| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2024-12-10 |
| native_id | 1251 |
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Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 79º Ordinária da 982 Sessão Legislativa da 252 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/12/2024 - 14:00 5 Encerramento: 10/12/2024 - 16:47 Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia - Pres. em Exercício / PROGRESSISTAS ; 1º Secretário: Ney Burguer / NOVO Lista de Presença na Sessão: Ademir Silva / PSDB ; Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; César Tarzan / REPUBLICANOS ; Deusdete Campos / PV ; Edsom Sousa / PSD ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia - Pres. em Exercício / PROGRESSISTAS ; Josafá / CDN ; Lauro Capitão América / PDT ; Ney Burguer / NOVO ; Piriquito Beleza / REPUBLICANOS ; Rodyson do Zé Milton / PV; Roger Viegas / UNIÃO BRASIL ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Expedientes: 1. Abertura: No dia 10 de Dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 79º Reunião Ordinária, da 42 Sessão Legislativa, da 25º Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Ney Burguer. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá Anderson a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de Correspondência: DO EXECUTIVO: OFÍCIO EM Nº 098/2024, de dezembro de 2024, do Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que encaminha as dotações orçamentárias condizentes às emendas impositivas fornalizadas no PL EM 42/2024, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para que seja regulamente anexada a tal proposição legislativa. OFÍCIO SEGOV Nº 289/2024, de dezembro de 2024, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as solicitações das indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços: CM- 1652, 1653 e 1654/2024, de autoria do Vereador Breno Júnior; CM- 1570/2024, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM- 1513, 1514, 1515/2024, de autoria do Vereador Ney Burguer; CM- 1183/2024, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM- 1456/2024, de autoria do Vereador Roger Viegas; DE TERCEIROS: OFÍCIO Nº. 59/2024, de 5 de dezembro de 2024, do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, que comunica a realização da Reunião Ordinária no dia 11 de dezembro de 2024, às 14h30, no auditório do Sintram, e da Reunião Extraordinária, no dia 12 de dezembro de 2024, às 14h30, de forma online. OFÍCIO Nº. 36/2024, de 5 de dezembro de 2024, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que comunica a realização da Reunião Ordinária no dia 10 de dezembro de 2024, às 13h30, na Casa dos Conselhos. OFÍCIO Nº 87/2024 - CMS/DV/MG, de 6 de dezembro de 2024, do Conselho Municipal de Saúde, que informar a data da XII Reunião Ordinária que irá realizar-se no dia 11 de dezembro de 2024, às 18h30, de forma online através da plataforma Google Meet. OFÍCIO Nº 101/2024, de 06 de dezembro de 2024, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que informa e convida para a reunião ordinária que acontecerá no dia 12 de dezembro de 2024, às 13h30, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos. Ofício Diviprev 1037/2024, de 14 de novembro de 2024, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, que encaminha os relatírios mensais referentes ao mês de outubro de 2024. 4. Tribuna Livre: Fabiano Gomes de Oliveira, que se inscreveu para falar sobre: “Limpeza do Córrego da Mina, falar sobre a atual legislatura da Câmara.” 9. Minuto de silêncio: Pelo passamento da Márcia do Serra Verde, a pedido do Vereador Josafá. Pelo passamento Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraGdivinopolis.mg.leg.br 11/12/2024 11/12/2024 Página 1 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Eli Gonçalves Campos, corredor da Acord, a pedido dos Vereadores Edsom Sousa e Anderson da Academia. Pelo passamento de Maria Dirce Rabelo, mãe do Eraldo, a pedido do Vereador Breno Júnior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências. Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito, Número de Protocolo: 3343, Processo: 51/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1185 de 2024, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que encaminhe à Defesa Civil um pedido de avaliação das árvores da Avenida Divino Espírito Santo, em frente ao nº 2670, no Bairro L.PPereira. Autor: Piriquito Beleza, Número de Protocolo: 3837, Processo: 1185/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 3 - Indicação nº 1283 de 2024, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a extensão da rede de drenagem de águas pluviais e a instalação de bueiro na Rua Medina, próximo ao número 784. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 3334, Processo: 1283/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 4 - Indicação nº 1284 de 2024, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o retorno do ponto de ônibus do transporte coletivo na Rua Carbonita, próximo ao número 1183, no Bairro São Judas. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 3335, Processo: 1284/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Indicação nº 1409 de 2024, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos na Rua Piauí, esquina com a Rua Salinas, no Bairro Jardim Capitão Silva. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 3327, Processo: 1409/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Indicação nº 1410 de 2024, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na quadra do Bairro Danilo Passos I. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 3326, Processo: 1410/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº 1411 de 2024, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos na rotatória da Praça Nilo da Silva Tré, na Rua Cambuquira, no Bairro Afonso Pena. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 3329, Processo: 1411/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 8 - Indicação nº 1522 de 2024, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Marechal Hermes, em toda sua extensão, no Bairro São Geraldo. