sessao nº 7

ir Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Ordinária da 1002 Sessão Legislativa da 26º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2026 - 14:00 E
Encerramento: 26/02/2026 - 18:18
Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Vice-Presidente:
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Walmir Ribeiro / PL
Lista de Presença na Sessão: Ana Paula Quintino / AVANTE ; Anderson da Academia /
REPUBLICANOS ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel
da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV ; Matheus Dias /
AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT; Walmir
Ribeiro / PL ; Washington Moreira ! SOLIDARIEDADE ; Welington Well /
PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Justificativas de Ausências na Sessão: Breno Junior / Atestado Médico
Expedientes: 1. Abertura: No dia 26 de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às
quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São
Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 72 Reunião Ordinária, da 22 Sessão
Legislativa, da 26º Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do
Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Walmir Ribeiro. Havendo
quórum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e
declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Flávio Marra a leitura de um trecho
da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas a
leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Ata da reunião
anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de
Correspondência: DO LEGISLATIVO.Oficio de nº.03/2026, de 25 de fevereiro de 2026, do
Vereador Breno Júnior, que justifica sua ausência na 72 Reunião Ordinária, a ser realizada
no dia 26 de fevereiro de 2026, em razão de impossibilidade por motivo de saúde,
conforme atestado médico. DO EXECUTIVO: OFÍCIO SEGOV Nº 006/2026, de fevereiro de
2026, da Secretaria Municipal de Governo que informa que as solicitações das indicações
abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de
viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos
cronogramas de serviços:CM- 218, 219 e 220/2026, de autoria do Vereador Breno
Júnior;CM- 405/2026, de autoria do Vereador Flávio Marra;CM- 704 e 705/2026 de autoria
do Vereador Josafá;CM- 803 e 806/2026 de autoria da Vereadora Kell Silva;CM- 1203,
1207 e 1208/2026 de autoria do Vereador Vitor Costa;CM- 1304, 1305 e 1306/2026 de
autoria do Vereador Walmir Ribeiro.OFÍCIO SEMC-SEC Nº 044/2026, de fevereiro de
2026, da Secretaria Municipal de Cultura, que responde Requerimento nº CM 1756/2025,
de autoria do Vereador Vítor Costa. OFÍCIO SEMC-SEC Nº 045/2026, de fevereiro de
2026, da Secretaria Municipal de Cultura, que responde Requerimento nº CM 1764/2025,
de autoria do Vereador Vítor Costa. OFÍCIO SETTRANS - GPMU nº 0158/2026, de 25 de
fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade
Urbana, que responde as Indicações nº CM 803 e 806/2026, de autoria da Vereadora Kell
Silva. DE TERCEIROS:OFÍCIO CMPC Nº006/2026, de 20 de fevereiro de 2026, do
Conselho Municipal de Política Cultural, que informa a realização da Reunião Ordinária no
dia 27 de fevereiro de 2026, às 9h00, na Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos. NOTA
DE REPÚDIOAssunto: PRONUNCIAMENTO DO ILMO. SR. VEREADOR FLÁVIO MARRAA/
C.: ILMO. SR. VEREADOR ISRAEL DA FARMÁCIA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DIVINÓPOLIS Prezado Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis O Complexo de
Saúde São João de Deus - CSSJD, instituição filantrópica que há décadas prestaserviços
hospitalares essenciais à população de Divinópolis e região, vem a público manifestar
repúdio àsdeclarações proferidas pelo Vereador Flávio Marra nas sessões da Câmara
Municipal realizadas nos dias 12e 19 de fevereiro de 2026. As manifestações atribuíram
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ao hospital supostas falhas generalizadas de atendimento, ausência detransparência na
utilização de recursos públicos e omissão na assistência à população, com afirmações
deextrema gravidade relacionadas a óbitos decorrentes de encaminhamentos e negativa
de acolhimento.O CSSJD esclarece que os encaminhamentos de pacientes para outras
unidades hospitalares ocorremexclusivamente por critérios técnicos, regulatórios e de
disponibilidade assistencial definidos pelo SistemaÚnico de Saúde (SUS), inseridos na
lógica regionalizada de atendimento por meio do sistema SUS-Fácil. Nãose tratam de
decisões arbitrárias da instituição, mas de fluxos assistenciais estruturados pelo sistema
públicode saúde. A vinculação genérica entre tais encaminhamentos e supostos óbitos,
sem a devida comprovaçãotécnica ou apresentação de dados objetivos, pode gerar
desinformação e insegurança indevida na população.No que se refere à alegação de
ausência de transparência na utilização de recursos públicos, cumpreapresentar dados
objetivos e auditáveis. No exercício de 2025, a instituição recebeu recursos oriundos
deemendas parlamentares nas três esferas de governo, assim distribuídos: Emendas
