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materia nº 4/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaProvidências no sentido de contratar fiscal de postura municipal para fins de apreensão e controle de animais vadios em vias públicas.
native_id1043

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2023-06-06T09:17:15.193695-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

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21-12-1995
01-01-19 7
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 – Dom Bosco-MG – 38.654-000
e-mail: camaramunicipal@dombosco.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 04/2023
Excelentíssimo Senhor
FRANCIS OSWALDO BRAGA GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de Dom Bosco/MG
Senhor Presidente, 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 21, inciso II, alínea “g” do 
Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o 
Plenário desta Casa, providências no sentido de contratar fiscal de postura municipal para fins de 
apreensão e controle de animais vadios em vias públicas.
JUSTIFICATIVA:
Considerando as reclamações de cidadãos sobre animais tais como, cavalos, 
cachorros doentes andantes em vias públicas e praças (lanchonetes e açougues), colocando em 
risco a saúde pública.
Diante do exposto, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, que estude com atenção 
esta proposição e que na medida do possível procure atendê-la.
Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, 05 de junho de 2023.
ALVIM FERREIRA GONÇALVES
Vereador

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