sessao nº 19

ir Câmara Municipal de Divinópolis - MG
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Ata Eletrônica da 192 Ordinária da 100º Sessão Legislativa da 262 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária
; Abertura: 14/04/2026 - 14:00 :
Encerramento: 14/04/2026 - 17:12
Mesa Diretora: Presidente: Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Vice-Presidente:
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Breno Junior / NOVO ; 2º Secretário:
Walmir Ribeiro / PL
Lista de Presença na Sessão: Ana Paula Quintino / AVANTE ; Anderson da Academia /
REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ; Hilton de
Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA ; Kell Silva /
PV; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton / PV ; Vitor
Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; Welington
Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Expedientes: 1. Abertura: No dia 14 de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às
quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São
Paulo nº 277 - Centro, Divinópolis, foi realizada a 19º Reunião Ordinária, da 2º Sessão
Legislativa, da 26º Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do
Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum
regimental o Sr. Presidente Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou
abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Welington Vitor Costa a leitura de um trecho
da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Flávio Marra a
leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Ata da reunião
anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior. 3. Leitura de
Correspondência: DO EXECUTIVO: OFÍCIO SETTRANS - GOFT nº 393/2026, de 08 de
abril de 2026, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade
Urbana, que responde Indicação nº CM- 824/2026, de autoria da Vereadora Kell Silva.
Ofício SEPLAN nº 130/2026, de 27 de março de 2026, da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano e Fiscalização, que responde Requerimento nº CM- 903/2026, de
autoria do Vereador Mateus Dias. OFÍCIO SEMAC- DMA nº 118/2026, de abril de 2026, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde Indicação nº CM-
821/2026, de autoria da Vereadora Kell Silva. OFÍCIO SEMSUR nº 85 / 2026, de 08 de
abril de 2026, da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, que responde
Requerimento nº CM- 1225/2026, de autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SEPLAG
SEC Nº 063/2026, de abril de 2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão,
Ciência e Tecnologia, que responde Indicação nº CM- 1221/2026, de autoria do Vereador
Vitor Costa. OFÍCIO SEMAC-GFP Nº 59/2026,de março de 2026, da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde Requerimento nº CM- 1226/2026, de
autoria do Vereador Vitor Costa. OFÍCIO SEGOV Nº 021/2026, de março de 2026, da
Secretaria Municipal de Governo, encaminhando Indicações dos Senhores Vereadores:
CM-245/2026, de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-410/2026, de autoria do Vereador
Flávio Marra; CM-1125/2026, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;
CM-1346/2026, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro; CM-1525/2026, de autoria do
Vereador Wesley Jarbas. DE TERCEIROS: Ministério da Fazenda Receita Federal OFÍCIO
nº 03/2026-ARF/DIV Divinópolis, 13 de abril de 2026. À Vossa Excelência o Senhor Israel
Mendonça Presidente Câmara dos Vereadores de Divinópolis Ref.: Solicitação de
divulgação de campanha da Receita Federal - Destinação do Imposto de Renda aos Fundos
Sociais Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do
presente para solicitar, respeitosamente, o apoio dessa Presidência no sentido de
promover a divulgação da campanha de Destinação do Imposto de Renda aos Fundos dos
Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser
realizada no Plenário Zózimo Ramos Couto, no dia 15/4/2026, a partir das 16:00.
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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Considerando o relevante alcance social dessa iniciativa, entendemos ser de grande
importância que tal campanha seja amplamente divulgada, especialmente por meio de
espaços institucionais de grande visibilidade e credibilidade junto à população. Nesse
contexto, solicitamos, com especial deferência, que Vossa Excelência possa mencionar e
incentivar a divulgação da referida campanha durante a reunião ordinária da Câmara
Municipal a ser realizada amanhã, 14/04/2026, destacando a importância do engajamento
dos vereadores na sensibilização da sociedade divinopolitana para a correta destinação do
imposto. A participação ativa dos membros do Poder Legislativo, e em particular de seu
Presidente, reveste-se de elevado valor simbólico e prático, contribuindo decisivamente
para ampliar o alcance da campanha, estimular a cidadania fiscal e promover impactos
sociais positivos no âmbito do município. Certos de podermos contar com o apoio dessa
Casa Legislativa em favor de tão nobre causa, renovamos nossos protestos de elevada
estima e consideração. Respeitosamente, LUIS OTÁVIO VIEIRA VIVALAR ATRFB - MATR.
