| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-02-25 |
| native_id | 1265 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/02/2025 - 14:00 ; Encerramento: 25/02/2025 - 17:18 Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; VicePresidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Breno Junior / NOVO ; 2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL Lista de Presença na Sessão: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV ; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Justificativas de Ausências na Sessão: Ana Paula Quintino / Ausente Expedientes: 1. Abertura: No dia 25 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 7ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Vitor Costa a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de Correspondência: DO LEGISLATIVO: OFICIO 050/2025, de 25 de fevereiro de 2025, de autoria da Vereadora Ana Paula que justifica a ausência na 7ª Reunião Ordinária. DO EXECUTIVO: OFÍCIO SEMFOP 099/2025, de 17 de Fevereiro de 2025, que encaminha Declaração de Sustentabilidade referente à Construção de Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral no Bairro Vila das Roseiras. OFÍCIO SEMFOP 084/2025, de 13 de Fevereiro de 2025, que encaminha Declaração de Sustentabilidade referente à readequação do Campo de Futebol do Salgadão e Construção do Vestiário. OFÍCIO 366/2025 – GABINETE DO PREFEITO, de 19 de feveireiro de 2025, que responde ao Requerimento de nº 1203, de autoria do Vereador Vítor Costa. OFÍCIO SEGOV Nº 031/2025, de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que responde ao Requerimento de nº 803, de autoria da Vereadora Kell Silva. OFÍCIO SMS/DIV/DREG Nº 09/2025, de 11 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao Requerimento de nº1201, de autoria do Vereador Vítor Costa. OFÍCIO 368/2025 – GABINETE DO PREFEITO, 19 de Fevereiro de 2025, que solicita dilação de prazo para responder ao Requerimento n° 1202/2025, de autoria do Vereador Vítor Costa. OFÍCIO SEMED-GPLAN Nº121 2025, de 17 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Educação, que responde ao requerimento nº1206/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SEMSUR Nº 50/2025, de 19 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde ao requerimento de nº 1603, de autoria do Vereador Washington Moreira. OFÍCIO SEMAG-SEC Nº 23/2025, de 21 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Agronegócio, que responde ao requerimento de nº 1603, de autoria do Vereador Washington Moreira. DE TERCEIROS: OFÍCIO Nº: 018/2025, de 20 de feveireiro de 2025, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que convoca para Reunião Extraordinária que acontecerá na data de 27/02/25 com 1ª chamada às 13:30h e 2ª chamada às 13:40h, no Auditório do SINTRAM/Divinópolis, situado na Avenida Getúlio Vargas, n° 21, 2º andar, Centro, em Divinópolis/MG. Ofício Nº 008/2025, de 24 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/02/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 27/02/2025 Página 1 Divinópolis, que comunica a reunião do dia 27 de fevereiro, às 9h00, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal. Ofício nº24/2025 – CMS/DV/MG, de 24 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da II Reunião Ordinária que irá realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2025, a partir de 18h30, de forma online através da plataforma Google Meet. OFÍCIO CMPI Nº 072025, de 20 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 27 de fevereiro de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos. OFÍCIO Nº. 09/2024, de 19 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis – Comed, que comunica comunica a realização de ReuniãoOrdinária, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 14h30, no auditório do Sintram. 4. Tribuna Livre: Ausente o Senhor Arailton Antônio da Silva, que se inscreveu para falar sobre “Barulho, Copasa e Fiação” 6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a). 8. Ocorrências da Sessão: Ao final da reunião, o Presidente solicitou a presença de um representante de cada gabinete para uma reunião sobre o Betha, no dia 26, às 14h, no Plenarinho. 9. Minuto de silêncio: Pelo passamento de Antônio Eustáquio da Rocha, Toninho da Codemig, a pedido dos Vereadores Breno Júnior, Wesley Jarbas e Israel da Farmácia. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2025, Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complementar N° 049, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 430, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2025, Autoriza ao Município de Divinópolis a conceder sensor medidor de glicose digital aos portadores de Diabetes Tipo 1 e dá outras providências. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 397, Processo: 26/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2025, Autoriza ao Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica. Autor: Dr. Delano, Número de Protocolo: 405, Processo: 27/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos de Divinópolis/MG. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 437, Processo: 28/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 24 de 2025, OFÍCIO EM Nº 024/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 005/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA". Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito, Número de Protocolo: 431, Processo: 24/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 25 de 2025, OFÍCIO EM Nº 025/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 006/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda". Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito, Número de Protocolo: 441, Processo: 25/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 26 de 2025, OFÍCIO EM Nº 026/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 007/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda". Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito, Número de Protocolo: 442, Processo: 26/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma guarita de ponto de ônibus na Alameda Rio Perdido, entre Rua Domingos Manoel Saldanha e Rua Vitalina Atina de Jesus, no Bairro Fábio Notini. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 394, Processo: 2/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 8 de Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/02/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 27/02/2025 Página 2 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento Poliédrico na Rua Ourinhos, entre as ruas Caio Notini e Satarem, no Bairro Cidade Jardim. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 395, Processo: 8/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº 9 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento poliédrico na Avenida Berlim, entre as ruas Canadá e Honduras, no Bairro Vale do Sol. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 396, Processo: 9/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 510 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Guatemala, nas proximidades do número 785, no Bairro Santa Rosa. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 414, Processo: 510/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº 605 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a elaboração de um plano de trabalho de curto, médio e longo prazo, para a realização de manutenções nas estradas rurais, como patrolamento, cascalhamento ou calçamento de morros críticos, roçada de marges de estradas, retirada das enxurradas e construção de cacimbas. Autor: Israel da Farmácia - Presidente, Número de Protocolo: 439, Processo: 605/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº 606 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Barcelona entre as ruas Márcio Notini, no Bairro Jusa Fonseca e Ayrton Senna no Bairro Paraíso. Autor: Israel da Farmácia - Presidente, Número de Protocolo: 444, Processo: 606/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 607 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de sinalização com a colocação de placas e pinturas estratigráfica na Rua Dona Maria das Dores, nos bairros Nossa Senhora das Graças e Santa Tereza, e na Rua João Severino de Azevedo, no Bairro Interlagos. Autor: Israel da Farmácia - Presidente, Número de Protocolo: 445, Processo: 607/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº 717 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Tapajós, entre a Rua Guajajaras e a Rua Anhanguera, no Bairro Candidés. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 401, Processo: 717/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº 820 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) - Comissão de Temporalidade -, no Arquivo Público Municipal, para verificar a entrada e saída de documentação histórica no município de Divinópolis. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 436, Processo: 820/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 1020 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento da Rua Pedro Francisco de Oliveira, no trecho entre as ruas Brigadeiro Eduardo Gomes e Calimeria Vasconcelos, no Bairro Terra Azul. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 433, Processo: 1020/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº 1021 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de tapa-buracos na Rua Bruxelas, com a Rua José Teodoro Ferreira; Rua Nicarágua, esquina com a Rua José Teodoro Ferreira; e Rua Santa Clara, no trecho entre as ruas Bruxelas e Nicarágua, no Bairro Dona Rosa. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 434, Processo: 1021/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 1022 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento em toda extensão da Rua Professor Aristóteles Ribeiro Silva, também conhecida como Rua Dois, no Bairro Floresta. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 435, Processo: 1022/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/02/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 27/02/2025 Página 3 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 1201 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adesão ao Programa Construindo Cidades Resilientes, liderada pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos (UNDRR). Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 406, Processo: 1201/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 1203 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de calçada na Rua Ayrton Senna, número 761, no Bairro Paraíso. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 410, Processo: 1203/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 1204 de 2025, Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo que dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 413, Processo: 1204/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 1319 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a revisão da rota de circulação do ônibus da linha n° 51, que atende às comunidade rurais de Cachoeirinha, Lopes, Branquinhos, Córrego Falso e Mata dos Coqueiros no Município de Divinópolis, para que ao passar na Comunidade de Cachoeirinha vá em Ermida pela Rua José Bernadino de Sena e posteriormente vá aos Lopes, sequenciando sua rota até a Mata dos Coqueiros em um trajeto de ida e volta. