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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-02-13
native_id1262

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 992 Sessão Legislativa da 26º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/02/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 13/02/2025 - 16:35
Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Vice-
Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Breno Junior / NOVO ; 2º
Secretário: Walmir Ribeiro / PL
Lista de Presença na Sessão: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior /
NOVO ; Dr. Delano / PL ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia - Presidente /
PROGRESSISTAS ; Josafá / CDN ; Kell Silva / PV ; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer /
NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT; Walmir Ribeiro / PL ; Washington
Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas /
REPUBLICANOS
Justificativas de Ausências na Sessão: Ana Paula Quintino / Ausente ; Flávio Marra /
Ausente
Expedientes: 1. Abertura: No dia 13 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São
Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 4º Reunião Ordinária, da 1º Sessão
Legislativa, da 26º Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do
Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum
regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a
todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Matheus Dias a leitura de um
trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Hilton de
Aguiar a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Ata da
reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de
Correspondência: DO LEGISLATIVO: OFICIO Nº 55/2025, de 12 de fevereiro de 2025, do
Vereador Flávio Marra, que justifica sua ausência na 4º Reunião Ordinária, a ser realizada
no dia 13 de fevereiro de 2025. OFICIO 035/2025, 13 de Fevereiro de 2025, da Vereadora
Ana Paula do Quintino que justifica sua ausência na 4º Reunião Ordinária, a ser realizada
no dia 13 de fevereiro de 2025. DO EXECUTIVO: OFÍCIO SEMUSA/DAPS - GAF Nº.
056/2025, de 11 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a
prorrogação do prazo para resposta ao Requerimento nº 201/2025, de autoria do Vereador
Breno Júnior, até 24 de fevereiro de 2025. DE TERCEIROS: Ofício nº 014/2025, de 11 de
fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que convida
para Reunião Ordinária do COMPIR que acontecerá no dia 13 de fevereiro de 2025, às
13h30, na Casa dos Conselhos. Ofício nº14/2025 - CMS/DV/MG, de 11 de fevereiro de
2025, Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da 1º Reunião Extraordinária, que
será realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, às 18h30, de forma online através da
plataforma Google Meet. Oficio CMAS nº 003/2025 - COMSEANS, de 11 de fevereiro de
2025, do Conselho Municipal de Assistência Social, que comunica a realização da Reunião
Ordinária que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, às 13h30, no auditório da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. COMUNICADO INTERNO, de 12 de
Fevereiro de 2025, que convida para Reunião com a Diretoria da Copasa, que irá
acontecer no Plenarinho da Câmara, dia 21 de Fevereiro (sexta), às 14h. 4. Tribuna
Livre: Denise Thodorofe Pereira, que se inscreveu para falar sobre o “Aumento do Vale
alimentação dos Vereadores.” 6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve
manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a).
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº
19 de 2025, Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho,
através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas. Autor: Vitor Costa,
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara divinopolis.mg.leg.br 14/02/2025
14/02/2025 Página 1
Câm
ara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 247,
Processo: 19/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2025, Dispõe sobre o
fornecimento de uniforme
Rede Pública Municipal d
Protocolo: 261, Processo: 2
Lei Ordinária do Legisla
Nunes” a
Carvalho,
21/2025, 1
ao Sr. Pre
neste Município.
escolar para os alunos da educação infantil e fundamental na
e Ensino de Divinópolis/MG. Autor: Vitor Costa, Número de
0/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
tivo Municipal nº 21 de 2025, Denomina “Raimunda Maria
Praça localizada na Rua Geraldo Alexandre no Bairro Residencial Totonho
Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 273, Processo:
Fipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 210 de 2025, Solicita
feito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a
limpeza na Rua Minas Gerais, entre as ruas Clarindo Antônio de Melo e Itambacuri, no
Bairro Orion. Autor: Breno
Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
de 2025, Solicita ao Sr.