01295041 Agente da Receita Federal do Brasil em Divinópolis OFÍCIO CMPC nº11/2026,
de 09 de abril de 2026, do Conselho Municipal de Politicas Culturais, que informa a
realização da Reunião Ordinária no dia 16 de abril, às 09h00, na sala de reuniões da Casa
dos Conselhos. OFÍCIO nº. 17/2026, de 09 de abril de 2026, do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, que comunica a realização da Reunião Ordinária no
dia 14 de abril, às 08h30, no auditório da SEMDS. OFÍCIO n º 06/2026 - CMDM, de 10 de
abril de 2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que convoca a Reunião
Ordinária que será realizada no dia 15 de abril de 2026, às 14h00, na Casa dos Conselhos.
4. Tribuna Livre: Lucas Teles Correa, que se inscreveu para agradecer e sugerir
melhorias para o município. 6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve
manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as). 9. Minuto de silêncio: Pelo passamento
do Senhor Milton Pena, avô da Clarissa, a pedido dos Vereadores Israel da Farmácia,
Rodyson do Zé Milton e Breno Júnior. Pelo passamento de Laurentino José da Silva, pai da
Rosângela, Controladora, a pedido de toda a Câmaraa Municipal. Pelo passamento de Davi
Silva Souza do Carmo, estudante do 3º ano da Escola Raio do Sol, a pedido da Vereadora
Ana Paula do Quintino e do Vereador Israel da Farmácia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº
75 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir curso anual de formação
antirracista para professores e servidores da rede pública municipal de ensino no
Município de Divinópolis e dá outras providências. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo:
1011, Processo: 75/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a
contratar Microempreendedores Individuais (MEIs) para a manutenção e zeladoria de
praças e praças esportivas no Município de Divinópolis. Autor: Welington Well, Número de
Protocolo: 1027, Processo: 77/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2026, Autoriza o acesso
institucional de membros do Poder Legislativo ao sistema de reconhecimento facial nas
dependências do Poder Executivo Municipal de Divinópolis-MG Autor: Flávio Marra,
Número de Protocolo: 1030, Processo: 78/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida :
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2026, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de restituição integral de valores não utilizados em cartões de consumo
ou sistemas de pré-pagamento no âmbito do Município de Divinópolis. Autor: Welington
Well, Número de Protocolo: 1048, Processo: 79/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2026, Dispõe
sobre a afixação de placas com código de barras bidimensional (QR Code) para acesso aos
canais de atendimento online e ouvidoria nos locais de atendimento ao munícipe de
Divinópolis. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 1041, Processo: 80/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Municipal nº 26 de 2026, Regulamenta os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação
do solo, aplicáveis aos imóveis destinados a equipamentos educacionais identificados
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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nesta Lei, classificados como Zona de Ocupação Específica 1 - ZOE1, no município de
Divinópolis. Autor: Janete Aparecida Silva - Prefeita, Número de Protocolo: 1000,
Processo: 26/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2026, Atribui zoneamento de uso e
ocupação do solo aos lotes que menciona, situados na quadra 048, zona 04, no lugar
denominado Bessas e Córrego do Almoço, zona urbana deste município. Autor: Janete
Aparecida Silva - Prefeita, Número de Protocolo: 1033, Processo: 27/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº
29 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o
Crédito Especial no montante de R$ 14.020.000,00 (quatorze milhões, vinte mil reais).
