sessao 2 — Divinópolis (MG)

Tipo	Audiência Prestação de Contas
Número / Ano	2
Date	2026-02-27
native_id	1403
anexo #

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1
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Até 3º Quadrimestre de 2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PODER EXECUTIVO
 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
Página : 1 /
Exercício de 2025
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1.170.807.365,58
1.168.481.854,96
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
DESPESA COM PESSOAL
622.438.097,20
470.085.099,35
VALOR
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
% SOBRE A RCL A JUSTADA
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 591.316.192,34
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 560.194.287,48
40,78
54,00
51,30
48,60
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida -311.310.119,65
VALOR
1.402.178.225,95
% SOBRE A RCL
-26,64
120,00
22,00
% SOBRE A RCL
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Total das Garantias Concedidas
257.066.008,09
GARANTIAS DE VALORES
0,00 0,00
VALOR
0,00
7,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
81.793.729,85
Operações de Crédito Internas e Externas 155.561,03
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 186.957.096,79
% SOBRE A RCL
0,01
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR
0,00
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Valor Total
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
28.296.090,57 330.630.177,98
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 1.152.663.142,96
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS. Emissão: 05/03/2026, às 12:09:46.
Nota(s) Explicativa(s):
Data de criação do documento: 05/03/2026 às 18:17:59
Assinantes
Veracidade do documento
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YQ6 
Z22 QWQ N1L
Prestação de Contas do 
3º Quadrimestre de 
2025
Legislação
Apresentação da Audiência Pública, conforme preceitua o disposto no art. 9º, § 
4º, da Lei Complementar nº 101/2000:
“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou 
Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento 
das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em 
audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição 
Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional 
ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”
Objetivo
Esta audiência tem por objetivo apresentar, de forma resumida, os principais 
aspectos da execução orçamentária e financeira referentes ao 3º quadrimestre 
de 2025.
Ao longo desta apresentação, buscamos expor comparativamente a evolução 
das receitas e despesas entre os bimestres e quadrimestres do exercício, 
assegurando a transparência e demonstrando o cumprimento das metas 
fiscais estabelecidas pela LRF. 
Aspectos a serem avaliados em relação às 
metas: 
(Conforme o Guia de Orientação aos Gestores Municipais Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais)
✓ Se a arrecadação de receitas ocorreu dentro do previsto e, caso tenha sido 
menor que a previsão, se as despesas foram limitadas de forma a se manter 
o equilíbrio financeiro;
✓ Se as obras estão se realizando como planejado;
✓ Se os percentuais mínimos exigidos constitucionalmente no ensino e na 
saúde estão sendo cumpridos; e,
✓ Se os gastos com pessoal estão dentro dos limites legais.
Descrição
✓ Verificar se a arrecadação de receitas ocorreu dentro do 
previsto e, caso tenha sido menor que a previsão, se as 
despesas foram limitadas de forma a manter o equilíbrio 
financeiro;
Comparativo das Metas de Arrecadação
BIMESTRE META DE 
ARRECADAÇÃO RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA % DE REALIZAÇÃO
1º 226.194.817,60 244.759.989,40 18.565.171,80 108,21%
2º 251.237.817,40 221.527.985,71 -29.709.831,69 88,17%
SUBTOTAL 477.432.635,00 466.287.975,11 -11.144.659,89 97,67%
3º 229.298.765,60 226.905.437,35 -2.393.328,25 98,96%
4º 228.331.976,80 215.296.219,50 -13.035.757,30 94,29%
SUBTOTAL 457.630.742,40 442.201.656,85 -15.429.085,55 96,63%
5º 203.536.434,60 222.872.293,27 19.335.858,67 109,50%
6º 261.400.188,00 273.267.198,93 11.867.010,93 104,54%
SUBTOTAL 464.936.622,60 496.139.492,20 31.202.869,60 106,71%
TOTAL 1.400.000.000,00 1.404.629.124,16 4.629.124,16 100,33%
Comparativo das Metas de Arrecadação 
Mensais; Bimestrais e Quadrimestrais
BIMESTRE MÊS META DE 
ARRECADAÇÃO
RECEITA 
ARRECADADA DIFERENÇA % DE 
REALIZAÇÃO
 1º 
Janeiro 116.697.922,81 94.366.702,04 -22.331.220,77 80,86 
Fevereiro 109.496.894,79 150.393.287,36 40.896.392,57 137,35 
SUBTOTAL 226.194.817,60 244.759.989,40 18.565.171,80 108,21 
2º 
Março 115.217.450,20 110.053.789,30 -5.163.660,90 95,52 
Abril 136.020.367,20 111.474.196,41 -24.546.170,79 81,95 
SUBTOTAL 251.237.817,40 221.527.985,71 -29.709.831,69 88,17 
1º quadrimestre 477.432.635,00 466.287.975,11 -11.144.659,89 97,67 
3º 
Maio 107.491.753,20 110.906.091,06 3.414.337,86 103,18 
Junho 121.807.012,40 115.999.346,29 -5.807.666,11 95,23 
SUBTOTAL 229.298.765,60 226.905.437,35 -2.393.328,25 98,96 
 4º 
Julho 126.344.654,20 109.493.878,95 -16.850.775,25 86,66 
Agosto 101.987.322,60 105.802.340,55 3.815.017,95 103,74 
SUBTOTAL 228.331.976,80 215.296.219,50 -13.035.757,30 94,29 
2º quadrimestre 457.630.742,40 442.201.656,85 -15.429.085,55 96,63 
 5º 
Setembro 98.337.741,40 107.036.194,29 8.698.452,89 108,85 
Outubro 105.198.693,20 115.836.098,98 10.637.405,78 110,11 
SUBTOTAL 203.536.434,60 222.872.293,27 19.335.858,67 109,50 
 6º 
Novembro 110.314.120,00 121.057.013,23 10.742.893,23 109,74 
Dezembro 151.086.068,00 152.210.185,70 1.124.117,70 100,74 
SUBTOTAL 261.400.188,00 273.267.198,93 11.867.010,93 104,54 
3º quadrimestre 464.936.622,60 496.139.492,20 31.202.869,60 106,71 
TOTAL 
GERAL 1.400.000.000,00 1.404.629.124,16 4.629.124,16 100,33 
Análise
No que se refere ao terceiro quadrimestre, as principais diferenças podem ser 
observadas nos seguintes pontos:
✓ Nos meses de setembro a dezembro o hiato entre orçado e arrecadado 
apresentou uma elevação da receita superior à projeção, alavancando a 
arrecadação.
