| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-13 |
| native_id | 1262 |
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Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 992 Sessão Legislativa da 26º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/02/2025 - 14:00 ; Encerramento: 13/02/2025 - 16:35 Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Vice- Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Breno Junior / NOVO ; 2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL Lista de Presença na Sessão: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Josafá / CDN ; Kell Silva / PV ; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Justificativas de Ausências na Sessão: Ana Paula Quintino / Ausente ; Flávio Marra / Ausente Expedientes: 1. Abertura: No dia 13 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 4º Reunião Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 26º Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Matheus Dias a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de Correspondência: DO LEGISLATIVO: OFICIO Nº 55/2025, de 12 de fevereiro de 2025, do Vereador Flávio Marra, que justifica sua ausência na 4º Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2025. OFICIO 035/2025, 13 de Fevereiro de 2025, da Vereadora Ana Paula do Quintino que justifica sua ausência na 4º Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2025. DO EXECUTIVO: OFÍCIO SEMUSA/DAPS - GAF Nº. 056/2025, de 11 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a prorrogação do prazo para resposta ao Requerimento nº 201/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior, até 24 de fevereiro de 2025. DE TERCEIROS: Ofício nº 014/2025, de 11 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que convida para Reunião Ordinária do COMPIR que acontecerá no dia 13 de fevereiro de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos. Ofício nº14/2025 - CMS/DV/MG, de 11 de fevereiro de 2025, Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da 1º Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, às 18h30, de forma online através da plataforma Google Meet. Oficio CMAS nº 003/2025 - COMSEANS, de 11 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social, que comunica a realização da Reunião Ordinária que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, às 13h30, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. COMUNICADO INTERNO, de 12 de Fevereiro de 2025, que convida para Reunião com a Diretoria da Copasa, que irá acontecer no Plenarinho da Câmara, dia 21 de Fevereiro (sexta), às 14h. 4. Tribuna Livre: Denise Thodorofe Pereira, que se inscreveu para falar sobre o “Aumento do Vale alimentação dos Vereadores.” 6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a). Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2025, Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas. Autor: Vitor Costa, Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara divinopolis.mg.leg.br 14/02/2025 14/02/2025 Página 1 Câm ara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 247, Processo: 19/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2025, Dispõe sobre o fornecimento de uniforme Rede Pública Municipal d Protocolo: 261, Processo: 2 Lei Ordinária do Legisla Nunes” a Carvalho, 21/2025, 1 ao Sr. Pre neste Município. escolar para os alunos da educação infantil e fundamental na e Ensino de Divinópolis/MG. Autor: Vitor Costa, Número de 0/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de tivo Municipal nº 21 de 2025, Denomina “Raimunda Maria Praça localizada na Rua Geraldo Alexandre no Bairro Residencial Totonho Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 273, Processo: Fipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 210 de 2025, Solicita feito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Minas Gerais, entre as ruas Clarindo Antônio de Melo e Itambacuri, no Bairro Orion. Autor: Breno Simbólica, Sim: 14, Não: 0, de 2025, Solicita ao Sr. competen Junior, Número de Protocolo: 235, Processo: 210/2025, Tipo: Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Indicação nº 211 Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão e, O serviço de poda de árvore na Av. Dos Bem Te Vis, em frente ao número 311, no Bairro Serra Verde. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 236, Processo: 211/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Indicação nº 212 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, Ibirité, no Bairro Bom Pas Breno Junior, Número de Não: 0, Abstenções: 0, Res a poda das árvores e a limpeza do canteiro localizados na Rua or, principalmente na esquina com a Rua Antônio Dias. Autor: Protocolo: 237, Processo: 212/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, ultado: Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº 310 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a colocação de faixa elevada em frente ao Bar e Restaurante Cia d de Protocolo: 249, Process Resultado: Aprovado(a) ; Municipal, Gleidson Azeve Avenida Antônio Olímpio d Freitas. Autor: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, de 2025, Solicita ao Sr. competente, o serviço de t 590, no Bairro São Sebas 312/2025, Tipo: Simbólica, Indicação nº 406 de 202 Dr. Delano, à Escola Crescer Podium e/ou redutor de velocidade em frente o Espeto, na Rua Mendes Mourão. Autor: Dr. Delano, Número o: 310/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 8 - Indicação nº 311 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito do, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na e Morais, entre as Ruas São Sebastião e Guaracy Gomes de Número de Protocolo: 250, Processo: 311/2025, Tipo: Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 312 Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão apa-buracos na Rua Inhazinha Epifânio, em frente ao número ião. Autor: Dr. Delano, Número de Protocolo: 251, Processo: Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - 5, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza em todo o perímetro urbano de