Autor: Janete Aparecida Silva - Prefeita, Número de Protocolo: 1031, Processo: 29/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Municipal nº 31 de 2026, Altera a Lei nº 9.313, de 14 de dezembro de 2023, que
autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da
Indústria e do Vestuário de Divinópolis, a fim de autorizar a celebração de parcerias e
estender o prazo para destinação e edificação. Autor: Janete Aparecida Silva - Prefeita,
Número de Protocolo: 1035, Processo: 31/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida à
10 - Emenda nº 11 de 2026, Emenda Modificativa nº 11 ao Substitutivo II do Projeto de
Lei nº CM 105/2025, que altera o critério das cotas racias para cotas sociais e amplia o
percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência. Autor: Matheus Dias, Número
de Protocolo: 1009, Processo: 11/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 250 de 2026, Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio
do órgão competente, a capina e a limpeza em toda extensão da Rua Antônio Fagundes
Silva, Bairro Liberdade. Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 1028, Processo:
250/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12
- Indicação nº 251 de 2026, Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por
meio do órgão competente, a implementação de sinalização vertical ou horizontal ou de
um redutor de velocidade, na Rua João de Oliveira e na Rua Itararé, no Bairro Icaraí.
Autor: Breno Junior, Número de Protocolo: 1063, Processo: 251/2026, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Indicação nº 512 de
2026, Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente,
a abertura da Rua José Teodoro Ferreira, no Bairro Santa Rosa. Autor: Hilton de Aguiar,
Número de Protocolo: 1045, Processo: 512/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Indicação nº 711 de 2026, Solicita à
Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de
postes com luminárias na quadra da Rua Petrópolis, entre a Rua Antônio Cezário e a Av.
Amazonas, Bairro Bom Pastor. Autor: Josafá, Número de Protocolo: 1047, Processo:
711/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ;: 15
- Indicação nº 831 de 2026, Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por
meio do órgão competente, a instalação de bancos vermelhos preferencialmente nas
Praças Jovelino Rabelo, localizada em frente à Câmara Municipal de Divinópolis; Benedito
Valadares, também conhecida como Praça do Santuário; e Dom Cristiano Portela de
Araújo Pena, também conhecida como Praça da Catedral, nos moldes da Lei Federal nº
14.942, de 31 de julho de 2024. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 1032, Processo:
831/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16
- Indicação nº 832 de 2026, Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por
meio do órgão competente, que estude a possibilidade de decretação de situação de
emergência em saúde pública e a ampliação da preparação da rede de saúde para doenças
respiratórias na Cidade de Divinópolis. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo: 1052,
Processo: 832/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 17 - Indicação nº 833 de 2026, Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete
Aparecida, por meio do órgão competente, que estude a possibilidade de regulamentar o
teletrabalho integral para servidoras lactantes. Autor: Kell Silva, Número de Protocolo:
1061, Processo: 833/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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Aprovado(a) ; 18 - Indicação nº 1127 de 2026, Solicita à Sra. Prefeita Municipal,
Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a expansão da rede elétrica e a
instalação de iluminação pública na ponte do Cacoco do Meio, no sentido do Bairro
Jardinópolis. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 1043, Processo:
1127/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) :
19 - Indicação nº 1128 de 2026, Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida,
por meio do órgão competente, reparos e melhorias no parapeito da ponte da estrada do
Cacoco do Meio, no sentido do Bairro Jardinópolis, bem como a instalação de corrimão
para a travessia de pedestres. Autor: Rodyson do Zé Milton, Número de Protocolo: 1044,
Processo: 1128/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 20 - Indicação nº 1352 de 2026, Solicita à Sra. Prefeita Municipal,
Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento na estrada localizada
entre as comunidades rurais de Djalma Dutra e Furtados. Autor: Walmir Ribeiro, Número
de Protocolo: 1058, Processo: 1352/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 21 - Indicação nº 1353 de 2026, Solicita à Sra. Prefeita
Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no
entorno do CMEI José Clementino. Autor: Walmir Ribeiro, Número de Protocolo: 1059,
Processo: 1353/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 22 - Indicação nº 1354 de 2026, Solicita à Sra. Prefeita Municipal,
Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento na estrada entre a
Comunidade Rural de Lagoa até a Comunidade Rural dos Lopes. Autor: Walmir Ribeiro,
Número de Protocolo: 1060, Processo: 1354/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 23 - Moção Congratulatória nº 33 de 2026,
Moção Congratulatória em homenagem à Jordana de Freitas Bueno. Autor: Josafá,
Número de Protocolo: 1029, Processo: 33/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 24 - Requerimento nº 102 de 2026, Requer
à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações e
cópias de toda a prestação de contas da Emenda indicada por este vereador à Associação
Esportiva do Quilombo, enviada no ano de 2023, no valor de 40 mil reais. Autor: Anderson
da Academia, Número de Protocolo: 1008, Processo: 102/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 25 - Requerimento nº 720 de 2026,
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente,
informações detalhadas e circunstanciadas referentes à origem dos recursos destinados às
obras de pavimentação asfáltica e às demais melhorias na Rua Petrópolis. Autor: Josafá,
Número de Protocolo: 1042, Processo: 720/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 26 - Requerimento nº 721 de 2026, Requer
à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, cópia
completa do projeto da praça de esportes e do salão comunitário do Bairro São Caetano.
