| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-02-20 |
| native_id | 1264 |
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Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 99º Sessão Legislativa da 26º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/02/2025 - 14:00 ; Encerramento: 20/02/2025 - 17:08 Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Vice- Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Breno Junior / NOVO ; 2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL Lista de Presença na Sessão: Ana Paula Quintino / AVANTE ; Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV ; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Expedientes: 1. Abertura: No dia 20 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 6º Reunião Ordinária, da 12 Sessão Legislativa, da 26º Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá Anderson a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Breno Júnior a leitura de um artigo da Lei Orgânica Municipal. 2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de Correspondência: DO EXECUTIVO: OFÍCIO DF SEMUSA Nº 07/2025, de 18 de fevereiro de 2025, que agenda as datas das audiências públicas da Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento ao $ 5º, art. 36, da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012. OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 168/2025, de 13 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que solicita a dilação do prazo para resposta até dia 28 de fevereiro. OFÍCIO SEMFOP Nº 091/2025, de 17 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde ao requerimento nº 501/2025, do Vereador Hilton de Aguiar. OFÍCIO SEMFOP Nº 083/2025, de 13 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde ao requerimento nº 202/2025, do Vereador Breno Júnior. OFÍCIO SEMFOP Nº 082/2025, de 13 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde ao requerimento nº 802/2025, do Vereador Kell Silva. OFÍCIO PROGER Nº 058/2025, de fevereiro de 2025, Procuradoria-geral do Município, que responde ao Requerimento de nº1213/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SEPLAG-SEC Nº 031/2025, de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, que respode ao Requerimento de nº1205/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO - 27/2024- Gerência de Alvarás e Fiscalização, de 7 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde ao requerimento nº 1602/2025, de autoria do Vereador Washington Moreira. OFÍCIO SEMFAZ - SEC Nº 013/2025, de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal da Fazenda, que responde ao requerimento nº 1602/2025, de autoria do Vereador Washington Moreira. OFÍCIO SEMFUP-DIFAP Nº 132/2025, de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, que responde ao requerimento 1601, de autoria do Vereador Washington Moreira. DE TERCEIROS: OFÍCIO nº 003/2025 CMDM, de 19 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que convoca para a Reunião Extraordinária que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, às 14h00, na Casa dos Conselhos. 4. Tribuna Livre: Nivaldo José Santana Junior que se inscreveu para falar sobre Estrada Rural, Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraçdivinopolis.mg.leg.br 24/02/2025 24/02/2025 Página 1 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo especialmente sobre a estrada rural que liga Ermida aos Lopes e suas adjacências. 6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a). 8. Ocorrências da Sessão: Aviso sobre Reunião com a Copasa no dia 21, às 14h e lembrete sobre a eleição da Corregedoria de Ética, no dia 24, às 14h. 9. Minuto de silêncio: Pelo passamento de Paulo Henrique, filho do Alisson, a pedido do Vereador Breno Júnior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências. Autor: Matheus Dias, Número de Protocolo: 333, Processo: 23/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2025, Autoriza O Poder Executivo a implantar o Programa denominado “Pit Stop Bike” nas vias públicas do Município de Divinópolis e dá outras providências. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 369, Processo: 25/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 5 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica da Rua Cristo Redentor, entre a Rua Novo México e Rua Alto da Colina, no Bairro Campina Verde. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 334, Processo: 5/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 4 - Indicação nº 6 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica e melhorias em toda a extensão da Rua Cristo Redentor, no Bairro Campina Verde. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 335, Processo: 6/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Indicação nº 7 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na Rua Alameda Rio Perdido, próximo aos números 281, 690, 855 e 811, e de passagem elevada na Rua Alameda Rio Perdido, próximo ao número 619, no Bairro Tietê. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 337, Processo: 7/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Indicação nº 413 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza e o serviço de tapa-buracos por todo o Bairro Rancho Alegre. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 332, Processo: 413/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº 414 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que o executivo realize um processo seletivo para contratação de um médico veterinário. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 345, Processo: 414/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 8 - Indicação nº 415 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma lixeira na Rua Mediterrâneo, imediações do nº 615, no Bairro Nova Fortaleza. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 346, Processo: 415/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 508 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, estudo para melhoria no trânsito da Rua Caratinga com a Rua Castro Alves, no Bairro Catalão. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 352, Processo: 508/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº 509 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a remoção do ponto de ônibus na Av. do Trabalho, em frente ao Mestre Espetos, esquina com a Praça do Interlagos. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 355, Processo: 509/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 602 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza na Rua Pedestre, esquina com a Rua Manacás, no Bairro Belo Vale. Autor: Israel da Farmácia - Presidente, Número de Protocolo: 364, Processo: 602/2025, Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 24/02/2025 24/02/2025 Página 2 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº 603 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a previsibilidade na lei de uso e ocupação do solo para medidas de mitigação de falta de vagas de estacionamento na área central, que sejam mitigadas as melhorias no trânsito e implantação de semáforo na esquina da Rua Antônio Olímpio de Morais com a Rua São Paulo no Centro. Autor: Israel da Farmácia - Presidente, Número de Protocolo: 381, Processo: 603/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº 604 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento da Rua Joubert Cavaliere Zezar, próximo ao nº 610, no Bairro Santos Dumont. Autor: Israel da Farmácia - Presidente, Número de Protocolo: 387, Processo: 604/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 714 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada uma obra na sarjeta localizada na Rua Santa Rita de Cássia, paralelo a MG-050, no Bairro Prolongamento Bom Pastor. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 358, Processo: 714/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº 715 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de três dispositivos de segurança de trânsito (redutores de velocidade ou faixas elevadas) na região da Av. Paraná, região onde se localizam a sede da Prefeitura e UEMG. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 359, Processo: 715/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº 716 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que notifique o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que este autorize ou execute a obra na entrada da MG-494 com a Rua Cidade Lisboa, no Bairro Nova Fortaleza II. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 384, Processo: 716/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 817 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de uma Lei que institua o IPTU verde em Divinópolis. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 380, Processo: 817/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº 818 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma travessia elevada na Rua Coronel João Notini, em frente a uma das saídas da Escola Estadual São Francisco de Assis, no Bairro Jardim Nova América. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 379, Processo: 818/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 1017 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento da Rua São Bento, no trecho entre a Rua Santa Helena e o seu final, no Bairro Maria Helena. Autor: Ney Burguer Número de Protocolo: 370, Processo: 1017/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 1018 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos, em toda extensão da Rua Antônio Olímpio de Oliveira, no Bairro Paraíso. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 371, Processo: 1018/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 1019 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina da Rua Bom Sucesso, no trecho entre a Avenida Brasil e a Rua Panamá, no Bairro Vale do Sol. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 372, Processo: 1019/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 1216 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento e a manutenção da Rua José Jaime Soares, número 241, no Bairro Santa Lúcia. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 357, Processo: 1216/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 1314 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição asfáltica na Rua José Bernadino de Sena, no Bairro Ermida. Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 24/02/2025 24/02/2025 Página 3 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 343, Processo: 1314/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Indicação nº 1315 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Belarmina Oliveira, no Bairro Jardim Primavera. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 376, Processo: 1315/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº 1316 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma Rotatória na Rua Goiás, esquina com Rua Dez de Outubro, nas proximidades da Marmoraria União. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 377, Processo: 1316/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 - Indicação nº 1514 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recolocação de 02 (dois) quebra-molas que foram retirados após a implantação da pavimentação asfáltica da Rua São João de Deus com Rua Caratinga no Bairro Belvedere. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 342, Processo: 1514/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Indicação nº 1515 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que coloque uma camada de massa asfáltica na Rua Almirante Tamandaré, entre a Rua Cataguases e a Rua Marquês de Olinda, no Bairro Catalão. