br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-03-11
native_id1272

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10º Ordinária da 99º Sessão Legislativa da 26º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 11/03/2025 - 17:25
Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Vice-
Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Breno Junior / NOVO ; 2º
Secretário: Walmir Ribeiro / PL
Lista de Presença na Sessão: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior /
NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia
- Presidente / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV ; Matheus Dias /
AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Walmir Ribeiro / PL ;
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley
Jarbas / REPUBLICANOS
Justificativas de Ausências na Sessão: Ana Paula Quintino / Ausente ; Vitor Costa /
Ausente
Expedientes: 1. Abertura: No dia 11 de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São
Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 102 Reunião Ordinária, da 12 Sessão
Legislativa, da 26º Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do
Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum
regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a
todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Breno Júnior a leitura de um
trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas
a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Ata da reunião
anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de
Correspondência: DE TERCEIROS: OFÍCIO nº. 004/2025, de 06 de março de 2025, do
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que comunica e
convida para a Reunião Ordinária do COMSEANS que será realizada dia 11 de março de
2025, às 13h30, na Casa dos Conselho. OFÍCIO COMAD/DIV/Nº 14/2025, de 06 de março
de 2025, do Conselho Municipal Sobre Drogas, que informa a realização da Reunião
Ordinária do COMAD que será realizada dia 10 de março de 2025, às 14h00, no
SETTRANS. OFÍCIO Nº; 022/2025, de 06 de março de 2025, Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial, que convida para a Reunião Ordinária que acontecerá no
dia 13 de março de 2025, com 12 chamada às 13:30h e 22 chamada às 14:00h, na sala de
reuniões da Casa dos Conselhos. Ofício 010/25, de 07 de março de 2025, do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que convoca para a Reunião
Ordinária CMDCA a realizar-se no dia 11 de março de 2025, às 15h00, no auditório da
SEMDS. OFÍCIO 004/2025 - COMOB, de 07 de março de 2025, do Presidente do COMOSB,
que comunica a realização da Reunião Ordinária do Comob que acontecerá no dia 12 de
julho 2025, às 09h30min, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana. OFÍCIO SEMDE nº 77/2025, de 27 de Fevereiro de 2025, de Diniz
Borges Filho, Gerente de Turismo, que convoca os conselheiros para a primeira reunião
ordinária de 2025 que acontecerá na modalidade presencial no dia 12 de março de 2025,
às 14h00, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal - Centro Administrativo. 4. Tribuna
Livre: Sebastião Carlos de Castro, que se inscreveu para falar sobre Campanha de
Conscientização no Trânsito “Em Cima de Uma Bike na vida” 8. Ocorrências da Sessão:
Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a).
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº
31 de 2025, Dispõe sobre a criação de áreas de embarque e desembarque de passageiros
em frente aos postos de saúde e unidades de atendimento médico no Munícipio de
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
wwuw.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 13/03/2025
13/03/2025 Página 1
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Divinópolis e dá outras providências Autor: Josafá, Número de Protocolo: 540, Processo:
31/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo Municipal nº 32 de 2025, Altera a Lei 4452/1998 que dispõe sobre
denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá
outras providências. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 546, Processo: 32/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Municipal nº 33 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas
provedoras de internet para disponibilização gratuita de Wi-fi em praças públicas para uso
do público, bem como, para uso em câmeras de segurança, mediante contrapartida
publicitária, e dá outras providências. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 561,
Processo: 33/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo Municipal nº 34 de 2025, Denomina “João França de Oliveira” a Rua
Dois, entre a Rua Um e a Rua Pedro Ferreira de Morais, no Bairro Totonho Carvalho, neste
Município. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 571, Processo: 34/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Municipal nº 35 de 2025, Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio
sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG. Autor: Vitor
Costa, Número de Protocolo: 572, Processo: 35/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2025, Dispõe
sobre a revogação do Título de Cidadão Honorário de Felipe Nejm Carvalho, conferido