Autor: Josafá, Número de Protocolo: 1046, Processo: 721/2026, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ;
Oradores do Expediente: 1 - Josafá / CIDADANIA ; 2 - Hilton de Aguiar / AGIR ; 3 -
Flávio Marra / PRD ; 4 - Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ; 5 - Kell Silva /[PV; 6-
Breno Junior / NOVO ; 7 - Walmir Ribeiro / PL; 8 - Rodyson do Zé Milton / PV; 9-
Welington Well / PROGRESSISTAS ; 10 - Wesley Jarbas / REPUBLICANOS ; 11 - Dr.
Delano / PL; 12 - Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; 13 - Matheus Dias / AVANTE ;
14 - Ney Burguer / NOVO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Paula Quintino / AVANTE ; Anderson da
Academia / REPUBLICANOS ; Breno Junior / NOVO ; Dr. Delano / PL ; Flávio Marra / PRD ;
Hilton de Aguiar / AGIR ; Israel da Farmácia / PROGRESSISTAS ; Josafá / CIDADANIA E
Kell Silva / PV ; Matheus Dias / AVANTE ; Ney Burguer / NOVO ; Rodyson do Zé Milton /
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PV ; Vitor Costa / PT ; Walmir Ribeiro / PL ; Washington Moreira / SOLIDARIEDADE ;
Welington Well / PROGRESSISTAS ; Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº
20 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o
crédito adicional suplementar no montante de R$ 19.717.317,61 (dezenove milhões,
setecentos e dezessete mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e um centavos). Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito, Número de Protocolo: 752, Processo: 20/2026, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Ana Paula
Quintino - Sim ; Anderson da Academia - Sim ; Breno Junior - Sim ; Dr. Delano - Sim ;
Flávio Marra - Sim ; Hilton de Aguiar - Não Votou ; Israel da Farmácia - Não Votou ; Josafá
- Não Votou ; Kell Silva - Sim ; Matheus Dias - Sim ; Ney Burguer - Sim ; Rodyson do Zé
Milton - Sim ; Vitor Costa - Sim ; Walmir Ribeiro - Sim ; Washington Moreira - Não Votou ;
Welington Well - Sim ; Wesley Jarbas - Sim ã
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Wesley Jarbas/ de
Oliveira À /
REPUBLICANQS
1º Secretário:/Brono 2º Secretário:
Oliveira de “ Souza Walmir Raimundo
Júnior / NOVO Ribeiro / PL
Ana Paula de Oliveira Anderson Eustáquio
Freitas / AVANTE Rodrigues
REPUBLICANOS
i
Delano Santiago Nilton Flávio de
Pacheco / PL Oliveira Marra / PRD
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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16/04/2026 Párina 5
a Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Hilton' de [Aguiar / Josafá Anderson /
AGIR CIDADANIA
Dias / AVANTE
pr
Rodyson Kristnamurti
da Silva Oliveira / PV
Vitor Gonçalves Washington
Costa / PT Aparecido Moreira /
SOLIDARIEDADE
Welington raldo
Silva /
PROGRESSIST,
Rua São Paulo, 277 - Centro - Divinópolis MG Tel.: (37) 2102-8200 https://
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16/04/2026 Pánina A