nossa cidade. Autor: Flávio Mar ra, Número de Protocolo: 241, Processo: 406/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 407 de 2025, Solicita ao competente, a instalação de uma guarita de ônibus Nações, localizada na Rua Número de Protocolo: 242, Processo: 407/2025, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indica Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão em frente a unidade de Saúde ESF Alzira, número 711, no Bairro Nações. Autor: Flávio Marra, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, ção nº 408 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma atenção especial para a situação Jardinópolis. Autor: Flávio Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultad 505 de 2025, Solicita ao competente, a fiscalização da Rua Jequitibá, nas Marra, Número de Proto imediações do nº 801, no Bairro colo: 243, Processo: 408/2025, Tipo: o: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão do lote localizado na Rua Pedro Martins Machado, ao lado do número 301, no Bairro Santa Lúcia. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 252, Processo: 505/2025, Tipo : Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 709 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, reformulação e melhoria na sinalização Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// wwuyw.divinopolis 14/02/2025 -mg.leg.br - E-mail: camaraçodivinopolis.mg.leg.br 14/02/2025 Página 2 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de trânsito nas ruas de acesso aos bairros Rinaldo Campos e Nova Fortaleza II, pela MG-494. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 253, Processo: 709/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº 710 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, mais um braço de luz no cruzamento da Rodovia dos Batistas com a Travessa dos Batistas, no Bairro Serra Verde. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 255, Processo: 710/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº 711 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma limpeza na Praça Dulphe Pinto de Aguiar, no Bairro Porto Velho, ao lado do Supermercado ABC. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 268, Processo: 711/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 811 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revisão dos valores das bolsas dos estagiários da rede municipal de ensino contratados para carga horária de 30 horas semanais e a implementação do vale- alimentação. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 245, Processo: 811/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº 812 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação do quadro de Assistentes Educacionais da rede municipal de ensino, visando atender a crescente demanda de alunos da Educação Especial. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 246, Processo: 812/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 813 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza e a recuperação da pavimentação na Rua Cabo Frei Orlan, no Bairro Realengo, entre a Avenida Amazonas e a Rua Soldado Joaquim Gonçalves. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 248, Processo: 813/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 908 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de duas árvores situadas na calçada de um prédio localizado na Av. Rio Grande do Sul, nº 1357, Centro. Autor: Matheus Dias, Número de Protocolo: 238, Processo: 908/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 1011 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma caçamba ou lixeira comunitária para recolhimento do lixo dos moradores e sitiantes das Chácaras Campo Grande, localizadas na estrada que liga Divinópolis/Carmo do Cajuru. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 271, Processo: 1011/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 1012 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Professor Francisco Dias, no trecho entre as ruas Paraguai e Argentina, no Bairro Nações. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 272, Processo: 1012/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 1013 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento em toda extensão da estrada rural da Comunidade do Cachimba. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 274, Processo: 1013/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Indicação nº 1210 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização dos “Bota Foras” localizados no Bairro Chácaras Beira Rio, ao ado do lixão, local em que estão sendo retiradas porções de terra. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 265, Processo: 1210/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº 1212 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja ampliado o rajeto das linhas de ônibus número 200, que passa pelo Bairro Bom Pastor e segue até o Frei Galvão; número 43, que passa pelo Bairro São Simão; e número 28, que passa pelo Bairro Lagoa Park; para que todas elas atravessem a Ponte do Complexo da Ferradura e cheguem até o Getsêmani. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 276, Processo: Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaragdivinopolis.mg.leg.br 14/02/2025 14/02/2025 Página 3 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1212/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 - Indicação nº 1308 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica na Rua Alberto Coimbra, no Bairro Santo Antônio dos Campos (Ermida), especificamente no quarteirão lateral da Escola Estadual Antônio Belarmino Gomes. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 277, Processo: 1308/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Indicação nº 1309 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um plano de ações de combate à dengue, o mutirão de limpeza e a atuação preventiva do fumacê na região do Belo Vale, Rancho Alegre, Santo Antônio dos Campos e bairros adjacentes. