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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-02-18
native_id1263

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 52 Ordinária da 992 Sessão Legislativa da 26º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/02/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 18/02/2025 - 17:00
Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Vice-
Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Breno Junior / NOVO ; 2º
Secretário: Walmir Ribeiro / PL
Lista de Presença na Sessão: Ana Paula Quintino / AVANTE ; Anderson da Academia /
REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de
Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ;
Kell Silva / PV; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton /
PV ; Vitor Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ;
Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Expedientes: 1. Abertura: No dia 18 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São
Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 52 Reunião Ordinária, da 1º Sessão
Legislativa, da 26º Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do
Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum
regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a
todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um
trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas
a leitura de um artigo da Constituição Federal. 2. Ata da reunião anterior: Discutida e
aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de Correspondência: DO EXECUTIVO:
OFÍCIO GABINETE DO PREFEITO Nº 364/2025, de 14 de Fevereiro de 2025, que indica
como líder de governo, o vereador Ney Burguer, do partido Novo. DE TERCEIROS: Ofício
nº18/2025 - CMS/DV/MG, de 17 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Saúde,
que informa a data da II Reunião Extraordinária do ano de 2025, que irá realizar-se no dia
19 de fevereito de 2025, a partir de 18h30, de forma online através da plataforma Google
Meet. 4. Tribuna Livre: Giovana Franscischeto, que se inscreveu para falar sobre:
Apresentação da Escola de Inovação. 6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não
houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a). 9. Minuto de silêncio: Pelo
passamento de Marcos Antônio Gomes de Souza, a pedido dos Vereadores Ana Paula,
Matheus Dias e Israel da Farmácia. Pelo passamento de Osvaldo Salviano, a pedido do
Vereador Matheus Dias. Pelo passamento de Nicolas Alves Ramos, a pedido dos
Vereadores Israel da Farmácia, Hilton de Aguiar e Ney Burguer.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº
22 de 2025, Declara de Utilidade Pública o Instituto VOE, com sede e foro neste
Município. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 325, Processo: 22/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de
velocidade na Rua Cristo Redentor, entre as Ruas Rua Vilage das Andorinhas e Rua
Roselândia (esquina), no Bairro Quintino. Autor: Ana Paula Quintino, Número de
Protocolo: 305, Processo: 1/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 3 - Indicação nº 3 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de velocidade
na Rua Cristo Redentor, próximo ao número 1.471, no Bairro Campina Verde. Autor: Ana
Paula Quintino, Número de Protocolo: 306, Processo: 3/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 4 - Indicação nº 4 de 2025, Solicita ao
Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de
uma passagem elevada na Avenida Paraná, em frente ao número 1.965, no Bairro São
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
José. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 307, Processo: 4/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Indicação nº 213
de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, a limpeza e a capina urbana na Avenida Vesta, na altura do número 690, no
Bairro Vila Romana. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 286, Processo: 213/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Indicação
nº 214 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, o patrolamento e a Operação Tapa-buracos em toda a extensão da Rua José
Sanchez Ferreira, no Bairro Bom Pastor Prolongamento III. Autor: Breno Junior, Número
de Protocolo: 293, Processo: 214/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº 409 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que adote providências
referente ao Posto de Saúde localizado no Bairro Nossa Senhora das Graças. Autor: Flávio
Marra, Número de Protocolo: 282, Processo: 409/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 8 - Indicação nº 410 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a regularização da
coleta de lixo na Rua José Manoel Sobrinho, esquina com João de Barro, no Bairro Serra
Verde, em Divinópolis. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 283, Processo:
410/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 -
Indicação nº 412 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, que seja destinada atenção para a Rua Pedro Paulo, nas
imediações do nº224, no conjunto habitacional Elizabeth Nogueira. Autor: Flávio Marra,
Número de Protocolo: 284, Processo: 412/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº 506 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e o
patrolamento no fim da Rua Ipê Amarelo, esquina com a Rua Ipê Roxo. Autor: Hilton de
Aguiar, Número de Protocolo: 287, Processo: 506/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 507 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma
faixa elevada, com as devidas sinalizações, na Avenida Sete de Setembro, esquina da Rua
Paraíba, próximo a Instituto Nossa Senhora do Sagrado Coração. Autor: Hilton de Aguiar,
Número de Protocolo: 295, Processo: 507/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº 601 de 2025, Que seja
encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo
para que seja estudada a possibilidade de alterar o Anexo VIII, da Lei nº 6.655 de 1º de
novembro de 2007, que define os padrões remuneratórios dos “Agentes de Saúde de
Combate à Endemias nas Funções de Supervisores de Equipe, Apoio Logístico e Serviços
de Vigilância em Saúde Ambiental. Autor: Israel da Farmácia - Presidente, Número de
Protocolo: 329, Processo: 601/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº 712 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na
escada localizada na Av. J.K, em frente ao Hospital Santa Lúcia, no Bairro Santa Clara,
assim como no trecho da própria Av. J.K., desde o hospital até a Rua Tiradentes. Autor:
Josafá, Número de Protocolo: 290, Processo: 712/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 713 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da
Rua Prado, no Bairro Afonso Pena. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 292, Processo:
713/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 -
Indicação nº 814 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, a demarcação de vagas de estacionamento em ângulo de 45º,
a instalação de placa de indicação de parada para vans escolares e a revisão e adequação
da sinalização horizontal e vertical em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil
(CMEI) Vicente Amador, localizado no Bairro Jardim Belvedere. Autor: Kell Silva, Número
de Protocolo: 285, Processo: 814/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara divinopolis.mg.leg.br 20/02/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº 1014 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-buracos em
toda extensão da Rua Barcelona, nos bairros Jusa Fonseca e Paraíso. Autor: Ney Burguer,
Número de Protocolo: 308, Processo: 1014/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 1015 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um
redutor de velocidade na Rua Bruxelas, próximo ao número 711, no Bairro Dona Rosa.
Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 309, Processo: 1015/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº 1016 de
2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente,
a poda das árvores na Rua Bruxelas, próximo ao número 711, no Bairro Dona Rosa. Autor:
Ney Burguer, Número de Protocolo: 310, Processo: 1016/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 1215 de 2025,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a
autorização de sessão de Ginástica Funcional Livre para a região do Lago das Roseiras.
Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 312, Processo: 1215/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 1311 de 2025,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a
revitalização da pintura estratigráfica nas seguintes ruas de Ermida, sendo elas João
Martins Coelho, Bernado de Bessa Barreto, Alberto Coimbra, João Clementino Pereira,
Antônio Alves de Paula Neto, nos quarteirões ao redor da Igreja Matriz e na Rua Antônio
Olimpio de Oliveira, em toda sua extensão. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo:
313, Processo: 1311/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 1312 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização da pintura do piso e
demarcação no Ginásio Poliesportivo de Ermida. Autor: Walmir Ribeiro, Número de
Protocolo: 315, Processo: 1312/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 1313 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de uma faixa
elevada de pedestres na Rua Antônio Olimpio de Oliveira, no Bairro de Ermida, na porta
da Escola Estadual Antônio Belarmino Gomes. Autor: Walmir Ribeiro, Número de
Protocolo: 316, Processo: 1313/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 1406 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina, limpeza e
patrolamento da Rua Antônio Leopoldo, contra esquina com a Brasilino Sérgio ambas, no
Bairro Grajaú. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 331, Processo: 1406/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Indicação
nº 1511 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, a pavimentação na Rua Figueira, entre Rua Angelim e Rua Angico, no Bairro
Jardinópolis. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 288, Processo: 1511/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº
1512 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, o serviço de capina e de poda de árvore e a substituição das lâmpadas
convencionais por LED na praça situada na Rua Alceu de Oliveira Damaso, próximo ao nº
225, no Bairro Walquir Resende. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 289,
Processo: 1512/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 26 - Indicação nº 1513 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento nas ruas José Belarmino
de Melo e Soldado Amador Caetano, no Bairro Realengo. Autor: Wesley Jarbas, Número de
Protocolo: 294, Processo: 1513/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Indicação nº 1601 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a análise e as providências
necessárias para substituição da iluminação pública em toda extensão da Rua Cascalho
Rico no Bairro São José, por tecnologia LED. Autor: Washington Moreira, Número de
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 298, Processo: 1601/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Indicação nº 1602 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, a instalação de
um redutor de velocidade na Rua Castro Alves, esquina com a Rua Capinópolis,
especificamente na altura do número 1154, entre as Ruas Capinópolis e Capetinga. Autor:
Washington Moreira, Número de Protocolo: 300, Processo: 1602/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Indicação nº 1603 de
2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente
do Executivo, um estudo técnico para a instalação de mais bueiros na Rua Atenas, nº 830,
no Bairro Padre Eustáquio. Autor: Washington Moreira, Número de Protocolo: 303,
Processo: 1603/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 30 - Requerimento nº 414 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que encaminhe cópias dos contratos
realizados para compra de gás para as Escolas Municipais, o Restaurante Popular e todas
as Secretarias Municipais, bem como outros departamentos em que O Executivo é
responsável. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 319, Processo: 414/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Requerimento
nº 415 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, o envio de uma cópia do espelho de ponto contendo o registro de IP de todos
os funcionários que atuam no Crevisa de Divinópolis. Autor: Flávio Marra, Número de
Protocolo: 320, Processo: 415/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 32 - Requerimento nº 810 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma relação de imóveis
pertencentes ao município e suas respectivas afetações, ou seja, quais as suas
destinações. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 296, Processo: 810/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 33 - Requerimento
nº 811 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, que seja informado se existe algum projeto acerca da posse e regularização
da área do Parque do Gafanhoto e se há algum projeto urbanístico que contemple o
espaço. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 297, Processo: 811/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovad o(a) ; 34 - Requerimento nº 1102 de
2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente,
o envio do Regimento Interno, bem como da documentação detalhada referente à função e
finalidade do Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (CREVISA). Autor:
Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 304, Processo: 1102/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 35 - Requerimento nº 1214 de
2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente,
que seja infomado se o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de
saúde, que têm tal direito reconhecido por lei, está sendo pago normalmente ou apenas
após a judicialização. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 311, Processo: 1214/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 36 -
Requerimento nº 1402 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo,
por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o processo de contratação
de motoristas freelancers, incluindo critérios, etapas e requisitos específicos; de que
forma está sendo implementado o programa de treinamento contínuo para essa equipe,
com ênfase nas estratégias adotadas para os motoristas que atuam no transporte coletivo.
Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 317, Processo: 1402/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 37 - Requerimento nº 1403 de
2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente,
informações detalhadas sobre o acompanhamento da Setrans em relação da contratação e
treinamento dos motoristas freelancers da empresa Trancid. Autor: Welington Well,
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaradivinopolis.mg.leg.br 20/02/2025
20/02/2025 Página 4
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 318, Processo: 1403/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ;
Oradores do Expediente: 1 - Josafá / CIDADANIA ; 2 - Vitor Costa / PT; 3 - Ana Paula
Quintino / AVANTE ; 4 - Kell Silva / PV; 5 -
SOLIDARIEDADE ; 7 - Flávio Marra / PRD ;
10 - Welington Well / PROGRESSISTAS ; 11 - Rodyson do Zé Milton
Walmir Ribeiro / PL ; 6 - Washington Moreira /
8- Dr Delano / PL; 9 - Breno Junior / NOVO ;
| PV; 12 - Matheus
Dias / AVANTE ; 13 - Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; 14 - Wesley Jarbas /
REPUBLICANOS ; 15 - Ney Burguer / NOVO
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Mendonça /
|PROGRESSISTAS
1º Secretário:
Oliveira de Souza
Júnior / NOVO
' q
Vice-Presiddnte:
Wesley | Jar
Oliveira 1 /
REPUBLICANOS
Gir
2º Secretário:
Walmir Raimundo
Ribeiro / PL
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 21 02-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 20/02/2025
20/02/2025
Página 5
AP CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
e MINAS GERAIS
VEREADORES
Ana Paula de Oliveira Freitas,
Anderson Eustáquio Rodrigues
Claudinei Cunha da Silva
Delano Santiago Pacheco
Hilton de Aguiar
Josafá Anderson de Oliveira
Kellen Cristina Silva
Matheus Henrique Dias —
Nilton Flávio de Oliveira Marra
ATA RO 04/02/2025 4

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº CM-005 DE 18/02/2025
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
DO LEGISLATIVO
1 - PROJETO DE LEI Nº CM-001/2025 - Dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de
prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Divinópolis, de
16/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
2 - PROJETO DE LEI Nº CM-003/2025 - Autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no
Município de Divinópolis, de 21/01/2025.
AUTORIA: Ver. Washington Moreira - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
3 - PROJETO DE LEI Nº CM-004/2025 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos
estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências,
de 22/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
4 - PROJETO DE LEI Nº CM-005/2025 - Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de
saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito
separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal, de 22/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Saúde - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Dr. Delano
5 - PROJETO DE LEI Nº CM-006/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito
da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 22/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 1
6 - PROJETO DE LEI Nº CM-007/2025 - Garante a disponibilização de professores de apoio nas
escolas privadas do Município de Divinópolis para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), Transtorno de Deficit de atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo
Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), e dá outras providências, de 22/01/2025.
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
7 - PROJETO DE LEI Nº CM-008/2025 - Institui o Dia “Cidade das Histórias”, de 23/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
8 - PROJETO DE LEI Nº CM-009/2025 - Autoriza o Poder Executivo criar o Projeto “ FARMÁCIA
PERTO DE VOCÊ” , neste município de Divinópolis, de 29/01/2025.
AUTORIA: Ver. Breno Júnior - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
9 - PROJETO DE LEI Nº CM-010/2025 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do
Município de Divinópolis o Encontro Nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado
anualmente no mês de julho e dá outras providências, de 29/01/2025.
