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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-05-10
EmentaDispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 09 DE 05 MAIO DE 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e 
execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá 
outras providências.
O Prefeito do Município de Dom Bosco, faz saber, observado o artigo 86, 
inciso X da Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art.1º Esta Lei estabelece, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 
2º, da Constituição Federal, Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, as 
diretrizes orçamentárias do Município de Dom Bosco, para 2026, 
compreendendo:
I - as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal;
II - orientações básicas para elaboração e execução da Lei Orçamentária 
Anual;
III - disposições relativas à dívida pública municipal;
IV - disposições sobre a política de pessoal, os gastos com pessoal e 
encargos sociais;
V - as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI – equilíbrio entre receitas e despesas;
VII – critérios e formas de limitação de empenho;
VIII – normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados 
dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
IX – estabelecimento de normas para transferências de recursos a 
entidades públicas e privadas;
X – normatização do auxílio do Município para o custeio de despesas 
atribuídas a outros entes da federação;
XI – parâmetros para a elaboração da programação financeira e do 
cronograma mensal de desembolso;
XII – critérios para início de novos projetos;
XIII – critérios para participação popular no processo de elaboração e 
aprovação da Lei Orçamentária Anual;
XIV – regras para promoção de alterações orçamentárias; e
XV – as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Em consonância com o art.165, § 2º, da Constituição Federal, as 
metas e as prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício 
financeiro de 2026, são as apontadas no Anexo de Metas e Prioridades – anexo 
I, que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos da 
lei orçamentária anual de 2026 e na sua execução, não se constituindo, contudo, 
em limite à programação das despesas.
§ 1º Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e 
prioridades estabelecidas na forma do caput.
§ 2º Em atendimento ao disposto no art.4º, §§1º, 2º e 3º da Lei 
Complementar 101, de 04 de maio de 2000, integram a presente Lei os seguintes 
Anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais, conforme disposto no anexo II;
II - Anexo de Riscos Fiscais, conforme disposto no anexo III.
CAPÍTULO II
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA
Art. 3º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - órgão orçamentário, que representa os Poderes e suas autarquias, o 
maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar 
unidades orçamentárias;
II - unidade orçamentária, nível médio da classificação institucional, que 
tem por finalidade agrupar subunidades orçamentárias;
III - subunidade orçamentária, o menor nível médio da classificação 
institucional:
IV – programa, o instrumento de organização da ação governamental 
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por 
indicadores estabelecidos no plano plurianual;
V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de 
modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à 
manutenção da ação de governo;
VI – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de 
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da 
ação de governo;
VII - operação especial, as despesas que não contribuem para a 
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais 
não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens 
ou serviços.
VIII – concedente, o órgão ou entidade da Administração Pública direta 
ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os 
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; 
IX - convenente, o órgão ou entidade da Administração Pública direta ou 
indireta dos governos federal, estaduais ou municipais e as entidades privadas, 
com os quais a Administração pactue a transferência de recursos financeiros.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, 
especificando os respectivos valores e metas bem como as unidades 
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial estarão identificados
pela função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra 
a portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
§ 3º Cada projeto constará somente em uma unidade orçamentária e em 
um programa.
§ 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão 
identificadas por órgãos, unidades e subunidades orçamentárias, funções, 
subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, categoria 
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, de acordo 
com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Interministerial 
STN/SOF nº 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual. 
§ 5° A Modalidade de Aplicação (MA), conforme determinações e 
conceitos da Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001, destina-se 
a indicar se os recursos serão aplicados:
I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário;
II - indiretamente, mediante transferência, para outras esferas de governo, 
seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas; ou
III - indiretamente, mediante delegação, para outros entes da Federação 
ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de 
responsabilidade exclusiva do Município.
§ 6° A especificação da modalidade de que trata o § 5° observará, no 
mínimo, o seguinte detalhamento:
I - Transferências a Estados e ao Distrito Federal (Modalidade de 
Aplicação 30);
II - Transferências a Municípios (Modalidade de Aplicação 40);
III - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
(Modalidade de Aplicação 50);
IV - Transferências a Consórcios Públicos (Modalidade de Aplicação 71);
V - Aplicações Diretas (Modalidade de Aplicação 90); e
VI - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e 
Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal com Consórcio Público do qual o 
Ente Participe (Modalidade de Aplicação 93).
Art.4º A classificação da despesa, segundo sua natureza, observará o 
esquema constante da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, 
dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com suas 
alterações posteriores.
