sessao nº 13

Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 132 Ordinária da 1002 Sessão Legislativa da 262 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/03/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 19/03/2026 - 16:08
Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Vice-Presidente:
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Breno Junior / NOVO ; 2º Secretário:
Walmir Ribeiro / PL
Lista de Presença na Sessão: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior /
NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da
Farmácia / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV ; Ney Burguer /
NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington
Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas /
REPUBLICANOS
Justificativas de Ausências na Sessão: Matheus Dias / Ausente
Expedientes: 1. Abertura: No dia 19 de Março do ano de dois mil e vinte e seis, às
quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São
Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 132 Reunião Ordinária, da 2º Sessão
Legislativa, da 26º Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do
Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Walmir Ribeiro. Havendo
quórum regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e
declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Washington a leitura de um trecho da
bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e “a Vereadora Kell Silva a leitura de
um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Ata da reunião anterior:
Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de Correspondência: DO
LEGISLATIVO: Ofício nº 126/2026, de 18 de Março de 2026 do Gabinete do Vereador
Matheus Dias justificando sua ausência na Reunião Ordinária de nº CM-013/2026, de 19
de março de 2026. DO EXECUTIVO: OFÍCIO SEMAD nº 308/2026, de 16 de março de
2026 da Secretaria Municipal de Educação, que responde Indicação nº CM-1202/2026 de
autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SEMAC nº 044/2026, de março/2026 da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde Requerimento nº
CM-1207/2026, de autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SEMAC nº 013/2026, de
março/202, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde
Requerimento nº CM-407/2026 de autoria do Vereador Flávio Marra. OFÍCIO SEGOV nº
013/2026, de março/2026, da Secretaria Municipal de Governo, que responde
Requerimento nº CM-101/2026, de autoria do Vereador Anderson da Academia. OFÍCIO
SEGOV nº 003/2026, de março 2026, da Secretaria Municipal de Governo - Defesa Civil,
que responde Requerimento nº CM-1219/2026 de autoria do Vereador Vitor Costa.
Resposta complementar. OFÍCIO SEPLAG-SEC nº 046/2026, de março/2026, da Secretaria
Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, solicitando agendamento de
Plenário para as Audiências Públicas: - 08 de maio de 2026, das 14h às 17h, para
apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
2027; - 23 de setembro de 2026, das 14h às 17h, para apresentação do Projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027 e do Projeto de Lei de Revisão do
Plano Plurianual. DE TERCEIROS: Ofício Casa dos Conselhos nº 026/2026, de 18 de março
2026, informando sobre Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Igualdade Racial a
ser realizada no dia 19/03/2026 às 13h30min na Casa dos Conselhos. 4. Tribuna Livre:
Ausente a Tribuna Vilma Lemos, que se inscreveu para pedir ajuda para encontrar seus
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara(divinopolis.mg.leg.br 24/03/2026
24/03/2026 Página 1
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
filhos. 6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos
Senhores (as) Vereadores (as).
Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo II ao Proj. Decreto Legislativo nº 1 de
2026, Substitutivo II ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que "“Susta
parcialmente os efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, nos
dispositivos que exorbitem do poder regulamentar". Autor: Vitor Costa, Número de
Protocolo: 717, Processo: 001/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2026, O Município de Divinópolis
procederá a remoção de mobiliário doméstico e eletrodomésticos, não recolhidos pelo
sistema de coleta de lixo comum neste Município. Autor: Josafá, Número de Protocolo:
740, Processo: 64/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 235
de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, a capina e a limpeza na Rua Nanuque, no Bairro Cidade Jardim. Autor: Breno
Junior, Número de Protocolo: 713, Processo: 235/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 4 - Indicação nº 825 de 2026, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de uma
Secretaria da Mulher no âmbito da Prefeitura de Divinópolis/MG. Autor: Kell Silva,
Número de Protocolo: 712, Processo: 825/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Indicação nº 1117 de 2026, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de
quebra-molas, com a devida sinalização, na Rua Inhazinha Epifânio, entre as ruas José
Ferreira Maia e Mato Grosso, no Bairro São Sebastião. Autor: Rodyson do Zé Milton,
Número de Protocolo: 714, Processo: 1117/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 6 - Indicação nº 1235 de 2026, Solicita ao Sr.
Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, melhorias na
sinalização e na segurança da travessia de pedestres na Rua Sergipe, nas proximidades do
Colégio São José, especialmente no trecho próximo à esquina com a Rua Sete de
Setembro. Autor: Vitor Costa, Número de Protocolo: 715, Processo: 1235/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Indicação nº
1334 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, para que seja realizado capina e limpeza em todo o bairro Santa Cruz. Autor:
Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 733, Processo: 1334/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 8 - Indicação nº 1335 de 2026,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para
que seja realizado um estudo para resolução do trânsito na Rua Iris Brilhante devido ao
intenso estacionamento de veículos de grande porte que ocasionão acidentes e lentidão no
trânsito. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 729, Processo: 1335/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Indicação nº
1336 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, para que seja realizado capina e limpeza em toda Comunidade Rural dos
Lopes. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 731, Processo: 1336/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Indicação nº
1517 de 2026, Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão
competente, a pavimentação asfáltica na Rua Marcílio Dias, no trecho compreendido entre
as ruas Anita Garibaldi e Eliseu Zica, no Bairro Catalão, bem como a instalação de placa
de sinalização regulamentando estacionamento apenas do lado direito da via (sentido
subida). Autor: Wesley Jarbas, Número de Protocolo: 734, Processo: 1517/2026, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11 - Moção
Congratulatória nº 20 de 2026, Moção Congratulatória à Maria Luiza Nogueira Autor:
Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 739, Processo: 20/2026, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Moção Congratulatória nº
21 de 2026, Moção Congratulatória em homenagem à Maria Célia Valério Cardoso Autor:
Ana Paula Quintino, Número de Protocolo: 738, Processo: 21/2026, Tipo: Simbólica, Sim:
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 24/03/2026
24/03/2026 Párina 2.