pelo Município de Divinópolis/MG, em 2013. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo:
578, Processo: 36/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo Municipal nº 37 de 2025, Denomina “Antônio Clementino
Pereira”, a Rua Um, entre a Rua João Evaristo da Silva e a Rua Dois, no Bairro Totonho
Carvalho, neste Município. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 581, Processo:
37/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo Municipal nº 38 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade
da população nas hipóteses excepcionais que especifica. Autor: Josafá, Número de
Protocolo: 582, Processo: 38/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 313 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, o serviço de patrolamento com escória na rua que liga a Avenida Governador
Magalhães Pinto, nas proximidades do número 2.521, no Bairro São Geraldo, até a Rua
Afonso Pena, no Bairro Manoel Valinhas. Autor: Dr. Delano, Número de Protocolo: 535,
Processo: 313/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº 314 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a retirada de entulho nas
laterais e no canteiro central da Avenida Monte Libano, no trecho entre as ruas Industrial
e Afonso Pena, no Bairro Manoel Valinhas. Autor: Dr. Delano, Número de Protocolo: 536,
Processo: 314/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 315 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a retirada de entulhos na
Rua Industrial, entre a Rua Icaraí e a Avenida Governador Magalhães Pinto, no Bairro
Manoel Valinhas. Autor: Dr. Delano, Número de Protocolo: 537, Processo: 315/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº
422 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, a reinstalação da placa de estacionamento exclusivo para pessoas com
deficiência (PCD) em frente ao Cartório Mota, localizado na Rua São Paulo. Autor: Flávio
Marra, Número de Protocolo: 585, Processo: 422/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº 423 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a
notificação do proprietário de lotes localizados na Rua Jefferson Ribeiro Rocha, sendo um
lote em frente ao nº 193, um lote em frente a um prédio e outro lote para cima do prédio,
no Bairro Mariza Pardini. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 586, Processo:
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaradivinopolis.mg.leg.br 13/03/2025
13/03/2025 Página 2
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
423/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 -
Indicação nº 513 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de
Azevedo, por meio do orgão competente, o serviço de limpeza dos lotes da Rua Padre
Matias Lobato, entre a Rua Dois e a Rua Bento Martins Machado, no Bairro Santa Lúcia.
Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 575, Processo: 513/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº 608 de 2025,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a
implantação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Rosa Viterbo Gontijo,
em frente aos números 440 e 341, no Bairro Antônio Fonseca. Autor: Israel da Farmácia -
Presidente, Número de Protocolo: 538, Processo: 608/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº 609 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de
dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Bom Sucesso, próximo aos números
430 e 530, no Bairro Antônio Fonseca. Autor: Israel da Farmácia - Presidente, Número de
Protocolo: 543, Processo: 609/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 610 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de uma nova
ponte no asfalto da Comunidade de Buritis, próximo ao Aristides Gregório e ao Bairro
Costa Azul. Autor: Israel da Farmácia - Presidente, Número de Protocolo: 549, Processo:
610/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 -
Indicação nº 823 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, a revitalização e reestruturação do Cemitério Parque Divino
Espírito Santo. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 579, Processo: 823/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº
824 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, que promova exibições públicas do filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles,
em praças, espaços culturais e educativos do município. Autor: Kell Silva, Número de
Protocolo: 567, Processo: 824/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 825 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que inclua no material
pedagógico das escolas da rede municipal de ensino o livro 'Ainda Estou Aqui”, de Marcelo
Rubens Paiva. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 569, Processo: 825/2025, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº
1206 de 2025, Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de
Azevedo, o anteprojeto anexo que dispõe sobre a implantação do programa “Abrigo
Amigo” no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências. Autor: Vitor Costa,
Número de Protocolo: 551, Processo: 1206/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 1214 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de