✓ Como resultado geral, no 3º quadrimestre de 2025, a arrecadação municipal 
apresentou desempenho acima das metas fixadas. Em valores absolutos, o 
Município arrecadou R$ 496,1 milhões frente a uma previsão de R$ 464,9 
milhões, alcançando uma meta de 106,71 %.
Percentual de Participação por Tipos de Receitas 
Entre a Receita Orçada Anual e a Receita Arrecadada referente ao 3º Quadrimestre.
ESPECIFICAÇÃO RECEITA PREVISTA 
ANUAL 
TOTAL ARRECADADO 
ATÉ 31/12 DIFERENÇA (%) DE REALIZAÇÃO
Receitas Correntes 1.295.386.105,01 1.371.340.972,05 75.954.867,04 105,86%
Receitas Tributárias 326.047.000,00 296.463.114,60 -29.583.885,40 90,93%
Receitas De Contribuições 57.813.200,73 60.343.700,31 2.530.499,58 104,38%
Receitas Patrimonial 57.478.660,68 112.935.646,78 55.456.986,10 196,48%
Receitas De Serviços 3.960.000,00 3.890.442,13 -69.557,87 98,24%
Transferências Correntes 823.592.000,00 852.228.397,08 28.636.397,08 103,48%
Outras Receitas Correntes 26.495.243,60 45.479.671,15 18.984.427,55 171,65%
Receitas De Capital 75.881.000,00 45.456.066,92 -30.424.933,08 59,90%
Operações De Crédito 610.000,00 155.561,03 -454.438,97 25,50%
Alienação De Bens 400.000,00 808.917,00 408.917,00 0,00 
Transferências De Capital 74.871.000,00 44.491.588,89 -30.379.411,11 59,42%
Outras Receitas De Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas 
Intraorçamentárias 109.122.894,99 65.068.534,64 -44.054.360,35 59,63%
Deduções Da Receita 80.390.000,00 77.236.449,45 -3.153.550,55 96,08%
RECEITA TOTAL 1.400.000.000,00 1.404.629.124,16 4.629.124,16 100,33%
Medidas
Busca-se sempre implementar ações para assegurar um bom êxito na 
arrecadação. Orientamos que os métodos utilizados para a 
previsibilidade das receitas continuem sendo aprimorados.
Em comparação com o quadrimestre anterior, as medidas adotadas 
para a execução das Receitas de Capital resultaram positivamente, 
elevando a arrecadação aproximadamente 115,13%.
Descrição
✓ Análise das Despesas (Orçadas vs. Liquidadas): Referente 
ao terceiro quadrimestre.