§1º A despesa será discriminada por categoria econômica, grupo de 
despesa, modalidade de aplicação sendo este o menor nível de agregação da 
Lei orçamentária, conforme disposto no artigo 4º da portaria 42/1999 do 
Ministério de Orçamento e Gestão.
§2º Para os fins de registro, avaliação e controle da execução orçamentária 
e financeira da despesa pública, será efetuado o desdobramento suplementar 
dos elementos de despesa, pelos órgãos centrais de planejamento e de 
contabilidade do Município.
§3º Os quadros de detalhamento de despesa serão baixados por ato do 
executivo e adequados durante a execução do orçamento, em caso da 
necessidade de inclusão e exclusão de novos elementos de despesa dentro do 
mesmo projeto ou atividade, no limite dos saldos remanescentes. 
Art. 5º O orçamento fiscal, compreenderá a programação dos Poderes do 
Município, suas autarquias e fundos especiais, devendo a correspondente 
execução orçamentária e financeira ser consolidada no órgão Central de 
Contabilidade do Poder Executivo.
Art. 6º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará 
à Câmara Municipal, será constituído de:
I - texto da lei;
II - documentos referenciados nos artigos 2º e 22, da Lei Federal 4.320/64;
III - quadros orçamentários consolidados;
IV - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na 
forma definida nesta Lei;
V - demonstrativo e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar 
101/2000.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos 
demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os 
seguintes demonstrativos:
I - Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2º, 
inciso IV da Lei Complementar 101/2000;
II - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e 
desenvolvimento do Ensino e no Ensino Fundamental, para fins do atendimento 
do disposto no art.212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias;
III - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB – Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação;
IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços 
públicos de saúde, para fins de atendimento ao disposto na Emenda 
Constitucional nº 29/2000, e Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012;
V - Demonstrativo de despesa com pessoal, para fins do atendimento do 
disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar 101/2000.
Art. 7º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do 
Projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas em valores correntes do exercício 
de 2025, projetadas a partir de índices e da metodologia constantes dos Anexos 
constantes da presente lei.
Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da 
margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita 
resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que 
implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação 
tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e 
nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 8º O Poder Executivo colocará à disposição do Legislativo Municipal, 
no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas 
propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o 
exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias 
de cálculo, conforme estabelece o art. 12 § 3º da Lei Complementar 101/2000.
Art. 9º O Poder Legislativo encaminhará, ao órgão do Poder Executivo, 
responsável pela elaboração do orçamento do Município, até 31 de agosto de 
2025, sua proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei 
orçamentária.
Art. 10. Na programação não poderão ser fixadas despesas sem que 
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o 
comprometimento do equilíbrio orçamentário entre despesas e receitas.
CAPÍTULO III
DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Art. 11. A Lei Orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo 
débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em 
cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
§ 1º Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos 
da administração pública municipal submeterão os processos referentes ao 
pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do Município.
§ 2º Os recursos alocados para fins previstos no caput só poderão ser 
cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, se ficar 
comprovado que os mesmos não serão necessários para pagamento dos 
precatórios assumidos.
Art.12. A administração da dívida pública do Município tem por objetivo 
principal minimizar custos, reduzir o seu montante e viabilizar fontes alternativas 
de recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1º Será garantido na lei orçamentária recurso para pagamento da dívida.
§ 2º O Município, através de seus Poderes, subordinar-se-á às normas 
estabelecidas na Resolução 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os 
limites globais para o montante da dívida pública consolidada, em atendimento 
ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.
Art.13. Na lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, as 
despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas 
com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data 
do encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal.
Art. 14. Na lei orçamentária poderá conter autorização para contratação 
de operações de crédito, subordinando-se às normas estabelecidas na 
Resolução 43/2001 do Senado Federal e suas alterações.
Art.15. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de 
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que 
observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000 e atendidas as 
exigências estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado Federal.
Art. 16. A Lei Orçamentária deverá conter Reserva de Contingência 
constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, equivalente a no 
máximo de 1% (um por cento) da receita corrente líquida, prevista na proposta 
orçamentária de 2026 destinada ao atendimento de passivos contingentes, 
outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 17. A Reserva de Contingência, caso não seja utilizada até o final do 
mês de outubro do exercício fiscal, poderá constituir recurso para a abertura de 
créditos adicionais.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL
Art. 18. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, 
da Constitucional Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam 
autorizadas as concessões de vantagens, aumento de remuneração, criação de 
cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como 
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado 
o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar 101/2000, até o 
montante das quantidades e limites orçamentários constantes do anexo 
discriminativo específico da lei orçamentária de 2026, cujos valores deverão 
constar da programação orçamentária e ser compatível com a Lei Complementar 
nº 101/2000. 