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 348, Processo: 1515/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Indicação nº 1606 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de lâmpada com tecnologia de iluminação em LED em um poste na Rua Olímpio Gomes Branquinho, em frente ao número 1370, no Bairro Elizabeth Nogueira, especificamente na transição para a Rua Pedro Francisco, no Bairro Nova Holanda (Fazendinha), neste município de Divinópolis. Autor: Washington Moreira, Número de Protocolo: 341, Processo: 1606/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abs enções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Indicação nº 1607 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Ambulatório e a programação preventiva da Secretaria Municipal de Saúde para os períodos de maior incidência de casos de dengue na cidade. Autor: Washington Moreira, Número de Protocolo: 339, Processo: 1607/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abs enções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 30 - Moção Congratulatória nº 378 de 2025, Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Jônatas Alves da Silva. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 385, Processo: 378/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abs enções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Moção Congratulatória nº 379 de 2025, Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Vinícius Samuel Morais. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 386, Processo: 379/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abs enções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 32 - Moção de Apoio nº 1 de 2025, Moção de Apoio a ser encaminhada ao Deputado Federal Hugo Motta e ao Senador Davi Alcolumbre, pelos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que dispõem sobre a anistia de todos os envolvidos nas manifestações ocorridas na capital federal em 08 de Janeiro de 2023. Autor: Matheus Dias, Número de Protocolo: 391, Processo: 1/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 33 - Requerimento nº 812 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca dos seguintes pontos de valor histórico e cultural para o Município de Divinópolis: Habitação Coletiva ou Quartinhos da Rede; Ferroviário Atlético Clube (Clube dos Ferroviários); Toca do Tamanduá, especificamente, informações acerca de alguma política de preservação patrimonial destes pontos, em que pese alguns serem pontos particulares, por fazerem parte do história de Divinópolis. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 349, Processo: 812/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 34 - Requerimento nº 813 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe algum plano municipal de mitigação do calor nas escolas municipais e suas consequências, em caso afirmativo, se este plano já encontra-se em execução. Autor: Kell Silva, Número Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraçdivinopolis.mg.leg.br 24/02/2025 24/02/2025 Página 4 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Protocolo: 350, Processo: 813/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 35 - Requerimento nº 815 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se o Centro de Reabilitação Regional (Crer) possui auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), se existe projeto de prevenção de combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros; laudo técnico de segurança; plano de intervenção de incêndio; previsão para o conserto do telhado; previsão para resolver o mofo do ambiente; e previsão de equipar e oportunizar condições satisfatórias de trabalho para os profissionais do Centro. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 351, Processo: 815/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 36 - Requerimento nº 816 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado o número atualizado de alunos com deficiência, matriculados na rede de ensino básica de Divinópolis, e se há um senso tipificando estes alunos, de acordo com a sua deficiência, se é física, neurocognitiva, de desenvolvimento, auditiva, visual, de locomoção, etc. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 382, Processo: 816/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 37 - Requerimento nº 901 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o processo de afastamento de Conselheiras Tutelares neste Município. Autor: Matheus Dias, Número de Protocolo: 383, Processo: 901/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 38 - Requerimento nº 1207 de 2025, Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24/2025, recebido no dia 19 de fevereiro de 2025. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 368, Processo: 1207/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 39 - Requerimento nº 1208 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quais são os exames da cota do SUS que estão sendo realizados no CMAS; se algum deles não está sendo oferecido à população normalmente; e se há algum outro lugar que oferece o serviço que não está sendo realizado pelo CMAS via SUS. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 389, Processo: 1208/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 40 - Requerimento nº 1209 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o corte de pinheiros entre o calçadão da Avenida JK e a Alameda Dr. Waldemar Rausch, próximo ao Teatro Municipal Usina Gravatá. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 390, Processo: 1209/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 41 - Requerimento nº 1501 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe a previsão de construção de uma escola no Bairro Copacabana para atender alunos do 6º ano até o ensino médio. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 388, Processo: 1501/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 42 - Requerimento nº 1606 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da existência de um projeto para a realização de obras de rede fluvial na Rua Nigéria, ao lado do número 280, no Bairro Paraíso; caso exista, qual a previsão para o início das referidas obras; caso não exista, que seja informado se há algum projeto ou proposta em fase de estudo; que seja esclarecido também sobre disponibilidade de recursos financeiros para a execução da obra mencionada. Autor: Washington Moreira, Número de Protocolo: 373, Processo: 1606/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 43 - Requerimento nº 1607 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a construção da cobertura da quadra da escola municipal do Bairro Terra Azul, tais como, data prevista para o início das obras, se a obra já passou por processo licitatório; qual a empresa vencedora e o valor contratado; qual é a previsão para a assinatura da ordem de serviço e o início efetivo. Autor: Washington Moreira, Número de Protocolo: 374, Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraçodivinopolis.mg.leg.br 24/02/2025 24/02/2025 Página 5 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Processo: 1607/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Paula Quintino / AVANTE ; Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2025, Denomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua Um, entre Rua Turmalina e Av. Canavial, no 2º prolongamento do Bairro Espírito Santo, neste município. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 224, Processo: 17/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula Quintino - Não Votou ; Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; Dr. Delano - Não Votou ; Flávio Marra - Não Votou ; Hilton de Aguiar - Não Votou ; Israel da Farmácia - Presidente - Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Não Votou ; Vitor Costa - Não Votou ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 2025, Denomina “Raimunda Maria Nunes” a Praça localizada na Rua Geraldo Alexandre, no Bairro Residencial Totonho Carvalho, neste Município. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 273, Processo: 21/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula Quintino - Não Votou ; Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; Dr. Delano - Não Votou ; Flávio Marra - Não Votou ; Hilton de Aguiar - Não Votou ; Israel da Farmácia - Presidente - Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Não Votou ; Vitor Costa - Não Votou ; Walmir j Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidehte: Israel Vice-Presidenté/ Mendo: / Wesley Jarbas/ de PROGRÉESSISTAS Oliveira / REPUBLICANDS Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// wwuw.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 24/02/2025 24/02/2025 Página 6 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1 ) Bj cs E Bnyro TUA HZ. fia I 1º Secretário: Breno! 2º Secretário: Oliveira de Souza Walmir Raimundo Júnior / NOVO Ribeiro / PL Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraGdivinopolis.mg.leg.br 24/02/2025 24/02/2025 Página 7 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS MINAS GERAIS VEREADORES Ana Paula de Oliveira Freitas /AVANTE Ai NE Ro Claudinei Cunha da Silva /NOVO Delano Santiago Pacheco /PL Hilton de Aguiar /AGIR Josafá Anderson de Oliveira /CIDADANIA - Kellen Cristina Silva /PV Matheus Henrique Dias JAVANTES) Ç He KG Pos Rodyson Kristnamurti da Silva Oli oral Vo Vitor Gonçalves Costa /PT | k í Washington Aparecido Moreira /SOLIDARIEDADE Nilton Flávio de Oliveira Marfa IPRD/ Wellington Geraldo da Silva IPROGRESSISTAS ATA RO 20/02/2025 1
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº CM-006 DE 20/02/2025 PROJETOS EM TRAMITAÇÃO DO LEGISLATIVO 1 - PROJETO DE LEI Nº CM-001/2025 - Dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Divinópolis, de 16/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 2 - PROJETO DE LEI Nº CM-003/2025 - Autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Divinópolis, de 21/01/2025. AUTORIA: Ver. Washington Moreira - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 3 - PROJETO DE LEI Nº CM-004/2025 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar 4 - PROJETO DE LEI Nº CM-005/2025 - Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Saúde - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Dr. Delano 5 - PROJETO DE LEI Nº CM-006/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-006/2025 1 6 - PROJETO DE LEI Nº CM-007/2025 - Garante a disponibilização de professores de apoio nas escolas privadas do Município de Divinópolis para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Deficit de atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 7 - PROJETO DE LEI Nº CM-008/2025 - Institui o Dia “Cidade das Histórias”, de 23/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 8 - PROJETO DE LEI Nº CM-009/2025 - Autoriza o Poder Executivo criar o Projeto “ FARMÁCIA PERTO DE VOCÊ” , neste município de Divinópolis, de 29/01/2025. AUTORIA: Ver. Breno Júnior - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 9 - PROJETO DE LEI Nº CM-010/2025 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Encontro Nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências, de 29/01/2025. AUTORIA: Ver. Ney Burguer - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 10 - PROJETO DE LEI Nº CM-011/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva para os espaços públicos voltados ao Esporte e Lazer e dá outras providências, de 05/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 11 - PROJETO DE LEI Nº CM-012/2025 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho, de 05/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 12 - PROJETO DE LEI Nº CM-013/2025 - Altera a Lei 8.265/2017 que “dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e dá outras providências, de 06/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-006/2025 2 13 - PROJETO DE LEI Nº CM-014/2025 - Autoriza a concessão da Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Divinópolis e dá outras providências, de 07/02/2025. AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar 14 - PROJETO DE LEI Nº CM-015/2025 - Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 15 - PROJETO DE LEI Nº CM-016/2025 - Dispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate localizada no Parque do Gafanhoto, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 16 - PROJETO DE LEI Nº CM-017/2025 - Denomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua “Um”, entre Rua Turmalina e Av. Canavial no 2° Prolongamento