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Moção Congratulatória nº
25 de 2026, Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Cláudio Fernandes de Castro.
Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 716, Processo: 25/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Moção Congratulatória nº 26
de 2026, Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Emelyn Cândida Gomes Van
Petten Autor: Josafá, Número de Protocolo: 736, Processo: 26/2026, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Moção Congratulatória nº
27 de 2026, Moção Congratulatória em homenagem ao Senhor Marcelo Van Petten Rocha
Autor: Josafá, Número de Protocolo: 735, Processo: 27/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Moção Congratulatória nº 28
de 2026, Moção Congratulatória em homenagem ao Sindágua-MG Autor: Josafá, Número
de Protocolo: 737, Processo: 28/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Requerimento nº 507 de 2026, Requer ao Sr. Prefeito
Municipal, Gleidson Azevedo, por intermédio do órgão competente, informações acerca da
Comunidade dos Lopes. Autor: Hilton de Aguiar, Número de Protocolo: 732, Processo:
507/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 18
- Requerimento nº 709 de 2026, Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo,
por intermédio do órgão competente, informações precisas referentes ao número de
praças esportivas existentes no Município de Divinópolis, bem como os respectivos nomes
e endereços corretos de todas essas praças. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 723,
Processo: 709/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 19 - Requerimento nº 902 de 2026, Requer ao Sr. Prefeito Municipal,
Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que apresente os mapas dos bairros
Jardim Copacabana, Santo André e Itaí, bem como do Alto São Vicente, informando se há
algum lote de propriedade da prefeitura em cada um destes locais. Autor: Matheus Dias,
Número de Protocolo: 730, Processo: 902/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) :
Oradores do Expediente: 1 - Josafá / CIDADANIA ; 2 - Breno Junior / NOVO ; 3 - Walmir
Ribeiro / PL; 4 - Dr Delano / PL; 5 - Kell Silva / PV ; 6 - Israel da Farmácia /
PROGRESSISTAS ; 7 - Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; 8 - Welington Well /
PROGRESSISTAS ; 9 - Flávio Marra / PRD ; 10 - Vitor Costa / PT; 11 - Ney Burguer /
NOVO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson da Academia / REPUBLICANOS ; Breno
Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da
Farmácia / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva / PV; Ney Burguer /
NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL; Washington
Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas /
REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
nº 129 de 2025, Autoriza o município a instituir o programa “Cuidando de Quem Cuida”,
visando promover ações de orientação e atenção às mães e famílias atípicas no município
de Divinópolis, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. Autor: Kell Silva, Número
de Protocolo: 1739, Processo: 129/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior -
Sim ; Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da Farmácia -
Não Votou ; Josafá - Não Votou ; Kell Silva - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé
Milton - Sim ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Não Votou ;
Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo Municipal nº 137 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
e Festas do Município de Divinópolis o Dia Municipal dos Legendários. Autor: Matheus
Dias, Número de Protocolo: 1784, Processo: 137/2025, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a)
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara(divinopolis.mg.leg.br 24/03/2026
24/03/2026 Párina 3
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pelo Presidente (art. 72, VIII RI) ; 3 - Substitutivo I ao PL CM nº 145 de 2025,
Institui, no âmbito do município de Divinópolis, a Semana Municipal da Juventude Cristã e
dá outras providências. Autores: Welington Well, Wesley Jarbas, Número de Protocolo:
2372, Processo: 145/2025, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) Votos Nominais : Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; Dr.
Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da Farmácia - Não
Votou ; Josafá - Não Votou ; Kell Silva - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton -
Sim ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Não Votou ;
Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Municipal nº 160 de 2025, Institui a Semana Municipal da Fonoaudiologia no calendário
oficial de Divinópolis e dá outras providências. Autor: Hilton de Aguiar, Número de
Protocolo: 2054, Processo: 160/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior -
Sim ; Dr. Delano - Sim ; Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Sim ; Israel da Farmácia -
Não Votou ; Josafá - Sim ; Kell Silva - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé Milton -
Sim ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Sim ; Welington Well
- Sim ; Wesley Jarbas - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
N
Pregidente: Israel E então
Memdonça / Wesley Ja bas ) de
PROGRESSISTAS Oliveira = /
REPUBLICANOS
CT
2º Secretário:
Walmir Raimundo
Ribeiro / PL;
[Y
Delano
Pacheco / BL
REPUBLICANOS
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camaraQdivinopolis.mg.leg.br 24/03/2026
24/03/2026 Párina 4
ir,
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
lton Flávio de
liveira Marra / PRD
“Claudii Cunha
Silva / NOVO
Vitor Gonçalves
Welington Geraldo
Silva
PROGRESSISTAS
Hilton |de Aguiar /
AGIR
Kellen/Cristina Silva /
PV
Rodyson Kristnamurti
da Silva Oliveira / PV
Washington
Aparecido Moreira /
SOLIDARIEDADE
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
www.divinopolis.mg.leg.br - E-mail: camara(divinopolis.mg.leg.br 24/03/2026
DAIO3/2076
Página 5