Despesas Orçadas vs. Liquidadas: por 
secretarias
CODIFICAÇÃO DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA 
(Atualizada)
DESPESA 
LIQUIDADA
(%) DE 
REALIZAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL ATÉ 3º QUADRIMESTRE
01.001.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 33.230.000,00 27.953.225,91 84,12
PREFEITURA MUNICIPAL ATÉ 3º QUADRIMESTRE
02.01 GABINETE DO PREFEITO 18.401.000,00 13.527.511,34 73,52
02.001.001 GABINETE DO PREFEITO 3.626.000,00 2.895.383,58
02.001.002 PROCURADORIA GERAL 12.808.000,00 9.433.107,27
02.001.003 CONTROLADORIA GERAL 1.467.000,00 1.150.165,23
02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 500.000,00 48.855,26
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 18.674.608,43 12.613.124,73 67,54
02.003.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 14.305.922,85 10.655.342,84
02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.612.150,52 1.656.712,89
02.003.004 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 756.535,06 301.069,00
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 3.995.660,00 2.590.089,55 64,82
02.004.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 2.240.316,00 1.491.011,17
02.004.004 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 720.344,00 337.465,08
02.004.005 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUST. 1.035.000,00 761.613,30
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 272.657.331,75 237.496.041,54 87,10
02.006.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 154.214.405,18 122.998.220,32
02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 118.442.926,57 114.497.821,22
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 42.320.773,00 35.148.904,86 83,05
02.007.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 432.142,00 415.828,11
02.007.002 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 9.184.500,00 5.338.708,64
02.007.003 DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS 2.154.100,00 1.859.618,40
02.007.005 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 30.550.031,00 27.534.749,71
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E 
PLANEJAMENTO 102.731.530,09 48.399.886,54 47,11
02.008.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E 
PLANEJAMENTO 102.731.530,09 48.399.886,54
02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.931.048,96 2.568.879,96 65,35
02.009.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.133.000,00 970.658,01
02.009.002 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.963.900,00 1.029.872,76
02.009.003 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 824.148,96 564.624,20
02.009.006 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 10.000,00 3.724,99
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 124.133.575,34 85.020.402,25 68,49
02.010.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.383.091,44 2.650.536,11
02.010.002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 1.407.000,00 1.203.957,72
02.010.003 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOS URBANOS 80.691.462,24 58.148.539,30
02.010.005 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADM DE CEM 
VELÓRIOS 6.308.000,00 4.370.007,33
02.010.007 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 7.200.000,00 0,00
02.010.008 DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 23.493.021,66 18.104.953,81
02.010.009 DIRETORIA DE SANEAMENTO 1.651.000,00 542.407,98
02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 589.364.019,31 485.495.720,41 82,38
02.012.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.782.760,88 4.959.099,54
02.012.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 583.581.258,43 480.536.620,87
02.013.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 41.069.201,16 33.543.167,66 81,67
02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 41.069.201,16 33.543.167,66
02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 6.498.383,95 4.593.894,44 70,69
02.014.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE 5.313.206,02 3.866.880,82
02.014.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 1.185.177,93 727.013,62
02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 14.947.777,25 10.669.241,33 71,38
02.015.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 14.895.450,80 10.650.340,48
02.015.002 FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DE GRA 52.326,45 18.900,85
02.016 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.598.344,73 31.937.571,30 71,61
02.016.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.264.719,23 27.424.847,78
02.016.002 GESTÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 3.321.594,21 2.467.187,04
02.016.003 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 3.041.284,28 999.996,46
02.016.004 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO 1.716.747,01 888.853,60
02.016.005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 205.000,00 152.416,79
02.016.006 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E 20.000,00 2.506,54
02.016.007 FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS 29.000,00 1.763,09
02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA E 
PATRIMÔNIO - 13.381.500,00 7.304.061,73 54,58
02.017.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA E PATRIMÔNIO - 859.500,00 738.842,71
02.017.002 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 8.647.000,00 4.686.321,62
02.017.003 DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 3.875.000,00 1.878.897,40
02.018.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 11.087.537,22 7.317.603,78 66,00
02.018.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 234.500,00 187.566,39
02.018.002 DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.934.454,55 6.039.835,06
02.018.003 DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL 2.249.582,67 1.090.202,33
02.018.004 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS 669.000,00 0,00
02.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 42.478.337,58 28.083.008,57 66,11
02.019.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 673.000,00 596.185,76
02.019.002 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 17.251.000,00 12.567.590,59
02.019.003 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 15.087.533,58 6.725.067,80
02.019.004 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 
TECNOLÓGICO 8.314.804,00 7.059.852,82
02.019.005 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 1.152.000,00 1.134.311,60
02.099.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.658,45 0,00 0,00
DIVIPREV ATÉ 3º QUADRIMESTRE
03.001.001 DIVIPREV 192.549.993,32 184.308.344,55 95,72
TOTAL 1.576.059.280,54 1.258.570.680,45 79,86
Descrição
✓ Quadros Comparativos de Receitas Arrecadadas e 
Despesas Liquidadas.
Comparativo entre a Receita Arrecadada e a Despesa Liquidada:
Mensais, Bimestrais e no Quadrimestre.
BIMESTRE MÊS RECEITA 
ARRECADADA DESPESA LIQUIDADA DIFERENÇA % DE REALIZAÇÃO
 1º 
Janeiro R$ 82.251.906,45 R$ 57.178.526,82 R$ 25.073.379,63 69,52%
Fevereiro R$ 134.728.301,52 R$ 72.836.666,88 R$ 61.891.634,64 54,06%
SUBTOTAL R$ 216.980.207,97 R$ 130.015.193,70 R$ 86.965.014,27 59,92%
2º 
Março R$ 85.130.274,28 R$ 80.303.067,37 R$ 4.827.206,91 94,33%
Abril R$ 91.915.165,22 R$ 71.656.921,88 R$ 20.258.243,34 77,96%
SUBTOTAL R$ 177.045.439,50 R$ 151.959.989,25 R$ 25.085.450,25 85,83%
1º quadrimestre R$ 394.025.647,47 R$ 281.975.182,95 R$ 112.050.464,52 71,56%
3º 
Maio R$ 98.388.694,22 R$ 100.891.736,03 -R$ 2.503.041,81 102,54%
Junho R$ 100.134.424,25 R$ 101.712.877,69 -R$ 1.578.453,44 101,58%
SUBTOTAL R$ 198.523.118,47 R$ 202.604.613,72 -R$ 4.081.495,25 102,06%
 4º 
Julho R$ 98.539.004,26 R$ 91.902.271,13 R$ 6.636.733,13 93,26%
Agosto R$ 89.913.296,45 R$ 81.435.101,49 R$ 8.478.194,96 90,57%
SUBTOTAL R$ 188.452.300,71 R$ 173.337.372,62 R$ 15.114.928,09 91,98%
2º quadrimestre R$ 386.975.419,18 R$ 375.941.986,34 R$ 11.033.432,84 97,15%
 5º 
Setembro R$ 97.919.184,19 R$ 90.525.730,26 R$ 7.393.453,93 92,45%
Outubro R$ 105.004.475,07 R$ 92.678.052,67 R$ 12.326.422,40 88,26%
SUBTOTAL R$ 202.923.659,26 R$ 183.203.782,93 R$ 19.719.876,33 90,28%
 6º 
Novembro R$ 108.419.419,46 R$ 98.013.506,93 R$ 10.405.912,53 90,40%
Dezembro R$ 123.871.259,69 R$ 107.174.650,84 R$ 16.696.608,85 86,52%
SUBTOTAL R$ 232.290.679,15 R$ 205.188.157,77 R$ 27.102.521,38 88,33%
3º quadrimestre R$ 435.214.338,41 R$ 388.391.940,70 R$ 46.822.397,71 89,24%
TOTAL GERAL R$ 1.216.215.405,06 R$ 1.046.309.109,99 R$ 169.906.295,07 86,03%
Análise
No comparativo entre receitas e despesas, observa-se que, mesmo diante do aumento 
de arrecadação em relação a meta estabelecida para o 3º quadrimestre, foi mantido o 
controle da execução orçamentária, demonstrando equilíbrio fiscal.
