| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-02-18 |
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Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 52 Ordinária da 992 Sessão Legislativa da 26º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/02/2025 - 14:00 ; Encerramento: 18/02/2025 - 17:00 Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Vice- Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Breno Junior / NOVO ; 2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL Lista de Presença na Sessão: Ana Paula Quintino / AVANTE ; Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Expedientes: 1. Abertura: No dia 18 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 52 Reunião Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 26º Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um artigo da Constituição Federal. 2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de Correspondência: DO EXECUTIVO: OFÍCIO GABINETE DO PREFEITO Nº 364/2025, de 14 de Fevereiro de 2025, que indica como líder de governo, o vereador Ney Burguer, do partido Novo. DE TERCEIROS: Ofício nº18/2025 - CMS/DV/MG, de 17 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da II Reunião Extraordinária do ano de 2025, que irá realizar-se no dia 19 de fevereito de 2025, a partir de 18h30, de forma online através da plataforma Google Meet. 4. Tribuna Livre: Giovana Franscischeto, que se inscreveu para falar sobre: Apresentação da Escola de Inovação. 6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a). 9. Minuto de silêncio: Pelo passamento de Marcos Antônio Gomes de Souza, a pedido dos Vereadores Ana Paula, Matheus Dias e Israel da Farmácia. Pelo passamento de Osvaldo Salviano, a pedido do Vereador Matheus Dias. Pelo passamento de Nicolas Alves Ramos, a pedido dos Vereadores Israel da Farmácia, Hilton de Aguiar e Ney Burguer. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2025, Declara de Utilidade Pública o Instituto VOE, com sede e foro neste Município. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 325, Processo: 22/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de velocidade na Rua Cristo Redentor, entre as Ruas Rua Vilage das Andorinhas e Rua Roselândia (esquina), no Bairro Quintino. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 305, Processo: 1/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 3 - Indicação nº 3 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de velocidade na Rua Cristo Redentor, próximo ao número 1.471, no Bairro Campina Verde. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 306, Processo: 3/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 4 - Indicação nº 4 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma passagem elevada na Avenida Paraná, em frente ao número 1.965, no Bairro São Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara(odivinopolis.mg.leg.br 20/02/2025 20/02/2025 Página 1 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo José. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 307, Processo: 4/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Indicação nº 213 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina urbana na Avenida Vesta, na altura do número 690, no Bairro Vila Romana. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 286, Processo: 213/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Indicação nº 214 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e a Operação Tapa-buracos em toda a extensão da Rua José Sanchez Ferreira, no Bairro Bom Pastor Prolongamento III. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 293, Processo: 214/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº 409 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que adote providências referente ao Posto de Saúde localizado no Bairro Nossa Senhora das Graças. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 282, Processo: 409/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 8 - Indicação nº 410 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a regularização da coleta de lixo na Rua José Manoel Sobrinho, esquina com João de Barro, no Bairro Serra Verde, em Divinópolis. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 283, Processo: 410/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 412 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja destinada atenção para a Rua Pedro Paulo, nas imediações do nº224, no conjunto habitacional Elizabeth Nogueira. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 284, Processo: 412/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº 506 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e o patrolamento no fim da Rua Ipê Amarelo, esquina com a Rua Ipê Roxo. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 287, Processo: 506/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 507 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma faixa elevada, com as devidas sinalizações, na Avenida Sete de Setembro, esquina da Rua Paraíba, próximo a Instituto Nossa Senhora do Sagrado Coração. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 295, Processo: 507/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº 601 de 2025, Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo para que seja estudada a possibilidade de alterar o Anexo VIII, da Lei nº 6.655 de 1º de novembro de 2007, que define os padrões remuneratórios dos “Agentes de Saúde de Combate à Endemias nas Funções de Supervisores de Equipe, Apoio Logístico e Serviços de Vigilância em Saúde Ambiental. Autor: Israel da Farmácia - Presidente, Número de Protocolo: 329, Processo: 601/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº 712 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na escada localizada na Av. J.K, em frente ao Hospital Santa Lúcia, no Bairro Santa Clara, assim como no trecho da própria Av. J.K., desde o hospital até a Rua Tiradentes. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 290, Processo: 712/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 713 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Prado, no Bairro Afonso Pena. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 292, Processo: 713/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº 814 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a demarcação de vagas de estacionamento em ângulo de 45º, a instalação de placa de indicação de parada para vans escolares e a revisão e adequação da sinalização horizontal e vertical em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vicente Amador, localizado no Bairro Jardim Belvedere. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 285, Processo: 814/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara divinopolis.mg.leg.br 20/02/2025 20/02/2025 Página 2 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº 1014 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-buracos em toda extensão da Rua Barcelona, nos bairros Jusa Fonseca e Paraíso. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 308, Processo: 1014/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 1015 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Bruxelas, próximo ao número 711, no Bairro Dona Rosa. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 309, Processo: 1015/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº 1016 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda das árvores na Rua Bruxelas, próximo ao número 711, no Bairro Dona Rosa. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 310, Processo: 1016/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 1215 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a autorização de sessão de Ginástica Funcional Livre para a região do Lago das Roseiras. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 312, Processo: 1215/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 1311 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização da pintura estratigráfica nas seguintes ruas de Ermida, sendo elas João Martins Coelho, Bernado de Bessa Barreto, Alberto Coimbra, João Clementino Pereira, Antônio Alves de Paula Neto, nos quarteirões ao redor da Igreja Matriz e na Rua Antônio Olimpio de Oliveira, em toda sua extensão. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 313, Processo: 1311/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 1312 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização da pintura do piso e demarcação no Ginásio Poliesportivo de Ermida. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 315, Processo: 1312/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 1313 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Antônio Olimpio de Oliveira, no Bairro de Ermida, na porta da Escola Estadual Antônio Belarmino Gomes. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 316, Processo: 1313/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 1406 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina, limpeza e patrolamento da Rua Antônio Leopoldo, contra esquina com a Brasilino Sérgio ambas, no Bairro Grajaú. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 331, Processo: 1406/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Indicação nº 1511 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação na Rua Figueira, entre Rua Angelim e Rua Angico, no Bairro Jardinópolis. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 288, Processo: 1511/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº 1512 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e de poda de árvore e a substituição das lâmpadas convencionais por LED na praça situada na Rua Alceu de Oliveira Damaso, próximo ao nº 225, no Bairro Walquir Resende. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 289, Processo: 1512/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 - Indicação nº 1513 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento nas ruas José Belarmino de Melo e Soldado Amador Caetano, no Bairro Realengo. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 294, Processo: 1513/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Indicação nº 1601 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a análise e as providências necessárias para substituição da iluminação pública em toda extensão da Rua Cascalho Rico no Bairro São José, por tecnologia LED. Autor: Washington Moreira, Número de Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara(divinopolis.mg.leg.br 20/02/2025 20/02/2025 Página 3 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Protocolo: 298, Processo: 1601/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Indicação nº 1602 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Castro Alves, esquina com a Rua Capinópolis, especificamente na altura do número 1154, entre as Ruas Capinópolis e Capetinga. Autor: Washington Moreira, Número de Protocolo: 300, Processo: 1602/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Indicação nº 1603 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente do Executivo, um estudo técnico para a instalação de mais bueiros na Rua Atenas, nº 830, no Bairro Padre Eustáquio. Autor: Washington Moreira, Número de Protocolo: 303, Processo: 1603/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 30 - Requerimento nº 414 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que encaminhe cópias dos contratos realizados para compra de gás para as Escolas Municipais, o Restaurante Popular e todas as Secretarias Municipais, bem como outros departamentos em que O Executivo é responsável. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 319, Processo: 414/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Requerimento nº 415 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de uma cópia do espelho de ponto contendo o registro de IP de todos os funcionários que atuam no Crevisa de Divinópolis. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 320, Processo: 415/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 32 - Requerimento nº 810 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma relação de imóveis pertencentes ao município e suas respectivas afetações, ou seja, quais as suas destinações. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 296, Processo: 810/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 33 - Requerimento nº 811 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe algum projeto acerca da posse e regularização da área do Parque do Gafanhoto e se há algum projeto urbanístico que contemple o espaço. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 297, Processo: 811/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovad o(a) ; 34 - Requerimento nº 1102 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio do Regimento Interno, bem como da documentação detalhada referente à função e finalidade do Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (CREVISA). Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 304, Processo: 1102/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 35 - Requerimento nº 1214 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja infomado se o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde, que têm tal direito reconhecido por lei, está sendo pago normalmente ou apenas após a judicialização. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 311, Processo: 1214/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 36 - Requerimento nº 1402 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o processo de contratação de motoristas freelancers, incluindo critérios, etapas e requisitos específicos; de que forma está sendo implementado o programa de treinamento contínuo para essa equipe, com ênfase nas estratégias adotadas para os motoristas que atuam no transporte coletivo. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 317, Processo: 1402/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 37 - Requerimento nº 1403 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o acompanhamento da Setrans em relação da contratação e treinamento dos motoristas freelancers da empresa Trancid. Autor: Welington Well, Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaradivinopolis.mg.leg.br 20/02/2025 20/02/2025 Página 4 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 318, Processo: 1403/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; Oradores do Expediente: 1 - Josafá / CIDADANIA ; 2 - Vitor Costa / PT; 3 - Ana Paula Quintino / AVANTE ; 4 - Kell Silva / PV; 5 - SOLIDARIEDADE ; 7 - Flávio Marra / PRD ; 10 - Welington Well / PROGRESSISTAS ; 11 - Rodyson do Zé Milton Walmir Ribeiro / PL ; 6 - Washington Moreira / 8- Dr Delano / PL; 9 - Breno Junior / NOVO ; | PV; 12 - Matheus Dias / AVANTE ; 13 - Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; 14 - Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 15 - Ney Burguer / NOVO Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Mendonça / |PROGRESSISTAS 1º Secretário: Oliveira de Souza Júnior / NOVO ' q Vice-Presiddnte: Wesley | Jar Oliveira 1 / REPUBLICANOS Gir 2º Secretário: Walmir Raimundo Ribeiro / PL Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 21 02-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 20/02/2025 20/02/2025 Página 5 AP CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS e MINAS GERAIS VEREADORES Ana Paula de Oliveira Freitas, Anderson Eustáquio Rodrigues Claudinei Cunha da Silva Delano Santiago Pacheco Hilton de Aguiar Josafá Anderson de Oliveira Kellen Cristina Silva Matheus Henrique Dias — Nilton Flávio de Oliveira Marra ATA RO 04/02/2025 4
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº CM-005 DE 18/02/2025 PROJETOS EM TRAMITAÇÃO DO LEGISLATIVO 1 - PROJETO DE LEI Nº CM-001/2025 - Dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Divinópolis, de 16/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 2 - PROJETO DE LEI Nº CM-003/2025 - Autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Divinópolis, de 21/01/2025. AUTORIA: Ver. Washington Moreira - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro 3 - PROJETO DE LEI Nº CM-004/2025 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar 4 - PROJETO DE LEI Nº CM-005/2025 - Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Saúde - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Dr. Delano 5 - PROJETO DE LEI Nº CM-006/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 1 6 - PROJETO DE LEI Nº CM-007/2025 - Garante a disponibilização de professores de apoio nas escolas privadas do Município de Divinópolis para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Deficit de atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 7 - PROJETO DE LEI Nº CM-008/2025 - Institui o Dia “Cidade das Histórias”, de 23/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior 8 - PROJETO DE LEI Nº CM-009/2025 - Autoriza o Poder Executivo criar o Projeto “ FARMÁCIA PERTO DE VOCÊ” , neste município de Divinópolis, de 29/01/2025. AUTORIA: Ver. Breno Júnior - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro 9 - PROJETO DE LEI Nº CM-010/2025 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Encontro Nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências, de 29/01/2025. AUTORIA: Ver. Ney Burguer - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior 10 - PROJETO DE LEI Nº CM-011/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva para os espaços públicos voltados ao Esporte e Lazer e dá outras providências, de 05/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior 11 - PROJETO DE LEI Nº CM-012/2025 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho, de 05/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior 12 - PROJETO DE LEI Nº CM-013/2025 - Altera a Lei 8.265/2017 que “dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e dá outras providências, de 06/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 2 13 - PROJETO DE LEI Nº CM-014/2025 - Autoriza a concessão da Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Divinópolis e dá outras providências, de 07/02/2025. AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar 14 - PROJETO DE LEI Nº CM-015/2025 - Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 15 - PROJETO DE LEI Nº CM-016/2025 - Dispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate localizada no Parque do Gafanhoto, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro 16 - PROJETO DE LEI Nº CM-017/2025 - Denomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua “Um”, entre Rua Turmalina e Av. Canavial no 2° Prolongamento do bairro Espírito Santo, neste município, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Wesley Jarbas - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 17 - PROJETO DE LEI Nº CM-018/2025 - Altera a Lei nº 7.716/2013 que “dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 18 - PROJETO DE LEI Nº CM-019/2025 - Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas, de 11/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 19 - PROJETO DE LEI Nº CM-020/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG, de 12/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 3 20 - PROJETO DE LEI Nº CM-021/2025 - Denomina “Raimunda Maria Nunes” a Praça localizada na Rua Geraldo Alexandre no bairro Residencial Totonho Carvalho, neste Município, de 12/02/2025. AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior DO EXECUTIVO 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-001/2025 - Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well 2 - PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025 - Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 3 - PROJETO DE LEI Nº EM-002/2025 - Autoriza servidão administrativa de interesse público, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 005/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. 4 - PROJETO DE LEI Nº EM-003/2025 - Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de pequeno valor – RPV – pelo Município de Divinópolis, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar 5 - PROJETO DE LEI Nº EM-004/2025 - Dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 006/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 4 6 - PROJETO DE LEI Nº EM-005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA., de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar Através do Ofício nº 007/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. 7 - PROJETO DE LEI Nº EM-006/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda., de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well Através do Ofício nº 008/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. 8 - PROJETO DE LEI Nº EM-007/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda., de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well Através do Ofício nº 009/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. 9 - PROJETO DE LEI Nº EM-008/2025 - Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda.”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 10 - PROJETO DE LEI Nº EM-009/2025 - Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 010/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 5 11 - PROJETO DE LEI Nº EM-010/2025 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 12 - PROJETO DE LEI Nº EM-011/2025 - Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que “estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 – AEL7 – “Fazenda da Chácara”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 13 - PROJETO DE LEI Nº EM-012/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 14 - PROJETO DE LEI Nº EM-013/2025 - Altera a Lei 6.173, de 17 de maio de 2005, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior 15 - PROJETO DE LEI Nº EM-015/2025 - Altera a Lei nº 8.649, de 30 de outubro de 2019, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro 16 - PROJETO DE LEI Nº EM-016/2025 - Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.178, de 09 de agosto de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 17 - PROJETO DE LEI Nº EM-017/2025 - Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 6 18 - PROJETO DE LEI Nº EM-018/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar 19 - PROJETO DE LEI Nº EM-019/2025 - Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson 20 - PROJETO DE LEI Nº EM-020/2025 - Dispõe sobre a capina química, no município de Divinópolis, de 05/02/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro 21 - PROJETO DE LEI Nº EM-021/2025 - Altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que “dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos”, de 10/02/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 27/03/2025 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 1 - PROJETO DE LEI Nº CM-022/2025 - Declara de utilidade pública o Instituto VOE, com sede e foro neste Município, de 17/02/2025. AUTORIA: Verª. Ana Paula - Quintino - QUORUM: Maioria simples ORDEM DO DIA Não há projeto apto para ser pautado para esta reunião. Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 7