câmeras nos pontos de ônibus do Município de Divinópolis/MG. Autor: Vitor Costa,
Número de Protocolo: 565, Processo: 1214/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 1217 de 2025, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, linhas de ônibus
exclusivos para mulheres no Município de Divinópolis/MG. Autor: Vitor Costa, Número de
Protocolo: 566, Processo: 1217/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Indicação nº 1321 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a
pavimentação asfáltica na Rua Antônio Alves de Paula Neto, no Bairro de Santo Antônio
dos Campos (Ermida), entre as ruas Bernado de Bessa Barreto e Alberto Coimbra. Autor:
Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 554, Processo: 1321/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº 1322 de 2025,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que
seja realizada a pavimentação poliédrica na estrada que liga Ermida até a Comunidade
Rural de Cachoeirinha. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 555, Processo:
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
wwuw.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara divinopolis.mg.leg.br 13/03/2025
13/03/2025 Página 3
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1322/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 -
Indicação nº 1323 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Nelson
Antônio de Sousa, no Bairro Jardim Primavera. Autor: Walmir Ribeiro, Número de
Protocolo: 556, Processo: 1323/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Indicação nº 1523 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento
na Rua Antônio Gonçalves de Matos, em toda sua extensão, no Bairro São Simão. Autor:
Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 576, Processo: 1523/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Indicação nº 1524 de 2025,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente,
implementação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Padre Eustáquio, em frente o
número 810, no Bairro Dona Rosa. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 580,
Processo: ao a Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; - Moção de Pesar nº 1 de 2025, Moção de Pesar pelo passamento de
José Mário ado Autor: Israel da Farmácia - Presidente, Número de Protocolo: 550,
Processo: 1/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
; 30 - Requerimento nº 821 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson
Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da viabilidade da
implantação de um Banco de Leite Materno no município de Divinópolis, tais como, se o
município já realizou estudos técnicos ou consultas para avaliar a viabilidade da
implementação; se há previsão de implantação e qual o cronograma previsto; se existem
tratativas entre o município e o Governo do Estado de Minas Gerais ou o Governo Federal
para captação de recursos destinados a esse fim; qual a estrutura necessária para
viabilizar um Banco de Leite Materno, incluindo estimativa de custos, espaço físico,
equipamentos e equipe técnica; e quais são as ações da Secretaria Municipal de Saúde
para apoio às mães impossibilitadas de amamentar e às crianças que necessitam de
aleitamento materno. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 560, Processo: 821/2025,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) ; 31 -
Requerimento nº 822 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, informações sobre as ações do município para combater "bota-
fora" irregulares, tais como, se existe planejamento para um espaço adequado de descarte
de resíduos sólidos, especialmente da construção civil; quais medidas estão sendo
adotadas pelo município para identificar e coibir os descartes irregulares; se existe
fiscalização ativa para monitoramento e punição de responsáveis; se há locais
regulamentados para o descarte; se o município possui alguma parceria com cooperativas
ou empresas para reaproveitamento ou reciclagem de materiais; quais campanhas
educativas foram ou estão sendo realizadas para conscientizar a população; e se existe
mapeamento dos “bota-fora” existentes. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 562,
Processo: 822/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado(a) ; 32 - Requerimento nº 823 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da
implementação da educação decolonial no município, com foco na plena aplicação das Leis
10.639/2003 (ensino da história e cultura afro- brasileira) e 11.645/2008 (ensino da
história e cultura indígena), tais como, se o município possui diretrizes ou programas
específicos para garantir a implementação efetiva das leis na rede municipal de ensino; se
há materiais pedagógicos específicos; se existe formação continuada para os professores
sobre educação decolonial e a aplicação das referidas leis; quais ações de fiscalização a
Secretaria Municipal de Educação realiza para garantir que as escolas municipais
cumpram a legislação e promovam o ensino dessas temáticas de forma efetiva; se há
parcerias com universidades, coletivos ou organizações da sociedade civil; e se existe um
levantamento sobre as dificuldades encontradas pelas escolas para cumprir a legislação.
Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 563, Processo: 823/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 33 - Requerimento nº 824 de 2025,
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaradivinopolis.mg.leg.br 13/03/2025
13/03/2025 Página 4
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que
seja informado se o município possui um Plano Municipal de Arborização Urbana
formalizado; caso ainda não exista, se há previsão para sua elaboração, qual o cronograma
previsto e quais órgãos ou entidades estão envolvidos nesse processo; se o
georreferenciamento da cidade está sendo utilizado para subsidiar o planejamento e a
gestão da arborização urbana; se existe um levantamento atualizado sobre a cobertura
vegetal do município, incluindo informações sobre espécies arbóreas existentes, áreas
com déficit de arborização e necessidade de plantio; se há um programa municipal de
plantio de árvores, se sim, quantas mudas foram plantadas nos últimos anos e quais são os
critérios utilizados para escolha das espécies e locais de plantio; como é feita a
manutenção das árvores urbanas; e se o município tem parcerias com universidades,
ONGs ou instituições especializas. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 564, Processo:
824/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 34 -
Requerimento nº 1103 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo,
por meio do órgão competente, o envio da relação dos 60 maiores proprietários de lotes
vagos em Divinópolis e o número oficial de lotes vagos presentes na cidade. Autor:
Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 570, Processo: 1103/2025, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ;
Oradores do Expediente: 1 - Josafá / CIDADANIA ; 2 - Washington Moreira /
SOLIDARIEDADE ; 3 - Israel da Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; 4 - Walmir
Ribeiro / PL ; 5 - Breno Junior / NOVO ; 6 - Rodyson do Zé Milton / PV ; 7 - Welington Well
/ PROGRESSISTAS ; 8 - Flávio Marra / PRD ; 9 - Dr. Delano / PL; 10 - Matheus Dias /
AVANTE ; 11 - Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; 12 - Wesley Jarbas /
REPUBLICANOS ; 13 - Ney Burguer / NOVO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno
Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da
Farmácia - Presidente / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV; Matheus
Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV; Walmir Ribeiro / PL ;
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley
Jarbas / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº
12 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que
especifica. Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito, Número de Protocolo: 100, Processo:
12/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos
Nominais : Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Não Votou ; Dr. Delano - Não
Votou ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Não Votou ; Israel da Farmácia - Presidente
- Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ;
Rodyson do Zé Milton - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Sim ; Welington
Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Municipal nº 18 de 2025, Altera a Lei 7.716/2013, que dispõe sobre a criação do Projeto
“Adote uma Lixeira” e dá outras providências. Autor: Anderson da Academia, Número de
Protocolo: 229, Processo: 18/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior -
Não Votou ; Dr. Delano - Não Votou ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Não Votou ;
Israel da Farmácia - Presidente - Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias
- Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ;
Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraçdivinopolis.mg.leg.br 13/03/2025
13/03/2025 Página 5
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Israel
Merídonça
PROGRESSISTAS
Secretário! Breno
Oliveira de
Júnior / NOVO
'
Vice Prsidónto,
Wesley Jarba: de
Oliveira /
REPUBLICANOS
dp
2º Secretário:
Walmir Raimundo
Ribeiro / PL
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara divinopolis.mg.leg.br 13/03/2025
13/03/2025
Página 6
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
VEREADORES
Ana Paula de Oliveira Freitas /AVANTE
Anderson Eustáquio Rodrigues /REPUBLICANO
Claudinei Cunha da Silva /NOVO
Delano Santiago Pacheco /PL
Hilton de Aguiar /AGIR
Josafá Anderson de Oliveira /CIDADANIA
Kellen Cristina Silva /PV
Matheus Henrique Dias /AVANTE
Nilton Flávio de Oliveira Marrã /PR
Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveirá /PV /,
Vitor Gonçalves Costa /PT DA Un
Washington Aparecido Moreira /SOLIDARIEDADE MM.