§ 1º Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 
2026, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, 
observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei 
Complementar 101/2000.
§ 2º Se a despesa total com pessoal ativo e inativo ultrapassar os limites 
estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar 101/2000, aplicar-se-ão as 
medidas de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
§ 3° O Executivo, legislativo, suas Autarquias e Fundações, tem como 
limite para projeção de suas despesas com pessoal e encargos sociais, a 
despesa com a folha de pagamento vigente em julho de 2025.
§ 4° Não constituem despesas com pessoal e encargos sociais, ainda 
que processadas em folha de pagamento, as verbas de caráter indenizatório 
definidas em lei.
Art. 19. No exercício de 2026, observado o disposto no art. 169 da 
Constituição Federal, e no art. 18, desta Lei, somente poderão ser admitido 
servidores se houver prévia dotação orçamentária em quantum suficiente para o 
atendimento da despesa e, ainda, se existirem cargos e empregos públicos 
vagos a serem preenchidos.
Parágrafo único. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, suas 
Autarquias e Fundações autorizados a realizar concurso público podendo para 
tanto contratar empresas ou fundação especializadas.
Art. 20. Se durante o exercício de 2026 a despesa com pessoal atingir o 
limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, 
a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada 
ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações 
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário 
para atender as situações previstas no caput, no âmbito do Poder Executivo é 
de exclusiva competência do Prefeito Municipal e no âmbito do Poder Legislativo 
é de exclusiva competência do Presidente da Câmara.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 21. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária 
para o exercício de 2026, com vistas à expansão da base tributária e 
consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de 
aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos 
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e 
celeridade;
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e 
arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio de 
revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, 
a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na 
prestação de serviços;
IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da 
prática de infração da legislação tributária.
Art. 22. A estimativa da receita de que trata o artigo 21 levará em 
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, 
observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de 
renda, com destaque para:
I – atualização da planta genérica de valores do Município;
II – procedimento do recadastramento imobiliário;
III - instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de 
alterações legais, daqueles já instituídos;
IV - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto 
Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de
pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade 
desse imposto; 
V - revisão da legislação sobre uso do solo, com redefinição dos limites 
da zona urbana municipal;
VI - revisão da legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza;
VII - revisão da legislação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos e 
de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VIII - revisão da legislação sobre as taxas pela prestação de serviços e 
pelo exercício do Poder de Polícia; e
IX - revisão da legislação que trata das isenções dos tributos municipais.
Art. 23. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de 
natureza tributária só será aprovado ou editado, se atendidas às exigências do 
art. 14 da Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo único. Aplica-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou 
benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput. 
Art. 24. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão 
ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e 
das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação 
na Câmara Municipal.
CAPÍTULO VI
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei 
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar um superávit primário 
necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração 
municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constantes no 
anexo II e seus demonstrativos.
Art. 26. Os projetos de leis que impliquem em diminuição de receita ou 
aumento de despesa do Município no exercício de 2026 deverão estar 
acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da 
diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios 
compreendidos no período de 2026 a 2027, com respectiva memória de cálculo.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em 
aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos 
arts. 16 e 17 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 27 As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as 
receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I - para elevação das receitas;
a) a implementação das medidas previstas nos arts. 21 e 22 desta Lei;
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) promoção de cobranças administrativas para os contribuintes em geral, 
inscritos na dívida ativa;
d) recuperação de créditos inscritos em dívida ativa através de programas 
de recuperação fiscal – REFIS, devidamente autorizados em lei.
II - para redução das despesas:
a) normatização de rotinas e procedimentos de compras;
b) implantação de rigorosa rotina de pesquisa de preços, de forma a 
baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
c) implantação rigorosa de controle dos bens de consumo e dos serviços 
contratados; e
d) racionalização dos diversos serviços da administração.
Art. 28. Na programação da despesa não poderão:
I – fixar despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de 
recursos, de forma a se evitar a quebra do equilíbrio orçamentário entre receita 
e a despesa;
II - ser incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão.