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 278, Processo: 1309/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Indicação nº 1310 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na estrada da Comunidade Rural de Cachoeirinha, bem como no trecho de acesso à Escola Municipal Professora Veneza Guimarães de Oliveira. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 279, Processo: 1310/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Indicação nº 1405 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma rotatória a ser instalada na Rua Bom Pastor, no cruzamento com a Rua Itai, no Bairro Manoel Valinhas. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 258, Processo: 1405/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 30 - Indicação nº 1508 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza nas imediações da Escola José Carlos Pereira, no Bairro Belvedere. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 244, Processo: 1508/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Indicação nº 1509 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento em toda extensão da estrada ao lado do Sítio Paraty, no Cacôco de Cima. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 262, Processo: 1509/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 32 - Indicação nº 1510 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica no itinerário das linhas de ônibus 06 e 12, nas ruas José de Alencar, Almirante Tamandaré e Eliseu Zica, no Bairro São José. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 263, Processo: 1510/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 33 - Moção Congratulatória nº 377 de 2025, Moção Congratulatória em homenagem ao Vítor Henrique Inácio da Silva - “Vitão da Muriçoca”. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 275, Processo: 377/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 34 - Requerimento nº 809 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à possível ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Vicente Amador, localizado no Bairro Jardim Belvedere, tais como, se existe um projeto de ampliação do CMEI Vicente Amador; qual o cronograma previsto para execução das obras; qual o custo estimado para a ampliação da unidade; quais são as fontes de recursos previstas para a execução do projeto; e caso ainda não haja recursos assegurados, quais estratégias de captação de verbas estão sendo adotadas pelo município para viabilizar a ampliação. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 260, Processo: 809/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 35 - Requerimento nº 1211 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as obras no Bairro Itacolomi esclarecendo se foi destinado, a partir do Processo 255, licitação 23 de 2022, o valor estimado de R$1.185.359,04 (um milhão cento e oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) para realizar melhorias no referido bairro; o que foi ou está sendo feito com o recurso que deveria ter sido utilizado para esse fim e por que, aparentemente, as obras não foram executadas. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 269, Processo: 1211/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// wwu.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 14/02/2025 14/02/2025 Página 4 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovado(a) ; 36 - Requerimento nº 1213 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado o andamento do Protocolo 000011932/2024, do requerente Marcelo César Rios, referente à revisão de IPTU, por inexistência de melhoramentos, com base na Lei Complementar 234/2023. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 281, Processo: 1213/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 37 - Requerimento nº 1401 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o TAC da Copasa com o município de Divinópolis, referente ao Bairro Danilo Passos. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 280, Processo: 1401/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; Oradores do Expediente: 1 - Josafá / CDN ; 2 - Hilton de Aguiar / AGIR ; 3 - Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; 4 - Kell Silva / PV; 5 - Walmir Ribeiro / PL ; 6 - Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; 7 - Vitor Costa / PT; 8 - Welington Well / PROGRESSISTAS ; 9 - Matheus Dias / AVANTE ; 10 - Rodyson do Zé Milton / PV; 11 - Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; 12 - Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 13 - Ney Burguer / NOVO Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Pyesidente: | Israel Vice-Presit endonça / Wesley Jarbas de ROGRESSISTAS Oliveira REPUBLICANOS ,, um pardos 1º Secretárig: Brêno 2º Secretário: Oliveira def Souza Walmir Raimundo Júnior / NOVO Ribeiro / PL Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// wwuyw.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara(odivinopolis.mg.leg.br 14/02/2025 14/02/2025 Página 5 PAS CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS MINAS GERAIS VEREADORES Ana Paula de Oliveira Freitas Anderson Eustáquio Rodrigues Claudinei Cunha da Silva Delano Santiago Pacheco Hilton de Aguiar Josafá Anderson de Oliveira Kellen Cristina Silva Wellington Geraldo da Silva / ATA RO 04/02/2025 1