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 432, Processo: 1319/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Indicação nº 1516 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um levantamento de custos para a instalação de pontos de energia no saguão do terminal rodoviário, bem como, a disponibilização do sinal de internet, através de rede Wi-fi, para atender aos passageiros enquanto aguardam o embarque ou após o desembarque. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 399, Processo: 1516/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº 1517 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a abertura e o patrolamento na Rua José de Alencar no cruzamento com a Rua José Lourenço, no Bairro São José. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 398, Processo: 1517/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 - Indicação nº 1518 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recolocação de 02 (dois) quebra-molas que foram retirados após a implantação da pavimentação asfáltica na Rua São João de Del Rey com Rua Caratinga, no Bairro Belvedere. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 400, Processo: 1518/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Moção Congratulatória nº 380 de 2025, Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Luís Henriques Menezes Júnior. Autor: Anderson da Academia, Número de Protocolo: 408, Processo: 380/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Moção Congratulatória nº 381 de 2025, Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Marcelo Santos Soares Vaz. Autor: Anderson da Academia, Número de Protocolo: 407, Processo: 381/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Requerimento nº 416 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre as castrações de animais realizadas no município de Divinópolis nos anos de 2023 e 2024, tais como, o número total de castrações realizadas em cada ano; o número de óbitos ocorridos durante ou após os procedimentos; as possíveis complicações registradas e quais medidas foram adotadas para minimizar riscos. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 403, Processo: 416/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 30 - Requerimento nº 417 de 2025, Requer à TRANCID, Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis ltda, a cópia de um documento que atesta a qualidade e a quantidade da frota, bem como, os veículos que passaram por manutenção Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/02/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 27/02/2025 Página 4 nos últimos dois meses. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 404, Processo: 417/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Requerimento nº 817 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do processo de limpeza da Secretaria de Cultura e do Arquivo Público Municipal. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 440, Processo: 817/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 32 - Requerimento nº 1210 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre a quantidade de lixeiras existentes na região central do município, bem como os critérios utilizados para sua distribuição, manutenção e fiscalização. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 438, Processo: 1210/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 33 - Requerimento nº 1212 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório sobre o funcionamento do Restaurante Popular com as seguintes informações: 1) Os funcionários que vendem as fichas que garantem acesso ao restaurante e às marmitas a serem consumidas fora do estabelecimento são subordinados à própria contratada? 2) A Prefeitura, por meio do fiscal dos contratos, só tem conhecimento sobre a quantidade de refeições vendidas no momento em que a contratada apresenta as notas fiscais, como demanda o art. 6.9 do contrato? 3) O controle do número de refeições vendidas é feito exclusivamente pela contratada? De que forma? 4) As catracas não funcionam, esse é feito por um funcionário. Este é subordinado à própria contratada? 5) A Prefeitura deve fiscalizar periodicamente o cumprimento pontual de todas as obrigações trabalhistas, referentes à saúde e à segurança. Com que frequência isso é feito? Em que local estão registradas as anotações? Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 446, Processo: 1212/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 34 - Requerimento nº 1215 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) sobre sua atuação em relação à obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas (Lei 10.639/03), contendo informações se houve formação continuada de profissionais da educação (equipes de apoio, professores, direção e coordenação); se houve alterações nas bases curriculares para agregar o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira; se ocorreram eventos extracurriculares, culturais e campanhas de conscientização sobre o tema, quais foram os problemas identificados e o que é necessário para que a Lei 10.639/03 seja plenamente implementada nas escolas do município. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 443, Processo: 1215/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 35 - Requerimento nº 1402 de 2025, Requer ao Sr. Felipe Carvalho, DD. Diretor da Trancid, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o processo de contratação de motoristas freelancers, incluindo critérios, etapas e requisitos específicos; de que forma está sendo implementado o programa de treinamento contínuo para essa equipe, com ênfase nas estratégias adotadas para os motoristas que atuam no transporte coletivo. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 317, Processo: 1402/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; Oradores do Expediente: 1 - Josafá / CIDADANIA ; 2 - Kell Silva / PV ; 3 - Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; 4 - Vitor Costa / PT ; 5 - Dr. Delano / PL ; 6 - Hilton de Aguiar / AGIR ; 7 - Walmir Ribeiro / PL ; 8 - Welington Well / PROGRESSISTAS ; 9 - Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; 10 - Rodyson do Zé Milton / PV ; 11 - Matheus Dias / AVANTE ; 12 - Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; 13 - Flávio Marra / PRD ; 14 - Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 15 - Ney Burguer / NOVO Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV ; Matheus Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/02/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 27/02/2025 Página 5 Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2025, Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas. Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito, Número de Protocolo: 81, Processo: 1/2025, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Vista - Obs.: Vista de até sete dias concedida. ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Israel Mendonça / PROGRESSISTAS ____________________ Vice-Presidente: Wesley Jarbas de Oliveira / REPUBLICANOS ____________________ 1º Secretário: Breno Oliveira de Souza Júnior / NOVO ____________________ 2º Secretário: Walmir Raimundo Ribeiro / PL 27/02/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 27/02/2025 Página 6
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº CM-007 DE 25/02/2025 PROJETOS EM TRAMITAÇÃO DO LEGISLATIVO 1 - PROJETO DE LEI Nº CM-001/2025 - Dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Divinópolis, de 16/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 2 - PROJETO DE LEI Nº CM-003/2025 - Autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Divinópolis, de 21/01/2025. AUTORIA: Ver. Washington Moreira - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 3 - PROJETO DE LEI Nº CM-004/2025 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar 4 - PROJETO DE LEI Nº CM-005/2025 - Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Saúde - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Dr. Delano 5 - PROJETO DE LEI Nº CM-006/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-007/2025 1 6 - PROJETO DE LEI Nº CM-007/2025 - Garante a disponibilização de professores de apoio nas escolas privadas do Município de Divinópolis para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Deficit de atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 7 - PROJETO DE LEI Nº CM-008/2025 - Institui o Dia “Cidade das Histórias”, de 23/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 8 - PROJETO DE LEI Nº CM-009/2025 - Autoriza o Poder Executivo criar o Projeto “ FARMÁCIA PERTO DE VOCÊ” , neste município de Divinópolis, de 29/01/2025. AUTORIA: Ver. Breno Júnior - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 9 - PROJETO DE LEI Nº CM-010/2025 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Encontro Nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências, de 29/01/2025. AUTORIA: Ver. Ney Burguer - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 10 - PROJETO DE LEI Nº CM-011/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva para os espaços públicos voltados ao Esporte e Lazer e dá outras providências, de 05/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 11 - PROJETO DE LEI Nº CM-012/2025 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho, de 05/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 12 - PROJETO DE LEI Nº CM-013/2025 - Altera a Lei 8.265/2017 que “dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e dá outras providências, de 06/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-007/2025 2 13 - PROJETO DE LEI Nº CM-014/2025 - Autoriza a concessão da Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Divinópolis e dá outras providências, de 07/02/2025. AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar 14 - PROJETO DE LEI Nº CM-015/2025 - Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 15 - PROJETO DE LEI Nº CM-016/2025 - Dispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate localizada no Parque do Gafanhoto, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 16 - PROJETO DE LEI Nº CM-018/2025 - Altera a Lei nº 7.716/2013 que “dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 17 - PROJETO DE LEI Nº CM-019/2025 - Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas, de 11/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 18 - PROJETO DE LEI Nº CM-020/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG, de 12/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 19 - PROJETO DE LEI Nº CM-022/2025 - Declara de utilidade pública o Instituto VOE, com sede e foro neste Município, de 17/02/2025. AUTORIA: Verª. Ana Paula - Quintino - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 18/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 18/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-007/2025 3 20 - PROJETO DE LEI Nº CM-023/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências, de 18/02/2025. AUTORIA: Ver. Matheus Dias - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 21 - PROJETO DE LEI Nº CM-025/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa denominado“Pit Stop Bike” nas vias públicas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 18/02/2025. AUTORIA: Verª. Ana Paula - Quintino - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson DO EXECUTIVO 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-001/2025 - Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well 2 - PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025 - Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson da Academia Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 3 - PROJETO DE LEI Nº EM-002/2025 - Autoriza servidão administrativa de interesse público, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 005/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. 