CAPÍTULO VII
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 29. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no 
caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar 101/00, o 
Poder Executivo promoverá limitação de empenho e de movimentação 
financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, 
atividades e operações especiais, calculado de forma proporcional ao total das 
dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2026, em cada um dos 
citados conjuntos, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§ 1º Excluem-se do caput as despesas que constituem obrigação 
constitucional e legal de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos 
serviços da dívida, e aquelas suportadas com recursos originados de doações e 
de convênios, e ainda aquelas relativas:
I - Programa de alimentação escolar;
II - Despesas com saúde, relativas à:
a) - manutenção dos serviços de atenção básica;
b) - manutenção dos serviços de média e alta complexidade, no que forem 
prestados pelo Município;
c) - manutenção da assistência farmacêutica (farmácia básica);
d) - manutenção da vigilância em saúde.
III - Pessoal e encargos sociais;
IV - Transporte escolar;
§ 2º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita 
não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-á as 
mesmas medidas previstas no caput.
§ 3° A limitação da despesa deverá obedecer aos limites da nova 
estimativa de receita que será realizada pelo Executivo Municipal, através de seu 
serviço de fazenda e/ou planejamento, e encaminhada às suas diversas 
unidades administrativas, e também ao Poder Legislativo para seu 
conhecimento.
§ 4° Deverá, ainda, a nova estimativa de receitas ser divulgada em sitio 
de internet e outras formas de publicidade.
CAPÍTULO VIII
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE 
RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS 
ORÇAMENTOS.
Art. 30. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de 
sistema de controle de custos e avaliação de resultado de ações de governo.
Art. 31. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a 
alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem 
como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de 
custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
§ 1º A Lei Orçamentária de 2026 e seus créditos adicionais deverão 
agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos 
objetivos dos respectivos programas.
§ 2º Merecerá destaque o aprimoramento de gestão orçamentária, 
financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de 
planejamento, execução, avaliação e controle interno.
§ 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, 
otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, 
sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos.
§ 4° O controle de custos será orientado para o estabelecimento da 
relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a 
análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento 
das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
CAPÍTULO IX
DAS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
Art. 32. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de 
prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir 
a despesa, nos termos do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, e da 
Constituição Federal.
§ 1º A Lei Orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para 
a abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 2º Em função do princípio da continuidade, o limite para a abertura de 
créditos adicionais suplementares não poderá ser inferior em mais de 5% 
(cinco por cento) da média do percentual efetivamente utilizado nos 3 (três) 
exercícios anteriores àquele em que se elabora a proposta orçamentária.
§ 3º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais 
especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que 
indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos, quando 
for o caso.
Art. 33. O Decreto de abertura dos créditos adicionais indicará a 
importância, a espécie e a classificação da despesa, até o nível elemento, nos 
termos do artigo 46 da Lei 4.320/64
Art. 34. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, abertos nos 
últimos quatro meses do exercício financeiro, no limite de seus saldos, conforme 
disposto no art. 167 § 2º da Constituição Federal, será efetivada, mediante 
decreto do Poder Executivo, e serão incorporados no exercício financeiro 
subsequente, com utilização dos recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4.320/ 
1964.
Art. 35. Fica o Executivo Municipal autorizado, mediante ato próprio, a 
promover a transposição e transferências de dotações orçamentárias aprovadas 
na lei orçamentária de 2026, conforme art. 167, inciso VI, da Constituição 
Federal, quando da priorização comprovada de despesas ou ações, mantida a 
estrutura programática, expressa por categorias de programação, conforme 
artigo 4° desta Lei.
§ 1° Durante a execução orçamentária, a inclusão de grupos de despesas 
e seus elementos, em projetos ou sub-projetos, atividades ou sub-atividades e 
nos desdobramentos das operações especiais, será feita por meio de decreto, 
observados os saldos orçamentários dos respectivos projetos ou atividades e 
mantidas a mesma categoria econômica.
§ 2º As fontes de recursos e as modalidades de aplicação, das ações 
constantes da Lei Orçamentária de 2026 e dos créditos adicionais, inclusive os 
reabertos no exercício, poderão ser modificados, justificadamente, para atender 
às necessidades execução da receita e da despesa, por ato do respectivo gestor 
das unidades orçamentárias. 
