| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-03-13 |
| native_id | 1273 |
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Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/03/2025 - 14:00 ; Encerramento: 13/03/2025 - 17:29 Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Breno Junior / NOVO ; 2º Secretário: Walmir Ribeiro / PL Lista de Presença na Sessão: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV ; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Expedientes: 1. Abertura: No dia 13 de Março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e à Vereador a Kell Silva a leitura de um artigo da Constituição Federal. 2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de Correspondência: DO LEGISLATIVO: OFICIO 050/2025, de 13 de março de 2025, de autoria da Vereadora Ana Paula, que justifica a ausência na 11ª Reunião Ordinária. DO EXECUTIVO: OFICIO SEMAC-DCA 02/2025, de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde ao requerimento nº415/2025, de autoria do Vereador Flávio Marra. OFÍCIO SEMAC-DCA 05/2025, de março de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde ao requerimento nº413/2025, de autoria do Vereador Flávio Marra. OFÍCIO DIRETORIA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA/SEMUSA/DV/ Nº 15/2025, de 06 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao requerimento nº 815/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva. OFÍCIO SEGOV Nº 037/2025, de março de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que responde ao requerimento nº 101/2025, de autoria da Vereador Anderson da Academia. OFÍCIO SEGOV Nº 038/2025, de março de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que responde ao requerimento nº1.204,/2025 de autoria da Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SMS/DV/CEMAS Nº 050/2025, 6 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao requerimento nº1.208/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SEMC 057/2025, de março de 2025, da Secretaria Municipal de Cultura, que responde ao requerimento nº 817/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva. OFÍCIO SEMC N ° 62 / 2025, de março de 2025, da Secretaria Municipal de Cultura, que responde ao requerimento nº 812/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva. OFÍCIO SEMUSA-DVS Nº 87/2025, de 28 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao requerimento nº1.102/2025, de autoria do Rodyson do Zé Milton. OFÍCIO SEMDS-GAB Nº 159/2025, de 25 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que responde ao requerimento nº414/2025, de autoria do Vereador Flávio Marra. OFÍCIO SEMDS-GAB Nº 166/2025, de 06 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que responde ao requerimento nº1.212/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SEMED-SEC Nº 186/2025, de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde ao requerimento nº414/2025, de autoria do Vereador Flávio Marra. OFÍCIO SEMED/GPE/EMIEDE Nº 232/2025, de 26 de fevereiro Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/03/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 17/03/2025 Página 1 de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde ao requerimento nº 816/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva. OFÍCIO SEMED-GPLAN Nº 233 /2025, de 27 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde ao requerimento nº1.501/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. OFÍCIO SEMED-SEC Nº 246/2025, de 28 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde ao requerimento nº1.215/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 253/2025, de 06 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que solicita o prazo de 30 (trinta) dias para responder ao requerimento nº 1.403/2025, de autoria do Vereador Welington Well. OFÍCIO DAPS 103/2025, de março de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que requerer a dilação do prazo, em 15 dias a partir desta data, para envio da resposta do requerimento nº 1.217/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa. 4. Tribuna Livre: Ausente Helena Chagas de Araújo Mateus, que se inscreveu para falar sobre “Questões relacionadas ao estágio remunerado não obrigatório ofertado pela Prefeitura, ao patrimônio municipal e à educação de ensino superior.” 6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a). Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação do uso de capina química no município de Divinópolis e dá outras providências. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 611, Processo: 39/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências. Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito, Número de Protocolo: 634, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 34 de 2025, OFÍCIO EM Nº 034/2025 - Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei EM 017/2025, que dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal. Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito, Número de Protocolo: 632, Processo: 34/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 217 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de poda de árvore na Rua Primeiro de Junho, Centro, em frente ao número 144. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 604, Processo: 217/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Indicação nº 218 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Av. Paraná, entre a Av. Divino Espirito Santo e a Rua Salinas, no Bairro Sidil. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 625, Processo: 218/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Indicação nº 219 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos com recomposição de massa asfáltica, na Rua Minas Gerais, próximo ao número 3270, esquina com Rua Geraldo Cruz, no Bairro São Roque. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 633, Processo: 219/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº 316 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o tamponamento do buraco na Avenida Adalberto Avelar, em toda sua extensão, no Bairro Halim Souki. Autor: Dr. Delano, Número de Protocolo: 590, Processo: 316/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 8 - Indicação nº 317 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a apuração de um possível vazamento subterrâneo de água que está causando empossamento na Rua João Esteves, esquina com a Rua Cristóvão Teixeira, no Bom Pastor. Autor: Dr. Delano, Número de Protocolo: 591, Processo: 317/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 318 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza, a capina e a retirada de entulho na praça do Bairro Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/03/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 17/03/2025 Página 2 Vila das Roseiras. Autor: Dr. Delano, Número de Protocolo: 592, Processo: 318/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº 424 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que destine uma maior atenção para a Rua Cabo Antônio Vale Nunes, imediações do n° 131, no Bairro Jardim das Oliveiras, visto que se faz necessário a notificação do proprietário. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 644, Processo: 424/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 611 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de redes coletoras de esgoto nos bairros São Bento e São Mateus. Autor: Israel da Farmácia, Número de Protocolo: 635, Processo: 611/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº 612 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a abertura, o asfaltamento, a construção de drenagem pluvial e a iluminação da Rua Olímpio Gomes Branquinho, entre a Rua Cambuci, no Bairro Nossa Senhora das Graças, e Rua Nanuque, no Bairro Nova Holanda. Autor: Israel da Farmácia, Número de Protocolo: 642, Processo: 612/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº 613 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Alumínio, entre a Avenida Magalhães Pinto e a Rua Vinte e Três de Novembro, no Bairro Niterói. Autor: Israel da Farmácia, Número de Protocolo: 643, Processo: 613/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 1105 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Geraldo Paula Pereira, entre a Rua Expedita Brandão Vieira e a Avenida das Tamareiras, no Bairro Geraldo Pereira. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 593, Processo: 1105/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº 1106 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Alameda Rio Perdido, entre a Alameda Rio Caiapó e Rio Claro, no Bairro Tietê, entre os números 711 e 720, visando garantir maior segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 610, Processo: 1106/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº 1107 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a pintura estratigráfica na Rua Niquelina, em frente à APAE, no Bairro São João de Deus. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 624, Processo: 1107/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 1218 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a inclusão de um ponto de embarque e desembarque, no Bairro São Bento, a fim de atender as crianças que utilizam o serviço para se deslocarem até a Escola Municipal Maria Fonseca Peçanha, no Bairro Paraíso. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 594, Processo: 1218/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº 1324 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Catarina Nascimento de Castro, no Bairro Jardim Primavera. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 637, Processo: 1324/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 1325 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Firmino, no Bairro Santa Cruz. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 639, Processo: 1325/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 1326 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na estrada de acesso à Escola Municipal Professora Veneza Guimarães de Oliveira. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 640, Processo: 1326/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/03/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 17/03/2025 Página 3 Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 1407 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja analisada a possibilidade da alteração de afetação do trecho acentuado entre as ruas Antônio Neto e Orozimbo Chagas e Avenida Conselheiro Nascimento, zona 49, quadra 67, lote 100, no Danilo Passos I. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 629, Processo: 1407/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 1408 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a demolição do imóvel abandonado na área do Bairro Danilo Passos I, situado próximo às ruas Maria da Paz e Operário Sebastião Pinto. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 630, Processo: 1408/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 1409 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o estudo topográfico da área situada no Bairro Danilo Passos I, em torno de toda a extensão da Av. Maria da Paz, próximo ao Rio Itapecerica. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 631, Processo: 1409/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Indicação nº 1525 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a substituição das lâmpadas convencionais para a tecnologia LED, em todas as ruas do Bairro Porto Velho. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 595, Processo: 1525/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº 1526 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a substituição das manilhas existentes por manilhas que comportem maior vazão de água pluvial, na estrada da zona rural do Inhame até a Fazenda Boa Vista. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 596, Processo: 1526/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 - Indicação nº 1527 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de tapa-buraco em toda extensão da Rua Coronel Bragança, entre a Rua Capelinha e a Rua Camacho, no Bairro São Judas, e também na Rua Coronel Bragança entre Cascalho Rico e Carbonita, no Bairro São Judas. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 636, Processo: 1527/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Moção Congratulatória nº 6 de 2025, Moção Congratulatória em homenagem à Vida Nova Confecções. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 599, Processo: 6/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Moção Congratulatória nº 7 de 2025, Moção Congratulatória em homenagem às Lojas Amei Jeans. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 607, Processo: 7/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Requerimento nº 418 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de todas as fichas de castração registradas em nome de ONGs e entidades da Causa Animal no município de Divinópolis; também requer-se a listagem de todas as vagas direcionadas para a ONG da cidade, bem como, informações sobre o processo de fiscalização dessas vagas; qual a responsabilidade da ONG na concessão dessas vagas e se há critérios para garantir que sejam destinadas a animais de tutores de baixa renda; o envio também da listagem de todas as vagas direcionadas para a ONG da cidade, bem como, informações sobre o processo de fiscalização dessas vagas por parte da organização; qual a responsabilidade da ONG na concessão dessas vagas e se há critérios para garantir que sejam destinadas a animais de tutores de baixa renda e do município de Divinópolis. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 645, Processo: 418/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 30 - Requerimento nº 1220 de 2025, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, informações sobre o Processo Número 5000020-05.2025.8.13.0223 (Mandado de Segurança), que tramita na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis, contra o Município de Divinópolis/MG. Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/03/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 17/03/2025 Página 4 Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 646, Processo: 1220/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; Oradores do Expediente: 1 - Dr. Delano / PL ; 2 - Flávio Marra / PRD ; 3 - Kell Silva / PV ; 4 - Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; 5 - Walmir Ribeiro / PL ; 6 - Hilton de Aguiar / AGIR ; 7 - Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; 8 - Breno Junior / NOVO ; 9 - Welington Well / PROGRESSISTAS ; 10 - Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 11 - Matheus Dias / AVANTE ; 12 - Vitor Costa / PT ; 13 - Rodyson do Zé Milton / PV ; 14 - Ney Burguer / NOVO Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV ; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2025, Dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP. Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito, Número de Protocolo: 90, Processo: 4/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da Farmácia - Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Sim ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Não Votou ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2025, Autoriza ao Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica. Autor: Dr. Delano, Número de Protocolo: 405, Processo: 27/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da Farmácia - Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Sim ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Não Votou ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Israel Mendonça / PROGRESSISTAS ____________________ Vice-Presidente: Wesley Jarbas de Oliveira / REPUBLICANOS 17/03/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 17/03/2025 Página 5 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1º Secretário: Breno Oliveira de Souza Júnior / NOVO ____________________ 2º Secretário: Walmir Raimundo Ribeiro / PL 17/03/2025 Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 17/03/2025 Página 6
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº CM-011 DE 13/03/2025 PROJETOS EM TRAMITAÇÃO DO LEGISLATIVO 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-001/2025 - Altera o artigo 5º A, I, da Lei Complementar N° 049, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica, de 24/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar 2 - PROJETO DE LEI Nº CM-001/2025 - Dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública Municipal de Divinópolis, de 16/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 3 - PROJETO DE LEI Nº CM-003/2025 - Autoriza a Criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de Divinópolis, de 21/01/2025. AUTORIA: Ver. Washington Moreira - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 4 - PROJETO DE LEI Nº CM-004/2025 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar 5 - PROJETO DE LEI Nº CM-005/2025 - Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Saúde - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Dr. Delano Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-011/2025 1 6 - PROJETO DE LEI Nº CM-006/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 7 - PROJETO DE LEI Nº CM-007/2025 - Garante a disponibilização de professores de apoio nas escolas privadas do Município de Divinópolis para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Deficit de atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), e dá outras providências, de 22/01/2025. AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 8 - PROJETO DE LEI Nº CM-008/2025 - Institui o Dia “Cidade das Histórias”, de 23/01/2025. AUTORIA: Verª. Kell Silva - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 9 - PROJETO DE LEI Nº CM-009/2025 - Autoriza o Poder Executivo criar o Projeto “ FARMÁCIA PERTO DE VOCÊ” , neste município de Divinópolis, de 29/01/2025. AUTORIA: Ver. Breno Júnior - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 10 - PROJETO DE LEI Nº CM-010/2025 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Encontro Nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências, de 29/01/2025. AUTORIA: Ver. Ney Burguer - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 11 - PROJETO DE LEI Nº CM-011/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva para os espaços públicos voltados ao Esporte e Lazer e dá outras providências, de 05/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 12 - PROJETO DE LEI Nº CM-012/2025 - Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho, de 05/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior Através do Ofício nº 013/2025 de 25/02/25, a Comissão de Administração solicitou à Secretaria Municipal de Planejamento, informações sobre o projeto. Informações enviadas através do Ofício Proger nº 090/2025, de 26/02/25. Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-011/2025 2 13 - PROJETO DE LEI Nº CM-013/2025 - Altera a Lei 8.265/2017 que “dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e dá outras providências, de 06/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 14 - PROJETO DE LEI Nº CM-014/2025 - Autoriza a concessão da Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Divinópolis e dá outras providências, de 07/02/2025. AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar 15 - PROJETO DE LEI Nº CM-015/2025 - Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 012/2025 de 25/02/25, a Comissão de Administração solicitou à Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o projeto. Informações enviadas através do Ofício Proger nº 098/2025, de 10/03/2025. Apresentado SUBSTITUTIVO I, pelo Ver. Vitor Costa, em 25/02/2025. Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 16 - PROJETO DE LEI Nº CM-016/2025 - Dispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate localizada no Parque do Gafanhoto, de 10/02/2025. AUTORIA: Ver. Anderson da Academia - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 17 - PROJETO DE LEI Nº CM-019/2025 - Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas, de 11/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 18 - PROJETO DE LEI Nº CM-020/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG, de 12/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 13/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Apresentado SUBSTITUTIVO I - pelo Ver. Vitor Costa, em 25/02/2025. Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-011/2025 3 19 - PROJETO DE LEI Nº CM-023/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências, de 18/02/2025. AUTORIA: Ver. Matheus Dias - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 20 - PROJETO DE LEI Nº CM-025/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa denominado“Pit Stop Bike” nas vias públicas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 18/02/2025. AUTORIA: Verª. Ana Paula - Quintino - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 20/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 21 - PROJETO DE LEI Nº CM-026/2025 - Autoriza o Município de Divinópolis a conceder sensor medidor de glicose digital aos portadores de Diabetes Tipo 1 e dá outras providências, de 20/02/2025. AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 22 - PROJETO DE LEI Nº CM-027/2025 - Autoriza o Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica, de 24/02/2025. AUTORIA: Ver. Dr. Delano - QUORUM: Maioria simples Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Ney Burguer Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 23 - PROJETO DE LEI Nº CM-028/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos de Divinópolis/MG, de 24/02/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 24 - PROJETO DE LEI Nº CM-029/2025 - Dispõe sobre a instalação e o fornecimento gratuito de tomadas e/ou totens para o carregamento de celulares e e/ou dispositivos móveis e também o fornecimento de internet Wi-Fi tecnologia de rede sem fio no Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara podendo estender para outros órgão públicos do município, de 28/02/2025. AUTORIA: Ver. Wesley Jarbas - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/03/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/03/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 25 - PROJETO DE LEI Nº CM-030/2025 - Dispõe sobre a vedação de execução de danças e músicas com coreografias e letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico em eventos abertos ao público infantojuvenil realizados no Município de Divinópolis, de 28/02/2025. AUTORIA: Ver. Matheus Dias - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/03/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/03/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-011/2025 4 26 - PROJETO DE LEI Nº CM-031/2025 - Dispõe sobre a criação de áreas de embarque e desembarque de passageiros em frente a postos de saúde e unidades de atendimento médico no munícipio de Divinópolis e dá outras providências, de 06/03/2025. AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 27 - PROJETO DE LEI Nº CM-032/2025 - Altera a Lei 4.452/1998 que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências, de 06/03/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro 28 - PROJETO DE LEI Nº CM-033/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas provedoras de internet para disponibilização gratuita de Wi-fi em praças públicas para uso do público bem como para uso em câmeras de segurança, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências, de 07/03/2025. AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 29 - PROJETO DE LEI Nº CM-034/2025 - Denomina “João França de Oliveira” a Rua "Dois", entre a Rua Um e a Rua Pedro Ferreira de Morais, no bairro Totonho Carvalho, neste Município, de 10/03/2025. AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Breno Júnior 30 - PROJETO DE LEI Nº CM-035/2025 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG, de 10/03/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 31 - PROJETO DE LEI Nº CM-036/2025 - Dispõe sobre a revogação do Título de Cidadão Honorário de Felipe Nejm Carvalho, conferido pelo município de divinópolis/mg, em 2013, de 10/03/2025. AUTORIA: Ver. Vitor Costa - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 32 - PROJETO DE LEI Nº CM-037/2025 - Denomina “Antônio Clementino Pereira” a Rua "Um", entre a Rua João Evaristo da Silva e Rua Dois, no bairro Totonho Carvalho, neste Município, de 10/03/2025. AUTORIA: Ver. Walmir Ribeiro - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Breno Júnior Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-011/2025 5 33 - PROJETO DE LEI Nº CM-038/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas hipóteses excepcionais que especifica, de 10/03/2025. AUTORIA: Ver. Josafá Anderson - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 11/03/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro DO EXECUTIVO 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-001/2025 - Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Através do Ofício nº 020/2025 de 06/03/25, a Comissão de Justiça notificou o autor sobre ausência de documentos necessários para a tramitação do projeto. 2 - PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025 - Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson da Academia Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson Concedido vista de 7 dias à Verª. Kell Silva (PV) em 25/02, vence em 05/03/25 Apresentada EMENDA Nº CM-001/2025, pela Verª. Kell Silva em 27/02/2025 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Welington Well 3 - PROJETO DE LEI Nº EM-002/2025 - Autoriza servidão administrativa de interesse público, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 005/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. 