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº CM-004 DE 13/02/2025 PROJETOS EM TRAMITAÇÃO DO LEGISLATIVO 1 - PROJETO DE LEI Nº CM-001/2025 - Dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Divinópolis, de 16/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 2 - PROJETO DE LEI Nº CM-003/2025 - Autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Divinópolis, de 21/01/2025. AUTORIA: Ver. Washington Moreira - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro 3 - PROJETO DE LEI Nº CM-004/2025 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar 4 - PROJETO DE LEI Nº CM-005/2025 - Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Saúde - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Dr. Delano 5 - PROJETO DE LEI Nº CM-006/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 1 6 - PROJETO DE LEI Nº CM-007/2025 - Garante a disponibilização de professores de apoio nas escolas privadas do Município de Divinópolis para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Deficit de atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 7 - PROJETO DE LEI Nº CM-008/2025 - Institui o Dia “Cidade das Histórias”, de 23/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior 8 - PROJETO DE LEI Nº CM-009/2025 - Autoriza o Poder Executivo criar o Projeto “ FARMÁCIA PERTO DE VOCÊ” , neste município de Divinópolis, de 29/01/2025. AUTORIA: Ver. Breno Júnior - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro 9 - PROJETO DE LEI Nº CM-010/2025 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Encontro Nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências, de 29/01/2025. AUTORIA: Ver. Ney Burguer - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior 10 - PROJETO DE LEI Nº CM-011/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva para os espaços públicos voltados ao Esporte e Lazer e dá outras providências, de 05/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior 11 - PROJETO DE LEI Nº CM-012/2025 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho, de 05/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior 12 - PROJETO DE LEI Nº CM-013/2025 - Altera a Lei 8.265/2017 que “dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e dá outras providências, de 06/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 2 13 - PROJETO DE LEI Nº CM-014/2025 - Autoriza a concessão da Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Divinópolis e dá outras providências, de 07/02/2025. AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar 14 - PROJETO DE LEI Nº CM-015/2025 - Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 15 - PROJETO DE LEI Nº CM-016/2025 - Dispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate localizada no Parque do Gafanhoto, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro 16 - PROJETO DE LEI Nº CM-017/2025 - Denomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua “Um”, entre Rua Turmalina e Av. Canavial no 2° Prolongamento do bairro Espírito Santo, neste município, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Wesley Jarbas - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 17 - PROJETO DE LEI Nº CM-018/2025 - Altera a Lei nº 7.716/2013 que “dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson DO EXECUTIVO 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-001/2025 - Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 3 2 - PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025 - Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 3 - PROJETO DE LEI Nº EM-002/2025 - Autoriza servidão administrativa de interesse público, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 4 - PROJETO DE LEI Nº EM-003/2025 - Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de pequeno valor – RPV – pelo Município de Divinópolis, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar 5 - PROJETO DE LEI Nº EM-004/2025 - Dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 6 - PROJETO DE LEI Nº EM-005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA., de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar 7 - PROJETO DE LEI Nº EM-006/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda., de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 4 8 - PROJETO DE LEI Nº EM-007/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda., de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well 9 - PROJETO DE LEI Nº EM-008/2025 - Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda.”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 10 - PROJETO DE LEI Nº EM-009/2025 - Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 11 - PROJETO DE LEI Nº EM-010/2025 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 12 - PROJETO DE LEI Nº EM-011/2025 - Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que “estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 – AEL7 – “Fazenda da Chácara”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 13 - PROJETO DE LEI Nº EM-012/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 14 - PROJETO DE LEI Nº EM-013/2025 - Altera a Lei 6.173, de 17 de maio de 2005, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 5 15 - PROJETO DE LEI Nº EM-015/2025 - Altera a Lei nº 8.649, de 30 de outubro de 2019, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro 16 - PROJETO DE LEI Nº EM-016/2025 - Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.178, de 09 de agosto de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 17 - PROJETO DE LEI Nº EM-017/2025 - Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 18 - PROJETO DE LEI Nº EM-018/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar 19 - PROJETO DE LEI Nº EM-019/2025 - Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 20 - PROJETO DE LEI Nº EM-020/2025 - Dispõe sobre a capina química, no município de Divinópolis, de 05/02/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro 21 - PROJETO DE LEI Nº EM-021/2025 - Altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que “dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos”, de 10/02/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 27/03/2025 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 6 EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 1 - PROJETO DE LEI Nº CM-019/2025 - Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas, de 11/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples 2 - PROJETO DE LEI Nº CM-020/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG, de 12/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples 3 - PROJETO DE LEI Nº CM-021/2025 - Denomina “Raimunda Maria Nunes” a Praça localizada na Rua Geraldo Alexandre no bairro Residencial Totonho Carvalho, neste Município, de 12/02/2025. AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples ORDEM DO DIA Não há projeto apto para ser pautado para esta reunião. Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 7