§3º As alterações de que trata o §2º não serão consideradas no índice de
abertura de créditos adicionais determinados na lei orçamentária, nos termos da 
Portaria conjunta do MF- Secretaria do Tesouro Nacional, 26 de 18 de dezembro 
de 2024 que aprovou o Manual de Contabilidade aplicada ao setor público. 
CAPÍTULO X
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 36. A transferência de recursos a título de subvenção, auxilio e/ou 
contribuição, conforme disposto no artigo 16 da Lei 4.320/64, será realizada 
através de e parcerias entre a administração pública e organizações da 
sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de 
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades 
ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em 
termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, 
observadas as normas estabelecidas na Lei 13.019/14, no que couber.
Parágrafo único. A celebração de termos de parcerias demanda 
aprovação de lei autorizativa especifica em atendimento ao disposto no artigo 19 
da Lei 4320/64 e artigo 26 da lei complementar 101/2000. 
Art. 37. Não se aplicam as exigências da Lei 13.019/14 às transferências 
de recursos a entidades de direito privado, nas seguintes hipóteses:
I - às transferências de recursos homologadas pelo Congresso Nacional ou 
autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que as disposições específicas dos 
tratados, acordos e convenções internacionais conflitarem com a Lei 13.019/14;
II - aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde 
que cumpridos os requisitos previstos na Lei 9.637/98;
III - aos convênios e contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem 
fins lucrativos nos termos do §1o do art. 199 da Constituição Federal;
IV - aos termos de compromisso cultural referidos no § 1o do art. 9o da Lei 
13.019/14;
V - aos termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil 
de interesse público, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei 
n
o 9.790/99;
VI - às transferências referidas no art. 2o da Lei 10.845/04, (PAED) e 
nos artigos. 5º e 22 da Lei11.947/09 (PDDE);
VII - aos pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou 
taxas associativas em favor de organismos internacionais ou entidades que 
sejam obrigatoriamente constituídas por: 
a) membros de Poder ou do Ministério Público;
b) dirigentes de órgão ou de entidade da administração pública;
c) pessoas jurídicas de direito público interno;
d) pessoas jurídicas integrantes da administração pública;
VIII - às parcerias entre a administração pública e os serviços sociais 
autônomos.
Art. 38. Não se aplica às parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, as 
disposições da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.
Art. 39. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a 
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo Municipal com 
a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais 
receberam os recursos.
Art. 40. As transferências de recursos às entidades previstas nos artigos 
36 e 37 desta Lei, deverão ser precedidas da aprovação de plano de aplicação 
e da celebração de pacto, nos termos estabelecidos na legislação vigente.
§1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do 
plano de aplicação executado com recursos transferidos pelo Município.
§2º É vedada a celebração de novo pacto com entidades em situação 
irregular com o Município, em decorrência de transferências feitas anteriormente.
Art. 41. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, 
ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar 
101/2000 e sejam observadas as condições definidas em lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda 
a pessoas físicas custeadas com recursos do Sistema Único de Saúde.
Art. 42. As transferências de recursos financeiros de um órgão para outro, 
inclusive da Prefeitura Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para 
a Câmara Municipal, ficam limitadas ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual 
e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. No caso da transferência para o Legislativo cumprir-se￾á os limites estabelecidos no art. 29-A da Constituição Federal, devendo seu 
respectivo orçamento ser adequado, através de lei específica, quando fixado em 
valores maiores que os limites constitucionais.
CAPÍTULO XI
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE 
DESPESAS 
ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
Art. 43. A transferência de recursos, consignada na lei orçamentária anual 
do Município, para a União, o Estado ou outro município, a qualquer título, 
inclusive auxílios financeiros e contribuições, serão realizadas somente em 
situações que fique comprovado o interesse local, e serão efetivadas 
exclusivamente mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos 
congêneres, atendidos os dispositivos constantes dos artigos 25 e 62 da Lei 
Complementar 101/2000.
CAPÍTULO XII
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO 
FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO.
Art. 44. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) 
dias após a publicação da lei orçamentária de 2026, as metas bimestrais de 
arrecadação, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de 
desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei Complementar 
101/2000.
§ 1º A programação financeira do Poder Legislativo corresponderá a 1/12 
(um doze avos) do valor total a ser repassado, nos termos e forma do art. 29-A 
da Constituição Federal, ou na forma estabelecida pelo mesmo.
§ 2º Do cumprimento do estabelecido no caput o Poder Executivo deverá 
dar publicidade, com a utilização dos meios de publicações estabelecidos na Lei 
Orgânica do Município, e ainda, divulgação pela internet.
