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materia nº 11/2023

Tipo Emenda Parlamentar Individual
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaAcrescentam-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 20/2023.
native_id1103

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T19:30:31.825565-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 — Dom Bosco-MG — 38.654-000
E-mail: camaradombosco(Dhotmail.com
EMENDA DE ORÇAMENTO Nº 31 /2023
PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2024
Art. 1º. Acrescentam-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 20/2023, que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2024”, conforme
segue:
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÚDE
02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[10.302.1002.2047 | Participação em Consórcios de Saúde R$52.000,00
Detalhamento: Recursos destinados a CUSTEIO DE DESPESAS COM REALIZAÇÃO
DE EXAMES CLÍNICOS E LABORATÓRIAIS”, via Consórcio público
para melhor atendimento a toda população do Município.
TOTAL DAS EMENDAS --.-...em.emeeceemeememeenoneraoeconenoneneem >
R$52.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas decorrentes do disposto no artigo 1º, reduz-se valores,
conforme segue:
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÚDE
02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1002.2045 | Atividades de Atenção Básica em Saúde R$52.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ---......... = nn caeoneonoonoaaooaconeoacononannano > | R$52.000,00
Sala das Comissões, 27 de outubro de 2023.
sá
Déo JUSTINO DE SOUZA Pe
Vereador

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