competen
Junior, Número de Protocolo: 235, Processo: 210/2025, Tipo:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Indicação nº 211
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
e, O serviço de poda de árvore na Av. Dos Bem Te Vis, em frente ao número 311,
no Bairro Serra Verde. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 236, Processo:
211/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 -
Indicação nº 212 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente,
Ibirité, no Bairro Bom Pas
Breno Junior, Número de
Não: 0, Abstenções: 0, Res
a poda das árvores e a limpeza do canteiro localizados na Rua
or, principalmente na esquina com a Rua Antônio Dias. Autor:
Protocolo: 237, Processo: 212/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
ultado: Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº 310 de 2025, Solicita
ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a colocação
de faixa elevada em frente
ao Bar e Restaurante Cia d
de Protocolo: 249, Process
Resultado: Aprovado(a) ;
Municipal, Gleidson Azeve
Avenida Antônio Olímpio d
Freitas. Autor:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
de 2025, Solicita ao Sr.
competente, o serviço de t
590, no Bairro São Sebas
312/2025, Tipo: Simbólica,
Indicação nº 406 de 202
Dr. Delano,
à Escola Crescer Podium e/ou redutor de velocidade em frente
o Espeto, na Rua Mendes Mourão. Autor: Dr. Delano, Número
o: 310/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
8 - Indicação nº 311 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
do, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na
e Morais, entre as Ruas São Sebastião e Guaracy Gomes de
Número de Protocolo: 250, Processo: 311/2025, Tipo:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 312
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
apa-buracos na Rua Inhazinha Epifânio, em frente ao número
ião. Autor: Dr. Delano, Número de Protocolo: 251, Processo:
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 -
5, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, a capina e a limpeza em todo o perímetro urbano de nossa
cidade. Autor: Flávio Mar
ra, Número de Protocolo: 241, Processo: 406/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº
407 de 2025, Solicita ao
competente, a instalação de uma guarita de ônibus
Nações, localizada na Rua
Número de Protocolo: 242, Processo: 407/2025,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indica
Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
em frente a unidade de Saúde ESF
Alzira, número 711, no Bairro Nações. Autor: Flávio Marra,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
ção nº 408 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma atenção
especial para a situação
Jardinópolis. Autor: Flávio
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultad
505 de 2025, Solicita ao
competente, a fiscalização
da Rua Jequitibá, nas
Marra, Número de Proto
imediações do nº 801, no Bairro
colo: 243, Processo: 408/2025, Tipo:
o: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº
Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
do lote localizado na Rua Pedro Martins Machado, ao lado do
número 301, no Bairro Santa Lúcia. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 252,
Processo: 505/2025, Tipo
: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 709 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, reformulação e melhoria na sinalização
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
wwuyw.divinopolis
14/02/2025
-mg.leg.br - E-mail: camaraçodivinopolis.mg.leg.br 14/02/2025
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Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de trânsito nas ruas de acesso aos bairros Rinaldo Campos e Nova Fortaleza II, pela
MG-494. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 253, Processo: 709/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº 710 de 2025,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, mais
um braço de luz no cruzamento da Rodovia dos Batistas com a Travessa dos Batistas, no
Bairro Serra Verde. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 255, Processo: 710/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº
711 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, uma limpeza na Praça Dulphe Pinto de Aguiar, no Bairro Porto Velho, ao lado
do Supermercado ABC. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 268, Processo: 711/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Indicação
nº 811 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, a revisão dos valores das bolsas dos estagiários da rede municipal de ensino
contratados para carga horária de 30 horas semanais e a implementação do vale-
alimentação. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 245, Processo: 811/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº
812 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, a ampliação do quadro de Assistentes Educacionais da rede municipal de
ensino, visando atender a crescente demanda de alunos da Educação Especial. Autor: Kell
Silva, Número de Protocolo: 246, Processo: 812/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 813 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza
e a recuperação da pavimentação na Rua Cabo Frei Orlan, no Bairro Realengo, entre a
Avenida Amazonas e a Rua Soldado Joaquim Gonçalves. Autor: Kell Silva, Número de
Protocolo: 248, Processo: 813/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 908 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de duas árvores
situadas na calçada de um prédio localizado na Av. Rio Grande do Sul, nº 1357, Centro.
