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materia nº 13/2023

Tipo Emenda Parlamentar Individual
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaAcrescentam-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 20/2023.
native_id1105

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T19:31:08.656029-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

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CAMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 — Dom Bosco-MG — 38.654-000
E-mail: camaradomboscoQhotmail.com
EMENDA DE ORÇAMENTO Nº 13 /2023 |
PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2024
Art. 1º. Acrescentam-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 20/2023, que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2024”, conforme
segue:
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÚDE
02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.1002.2047 | Participação em Consórcios de Saúde R$26.000,00
Detalhamento: Recursos destinados a CUSTEIO DE DESPESAS COM REALIZAÇÃO
DE EXAMES CLÍNICOS E LABORATORIAIS”, via Consórcio público
para melhor atendimento a toda população do Município.
10.302.1002.2177 | Auxílio para tratamento fora do domicílio R$26.000,00
Detalhamento: Destinar recursos para AUXÍLIOS PARA TRAMENTO FORA DO
DOMICÍLIO — TFD, para pacientes do Sistema Municipal de Saúde
TOTAL DAS EMENDAS ---=======...... nn non nano nnnonnanoma nono > | R$52.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas decorrentes do disposto no artigo 1º, reduz-se valores,
conforme segue:
02.06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AÚDE
02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1002.2045 | Atividades de Atenção Básica em Saúde | R$52.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ----........ nono nono nceeeneeneenenaeaana=em > | R$52.000,00
Sala das Comissões, 27 de outubro de 2023.
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BRUNNO DA SILVA BRAGA
Vereador

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