do bairro Espírito Santo, neste município, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Wesley Jarbas - QUORUM: Maioria simples Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson da Academia Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 17 - PROJETO DE LEI Nº CM-018/2025 - Altera a Lei nº 7.716/2013 que “dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 18 - PROJETO DE LEI Nº CM-019/2025 - Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas, de 11/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 19 - PROJETO DE LEI Nº CM-020/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG, de 12/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-006/2025 3 20 - PROJETO DE LEI Nº CM-021/2025 - Denomina “Raimunda Maria Nunes” a Praça localizada na Rua Geraldo Alexandre no bairro Residencial Totonho Carvalho, neste Município, de 12/02/2025. AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson da Academia Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Breno Júnior SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 21 - PROJETO DE LEI Nº CM-022/2025 - Declara de utilidade pública o Instituto VOE, com sede e foro neste Município, de 17/02/2025. AUTORIA: Verª. Ana Paula - Quintino - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 18/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 18/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro DO EXECUTIVO 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-001/2025 - Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well 2 - PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025 - Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 3 - PROJETO DE LEI Nº EM-002/2025 - Autoriza servidão administrativa de interesse público, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 005/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. 4 - PROJETO DE LEI Nº EM-003/2025 - Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de pequeno valor – RPV – pelo Município de Divinópolis, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-006/2025 4 5 - PROJETO DE LEI Nº EM-004/2025 - Dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 006/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. 6 - PROJETO DE LEI Nº EM-005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA., de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar Através do Ofício nº 007/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. 7 - PROJETO DE LEI Nº EM-006/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda., de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Através do Ofício nº 008/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. 8 - PROJETO DE LEI Nº EM-007/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda., de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Através do Ofício nº 009/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. 9 - PROJETO DE LEI Nº EM-008/2025 - Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda.”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-006/2025 5 10 - PROJETO DE LEI Nº EM-009/2025 - Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 010/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. 11 - PROJETO DE LEI Nº EM-010/2025 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 12 - PROJETO DE LEI Nº EM-011/2025 - Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que “estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 – AEL7 – “Fazenda da Chácara”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 13 - PROJETO DE LEI Nº EM-012/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 14 - PROJETO DE LEI Nº EM-013/2025 - Altera a Lei 6.173, de 17 de maio de 2005, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 15 - PROJETO DE LEI Nº EM-015/2025 - Altera a Lei nº 8.649, de 30 de outubro de 2019, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 16 - PROJETO DE LEI Nº EM-016/2025 - Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.178, de 09 de agosto de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-006/2025 6 17 - PROJETO DE LEI Nº EM-017/2025 - Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 18 - PROJETO DE LEI Nº EM-018/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar 19 - PROJETO DE LEI Nº EM-019/2025 - Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 20 - PROJETO DE LEI Nº EM-020/2025 - Dispõe sobre a capina química, no município de Divinópolis, de 05/02/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 21 - PROJETO DE LEI Nº EM-021/2025 - Altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que “dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos”, de 10/02/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 27/03/2025 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 1 - PROJETO DE LEI Nº CM-023/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências, de 18/02/2025. AUTORIA: Ver. Matheus Dias - QUORUM: Maioria simples Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-006/2025 7 2 - PROJETO DE LEI Nº CM-025/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa denominado“Pit Stop Bike” nas vias públicas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 18/02/2025. AUTORIA: Verª. Ana Paula - Quintino - QUORUM: Maioria simples ORDEM DO DIA 1 - PROJETO DE LEI Nº CM-017/2025 - Denomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua “Um”, entre Rua Turmalina e Av. Canavial no 2° Prolongamento do bairro Espírito Santo, neste município, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Wesley Jarbas - QUORUM: Maioria simples Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson da Academia Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 2 - PROJETO DE LEI Nº CM-021/2025 - Denomina “Raimunda Maria Nunes” a Praça localizada na Rua Geraldo Alexandre no bairro Residencial Totonho Carvalho, neste Município, de 12/02/2025. AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson da Academia Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Breno Júnior SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-006/2025 8