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 3338, Processo: 1522/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 1523 de 2024, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Uruguaiana, no trecho entre as ruas José Rachid e Orion, no Bairro Mangabeiras. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 3339, Processo: 1523/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº 1524 de 2024, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e à limpeza na Avenida Brasil, em toda sua extensão , no Bairro Vale do Sol. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 3340, Processo: 1524/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 1571 de 2024, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza no lote localizado na Rua Paraguai, em frente ao número 160, no Bairro Santa Rosa. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 3342, Processo: 1571/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº 1660 de 2024, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 11/12/2024 11/12/2024 Página 2 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo na Rua Brigadeiro Cabral, em frente ao número 1220, Bairro Nossa Senhora das Graças. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 3331, Processo: 1660/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Moção Congratulatória nº 102 de 2024, Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Wilson Correia. Autor: Anderson da Academia, Número de Protocolo: 3336, Processo: 102/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; Oradores do Expediente: 1 - Josafá / CDN ; 2 - Hilton de Aguiar / AGIR ; 3 - Edsom Sousa / PSD ; 4 - César Tarzan / REPUBLICANOS ; 5 - Ney Burguer / NOVO; 6 - Rodyson do Zé Milton / PV ; 7 - Piriquito Beleza / REPUBLICANOS ; 8 - Lauro Capitão América / PDT ; 9- Flávio Marra / PRD ; 10 - Israel da Farmácia - Pres. em Exercício / PROGRESSISTAS ; 11 - Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; 12 - Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademir Silva / PSDB ; Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; César Tarzan / REPUBLICANOS ; Deusdete Campos / PV; Edsom Sousa / PSD ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia - Pres. em Exercício / PROGRESSISTAS : Josafá / CDN ; Lauro Capitão América / PDT ; Ney Burguer / NOVO : Piriquito Beleza / REPUBLICANOS ; Rodyson do Zé Milton / PV; Roger Viegas / UNIÃO BRASIL ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo II ao PI CM nº 30 de 2024, Autoriza o Município de Divinópolis promover a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas UBS - Unidades Básicas de Saúde, UAPS-ESF - Estratégia Saúde da Família, Policlínica, U.PA. - Unidade de Pronto Atendimento, Centros de Saúde, Farmácias Municipal, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, SAE - Serviço de Assistência Especializada e SERSAM - Serviço de Referência em Saúde Mental. Autor: Piriquito Beleza, Número de Protocolo: 2948, Processo: 30/2024, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ademir Silva - Sim ; Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; César Tarzan - Não Votou ; Deusdete Campos - Sim ; Edsom Sousa - Não Votou ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Não Votou ; Israel da Farmácia - Pres. em Exercício - Não Votou ; Josafá - Não Votou ; Lauro Capitão América - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Piriquito Beleza - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Não Votou ; Roger Viegas - Não Votou ; Wesley Jarbas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 134 de 2024, Denomina “Arthur Diniz Araújo” o campo de futebol situado na Rua Francisco Fernandes, próximo ao Posto de Saúde, no Bairro Belvedere, neste município. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 3272, Processo: 134/2024, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ademir Silva - Sim ; Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; César Tarzan - Não Votou ; Deusdete Campos - Sim ; Edsom Sousa - Não Votou ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Não Votou ; Israel da Farmácia - Pres. em Exercício - Não Votou ; Josafá - Não Votou ; Lauro Capitão América - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Piriquito Beleza - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Não Votou ; Roger Viegas - Não Votou ; Wesley Jarbas - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2024, Denomina Otaviano Bernardino da Silveira a praça situada na Av. Amazonas próximo ao nº 3651 no Bairro Jardim Belvedere, neste Município. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 3293, Processo: 136/2024, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ademir Silva - Sim ; Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; César Tarzan - Não Votou ; Deusdete Campos - Sim ; Edsom Sousa - Não Votou ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Não Votou ; Israel da Farmácia - Pres. em Exercício - Não Votou ; Josafá - Não Votou ; Lauro Capitão América - Não Votou ; Ney Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 11/12/2024 11/12/2024 Página 3 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Burguer - Sim ; Piriquito Beleza - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Não Votou ; Roger Viegas - Não Votou ; Wesley Jarbas - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: Israel Secretário: Mendonça / laudiney Cunha PROGRESSISTAS Silva / NOVO Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraGdivinopolis.mg.leg.br 11/12/2024 11/12/2024 Página 4 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS MINAS GERAIS Vereadores sh Paula de Oliveira Freitas / AVANTE Rodrigues / REPUBLICANOS César Tarzan / REPUBLICANOS Edsóm José SUSPENSO Point Júnior / PSDB Hilton de Aguigr /AGIR pra ofí da Silva / REPUBLICANOS a P SUSPENSO de Almeida Kaboja / Rodrigo Va: Í Roger Alisson Viegas Barbosa /UNIÃO REPUBLICAN BRASIL : ty AU Deusdete de Oliveira Campo8/PV