AUTORIA: Ver. Ney Burguer - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
10 - PROJETO DE LEI Nº CM-011/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de
manutenção preventiva para os espaços públicos voltados ao Esporte e Lazer e dá outras
providências, de 05/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
11 - PROJETO DE LEI Nº CM-012/2025 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal
tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho,
de 05/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
12 - PROJETO DE LEI Nº CM-013/2025 - Altera a Lei 8.265/2017 que “dispõe sobre os eventos de
incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias
públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e
dá outras providências, de 06/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 2
13 - PROJETO DE LEI Nº CM-014/2025 - Autoriza a concessão da Cota Básica do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no município de
Divinópolis e dá outras providências, de 07/02/2025.
AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
14 - PROJETO DE LEI Nº CM-015/2025 - Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na
distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas
municipais, de 10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
15 - PROJETO DE LEI Nº CM-016/2025 - Dispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate
localizada no Parque do Gafanhoto, de 10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
16 - PROJETO DE LEI Nº CM-017/2025 - Denomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua “Um”, entre Rua
Turmalina e Av. Canavial no 2° Prolongamento do bairro Espírito Santo, neste município, de
10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Wesley Jarbas - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
17 - PROJETO DE LEI Nº CM-018/2025 - Altera a Lei nº 7.716/2013 que “dispõe sobre a criação do
Projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”, de 10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
18 - PROJETO DE LEI Nº CM-019/2025 - Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no
mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas, de
11/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
19 - PROJETO DE LEI Nº CM-020/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os
alunos da educação infantil e fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG,
de 12/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 3
20 - PROJETO DE LEI Nº CM-021/2025 - Denomina “Raimunda Maria Nunes” a Praça localizada na
Rua Geraldo Alexandre no bairro Residencial Totonho Carvalho, neste Município, de 12/02/2025.
AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
DO EXECUTIVO
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-001/2025 - Altera a Lei Complementar nº 007, de 28
de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well
2 - PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025 - Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a
segurança em vias públicas, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
3 - PROJETO DE LEI Nº EM-002/2025 - Autoriza servidão administrativa de interesse público, de
30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Através do Ofício nº 005/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos
sobre o projeto.
4 - PROJETO DE LEI Nº EM-003/2025 - Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de
pequeno valor – RPV – pelo Município de Divinópolis, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
5 - PROJETO DE LEI Nº EM-004/2025 - Dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa
Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Através do Ofício nº 006/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos
sobre o projeto.
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 4
6 - PROJETO DE LEI Nº EM-005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade
do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e
Aço LTDA., de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Através do Ofício nº 007/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a
existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto.
7 - PROJETO DE LEI Nº EM-006/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade
do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda., de
30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well
Através do Ofício nº 008/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a
existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto.
8 - PROJETO DE LEI Nº EM-007/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade
do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de
Bobinas Ltda., de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Welington Well
Através do Ofício nº 009/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a
existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto.
9 - PROJETO DE LEI Nº EM-008/2025 - Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que
“Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de
propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda.”, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
10 - PROJETO DE LEI Nº EM-009/2025 - Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, de
30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Através do Ofício nº 010/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos
sobre o projeto.
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 5
11 - PROJETO DE LEI Nº EM-010/2025 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes
que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
12 - PROJETO DE LEI Nº EM-011/2025 - Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que
“estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 –
AEL7 – “Fazenda da Chácara”, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
13 - PROJETO DE LEI Nº EM-012/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel
público que especifica, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
14 - PROJETO DE LEI Nº EM-013/2025 - Altera a Lei 6.173, de 17 de maio de 2005, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Breno Júnior
15 - PROJETO DE LEI Nº EM-015/2025 - Altera a Lei nº 8.649, de 30 de outubro de 2019, de
31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
16 - PROJETO DE LEI Nº EM-016/2025 - Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.178, de 09 de agosto
de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras
providências”, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
17 - PROJETO DE LEI Nº EM-017/2025 - Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação
tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 6
18 - PROJETO DE LEI Nº EM-018/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel
público que especifica, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
19 - PROJETO DE LEI Nº EM-019/2025 - Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, de
31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
20 - PROJETO DE LEI Nº EM-020/2025 - Dispõe sobre a capina química, no município de
Divinópolis, de 05/02/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 -Rel. Ver. Walmir Ribeiro
21 - PROJETO DE LEI Nº EM-021/2025 - Altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que “dispõe
sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros
públicos”, de 10/02/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 27/03/2025
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 -Rel. Ver. Josafá Anderson
EXPEDIENTE
DO LEGISLATIVO
1 - PROJETO DE LEI Nº CM-022/2025 - Declara de utilidade pública o Instituto VOE, com sede e foro
neste Município, de 17/02/2025.
AUTORIA: Verª. Ana Paula - Quintino - QUORUM: Maioria simples
ORDEM DO DIA
Não há projeto apto para ser pautado para esta reunião.
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-005/2025 7

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