Autor: Matheus Dias, Número de Protocolo: 238, Processo: 908/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 1011 de
2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente,
a instalação de uma caçamba ou lixeira comunitária para recolhimento do lixo dos
moradores e sitiantes das Chácaras Campo Grande, localizadas na estrada que liga
Divinópolis/Carmo do Cajuru. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 271, Processo:
1011/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 22 -
Indicação nº 1012 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Professor
Francisco Dias, no trecho entre as ruas Paraguai e Argentina, no Bairro Nações. Autor:
Ney Burguer, Número de Protocolo: 272, Processo: 1012/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 1013 de 2025,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o
patrolamento e o cascalhamento em toda extensão da estrada rural da Comunidade do
Cachimba. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 274, Processo: 1013/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Indicação nº
1210 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, a fiscalização dos “Bota Foras” localizados no Bairro Chácaras Beira Rio, ao
ado do lixão, local em que estão sendo retiradas porções de terra. Autor: Vitor Costa,
Número de Protocolo: 265, Processo: 1210/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº 1212 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja ampliado o
rajeto das linhas de ônibus número 200, que passa pelo Bairro Bom Pastor e segue até o
Frei Galvão; número 43, que passa pelo Bairro São Simão; e número 28, que passa pelo
Bairro Lagoa Park; para que todas elas atravessem a Ponte do Complexo da Ferradura e
cheguem até o Getsêmani. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 276, Processo:
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaragdivinopolis.mg.leg.br 14/02/2025
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Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1212/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 -
Indicação nº 1308 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica na Rua Alberto Coimbra, no Bairro
Santo Antônio dos Campos (Ermida), especificamente no quarteirão lateral da Escola
Estadual Antônio Belarmino Gomes. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 277,
Processo: 1308/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 27 - Indicação nº 1309 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um plano de ações de combate à
dengue, o mutirão de limpeza e a atuação preventiva do fumacê na região do Belo Vale,
Rancho Alegre, Santo Antônio dos Campos e bairros adjacentes. Autor: Walmir Ribeiro,
Número de Protocolo: 278, Processo: 1309/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Indicação nº 1310 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação
poliédrica na estrada da Comunidade Rural de Cachoeirinha, bem como no trecho de
acesso à Escola Municipal Professora Veneza Guimarães de Oliveira. Autor: Walmir
Ribeiro, Número de Protocolo: 279, Processo: 1310/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Indicação nº 1405 de 2025, Solicita ao
Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma rotatória a
ser instalada na Rua Bom Pastor, no cruzamento com a Rua Itai, no Bairro Manoel
Valinhas. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 258, Processo: 1405/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 30 - Indicação nº
1508 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, a capina e a limpeza nas imediações da Escola José Carlos Pereira, no Bairro
Belvedere. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 244, Processo: 1508/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Indicação nº
1509 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, o patrolamento em toda extensão da estrada ao lado do Sítio Paraty, no
Cacôco de Cima. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 262, Processo: 1509/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 32 - Indicação
nº 1510 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, a pavimentação asfáltica no itinerário das linhas de ônibus 06 e 12, nas ruas
José de Alencar, Almirante Tamandaré e Eliseu Zica, no Bairro São José. Autor: Wesley
Jarbas, Número de Protocolo: 263, Processo: 1510/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 33 - Moção Congratulatória nº 377 de 2025,
Moção Congratulatória em homenagem ao Vítor Henrique Inácio da Silva - “Vitão da
Muriçoca”. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 275, Processo: 377/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 34 - Requerimento
nº 809 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, informações referentes à possível ampliação do Centro Municipal de
Educação Infantil Vicente Amador, localizado no Bairro Jardim Belvedere, tais como, se
existe um projeto de ampliação do CMEI Vicente Amador; qual o cronograma previsto
para execução das obras; qual o custo estimado para a ampliação da unidade; quais são as
fontes de recursos previstas para a execução do projeto; e caso ainda não haja recursos
assegurados, quais estratégias de captação de verbas estão sendo adotadas pelo