Wellington Geraldo da Silva /PROGRESSISTAS uv
ATA RO 27/02/2025 1

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº CM-010 DE 11/03/2025
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
DO LEGISLATIVO
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-001/2025 - Altera o artigo 5º A, I, da Lei
Complementar N° 049, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas,
com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica, de 24/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
2 - PROJETO DE LEI Nº CM-001/2025 - Dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de
prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Divinópolis, de
16/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
3 - PROJETO DE LEI Nº CM-003/2025 - Autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no
Município de Divinópolis, de 21/01/2025.
AUTORIA: Ver. Washington Moreira - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro
4 - PROJETO DE LEI Nº CM-004/2025 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos
estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências,
de 22/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
5 - PROJETO DE LEI Nº CM-005/2025 - Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de
saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito
separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal, de 22/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Saúde - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Dr. Delano
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-010/2025 1
6 - PROJETO DE LEI Nº CM-006/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito
da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 22/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior
7 - PROJETO DE LEI Nº CM-007/2025 - Garante a disponibilização de professores de apoio nas
escolas privadas do Município de Divinópolis para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), Transtorno de Deficit de atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo
Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), e dá outras providências, de 22/01/2025.
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
8 - PROJETO DE LEI Nº CM-008/2025 - Institui o Dia “Cidade das Histórias”, de 23/01/2025.
AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior
9 - PROJETO DE LEI Nº CM-009/2025 - Autoriza o Poder Executivo criar o Projeto “ FARMÁCIA
PERTO DE VOCÊ” , neste município de Divinópolis, de 29/01/2025.
AUTORIA: Ver. Breno Júnior - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro
10 - PROJETO DE LEI Nº CM-010/2025 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas
do Município de Divinópolis o Encontro Nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado
anualmente no mês de julho e dá outras providências, de 29/01/2025.
AUTORIA: Ver. Ney Burguer - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior
11 - PROJETO DE LEI Nº CM-011/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de
manutenção preventiva para os espaços públicos voltados ao Esporte e Lazer e dá outras
providências, de 05/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior
12 - PROJETO DE LEI Nº CM-012/2025 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal
tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho,
de 05/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior
Através do Ofício nº 013/2025 de 25/02/25, a Comissão de Administração solicitou à Secretaria
Municipal de Planejamento, informações sobre o projeto. Informações enviadas através do Ofício
Proger nº 090/2025, de 26/02/25.
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-010/2025 2
13 - PROJETO DE LEI Nº CM-013/2025 - Altera a Lei 8.265/2017 que “dispõe sobre os eventos de
incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias
públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer”
e dá outras providências, de 06/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro
14 - PROJETO DE LEI Nº CM-014/2025 - Autoriza a concessão da Cota Básica do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no município de
Divinópolis e dá outras providências, de 07/02/2025.
AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
15 - PROJETO DE LEI Nº CM-015/2025 - Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na
distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas
municipais, de 10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Através do Ofício nº 012/2025 de 25/02/25, a Comissão de Administração solicitou à Secretaria
Municipal de Educação, informações sobre o projeto. Informações enviadas através do Ofício Proger
nº 098/2025, de 10/03/2025.
Apresentado SUBSTITUTIVO I, pelo Ver. Vitor Costa, em 25/02/2025.
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
16 - PROJETO DE LEI Nº CM-016/2025 - Dispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate
localizada no Parque do Gafanhoto, de 10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro
17 - PROJETO DE LEI Nº CM-018/2025 - Altera a Lei nº 7.716/2013 que “dispõe sobre a criação
do Projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”, de 10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Ney Burguer
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente, em 06/03/2025
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
18 - PROJETO DE LEI Nº CM-019/2025 - Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no
mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas, de
11/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-010/2025 3
19 - PROJETO DE LEI Nº CM-020/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os
alunos da educação infantil e fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG,
de 12/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Apresentado SUBSTITUTIVO I - pelo Ver. Vitor Costa, em 25/02/2025.