Tal resultado comprova que a política definida pelo acompanhamento rigoroso das 
despesas tem um impacto positivo, visto que, a realização das despesas ficaram abaixo 
do valor arrecadado, mantendo cautela em relação aos gastos.
Descrição
Análise dos compromissos de longo Prazo: 
✓ Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida;
✓ Dívida Fundada; 
✓ Restos a Pagar.
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
 DÍVIDA CONSOLIDADA VALORES
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) R$ 56.355.443,94
Dívida Contratual R$ 50.186.998,42
Financiamentos Internos R$ 35.715.011,02
Parcelamento e Renegociação de Dívidas Previdenciárias R$ 14.471.987,40
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos R$ 6.168.445,52
Outras Dívidas R$ 0,00
DEDUÇÕES (II) R$ 367.650.205,31
Disponibilidade de Caixa R$ 367.650.205,31
Disponibilidade de Caixa Bruta R$ 390.746.880,73
(-) Restos a Pagar Processados R$ 17.051.235,47
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$ 6.045.439,95
Demais Haveres Financeiros R$ 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -R$ 311.294.761,37
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 1.170.807.365,58
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais 
(art. 166-A, § 1º, da CF) (V) R$ 2.325.510,62
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) R$ 1.168.481.854,96
 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 4,82%
 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -26,64%
 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL R$ 1.402.178.225,95
 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) R$ 1.261.960.403,36
Dívida Fundada
Contrato Saldo 31/12/2024 Atualização de 
Valor Valor Circulação Juros Amortização Saldo 
31/12/2025
CEF 33.043.008,19 2.171.967,38 35.214.975,57 1.718.372,18 3.733.659,85 29.762.943,54
BB 7.499.999,94 1.486.854,86 8.986.854,80 1.486.854,86 2.142.857,16 5.357.142,78
BDMG 803.672,94 133.467,31 937.140,25 134.539,47 207.676,08 594.924,70
IPSEMG 13.100.216,01 613.647,12 13.713.863,13 1.676.420,49 639.721,69 11.397.720,95
INSS 328.275,74 22.329,39 350.605,13 24.931,96 87.526,80 238.146,37
PASEP 3.623.892,42 292.690,92 3.916.583,34 228.263,22 852.200,04 2.836.120,08
TJMG/TRT 8.842.695,58 10.300.200,95 19.142.896,53 0,00 2.833.052,87 16.309.843,66
TOTAL 67.241.760,82 15.021.157,93 82.262.918,75 5.269.382,18 10.496.694,49 66.496.842,08
Restos a Pagar – 3º Quadrimestre.
ÓRGÃOS RESTOS DE 31/12/2024 PAGOS CANCELADOS SALDO EM 31/12/2025
Prefeitura Municipal R$ 62.372.587,10 R$ 50.491.707,57 R$ 7.485.765,95 R$ 4.395.113,58
Câmara Municipal R$ 3.943.454,30 R$ 1.242.221,61 R$ 2.457.269,88 R$ 243.962,81
Diviprev R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL R$ 66.316.041,40 R$ 51.733.929,18 R$ 9.943.035,83 R$ 4.639.076,39
Descrição
Análise dos saldos das disponibilidades financeiras:
✓ Disponibilidades financeiras: Composição dos saldos finais;
Disponibilidades Financeiras: 
Composição dos Saldos Finais 
ÓRGÃOS CORRENTES APLICAÇÕES TOTAL
Prefeitura Municipal R$ 8.042.367,19 R$ 376.762.191,74 R$ 384.804.558,93
Câmara Municipal R$ 442,51 R$ 5.957.237,27 R$ 5.957.679,78
Diviprev R$ 0,00 R$ 531.404.338,33 R$ 531.404.338,33
TOTAL GERAL R$ 8.042.809,70 R$ 914.123.767,34 R$ 922.166.577,04
Obras
✓ Verificar se as obras estão sendo realizadas conforme 
planejado.
Obras
Dentre as obras licitadas e contratadas pelo Município de Divinópolis, ressaltamos que, no 2º 
quadrimestre de 2025, houve medição dos itens de serviços executados referentes aos contratos 
abaixo elencados:
Nº. 