4 - PROJETO DE LEI Nº EM-003/2025 - Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de pequeno valor – RPV – pelo Município de Divinópolis, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-007/2025 4 5 - PROJETO DE LEI Nº EM-004/2025 - Dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 21/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar Através do Ofício nº 006/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. 6 - PROJETO DE LEI Nº EM-005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA., de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar Através do Ofício nº 007/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. Respondido através do Ofício SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025. Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-024/2025, pelo Executivo, em 24/02 7 - PROJETO DE LEI Nº EM-006/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda., de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Através do Ofício nº 008/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. Respondido através do Ofício SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025. Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-025/2025, pelo Executivo, em 24/02 8 - PROJETO DE LEI Nº EM-007/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda., de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Através do Ofício nº 009/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. Respondido através do Ofício SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025. Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-026/2025, pelo Executivo, em 24/02 Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-007/2025 5 9 - PROJETO DE LEI Nº EM-008/2025 - Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda.”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 10 - PROJETO DE LEI Nº EM-009/2025 - Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 010/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. Respondido através do Ofício SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025. 11 - PROJETO DE LEI Nº EM-010/2025 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 12 - PROJETO DE LEI Nº EM-011/2025 - Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que “estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 – AEL7 - “Fazenda da Chácara”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 13 - PROJETO DE LEI Nº EM-012/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 24/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar 14 - PROJETO DE LEI Nº EM-013/2025 - Altera a Lei 6.173, de 17 de maio de 2005, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 15 - PROJETO DE LEI Nº EM-015/2025 - Altera a Lei nº 8.649, de 30 de outubro de 2019, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-007/2025 6 16 - PROJETO DE LEI Nº EM-016/2025 - Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.178, de 09 de agosto de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 17 - PROJETO DE LEI Nº EM-017/2025 - Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 18 - PROJETO DE LEI Nº EM-018/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar 19 - PROJETO DE LEI Nº EM-019/2025 - Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 20 - PROJETO DE LEI Nº EM-020/2025 - Dispõe sobre a capina química, no município de Divinópolis, de 05/02/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 21 - PROJETO DE LEI Nº EM-021/2025 - Altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que “dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos”, de 10/02/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 27/03/2025 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-007/2025 7 EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-001/2025 - Altera o artigo 5º A, I, da Lei Complementar N° 049, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica, de 24/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples 2 - PROJETO DE LEI Nº CM-026/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a conceder sensor medidor de glicose digital aos portadores de Diabetes Tipo 1 e dá outras providências, de 20/02/2025. AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples 3 - PROJETO DE LEI Nº CM-027/2025 - Autoriza o Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica, de 24/02/2025. AUTORIA: Ver. Dr. Delano - QUORUM: Maioria simples 4 - PROJETO DE LEI Nº CM-028/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos de Divinópolis/MG, de 24/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples ORDEM DO DIA 1 - PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025 - Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson da Academia Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-007/2025 8