00 $UW Fica a Prefeitura Municipal de Divinópolis autorizada a conceder auxílios, para o exercício de 1949, as seguintes instituições: Ao Guarany esporte clube, para construção do estádio................ Cr$ 10.000,00 À expansão agrícola e cultural ................................................... Cr$ 10.000,00 À Associação dos Ferroviários (campanha da streptomicina) ........... Cr$ 500,00 Total .......................................................................................... Cr$ 20.500,00 $UW Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de 01 de janeiro de 1949. Prefeitura Municipal de Divinópolis, 17 de novembro de 1948. Jovelino Rabello - Prefeito Municipal