| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-03-03 |
| native_id | 1404 |
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dr Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 8º Ordinária da 1002 Sessão Legislativa da 262 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 14:00 ; Encerramento: 03/03/2026 - 16:56 Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Vice-Presidente: Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Walmir Ribeiro / PL Lista de Presença na Sessão: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS : Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV ; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT :; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Justificativas de Ausências na Sessão: Ana Paula Quintino / Atestado Médico ; Breno Junior / Atestado Médico Expedientes: 1. Abertura: No dia 03 de Março do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 82 Reunião Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da 262 Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Walmir Ribeiro. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Flávio Marra a leitura de um artigo da Constituição Federal. Em seguida foram executados o Hino Nacional e o Hino de Divinópolis. 2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de Correspondência: DO LEGISLATIVO: Ofício nº 05/2026, de 02 de março de 2026, do Vereador Breno Júnior, que justifica sua ausência na 8º e 9º Reuniões Ordinárias, a serem realizadas nos dias 03 e 05 de março de 2026, em razão de impossibilidade por motivo de saúde, conforme atestado médico. Ofício nº 19/2026, de 03 de março de 2026, da Vereadora Ana Paula - Quintino, que justifica sua ausência na 8º Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de março de 2026, em virtude de problemas de saúde. DO EXECUTIVO: OFÍCIO SEGOV Nº 007/2026, de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Governo que informa que as solicitações das indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, inclusão nos respectivos cronogramas de serviços: CM- 208, 209, 212, 213, 215 e 216/2026, de autoria do Vereador Breno Júnior; CM- 503 e 504/2026, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM- 709/2026 de autoria do Vereador Josafá; CM- 808/2026 de autoria da Vereadora Kell Silva; CM- 1210, 1211, 1212, 1213, 1214 e 1215/2026 de autoria do Vereador Vitor Costa; CM- 1310, 1311 e 1312/2026 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro; CM- 1504 e 1505/2026 de autoria do Vereador Wesley Jarbas. OFÍCIO SEMUSA- DAIJ/GRH nº 077/2026, de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde Requerimento nº CM 1215/2026, de autoria do Vereador Vítor Costa. OFÍCIO SETOP nº 60/2026, 19 de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde Requerimento nº CM 705/2026, de autoria do Vereador Josafá. OFÍCIO SEMEJ 025/2026, de 25 de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, que responde o Requerimento nº CM 801/2026, de autoria da Vereadora Kell Silva. PARECER TÉCNICO SEPLAM-DPU nº 020/2026, de 25 de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização, que responde Indicação nº CM 706/2026, de autoria do Vereador Josafá. OFÍCIO SEMAC- DMA nº 079/2026, de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde Indicação nº CM 1215/2026, de autoria do Vereador Vítor Costa. OFÍCIO SETOP nº 079/2026, de 27 de fevereiro de 2026, da Superintendência de Obras Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 05/03/2026 05/02/2026 Página 1 Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Públicas e Planejamento, que responde Indicação nº CM 1505/2026, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. OFÍCIO SETOP nº 070/2026, de 27 de fevereiro de 2026, Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, que responde Indicação nº CM 405/2026, de autoria do Vereador Flávio Marra. OFÍCIO SETOP nº 68/2026, de 27 de fevereiro de 2026, Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, que responde Indicação nº CM 1205/2026, de autoria do Vereador Vítor Costa. OFÍCIO SETOP nº 067/2026, de 27 de fevereiro de 2026, Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, que responde Indicação nº CM 501/2026, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. OFÍCIO SETOP nº 066/2026, de 27 de fevereiro de 2026, Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, que responde Indicação nº CM 406/2026, de autoria do Vereador Flávio Marra. OFÍCIO SETOP nº 065/2026, de 27 de fevereiro de 2026, da Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, que responde Indicação nº CM 1503/2026, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. OFÍCIO SEMSUR-SEC nº 016/2026, de janeiro de 2026, Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde Indicação nº 504/2026, de autoria do Vereador Hílton de Aguiar. DE TERCEIROS: Ofício nº 009/20256, de 27 de fevereiro de 2026, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que convida para a Reunião Ordinária no dia 05 de março de 2026, às 9h00, na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal. OFÍCIO nº 01/2026, de 27 de fevereiro de 2026, do Conselho Gestor doFundo Municipal de Habitação, que comunica e convida para a Reunião Ordinária no dia 03 de março de 2026, às 14h00, na Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos. 4. Tribuna Livre: Ausente o Senhor William José Cardoso Martins, que se inscreveu para falar sobre feminicídio. 6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as). 9. Minuto de silêncio: Pelo passamento de Antônio Isabel Luz e do Senhor Vicente Tavares, a pedido do Vereador Ney Burguer. Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo I ao Proj. Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Substitutivo I ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 - Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, nos dispositivos que exorbitem do poder regulamentar. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 460, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Susta integralmente os efeitos da Portaria SEPLAG nº 032/2026. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 445, Processo: 2/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2026, Denomina “José Alves Campos” a rua 24 no bairro Golden Sul, neste Município. Autor: Ney Burguer, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2026, Altera a Lei 6.907, de 22 de Dezembro de 2008, que "Dispõe sobre o código de postura do Município de Divinópolis e dá outras providências", para estabelecer prazo de validade indeterminado para o alvará de funcionamento. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 410, Processo: 45/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2026, Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de concessão de benefícios e direitos no âmbito do Município de Divinópolis. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 438, Processo: 47/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de acessibilidade comunicacional nas escolas da rede municipal de ensino de Divinópolis, garantindo a inclusão de pais e responsáveis surdos, bem como suporte adequado aos professoras que acompanham estudantes com deficiência (PCD). Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 457, Processo: 48/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2026, Institui o Programa Municipal de Incentivo a Novos Criadores de Moda e sua participação na Semana da Moda de Divinópolis. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 458, Processo: 49/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraGdivinopolis.mg.leg.br 05/03/2026 05/03/2026 Párina 2 Es Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2026, Institui a Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e ao Combate ao Racismo Ambiental no município de Divinópolis. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 459, Processo: 50/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2026, Institui o Projeto Pomar Urbano no Município de Divinópolis. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 462, Processo: 51/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2026, Institui o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e o declara feriado municipal no Município de Divinópolis Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 101 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de trânsito indicando "rua sem" saída na Praça Dom Cristiano, perto do número 261, próximo ao Residencial Mirante Catedral, localizado atrás da Igreja Catedral. Autor: Anderson da Academia, Número de Protocolo: 456, Processo: 101/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Indicação nº 102 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de trânsito indicando área escolar, de redutores de velocidade, pintura estratigráfica e demais dispositivos de segurança próximo à Escola SESI, localizada na Rua Petrópolis, entre a Rua Nova Lima até a Avenida Amazonas. Autor: Anderson da Academia, Número de Protocolo: 466, Processo: 102/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº 225 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana no canteiro central situado entre as ruas Orion e Uruguaiana, especificamente em frente ao nº 411, no Bairro Mangabeira. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 418, Processo: 225/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 226 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no entorno da Escola Municipal Emílio Ribas, na Comunidade do Choro. Autor: Breno Junior Número de Protocolo: 419, Processo: 226/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Indicação nº 227 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza nas principais ruas de acesso ao Bairro Candelária. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 420, Processo: 227/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Indicação nº 505 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção de embalagens discretas, opacas e ambientalmente sustentáveis para a entrega de medicamentos e insumos à população nas “farmacinhas” do município. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 439, Processo: 905/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 809 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o tombamento de uma cruz de madeira, na tonalidade negra, anterior e próxima à "Cruz de Todos os Povos". Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 425, Processo: 809/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº 810 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação das escolas em tempo integral no Município de Divinópolis. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 426, Processo: 810/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 19 - Indicação nº 811 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação da oferta de vagas em creches municipais de Divinópolis para crianças a partir dos seis meses de idade. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 427, Processo: 811/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 1104 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Mato Grosso, entre as ruas Pedro Pires e Tiradentes, Bairro São Sebastião. Autor: Rodyson do Zé Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 05/03/2026 05/03/2026 Página 2 dr Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Milton, Número de Protocolo: 421, Processo: 1104/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 1105 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Bahia entre as ruas Itamarandiba, Forteleza, Fortuna e Pedro Pires, no Bairro São Sebastião/Bom Pastor. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 422, Processo: 1105/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 1106 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Sebastião Gomes, entre as ruas Orcini Gomides Campos e Iraci da Cruz e Amazonas, Bairro São Sebastião. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 423, Processo: 1106/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Indicação nº 1221 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Portal da Transparência específico da área da saúde. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 415, Processo: 1221/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Indicação nº 1223 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Passe Livre no transporte público municipal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 416, Processo: 1223/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Indicação nº 1224 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Divinópolis. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 417, Processo: 1224/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 - Indicação nº 1319 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza no campo da Comunidade Rural de Branquinhos. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 448, Processo: 1319/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 27 - Indicação nº 1320 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento e cascalhamento na Comunidade Rural de Lajes. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 449, Processo: 1320/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 28 - Indicação nº 1321 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza entre os bairos São Roque e Rancho Alegre, na Rua Aparecida Batista. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 450, Processo: 1321/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 29 - Indicação nº 1403 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um quebra-molas na Rua Itambé, próximo ao número 307, no Bairro Ipiranga. Autor: Welington Well, Número de Protocolo: 437, Processo: 1403/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 30 - Indicação nº 1509 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e a abertura da Rua Bom Sucesso, no trecho compreendido entre a Rua Boston e a Rua Beituri, no Bairro Vale do Sol. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 452, Processo: 1509/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 31 - Moção Congratulatória nº 14 de 2026, Moção Congratulatória em homenagem à Lidiane Aparecida Sanches Aguiar. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 447, Processo: 14/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 32 - Moção Congratulatória nº 15 de 2026, Moção Congratulatória em homenagem ao senhor Juliano Ferreira Borges. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 451, Processo: 15/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 33 - Requerimento nº 407 de 2026, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a proliferação de felinos nos imóveis situados na Rua Fortuna, nº 13, 35 e 1374, Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara(divinopolis.mg.leg.br 05/03/2026 05/03/2026 Pánina 4 ir Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Bairro São Sebastião. Autor: Flávio Marra, Número de Protocolo: 424, Processo: 407/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; Oradores do Expediente: 1 - Josafá / CIDADANIA ; 2 - Dr Delano / PL; 3 - Vitor Costa / PT; 4 - Kell Silva / PV; 5 - Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 6 - Walmir Ribeiro / PL; 7 - Rodyson do Zé Milton / PV ; 8 - Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; 9 - Welington Well / PROGRESSISTAS ; 10 - Flávio Marra / PRD ; 11 - Matheus Dias / AVANTE ; 12 - Ney Burguer / NOVO Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 222 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Carro de Boi, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 2807, Processo: 222/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Anderson da Academia - Sim ; Dr. Delano - Não Votou ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Não Votou ; Israel da Farmácia - Não Votou ; Josafá - Não Votou ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Sim ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 273 de 2025, Declara de utilidade pública a Associação de Formação de Atletas Mirins - AFAM, com sede e foro neste município. Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 3686, Processo: 273/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Anderson da Academia - Sim ; Dr. Delano - Não Votou ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Não Votou ; Israel da Farmácia - Não Votou ; Josafá - Não Votou ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton - Sim ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Sim ; Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão PROGRESSISTAS Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara(divinopolis.mg.leg.br 05/03/2026 05/03/2026 Página 5 do Câmara Municipal de Divinópolis - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pldees 1º Secretário: Walmir Raimundo Ribeiro / PL uio Delano Santiago / Pacheco / PL os REPUBLICANOS Njlton Flávio iveira Marra / PÉ Hilt de / Aguiar / AGIF / Kkllén Cristina Silva / Pv. eds Henrique Dias /AVANTE audiney Cunha Silva / NOVO Rodyson Kristnahurti Vitor da Silva Oliveira / PV Costa / PT Washington Welington Geraldo Aparecido Moreira / Silva SOLIDARIEDADE PROGRESSISTAS Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https:// www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 05/03/2026 05/03/2026 Página &