sessao nº 77

Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 772 Ordinária da 992 Sessão Legislativa da 26º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 14:00
Encerramento: 09/12/2025 - 16:37
,
Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Vice-Presidente:
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Breno Junior / NOVO ; 2º Secretário:
Walmir Ribeiro / PL
Lista de Presença na Sessão: Ana Paula Quintino / AVANTE ; Anderson da Academia /
REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de
Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Matheus
Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT ;
Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well /
PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Justificativas de Ausências na Sessão: Kell Silva / Licença Maternidade
Expedientes: 1. Abertura: No dia 09 de Dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São
Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 772 Reunião Ordinária, da 12 Sessão
Legislativa, da 26º Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do
Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum
regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou
abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia
sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de
um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Ata da reunião anterior:
Discutida e aprovada a Ata da reunião anterior. 3. Leitura de Correspondência: DO
EXECUTIVO: OFÍCIO SEGOV Nº 177/2025, de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal
de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às
secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos
necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços: CM- 1879, 1880 e
1881/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior; CM- 579, 580 e 581/2025, de autoria do
Vereador Hilton de Aguiar; CM- 746/2025, de autoria do Vereador Josafá; CM- 918/2025,
de autoria do Vereador Matheus Dias; CM- 1160 e 1161/2025, de autoria do Vereador
Rodyson do Zé Milton; CM- 1264/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa; CM- 1800,
2101 e 2102/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro. OFÍCIO PROGER Nº 580/2025,
de dezembro de 2025, Procuradoria-geral do Município, que responde o Requerimento
nº1747/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SEMFAZ - SEC Nº 130/2025, de
novembro de 2025, da Secretária Municipal de Fazenda, que solicita a prorrogação de 15
(quinze) dias para envio da resposta do Requerimento nº1736/2025. 4. Tribuna Livre:
Fabiano Gomes de Oliveira, que se inscreveu para falar sobre a limpeza feita no Córrego
Campo da Mina. 6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação
dos Senhores (as) Vereadores (as). 9. Minuto de silêncio: Pelo passamento de Maria
Concewição Lopes, a pedido do Vereador Vitor Costa.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº
286 de 2025, Denomina “Lazaro Perpetuo Sales”, a Praça de Esportes do Bairro Jardim
Candidés neste Município. Autor: Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 3898,
Processo: 286/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda nº 108 de 2025,
Emenda Modificativa Nº 108/2025 ao Projeto de Lei EM nº 059/2025 -Acrescenta o inciso
VII ao art. 1º do Projeto de Lei EM nº 059/2025, para incluir os maus-tratos a animais
entre as ações consideradas como passíveis de sanção no âmbito do Programa de
Incentivo à Cidadania Ativa. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 3860, Processo:
108/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda nº 109 de 2025, Emenda
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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nº 109/2025 ao Substitutivo II do Projeto de Lei CM 084/2025 - Suprime os incisos Il e II
e modifica a redação do inciso I, todos do 82º do Art. 2º Autor: Josafá, Número de
Protocolo: 3887, Processo: 109/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 1274 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, a inclusão no currículo das escolas públicas e privadas do
Sistema Municipal de Ensino, o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - à partir
do 3º ano do Ensino Fundamental. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 3883,
Processo: 1274/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 5 - Indicação nº 2121 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação de uma
lixeira grande na margem da estrada da Comunidade Rural de Cachoeirinha. Autor:
Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 3890, Processo: 2121/2025, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Indicação nº 2122 de 2025,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para
que seja realizada novamente a soldagem e a revitalização da caixa d'água da Comunidade
Rural do Tamboril. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 3891, Processo:
2122/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 7 -
Indicação nº 2123 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, o serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua José
Firmino, Bairro Santa Cruz. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 3892, Processo:
2123/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 8 -
Indicação nº 2221 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Praça da Pedra, na Rua Curitiba, no
Bairro Nossa Senhora das Graças. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 3878,
Processo: 2221/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 2222 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Beato José
de Anchieta, Bairro Danilo Passos II. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 3879,
Processo: 2222/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº 2223 de 2025, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina na rua Raimundo Correa,
próximo ao número 764, Bairro Morada Nova. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo:
3880, Processo: 2223/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 11 - Requerimento nº 424 de 2025, Requer ao Presidente da Câmara
Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada definitiva do Projeto de
Lei nº CM 53/2025, nos termos do art. 263 do Regimento Interno. Autor: Flávio Marra,
Número de Protocolo: 3882, Processo: 424/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Requerimento nº 1756 de 2025, Requer
ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia integral
do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Divinópolis. Autor:
Vitor Costa, Número de Protocolo: 3895, Processo: 1756/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Requerimento nº 1757 de 2025,
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o
envio da ata completa da reunião do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do
Meio Ambiente - CODEMA, realizada no dia 05 de dezembro de 2025. Autor: Vitor Costa,
Número de Protocolo: 3897, Processo: 1757/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ;
Oradores do Expediente: 1 - Dr. Delano / PL: 2 - Hilton de Aguiar / AGIR ; 3 -
Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; 4 - Flávio Marra / PRD ; 5 - Josafá / CIDADANIA ;
6 - Walmir Ribeiro / PL; 7 - Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; 8 - Anderson da
Academia / REPUBLICANOS ; 9 - Welington Well / PROGRESSISTAS ; 10 - Vitor Costa /
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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PT; 11 - Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 12 - Matheus Dias / AVANTE ; 13 - Ney
Burguer / NOVO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Paula Quintino / AVANTE ; Anderson da
Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ;
Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ;
Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa /
PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well /
PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 105 de 2025, Emenda nº 105 ao Projeto de
Lei nº CM-139/2025 - Alltera a redação do Art. 1º. Autor: Anderson da Academia, Número
de Protocolo: 3749, Processo: 105/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula Quintino - Não Votou ; Anderson da
Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de
Aguiar - Sim ; Israel da Farmácia - Não Votou ; Josafá - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney
Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Sim ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ;
Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 139 de 2025, Institui, no âmbito do
município, o Programa Divinópolis Sertanejo e dá outras providências. Autores: Anderson
da Academia, Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 2632, Processo: 139/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ana
Paula Quintino - Não Votou ; Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; Dr. Delano
- Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da Farmácia - Não Votou ; Josafá
- Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Sim ; Vitor Costa -
Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley
Jarbas - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 172 de 2025,
Dispõe sobre a autorização para regulamentação da visita de representantes da indústria
farmacêutica nas unidades públicas de saúde de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Autor: Dr. Delano, Número de Protocolo: 2236, Processo: 172/2025, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a)
pelo Presidente (art. 72, VIII RI) ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Municipal nº 248 de 2025, Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da
Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis. Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 3362, Processo: 248/2025, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula
Quintino - Não Votou ; Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; Dr. Delano -
Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da Farmácia - Não Votou ; Josafá -
Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Sim ; Vitor Costa -
Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley
Jarbas - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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11/12/2025 Párina 3
ur, Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
N
Vice-Presidente:
/ Wesley Jarbas
PROGRESSISTAS Oliveira
E
1º Secretário: Breno
Oliveira de Souza
Júnior / NOVO
Ana Paula de Oliveira
Freitas AVANTE
Delano Santiago ilton — Flávio
Pacheco / PL Oliveira Marra / P
H
Hiltôn de pane /
AGIR
Rodyson Es Vitor Gonçalves
da Silva Oliveira / PV Costa / PT
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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11/19/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Washington
Aparecido Moreira /
SOLIDARIEDADE
Welington Geraldo
Silva /
PROGRESSISIAS
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11/12/2025
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