município para viabilizar a ampliação. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 260,
Processo: 809/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 35 - Requerimento nº 1211 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as obras no Bairro
Itacolomi esclarecendo se foi destinado, a partir do Processo 255, licitação 23 de 2022, o
valor estimado de R$1.185.359,04 (um milhão cento e oitenta e cinco mil trezentos e
cinquenta e nove reais e quatro centavos) para realizar melhorias no referido bairro; o que
foi ou está sendo feito com o recurso que deveria ter sido utilizado para esse fim e por
que, aparentemente, as obras não foram executadas. Autor: Vitor Costa, Número de
Protocolo: 269, Processo: 1211/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
wwu.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 14/02/2025
14/02/2025 Página 4
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovado(a) ; 36 - Requerimento nº 1213 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado o
andamento do Protocolo 000011932/2024, do requerente Marcelo César Rios, referente à
revisão de IPTU, por inexistência de melhoramentos, com base na Lei Complementar
234/2023. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 281, Processo: 1213/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 37 - Requerimento
nº 1401 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, informações sobre o TAC da Copasa com o município de Divinópolis,
referente ao Bairro Danilo Passos. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 280,
Processo: 1401/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ;
Oradores do Expediente: 1 - Josafá / CDN ; 2 - Hilton de Aguiar / AGIR ; 3 - Washington
Moreira / SOLIDARIEDADE ; 4 - Kell Silva / PV; 5 - Walmir Ribeiro / PL ; 6 - Israel da
Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; 7 - Vitor Costa / PT; 8 - Welington Well /
PROGRESSISTAS ; 9 - Matheus Dias / AVANTE ; 10 - Rodyson do Zé Milton / PV; 11 -
Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; 12 - Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 13 -
Ney Burguer / NOVO
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Pyesidente: | Israel Vice-Presit
endonça / Wesley Jarbas de
ROGRESSISTAS Oliveira
REPUBLICANOS
,,
um pardos
1º Secretárig: Brêno 2º Secretário:
Oliveira def Souza Walmir Raimundo
Júnior / NOVO Ribeiro / PL
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
wwuyw.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara(odivinopolis.mg.leg.br 14/02/2025
14/02/2025 Página 5
PAS
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
VEREADORES
Ana Paula de Oliveira Freitas
Anderson Eustáquio Rodrigues
Claudinei Cunha da Silva
Delano Santiago Pacheco
Hilton de Aguiar
Josafá Anderson de Oliveira
Kellen Cristina Silva
Wellington Geraldo da Silva /
ATA RO 04/02/2025 1

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº CM-004 DE 13/02/2025
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
DO LEGISLATIVO
1 - PROJETO DE LEI Nº CM-001/2025 - Dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de
prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Divinópolis, de
16/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
2 - PROJETO DE LEI Nº CM-003/2025 - Autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no
Município de Divinópolis, de 21/01/2025.
AUTORIA: Ver. Washington Moreira - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
3 - PROJETO DE LEI Nº CM-004/2025 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos
estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências,
de 22/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
4 - PROJETO DE LEI Nº CM-005/2025 - Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de
saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito
separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal, de 22/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Saúde - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Dr. Delano
5 - PROJETO DE LEI Nº CM-006/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito
da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 22/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 1
6 - PROJETO DE LEI Nº CM-007/2025 - Garante a disponibilização de professores de apoio nas
escolas privadas do Município de Divinópolis para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), Transtorno de Deficit de atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo
Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), e dá outras providências, de 22/01/2025.
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
7 - PROJETO DE LEI Nº CM-008/2025 - Institui o Dia “Cidade das Histórias”, de 23/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
8 - PROJETO DE LEI Nº CM-009/2025 - Autoriza o Poder Executivo criar o Projeto “ FARMÁCIA
PERTO DE VOCÊ” , neste município de Divinópolis, de 29/01/2025.
AUTORIA: Ver. Breno Júnior - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
9 - PROJETO DE LEI Nº CM-010/2025 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do
Município de Divinópolis o Encontro Nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado
anualmente no mês de julho e dá outras providências, de 29/01/2025.