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
20 - PROJETO DE LEI Nº CM-023/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou
representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e
outros estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências, de 18/02/2025.
AUTORIA: Ver. Matheus Dias - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior
21 - PROJETO DE LEI Nº CM-025/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa
denominado“Pit Stop Bike” nas vias públicas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de
18/02/2025.
AUTORIA: Verª. Ana Paula - Quintino - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
22 - PROJETO DE LEI Nº CM-026/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a conceder sensor
medidor de glicose digital aos portadores de Diabetes Tipo 1 e dá outras providências, de 20/02/2025.
AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior
23 - PROJETO DE LEI Nº CM-027/2025 - Autoriza o Poder Executivo a fazer a distribuição das
vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica, de
24/02/2025.
AUTORIA: Ver. Dr. Delano - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
24 - PROJETO DE LEI Nº CM-028/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar instalação de lixeiras
subterrâneas em espaços públicos de Divinópolis/MG, de 24/02/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
25 - PROJETO DE LEI Nº CM-029/2025 - Dispõe sobre a instalação e o fornecimento gratuito de
tomadas e/ou totens para o carregamento de celulares e e/ou dispositivos móveis e também o
fornecimento de internet Wi-Fi tecnologia de rede sem fio no Terminal Rodoviário Joaquim Martins
Lara podendo estender para outros órgão públicos do município, de 28/02/2025.
AUTORIA: Ver. Wesley Jarbas - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/03/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/03/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-010/2025 4
26 - PROJETO DE LEI Nº CM-030/2025 - Dispõe sobre a vedação de execução de danças e músicas
com coreografias e letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos
verbais e não verbais de cunho sexual e erótico em eventos abertos ao público infantojuvenil
realizados no Município de Divinópolis, de 28/02/2025.
AUTORIA: Ver. Matheus Dias - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/03/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/03/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
DO EXECUTIVO
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-001/2025 - Altera a Lei Complementar nº 007, de 28
de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Através do Ofício nº 020/2025 de 06/03/25, a Comissão de Justiça notificou o autor sobre ausência de
documentos necessários para a tramitação do projeto.
2 - PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025 - Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a
segurança em vias públicas, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson da Academia
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson
Concedido vista de 7 dias à Verª. Kell Silva (PV) em 25/02, vence em 05/03/25
Apresentada EMENDA Nº CM-001/2025, pela Verª. Kell Silva em 27/02/2025
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
3 - PROJETO DE LEI Nº EM-002/2025 - Autoriza servidão administrativa de interesse público, de
30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Através do Ofício nº 005/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos
sobre o projeto.
4 - PROJETO DE LEI Nº EM-003/2025 - Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de
pequeno valor - RPV - pelo Município de Divinópolis, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-010/2025 5
5 - PROJETO DE LEI Nº EM-004/2025 - Dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa
Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 21/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Através do Ofício nº 006/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos
sobre o projeto.
Através do Ofício nº 016/2025 de 25/02/25, a Comissão de Administração solicitou ao autor,
informações sobre o projeto.
6 - PROJETO DE LEI Nº EM-005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade
do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro
e Aço LTDA., de 30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Através do Ofício nº 007/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a
existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. Respondido através do Ofício
SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025.
Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-024/2025, pelo Executivo, em 24/02
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-030/2025, pelo Executivo, em 26/02
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
7 - PROJETO DE LEI Nº EM-006/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade
do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda., de
30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Através do Ofício nº 008/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a
existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. Respondido através do Ofício
SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025.
Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-025/2025, pelo Executivo, em 24/02
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-031/2025, pelo Executivo, em 26/02
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-010/2025 6
8 - PROJETO DE LEI Nº EM-007/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade
do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de
Bobinas Ltda., de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Através do Ofício nº 009/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a
existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. Respondido através do Ofício
SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025.
Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-026/2025, pelo Executivo, em 24/02
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-032/2025, pelo Executivo, em 26/02
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
9 - PROJETO DE LEI Nº EM-008/2025 - Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que
“Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de
propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda.”, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
10 - PROJETO DE LEI Nº EM-009/2025 - Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, de
30/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Através do Ofício nº 010/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos
sobre o projeto. Respondido através do Ofício SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025.
11 - PROJETO DE LEI Nº EM-010/2025 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes
que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Através do Ofício nº 017/2025 de 06/03/25, a Comissão de Administração solicitou ao autor,
esclarecimentos sobre o projeto.
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-010/2025 7
12 - PROJETO DE LEI Nº EM-011/2025 - Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que
“estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 -
AEL7 - “Fazenda da Chácara”, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
13 - PROJETO DE LEI Nº EM-012/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o
imóvel público que especifica, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson da Academia
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
15 - PROJETO DE LEI Nº EM-017/2025 - Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação
tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Através do Ofício nº 018/2025 de 06/03/25, a Comissão de Justiça notificou o autor sobre o projeto.
16 - PROJETO DE LEI Nº EM-018/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel
público que especifica, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Através do Ofício nº 019/2025 de 06/03/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos
sobre o projeto.
17 - PROJETO DE LEI Nº EM-019/2025 - Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, de
31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
18 - PROJETO DE LEI Nº EM-020/2025 - Dispõe sobre a capina química, no município de
Divinópolis, de 05/02/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro
Através do Ofício nº 021/2025 de 06/03/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos
sobre o projeto.
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-010/2025 8
19 - PROJETO DE LEI Nº EM-023/2025 - Altera a Lei 7.441, de 06 de dezembro de 2011, de
26/02/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer
Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson
Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Welington Well
EXPEDIENTE
DO LEGISLATIVO
1 - PROJETO DE LEI Nº CM-031/2025 - Dispõe sobre a criação de áreas de embarque e
desembarque de passageiros em frente a postos de saúde e unidades de atendimento médico no
munícipio de Divinópolis e dá outras providências, de 06/03/2025.
AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples
2 - PROJETO DE LEI Nº CM-032/2025 - Altera a Lei 4.452/1998 que dispõe sobre denominação dos
próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências, de
06/03/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
3 - PROJETO DE LEI Nº CM-033/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com
empresas provedoras de internet para disponibilização gratuita de Wi-fi em praças públicas para uso
do público bem como para uso em câmeras de segurança, mediante contrapartida publicitária, e dá
outras providências, de 07/03/2025.
AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples
4 - PROJETO DE LEI Nº CM-034/2025 - Denomina “João França de Oliveira”, a Rua Dois entre a
Rua Um e a Rua Pedro Ferreira de Morais, no bairro Totonho Carvalho, neste Município, de
10/03/2025.
AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples
5 - PROJETO DE LEI Nº CM-035/2025 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio
sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG, de 10/03/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
6 - PROJETO DE LEI Nº CM-036/2025 - Dispõe sobre a revogação do Título de Cidadão Honorário
de Felipe Nejm Carvalho, conferido pelo município de divinópolis/mg, em 2013, de 10/03/2025.
AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples
7 - PROJETO DE LEI Nº CM-037/2025 - Denomina “Antônio Clementino Pereira”, a Rua Um, entre a
Rua João Evaristo da Silva e Rua Dois, no bairro Totonho Carvalho, neste Município, de 10/03/2025.
AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples
8 - PROJETO DE LEI Nº CM-038/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução
alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas
hipóteses excepcionais que especifica, de 10/03/2025.
AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-010/2025 9
ORDEM DO DIA
1 - PROJETO DE LEI Nº EM-012/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o
imóvel público que especifica, de 31/01/2025.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson da Academia
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 - PROJETO DE LEI Nº CM-018/2025 - Altera a Lei nº 7.716/2013 que dispõe sobre a criação do
Projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências, de 10/02/2025.
AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Ney Burguer
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente, em 06/03/2025
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-010/2025 10

open original →