Municipais no montantede R$ 1.431.049,00; Emendas Estaduais no valor de R$
1.660.000,00; e Emendas Federais totalizando R$2.420.000,00, perfazendo o valor global
de R$ 5.511.049,00. Todavia, conforme demonstrado no fluxo de caixa institucional, a
receita total apurada no períodoalcançou R$ 323.384.842,17, sendo R$ 147.876.217,48
provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$175.508.624,79 oriundas da Saúde
Suplementar. Assim, o montante global das emendas parlamentarescorresponde a
aproximadamente 3,73% da receita SUS e apenas 1,70% da receita total da
instituição evidenciando tratar-se de fonte complementar e não estruturante do custeio
hospitalar. Importante destacar ainda que, sob o aspecto assistencial, quase 80% dos
atendimentos do hospital,são voltados ao Sistema Único de Saúde. Entretanto, sob a ótica
da composição da receita, este mesmoconvênio representa 45,72% do faturamento
institucional, enquanto a Saúde Suplementar corresponde a54,28%. Os dados evidenciam,
portanto, inequívoco descompasso entre volume assistencial e proporcionalidade
dereceita: o SUS concentra mais de três quartos da produção hospitalar, mas responde
por parcela financeirainferior ao volume de serviços prestados. Tal cenário reforça o
caráter filantrópico e a elevadaresponsabilidade social assumida pela instituição no
atendimento público, afastando qualquer narrativa dedesvio de finalidade ou utilização
inadequada de recursos.Quanto aos valores referentes ao crédito suplementar aprovado
na reunião ordinária da CâmaraMunicipal realizada em 12 de fevereiro, esclarece-se que
dizem respeito exclusivamente à produção decirurgias eletivas executadas no âmbito do
“Programa Agora Tem Especialistas (PATE)” — componentecirúrgico — já realizadas e
devidamente registradas nas competências de agosto, setembro e outubro de2025. Essa
produção foi regularmente informada nos sistemas oficiais do SUS, tendo o Fundo
Nacional deSaúde efetuado a liberação do crédito correspondente às competências
mencionadas. Cabe ainda esclarecer que, no período, a produção hospitalar do CssjD
totalizou R$ 10.308.337,32,distribuída da seguinte forma: agosto — R$ 3.316.979,83;
setembro — R$ 3.677.885,98; e outubro de 2025— R$ 3.313.471,51. O repasse destinado
ao Complexo de Saúde São João de Deus tem como finalidadeexclusiva a quitação dessa
produção hospitalar já realizada no âmbito do referido programa, conformedevidamente
informado aos sistemas oficiais e demonstrado na respectiva apuração
financeira Especialmente quanto à menção de “abertura de crédito especial”, cumpre
esclarecer, de formaobjetiva, que não houve recebimento, por parte desta instituição, de
qualquer crédito financeiroextraordinário ou especial nos termos indicados. Nesse
sentido, eventual classificação contábil, natureza orçamentária, origem do lançamento
ouenquadramento técnico relacionado à expressão “crédito especial” constitui matéria de
competênciaexclusiva da administração pública municipal, especialmente no âmbito da
gestão orçamentária e financeirada Secretaria Municipal de Saúde. O hospital atua de
forma regular, é auditado e fiscalizado pelos órgãos competentes, prestaatendimento
majoritariamente pelo SUS observando critérios técnicos de regulação e capacidade
instalada,e mantém canais institucionais permanentes de diálogo com o Poder Executivo,
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Legislativo e com a sociedadecivil. A instituição reconhece que a fiscalização parlamentar
é legítima e essencial ao regime democrático.Contudo, declarações públicas que imputam
irregularidades graves sem a necessária contextualizaçãotécnica ou comprovação objetiva
podem comprometer a confiança da população em um serviço de saúdeessencial e gerar
instabilidade social indevida. Mediante os questionamentos do Parlamentar Flávio Marra,
informamos que as respectivasinformações por ele solicitadas, já foram devidamente
encaminhadas a essa Casa Legislativa por meio doOfício nº 412/2025 — Prestação de
Contas, protocolado em 27 de junho de 2025, conforme documen açãoanexa. Dessa forma,
considerando que o conteúdo solicitado já se encontra formalmente apresentado
eregistrado, solicita-se a gentileza do Ilustríssimo Parlamentar, consultar ao referido
expediente.Esclarecemos, ainda, que as informações complementares relativas ao período
de junho de 2025 a fevereiro de 2026 (06/2025 a 02/2026) serão encaminhadas
oportunamente, tão logo concluídos os levantamentos e consolidações necessários do
período.O Complexo de Saúde São João de Deus permanece à disposição da Câmara
Municipal, da Comissãode Saúde e de qualquer órgão competente para prestar os
esclarecimentos técnicos cabíveis, reiterando seucompromisso histórico com a saúde
pública, a ética, a transparência, a boa governança e o atendimentoresponsável à
população. Atenciosamente, ELIS REGINA GUIMARÃESDiretora Executiva - CEOFundação
Geraldo Corrêa DÉBORA KAROLINE M. MOURÃO Diretora AdministrativaFundação
Geraldo Corrêa ANDRÉ WALLERDiretor PresidenteFundação Geraldo Corrêa 4.
