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21-12-1995
01-01-19 7
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 – Dom Bosco-MG – 38.654-000
E-mail: camaramunicipal@dombosco.mg.leg.br - Tel: (38) 3675-7133
REQUERIMENTO Nº 01/2024
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dom Bosco
VEREADOR CLEUSIO JUSTINO DE SOUZA
Dom Bosco - MG
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, regimentalmente apoiado, vem a presença de Vossa
Excelência, após ouvido o plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson
Pereira de Brito, solicitando a possibilidade de conceder adicional de insalubridade aos técnicos de
enfermagem que atuam no município.
Considerando:
- A valorosa e essencial contribuição dos técnicos de enfermagem para a saúde da população;
- As condições de trabalho muitas vezes desafiadoras enfrentadas por esses profissionais, que
incluem exposição a agentes biológicos, químicos e físicos nocivos à saúde;
- A legislação trabalhista que reconhece a insalubridade como um fator de risco presente em
determinados ambientes e atividades laborais;
- A necessidade de garantir a saúde e segurança dos trabalhadores da saúde, especialmente em
tempos de pandemia e alta demanda nos serviços de saúde.
Portanto, solicito que avalie a viabilidade de implementar um adicional de
insalubridade para os técnicos de enfermagem, de acordo com as normas e legislações vigentes,
como forma de reconhecimento pelo serviço prestado e de proteção à saúde desses profissionais que
tanto contribuem para o bem-estar da nossa comunidade.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2024.
NELSON JOSÉ DA SILVA
Vereador
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