Contrat
o
ANO Nº PL Empreiteira Obra Valor 
contratual
Executado de 
Set. à Dez./ 
2025
Executado 
Acumulado
Percentu
al 
Acumula
do
Situação
1 2019 197/2018 EMCONBRAS SANEAMENTO - PAVIMENTAÇÃO R$ 
8.270.017,49 
R$ 
6.513.096,25 
78,76%
2 2019 195/2018 F ABREU SANEAMENTO - ESGOTO R$ 
6.852.385,29 
R$ 
5.272.871,41 
76,95%
10 2024 012/2024 Terra Mares PAV. E REC. AV. GOV. MAG. PINTO R$ 
8.019.935,71 
R$ 
135.787,91 
R$ 
6.550.459,30 
81,68%
13 2024 340/2023 Ampla Engenharia UBS- NILDA BARROS R$ 
1.734.986,83 
R$ 
377.625,89 
R$ 
1.547.818,23 
89,21%
16 2024 399/2023 MELO RODRIGUES VALE 6 R$ 
3.039.571,88 
R$ 
6.396,90 
R$ 
2.525.788,54 
83,10% concluída
43 2024 020/2024 Secol RECAPEAMENTO AV. BRIGADEIRO CABRAL R$ 
1.640.984,50 
R$ 
155.603,26 
R$ 
1.117.280,21 
68,09%
45 2024 030/2024 Secol PAVIMENTAÇÃO URBANO 3 R$ 
930.000,00 
R$ 
115.966,22 
R$ 
929.999,99 
100,00% concluída
61 2024 96/2024 Terra Mares PAVIMENTAÇÃO BURITIS R$ 
4.836.460,61 
R$ 
2.320.472,72 
R$ 
4.317.192,46 
89,26%
75 2024 121/2024 PROEMGET PAV. LAGO DAS ROSEIRAS R$ 
887.136,47 
R$ 
107.181,61 
R$ 
883.347,54 
99,57% concluída
76 2024 137/2024 Oceano PAV. 21 DE ABRIL R$ 
3.215.308,69 
R$ 
736.832,68 
22,92% rescindido
84 2024 130/2024 PMMX Praça Bairro Jardinópolis R$ 
444.526,09 
R$ 
96.530,29 
R$ 
444.526,10 
100,00% concluída
102 2024 198/2024 Amplo Engenharia Pça e Salão Comunitário B. icaraí R$ 
602.349,82 
R$ 
479.431,06 
79,59%
114 2024 199/2024 PMMX Pça Pet R$ 
341.820,02 
R$ 
168.202,42 
49,21%
116 2024 214/2024 ECR Pav. LT 1 e LT 2 Diversos Bairros R$ 
1.183.897,68 
R$ 
159.387,97 
R$ 
1.056.250,33 
89,22%
117 2024 225/2024 GONÇALVES XAVIER Djalma Dutra R$ 
2.999.529,80 
R$ 
501.471,49 
R$ 
1.020.242,15 
34,01%
130 2024 252/2024 PROEMGET Impositivas Infra R$ 
1.404.031,31 
R$ 
648.360,12 
R$ 
1.313.427,88 
93,55%
133 2024 164/2024 JM SERVIÇOS E 
PAVIMENTAÇÕES B. São Paulo e João Paulo R$ 
1.462.804,48 
R$ 
309.009,27 
R$ 
1.434.211,10 
98,05% concluída
135 2024 175/2024 Espaço 3 praça Serra Verde R$ 
140.272,58 
R$ 
30.600,67 
R$ 
140.272,58 
100,00% concluída
137 2024 175/2024 CHART ENGENHARIA Drenagem B Chanadour R$ 
400.906,92 
R$ 
211.084,22 
52,65%
139 2024 226/2024 ECR Pav. Ayrton Sena R$ 
6.097.392,55 
R$ 
220.744,60 
R$ 
6.097.392,55 
100,00% concluída
149 2024 303/2024 Ampla Engenharia Praça Davanuze R$ 
616.036,05 
R$ 
252.305,71 
R$ 
477.867,92 
77,57%
157 2024 293/2024 Ampla Engenharia Praça B Candides R$ 
625.585,37 
R$ 
14.581,47 
R$ 
394.645,46 
63,08%
Obras Fonte: SEMFOP
2 2025 307/2024 Martins & Rabelo Praça Jardim Betânia R$ 
654.446,48 
R$ 
242.151,82 
R$ 
526.838,16 
80,50%
4 2025 315/2024 Martins & Rabelo Praça Belo Vale R$ 
694.784,56 
R$ 
353.159,00 
R$ 
540.327,68 
77,77%
5 2025 345/2024 Espaço 3 Quadra e Campo de Futebol Nova Holanda R$ 
217.330,89 
R$ 
12.801,32 
R$ 
217.330,89 
100,00% concluída
35 2025 370/2024 COWAG Quadra E. Municipla Antonieta Fonseca R$ 
688.712,79 
R$ 
67.249,63 
R$ 
688.712,79 
100,00% concluída
50 2025 001/2025 Pimenta e Santos Rural 5 R$ 
847.059,01 
R$ 
619.927,12 
R$ 
619.927,12 
73,19%