AUTORIA: Ver. Ney Burguer - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
10 - PROJETO DE LEI Nº CM-011/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de
manutenção preventiva para os espaços públicos voltados ao Esporte e Lazer e dá outras
providências, de 05/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
11 - PROJETO DE LEI Nº CM-012/2025 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal
tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho,
de 05/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
12 - PROJETO DE LEI Nº CM-013/2025 - Altera a Lei 8.265/2017 que “dispõe sobre os eventos de
incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias
públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e
dá outras providências, de 06/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 2
13 - PROJETO DE LEI Nº CM-014/2025 - Autoriza a concessão da Cota Básica do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no município de
Divinópolis e dá outras providências, de 07/02/2025.
AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
14 - PROJETO DE LEI Nº CM-015/2025 - Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na
distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas
municipais, de 10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
15 - PROJETO DE LEI Nº CM-016/2025 - Dispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate
localizada no Parque do Gafanhoto, de 10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
16 - PROJETO DE LEI Nº CM-017/2025 - Denomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua “Um”, entre Rua
Turmalina e Av. Canavial no 2° Prolongamento do bairro Espírito Santo, neste município, de
10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Wesley Jarbas - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
17 - PROJETO DE LEI Nº CM-018/2025 - Altera a Lei nº 7.716/2013 que “dispõe sobre a criação do
Projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”, de 10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
DO EXECUTIVO
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-001/2025 - Altera a Lei Complementar nº 007, de 28
de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 3
2 - PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025 - Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a
segurança em vias públicas, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
3 - PROJETO DE LEI Nº EM-002/2025 - Autoriza servidão administrativa de interesse público, de
30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
4 - PROJETO DE LEI Nº EM-003/2025 - Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de
pequeno valor – RPV – pelo Município de Divinópolis, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
5 - PROJETO DE LEI Nº EM-004/2025 - Dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa
Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
6 - PROJETO DE LEI Nº EM-005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade
do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e
Aço LTDA., de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
7 - PROJETO DE LEI Nº EM-006/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade
do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda., de
30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 4
8 - PROJETO DE LEI Nº EM-007/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade
do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de
Bobinas Ltda., de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well
9 - PROJETO DE LEI Nº EM-008/2025 - Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que
“Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de
propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda.”, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
10 - PROJETO DE LEI Nº EM-009/2025 - Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, de
30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
11 - PROJETO DE LEI Nº EM-010/2025 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes
que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
12 - PROJETO DE LEI Nº EM-011/2025 - Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que
“estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 –
AEL7 – “Fazenda da Chácara”, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
13 - PROJETO DE LEI Nº EM-012/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel
público que especifica, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
14 - PROJETO DE LEI Nº EM-013/2025 - Altera a Lei 6.173, de 17 de maio de 2005, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 5
15 - PROJETO DE LEI Nº EM-015/2025 - Altera a Lei nº 8.649, de 30 de outubro de 2019, de
31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
16 - PROJETO DE LEI Nº EM-016/2025 - Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.178, de 09 de agosto
de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras
providências”, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
17 - PROJETO DE LEI Nº EM-017/2025 - Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação
tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
18 - PROJETO DE LEI Nº EM-018/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel
público que especifica, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
19 - PROJETO DE LEI Nº EM-019/2025 - Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, de
31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
20 - PROJETO DE LEI Nº EM-020/2025 - Dispõe sobre a capina química, no município de
Divinópolis, de 05/02/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
21 - PROJETO DE LEI Nº EM-021/2025 - Altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que “dispõe
sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros
públicos”, de 10/02/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 27/03/2025
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 6
EXPEDIENTE
DO LEGISLATIVO
1 - PROJETO DE LEI Nº CM-019/2025 - Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no
mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas, de
11/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
2 - PROJETO DE LEI Nº CM-020/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os
alunos da educação infantil e fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG,
de 12/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
3 - PROJETO DE LEI Nº CM-021/2025 - Denomina “Raimunda Maria Nunes” a Praça localizada na
Rua Geraldo Alexandre no bairro Residencial Totonho Carvalho, neste Município, de 12/02/2025.
AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples
ORDEM DO DIA
Não há projeto apto para ser pautado para esta reunião.
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-004/2025 7

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