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materia nº 23/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-11-06
Ementa“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Dom Bosco, Associação dos Devotos dos Reis Magos da Folia de Reis Tradicional da Família dos Piuí, da Zona Rural das Flechas Município de Dom Bosco/MG”.
native_id1083

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T19:31:38.656667-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gefftil Rosa de Oliveira, 500 - Dom Bosco-MG — 38.654-000
e-mail: camaramunicipalQQdombosco.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Dom Bosco, Associação dos Devotos dos Reis Magos da
Folia de Reis Tradicional da Família dos Piuí, da Zona
Rural das Flechas Município de Dom Bosco/MG”.
O POVO DO MUNICIPIO DE DOM BOSCO/MG, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Em consonância com o art. 228, Inciso V da lei Orgânica do Município fica
declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Dom Bosco — MG, a Associação
dos Devotos dos Reis Magos da Folia de Reis Tradicional da Família dos Piui da Zona Rural das
Flechas, Município de Dom Bosco/MG, inscrita no CNPJ: 27.389.629/0001-21, fundada em 1940,
localizada na Fazenda Flechas, Zona Rural, com o número do cadastro no IEPHA: 1815;
Art. 2º. Fica estabelecido que a Prefeitura Municipal de Dom Bosco poderá destinar
subvenções e apoio nos eventos que a Folia de Reis Tradicional da Família dos Piuí irá realizar ou
participar dentro ou fora do Município de Dom Bosco/MG.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dom Bosco/MG, 06 de novembro de 2023.
ZA
ALVIM FERREIRA GONÇALVES
Vereador

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