54 2025 020/2025 CRV Drenagem Ibituruna R$ 
3.024.989,28 
R$ 
1.556.287,57 
R$ 
2.533.226,01 
83,74%
59 2025 019/2025 RPG Reforma CSU R$ 
758.759,97 
R$ 
277.388,75 
R$ 
277.388,75 
36,56%
102 2025 066/2025 PMMX Campo Salgadão R$ 
657.883,72 
R$ 
92.325,51 
R$ 
92.325,51 
14,03%
118 2025 102/2025 Licitafort Calçamento Davanuze, Candidés e São Roque R$ 
2.618.612,09 
R$ 
1.464.845,03 
R$ 
1.464.845,03 
55,94%
125 2025 065/2025 Empreser Asfaltos Copasa 1 R$ 
8.619.339,50 
R$ 
3.852.474,40 
R$ 
3.852.474,40 
44,70%
127 2025 105/2025 SAMLOC Calçamento Ermida Cachoeirinha R$ 
752.977,06 
R$ 
167.973,91 
R$ 
167.973,91 
22,31%
129 2025 100/2025 HF Tecnologia Drenagem Pitangui R$ 
2.262.000,00 
R$ 
1.328.848,76 
R$ 
1.328.848,76 
58,75%
132 2025 106/2025 ECR JK Queluz R$ 
3.411.739,27 
R$ 
2.303.466,37 
R$ 
2.303.466,37 
67,52%
138 2025 133/2025 Licitafort Urbano 4 R$ 
3.320.000,00 
R$ 
 - 
0,00%
144 2025 119/2025 Licitafort calçamento copasa 1 R$ 
1.710.446,62 
R$ 
690.865,09 
R$ 
690.865,09 
40,39%
146 2025 101/2025 Tersan Espaço rec. Copacabana R$ 
122.094,02 
R$ 
54.828,95 
R$ 
54.828,95 
44,91%
163 2025 132/2025 Proemget Rural 7 R$ 
849.900,00 
R$ 
 - 
0,00%
169 2025 121/2025 Terra Técnica Policlínica R$ 
13.799.744,31 
R$ 
 - 
0,00%
170 2025 123/2025 ECR Pv. diversas Vias- Asfalto Copasa 2 R$ 
9.459.171,29 
R$ 
5.073.477,29 
R$ 
5.073.477,29 
53,64%
174 2025 150/2025 Construjet Viadutos R$ 
2.263.200,00 
R$ 
 - 
0,00%
179 2025 165/2025 COWAG Quadra EM Sidney Jose R$ 
517.767,37 
R$ 
49.338,81 
R$ 
49.338,81 
9,53%
197 2025 210/2025 COWAG Qudra E M São Sebastião R$ 
24.772,88 
R$ 
 - 
0,00%
199 2025 196/2025 Licitafort Lt 01 Pç Jardim Candelária. LT 02- Pç Rancho Alegre R$ 
517.767,37 
R$ 
 - 
0,00%
204 2025 176/2025 Licitafort LT 01- campo futebol Vila Romana R$ 
138.900,00 
R$ 
 - 
0,00%
205 2025 176/2025 Tersan LT 02- Travessa São João. LT 03- Pç B Fábio Notini. LT 04-Pç B 
Mangabeiras
R$ 
341.466,39 
R$ 
 - 
0,00%
212 2025 239/2025 JM SERVIÇOS E 
PAVIMENTAÇÕES Calçamento Impositivas Infra 2025 R$ 
2.725.000,00 
R$ 
 - 
0,00%
223 2025 267/2025 Licitafort Quadra Nova Fortaleza R$ 
83.980,00 
R$ 
 - 
0,00%
Receita Corrente Líquida
Por que de demonstrá-la?
Porque ela é a base de referência para calcular todos os índices constitucionais 
definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conceito
Segundo o art. 2º da LRF, a Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas 
tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, 
transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, principalmente, 
os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e 
Municípios (no caso da União) e aos Municípios (no caso dos Estados), consideradas 
ainda as demais deduções previstas na Lei. 
Método de Apuração: A apuração é feita somando-se todas as receitas correntes 
arrecadadas no mês de referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as 
transferências constitucionais e legais, as contribuições aos planos de seguridade social 
e, no caso da União, os valores do PIS/PASEP, adotando-se o regime de caixa. 