4 - PROJETO DE LEI Nº EM-003/2025 - Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de pequeno valor - RPV - pelo Município de Divinópolis, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-011/2025 6 5 - PROJETO DE LEI Nº EM-004/2025 - Dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Ney Burguer Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Hilton de Aguiar Através do Ofício nº 006/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. Através do Ofício nº 016/2025 de 25/02/25, a Comissão de Administração solicitou ao autor, informações sobre o projeto. SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 6 - PROJETO DE LEI Nº EM-005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA., de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar Através do Ofício nº 007/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. Respondido através do Ofício SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025. Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-024/2025, pelo Executivo, em 24/02 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-030/2025, pelo Executivo, em 26/02 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar 7 - PROJETO DE LEI Nº EM-006/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda., de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Através do Ofício nº 008/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. Respondido através do Ofício SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025. Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-025/2025, pelo Executivo, em 24/02 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-031/2025, pelo Executivo, em 26/02 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-011/2025 7 8 - PROJETO DE LEI Nº EM-007/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda., de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Através do Ofício nº 009/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça informou o autor sobre a existência de vício de legalidade que impede a tramitação do projeto. Respondido através do Ofício SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025. Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-026/2025, pelo Executivo, em 24/02 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 25/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-032/2025, pelo Executivo, em 26/02 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Welington Well 9 - PROJETO DE LEI Nº EM-008/2025 - Revoga a Lei nº 9.096, de 09 de setembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda.”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 10 - PROJETO DE LEI Nº EM-009/2025 - Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 010/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. Respondido através do Ofício SEGOV nº 032/2025, em 21/02/2025. 11 - PROJETO DE LEI Nº EM-010/2025 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 017/2025 de 06/03/25, a Comissão de Administração solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. 12 - PROJETO DE LEI Nº EM-011/2025 - Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que “estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 - AEL7 - “Fazenda da Chácara”, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-011/2025 8 13 - PROJETO DE LEI Nº EM-017/2025 - Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Através do Ofício nº 018/2025 de 06/03/25, a Comissão de Justiça notificou o autor sobre o projeto. Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO Nº EM-034/2025, pelo Executivo, em 12/03 14 - PROJETO DE LEI Nº EM-018/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar Através do Ofício nº 019/2025 de 06/03/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. 15 - PROJETO DE LEI Nº EM-019/2025 - Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 31/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson 16 - PROJETO DE LEI Nº EM-020/2025 - Dispõe sobre a capina química, no município de Divinópolis, de 05/02/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Anderson da Academia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 06/02/25 - Rel. Ver. Walmir Ribeiro Através do Ofício nº 021/2025 de 06/03/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. 17 - PROJETO DE LEI Nº EM-023/2025 - Altera a Lei 7.441, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município e transferir posse de outro imóvel, para a Mitra Diocesana de Divinópolis, de 26/02/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Ney Burguer Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Josafá Anderson Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização - dist. 27/02/25 - Rel. Ver. Welington Well Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-011/2025 9 EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 1 - PROJETO DE LEI Nº CM-039/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do uso de capina química no município de Divinópolis e dá outras providências, de 11/03/2025. AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples DO EXECUTIVO 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-002/2025 - Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV e dá outras providências, de 12/03/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta ORDEM DO DIA 1 - PROJETO DE LEI Nº EM-004/2025 - Dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - EMOP, de 30/01/2025. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 21/03/2025 Aguardando distribuição pelas comissões permanentes em 04/02/25 Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Ney Burguer Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Hilton de Aguiar Através do Ofício nº 006/2025 de 17/02/25, a Comissão de Justiça solicitou ao autor, esclarecimentos sobre o projeto. Através do Ofício nº 016/2025 de 25/02/25, a Comissão de Administração solicitou ao autor, informações sobre o projeto. SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 2 - PROJETO DE LEI Nº CM-027/2025 - Autoriza o Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica, de 24/02/2025. AUTORIA: Ver. Dr. Delano - QUORUM: Maioria simples Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Ney Burguer Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Josafá Anderson SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação Pauta Completa - Reunião Ordinária nº CM-011/2025 10