Tribuna Livre: Não houve inscrição para a tribuna livre. 6. Apresentação de Relatório
de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as). 9. Minuto de
silêncio: Pelo passamento de Antônio José Fernandes, pai do Edinho da Semsur, a pedido
de toda a Câmara Municipal. Pelo passamento de Maria Menezes de Oliveira, mãe do
Caloi, do Alcir e do Olindo, conhecida como Liquita do Nossa Senhora das Graças, a
pedido do Vereador Israel da Farmácia. Pelo passamento do mané da Ktispero, a pedido
dos Vereadores Ney Burguer e Anderson da Academia. Pelo passamento de Gilson, da
Maria Raimunda, do Maria Helena, a pedido do Vereador Ney Burguer.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Susta os
efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre
normas relativas à concessão de atestados médicos, perícia e afastamentos no âmbito da
Administração Pública Municipal. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 373, Processo:
1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo Municipal nº 15 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o Crédito Adicional Suplementar no
montante de R$ 17.924.838,38. Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito, Número de Protocolo:
386, Processo: 15/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 207
de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, a realização de poda na árvore localizada na Rua do Estanho, próximo ao
número 390, no Bairro Niterói. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 379, Processo:
207/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 4 -
Indicação nº 222 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Leonids Martins da Silva, próximo ao
nº 70, no Bairro São Simão. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 380, Processo:
222/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 -
Indicação nº 223 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Paraíba, entre as ruas Bambuí e
Santa Catarina, Bairro Sidil. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 381, Processo:
223/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 -
Indicação nº 407 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, o serviço de cascalhamento na via localizada na região das
Chácaras Belo Horizonte, nas proximidades da escola local, no Município de Divinópolis/
MG. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 387, Processo: 407/2026, Tipo: Simbólica,
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº 1101 de
2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente,
o asfaltamento na Rua Frei Carlos, entre a Rua São Sebastião e Av. 21 de Abril, Bairro
Santa Clara. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 390, Processo:
1101/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 8
- Indicação nº 1102 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Mendes Mourão, entre Av. 21 de Abril e
Rua Vitória, Bairro Afonso Pena. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 393,
Processo: 1102/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº 1103 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Vitória entre as
ruas Cambuquira e Mendes Mourão, no Bairro Afonso Pena. Autor: Rodyson do Zé Milton,
Número de Protocolo: 394, Processo: 1103/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº 1219 de 2026, Solicita ao
Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação da
oferta de vagas na educação infantil no Município de Divinópolis, inicialmente para
crianças a partir de 1 (um) ano de idade, com planejamento progressivo para atendimento
a partir de 6 (seis) meses de idade. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 374,
Processo: 1219/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 11 - Indicação nº 1220 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Programa Municipal de
Apoio Psicológico e Saúde Ocupacional destinado aos profissionais da educação, com foco
no bem-estar, valorização, prevenção de adoecimentos e promoção da saúde mental
desses trabalhadores. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 375, Processo: 1220/2026,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 -
Indicação nº 1222 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por
meio do órgão competente, a adoção das providências necessárias para a implantação de
um Banco de Leite Humano no Município de Divinópolis. Autor: Vitor Costa, Número de
Protocolo: 376, Processo: 1222/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº 1316 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua
Francino Faria Fagundes, Bairro de Ermida. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo:
395, Processo: 1316/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 1317 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua José
Martinho de Oliveira, Bairro Jardim Primaveira. Autor: Walmir Ribeiro, Número de
Protocolo: 397, Processo: 1317/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº 1318 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição asfáltica
Rua José Bernadino de Sena, no Bairro Ermida. Autor: Walmir Ribeiro, Número de
Protocolo: 396, Processo: 1318/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Requerimento nº 1219 de 2026, Requer ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca
das providências adotadas em relação às ocorrências de inundação registradas no Bairro
Casa Nova, conforme Relatório Informativo de Vistoria FWS - 02/26:152, elaborado pela
Defesa Civil Municipal. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 385, Processo:
1219/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ;
Oradores do Expediente: 1 - Josafá / CIDADANIA ; 2 - Ana Paula Quintino / AVANTE ; 3 -
Flávio Marra / PRD ; 4 - Hilton de Aguiar / AGIR ; 5 - Dr. Delano / PL; 6 - Walmir Ribeiro /
PL; 7 - Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; 8 - Rodyson do Zé Milton / PV; 9 - Israel
da Farmácia / PROGRESSISTAS ; 10 - Kell Silva / PV; 11 - Vitor Costa / PT; 12 - Anderson
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da Academia / REPUBLICANOS ; 13 - Welington Well / PROGRESSISTAS : 14 - Wesley
Jarbas / REPUBLICANOS ; 15 - Matheus Dias / AVANTE ; 16 - Ney Burguer / NOVO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Paula Quintino / AVANTE ; Anderson da
Academia / REPUBLICANOS ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar /
AGIR ; Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS : Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV;
Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa /
PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well /
PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
nº 293 de 2025, Altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para
modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal Autores:
Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton
de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton,
Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas, Número de
Protocolo: 3943, Processo: 293/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a)
pelo Presidente (art. 72, VIII RD ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Municipal nº 8 de 2025, Institui o “Dia Cidade das Histórias”. Autor: Kell Silva, Número
de Protocolo: 64, Processo: 8/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula Quintino - Sim ; Anderson da
Academia - Sim ; Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da
Farmácia - Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim : Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer -
Sim ; Rodyson do Zé Milton - Não Votou ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ;
Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 205 de 2025, Reconhece a Seresta como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis e dá outras providências. Autor:
Matheus Dias, Número de Protocolo: 2634, Processo: 205/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula Quintino -
Sim ; Anderson da Academia - Sim ; Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de
Aguiar - Sim ; Israel da Farmácia - Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Matheus
Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Não Votou ; Vitor Costa - Sim ;
Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas -
Sim ; 4 - Substitutivo I ao PL CM nº 241 de 2025, Substitutivo I ao Projeto de Lei nº
CM 241 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de vigilantes para
eventos no Município de Divinópolis, estabelece critérios de qualificação profissional.
Autor: Josafá, Número de Protocolo: 4075, Processo: 241/2025, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a)
pelo Presidente (art. 72, VIII RI); 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Municipal nº 260 de 2025, Denomina “Leonardo Antônio dos Santos” a praça localizada
no Complexo Esportivo do Bairro Belo Vale. Autor: Anderson da Academia, Número de
Protocolo: 3553, Processo: 260/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula Quintino - Sim ; Anderson da
Academia - Sim ; Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da
Farmácia - Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim : Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer -
Sim ; Rodyson do Zé Milton - Não Votou ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ;
Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 277 de 2025, Declara de utilidade Pública
a "Associação Cultural Roça Mãe Dandá". Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo:
3786, Processo: 277/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula Quintino - Sim ; Anderson da Academia - Sim E
Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da Farmácia - Não
Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 03/03/2026
02/02/2026 Página 5
é, Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do Zé Milton - Não Votou ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira -
Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo Municipal nº 282 de 2025, Denomina “Antônio Lino de Azevedo” a praça de
Esportes do Bairro Jardim Betânia neste Município. Autor: Ana Paula Quintino, Número de
Protocolo: 3745, Processo: 282/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula Quintino - Sim ; Anderson da
Academia - Sim ; Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da
Farmácia - Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer -
Sim ; Rodyson do Zé Milton - Não Votou ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim 5
Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; 8 - Inclusão do
PL EM nº 9 de 2026, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº
EM-009/2026 - que altera a Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de
Divinópolis. Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Dr. Delano, Flávio
Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney
Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira,
Welington Well, Wesley Jarbas, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula Quintino - Sim ; Anderson da Academia - Sim 5
Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da Farmácia - Não
Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson
do Zé Milton - Não Votou ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira -
Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo Municipal nº 9 de 2026, Altera a Lei 6.655, de 01 de novembro de 2007, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município
de Divinópolis, para estabelecer as gratificação para os cargos de Coordenador de Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) e Coordenador de Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS). Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito, Número
de Protocolo: 212, Processo: 9/2026, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula Quintino - Sim ; Anderson da
Academia - Sim ; Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da
Farmácia - Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer -
Sim ; Rodyson do Zé Milton - Não Votou ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim 5
Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Israel Vice-Presidente:
Menhonça / Wesley Jarbas de
PROGRESSISTAS Oliveira /
REPUBLICANOS
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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02/03/2026 Pánina &
ir Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1º Secretário:
Walmir Raimundo
Ribeiro / PL
Ana Paula de Oliveira
Freitas / AVANTE
Delano Santiago
Pacheco / PL
|
E Cunha
Anderson Eustáquio
Rodrigues
REPUBLICANOS
Nilton Flávio de
Oliveira Marra / PRD
dyson Kristnabu,
Silva / NOVO da Silva Oliveira /
Vitor Gonçalves Washington
Costa / PT Aparecido Moreira /
SOLIDARIEDADE
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Welington
Silva
PROGRESSISTAS
Geraldo
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