Demonstrativo da RCL
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
RECEITA CORRENTE R$ 1.368.872.399,38
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 294.171.069,78
 IPTU R$ 72.031.401,15
 ISS R$ 106.962.230,86
 ITBI R$ 23.933.813,83
 IRRF R$ 54.492.030,05
 Outros Impostos, Taxas e Contrib. Melhoria R$ 36.751.593,89
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 60.343.457,68
RECEITA PATRIMONIAL R$ 112.768.264,44
 Rendimentos de Aplicações Financeiras R$ 94.129.411,23
 Outras Receitas Patrimoniais R$ 18.638.853,21
RECEITA AGROPECUÁRIA R$ 0,00
RECEITA INDUSTRIAL R$ 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS R$ 3.888.349,59
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 852.225.397,08
 Cota-parte do FPM R$ 184.788.804,94
 Cota-parte do ICMS R$ 128.258.484,76
 Cota-parte do IPVA R$ 78.684.536,00
 Cota-parte do ITR R$ 114.595,17
Demonstrativo da RCL
 Transf. da LC 87/1996 - ICMS Des. R$ 0,00
 Transf. da LC 61/1989 - IPI Exp. R$ 1.685.987,17
 Transf. do FUNDEB R$ 119.395.616,40
 Outras Transferências Correntes R$ 339.297.372,64
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 45.475.860,81
DEDUÇÕES R$ 198.065.033,80
 Contrib. Servidor para o Plano de Previdência R$ 33.451.730,56
 Compensações Financ. Regimes Previdencia R$ 35.652.783,31
 Rendimento Aplicações Recursos Previdenciários R$ 54.193.128,41
 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB R$ 74.767.391,52
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 1.170.807.365,58
(-) Tranferências obrigatórias da União emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) R$ 2.325.510,62
RCL ajustada para Cálculo dos limites de endividamento R$ 1.168.481.854,96
(-) Tranferências obrigatórias da União emendas Bancadas (art. 166-A, § 16, da CF) e ao 
venc. dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (CF, art. 198 §11) R$ 15.818.712,00
RCL ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal R$ 1.152.663.142,96
Percentuais Mínimos
✓ Verificar se os percentuais mínimos exigidos 
constitucionalmente no ensino e na saúde estão sendo 
cumpridos; 
✓ Lembrando que esse percentual mínimo é apurado 
sempre no acumulado, ou seja, até o final do exercício.
Saúde
Esta planilha apresenta o percentual de aplicação da receita na área. Como pode ser 
observado, exceto no mês de janeiro, os demais meses superaram o percentual mínimo 
de 15%, fechando o terceiro quadrimestre com um percentual correspondente a 36,63% 
sobre a Receita e fechando o exercício de 2025 com um percentual de 27,68%.
COMPETÊNCIA RECEITA VR. LEGAL MÍNIMO VR. APLICADO PERCENTUAL
Janeiro R$ 49.776.500,54 R$ 7.466.475,08 R$ 5.135.053,99 10,32%
Fevereiro R$ 88.353.045,73 R$ 13.252.956,86 R$ 13.940.040,11 15,78%
Março R$ 53.843.723,34 R$ 8.076.558,50 R$ 13.349.760,71 24,79%
Abril R$ 52.488.852,77 R$ 7.873.327,92 R$ 10.721.534,81 20,43%
1º quadrimestre R$ 244.462.122,38 R$ 36.669.318,36 R$ 43.146.389,62 17,65%
Maio R$ 49.263.572,35 R$ 7.389.535,85 R$ 13.324.349,20 27,05%
Junho R$ 48.770.137,40 R$ 7.315.520,61 R$ 14.648.753,49 30,04%
Julho R$ 46.685.709,80 R$ 7.002.856,47 R$ 16.999.210,32 36,41%
Agosto R$ 45.690.682,23 R$ 6.853.602,33 R$ 14.681.511,64 32,13%
2º quadrimestre R$ 190.410.101,78 R$ 28.561.515,27 R$ 59.653.824,65 31,33%
Setembro R$ 45.348.383,91 R$ 6.802.257,59 R$ 14.110.139,33 31,11%
Outubro R$ 45.141.246,43 R$ 6.771.186,96 R$ 12.611.092,47 27,94%
Novembro R$ 46.560.481,04 R$ 6.984.072,16 R$ 15.739.845,44 33,81%
Dezembro R$ 59.334.109,68 R$ 8.900.116,45 R$ 29.470.118,44 49,67%
3º quadrimestre R$ 196.384.221,06 R$ 29.457.633,16 R$ 71.931.195,68 36,63%
TOTAL GERAL R$ 631.256.445,22 R$ 94.688.466,78 R$ 174.731.409,95 27,68%
Educação
Esta planilha apresenta o percentual de aplicação da receita na área. Como pode ser 
observado, exceto nos meses de janeiro e fevereiro o percentual mínimo de 25% não foi 
atingido, fechando o terceiro quadrimestre com um percentual correspondente a 
28,01% e fechando o exercício com um percentual de 25,82%.
COMPETÊNCIA RECEITA VR. LEGAL MÍNIMO VR. APLICADO PERCENTUAL
Janeiro R$ 49.776.500,54 R$ 12.444.125,14 R$ 7.677.726,25 15,42%
Fevereiro R$ 88.353.045,73 R$ 22.088.261,43 R$ 13.840.956,78 15,67%
Março R$ 53.843.723,34 R$ 13.460.930,84 R$ 14.155.637,65 26,29%
Abril R$ 52.488.852,77 R$ 13.122.213,19 R$ 13.895.722,94 26,47%
1º quadrimestre R$ 244.462.122,38 R$ 61.115.530,60 R$ 49.570.043,62 20,28%
Maio R$ 49.263.572,35 R$ 12.315.893,09 R$ 13.893.638,81 28,20%
Junho R$ 48.770.137,40 R$ 12.192.534,35 R$ 13.831.417,12 28,36%
Julho R$ 53.709.862,93 R$ 13.427.465,73 R$ 16.313.586,41 30,37%
Agosto R$ 45.690.682,23 R$ 11.422.670,56 R$ 13.869.492,98 30,36%
2º quadrimestre R$ 197.434.254,91 R$ 49.358.563,73 R$ 57.908.135,32 29,33%
Setembro R$ 51.355.303,76 R$ 12.838.825,94 R$ 11.976.553,20 23,32%
Outubro R$ 45.141.246,43 R$ 11.285.311,61 R$ 12.277.200,00 27,20%
Novembro R$ 46.560.481,04 R$ 11.640.120,26 R$ 11.674.469,67 25,07%
Dezembro R$ 66.583.711,35 R$ 16.645.927,84 R$ 22.788.917,88 34,23%
3º quadrimestre R$ 209.640.742,58 R$ 52.410.185,65 R$ 58.717.140,75 28,01%
TOTAL GERAL R$ 651.537.119,87 R$ 162.884.279,97 R$ 166.195.319,69 25,51%
RP inscritos com Disp.Cx 
*³ R$ 2.001.497,73
TOTAL GERAL com RP R$ 168.196.817,42 25,82%
SUAS - Informação de Controle Gerencial. 
Assistência Social.
Informação de controle somente para efeito gerencial, uma vez que a aplicação 
ainda não foi normatizada por lei. 
COMPETÊNCIA RECEITA VR. MÍNIMO VR. APLICADO PERCENTUAL
Janeiro R$ 49.776.500,54 R$ 2.488.825,03 R$ 1.132.020,55 2,27%
Fevereiro R$ 88.353.045,73 R$ 4.417.652,29 R$ 1.869.547,04 2,12%
Março R$ 53.843.723,34 R$ 2.692.186,17 R$ 1.758.170,56 3,27%
Abril R$ 52.488.852,77 R$ 2.624.442,64 R$ 1.886.721,56 3,59%
1º quadrimestre R$ 244.462.122,38 R$ 12.223.106,12 R$ 6.646.459,71 2,72%
Maio R$ 49.263.572,35 R$ 2.463.178,62 R$ 1.483.871,16 3,01%
Junho R$ 48.770.137,40 R$ 2.438.506,87 R$ 1.687.253,46 3,46%
Julho R$ 46.685.709,80 R$ 2.334.285,49 R$ 3.547.481,33 7,60%
Agosto R$ 45.690.682,23 R$ 2.284.534,11 R$ 2.044.631,23 4,47%
2º quadrimestre R$ 190.410.101,78 R$ 9.520.505,09 R$ 8.763.237,18 4,60%
Setembro R$ 45.348.383,91 R$ 2.267.419,20 R$ 625.064,18 1,38%
Outubro R$ 45.141.246,43 R$ 2.257.062,32 R$ 2.698.173,78 5,98%
Novembro R$ 46.560.481,04 R$ 2.328.024,05 R$ 1.020.586,03 2,19%
Dezembro R$ 59.334.109,68 R$ 2.966.705,48 R$ 3.817.969,33 6,43%
3º quadrimestre R$ 196.384.221,06 R$ 9.819.211,05 R$ 8.161.793,32 4,16%
TOTAL GERAL R$ 631.256.445,22 R$ 31.562.822,26 R$ 23.571.490,21 3,73%
Gasto com Pessoal
✓ Verificar se os gastos com pessoal estão dentro dos 
limites legais. 
Composição dos Gastos de Pessoal
DESPESA COM PESSOAL CONSOLIDADO LIQUIDADA
Despesa Bruta com Pessoal R$ 674.148.348,31
Pessoal Ativo (1) R$ 471.894.957,46
 Vencimentos e Vantagens 1.1 R$ 390.682.280,09
 Obrigações Patronais 1.2 R$ 81.212.677,37
Pessoal Inativo e Pensionistas (2) R$ 179.554.193,89
 Aposentados, Reserva e Reforma 2.1 R$ 167.895.545,89
 Pensões 2.2 R$ 11.658.648,00
Outras Desp. Pessoal decorrentes de Contratos Terc. (3) R$ 22.699.196,96
Despesas com Pessoal não executadas orçamentariamente (4) R$ 7.408.132,31
Despesas Não Computadas R$ 182.062.213,60
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demais. Voluntária (5) R$ 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial de Periodo anterior ao da apuração(6) R$ 0,00
 Despesas de Exerc. Anteriores (7) R$ 481.058,77
 Inativos e Pens. - Recur. Vinc. (8) R$ 162.975.034,49
 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, 
art. 198, §11) R$ 15.265.037,19
 Parcela dedutível ref. ao piso salarial do Enf., Téc. de Enf., Aux. de Enf. e Parteira (ADCT, 
art. 38, §2º) R$ 3.341.083,15
Despesa Líquida com Pessoal R$ 499.494.267,02
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
A despesa bruta com pessoal da Prefeitura totalizou R$ 647.148.348,31. A despesa líquida 
com pessoal, após as deduções permitidas por lei, foi de R$ 499.494.267,02 representando 
43,48% da Receita Corrente Líquida Ajustada do município. Este percentual está dentro dos 
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Apuração do Cumprimento do Limite Legal Receita
Receita Corrente Líquida – RCL R$ 1.170.807.365,58
 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, 
da CF)
R$ 5.261.012,62
 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da 
CF)
R$ 2.006.510,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e 
de combate às endemias (CF, art. 198, §11) R$ 14.648.700,00
 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais R$ 0,00
 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DP R$ 1.148.891.142,96
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP R$ 499.494.267,02
% da Despesa Total com Pessoal - DTP sobre a RCL Ajustada 43,48%
Limite Máximo (60,00%) R$ 689.334.685,78
Limite Prudencial (57%) R$ 654.867.951,49
Limite de Alerta (54%) R$ 620.401.217,20
Obrigado(a) 
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Tributária
(37) 3229-6534
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sessao nº 2

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