§ 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de 
que trata o caput deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da 
meta de resultado primário estabelecido nesta Lei.
CAPÍTULO XIII
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 45. Além da observância das metas e prioridades definidas nos 
termos do art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária de 2026 e seus créditos 
adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar 101/2000, 
somente incluirão projetos novos se:
I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta 
Lei;
II - estiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em 
andamento;
III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do 
patrimônio público;
IV – estiverem preservados os recursos alocados para a contrapartida de 
recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos 
desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da 
proposta orçamentária de 2026, cujo cronograma de execução ultrapasse o 
término do exercício de 2025.
CAPÍTULO XIV
DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 46. O projeto de lei orçamentária do município, relativo ao exercício 
financeiro de 2026 deve assegurar o controle social e transparência na execução 
do orçamento;
I - o controle social implica em assegurar a todo cidadão a participação 
nas ações da administração municipal;
II - a transparência implica, além da observação do princípio constitucional 
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso 
dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 47. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências 
públicas para:
I - elaboração da proposta orçamentária de 2026 mediante regular 
processo de consulta; e
II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, § 4º, da Lei 
Complementar 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o 
comportamento das metas previstas na Lei.
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 48. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar 101/2000:
I - as exigências nele contidas integrarão o processo administrativo aberto 
para fins de licitações e contratos, bem como os procedimentos de 
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do art. 182 da 
Constituição Federal;
II - no que tange ao seu §3° entende-se como despesa irrelevante 
aquelas cujo valor não ultrapasse, os limites dos incisos I e II do art. art. 75 da 
Lei no 14.133 de 01 de abril de 2021, para obras e serviços de engenharia e para 
outros serviços e compras, respectivamente;
III - no que se refere ao disposto no seu §1°, inciso I, na execução das 
despesas na ante vigência da Lei Orçamentária Anual de 2026, o ordenador de 
despesa poderá considerar os valores constantes do respectivo Projeto de Lei; 
e
IV - os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2026
poderão ser utilizados para demonstrar a previsão orçamentária nos 
procedimentos referentes à fase interna da licitação. 
Art. 49. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de 
despesa que viabilizem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente 
disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará tempestivamente os atos e 
fatos relativos à gestão orçamentária e financeira efetivamente ocorrida, sem 
prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do 
caput.
Art. 50. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder 
Legislativo para propor modificações no projeto de lei orçamentária anual 
enquanto não iniciada a sua votação, no tocante as partes cuja alteração é 
proposta.
Art. 51. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade 
imprecisa ou com dotação Ilimitada.
Art. 52. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento das 
despesas orçamentárias, sem que seja acompanhado da estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro, definida no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 e da 
indicação das fontes de recursos, ressalvado o inciso II do art. 49.
Art. 53. A receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o 
patrimônio público, não poderá ser utilizada para financiamento de despesa 
corrente, exceto se destinada por lei ao regime de previdência social geral.
Art. 54. O Poder Executivo, por intermédio do órgão responsável pela 
administração de pessoal, publicará, até a data de encaminhamento do Projeto 
de Lei Orçamentária para o ano de 2026 a tabela de cargos efetivos e 
comissionados integrantes do quadro geral dos servidores municipais, assim 
como das funções públicas existentes no âmbito do Município.
Parágrafo único. O Poder Legislativo, através de órgão próprio, deverá 
observar as mesmas disposições de que trata o caput.
Art. 55. Se o Poder Legislativo não enviar para sanção o Projeto da Lei 
Orçamentária, até 31 de dezembro de 2025, conforme previsão do art. 48, inciso 
III, desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado, a executar a programação nele 
constante para o atendimento das seguintes despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II – pagamento do serviço da dívida; e
III – de caráter continuado nas áreas de educação, assistência social, 
saúde e urbanismo.
Art. 56. O Anexo de Metas Fiscais referidos no art. 25 desta Lei, 
constituem-se dos seguintes demonstrativos:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas 
Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 
Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; 
Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado; e
Demonstrativo VIII – Metodologia e Memória de Cálculos.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Dom Bosco 05 de Maio de 2025.
Nelson Pereira de Brito
Prefeito Municipal
NELSON 
PEREIRA DE 
BRITO:04196756
638
Assinado de forma 
digital por NELSON 
PEREIRA DE 
BRITO:04196756638 
Dados: 2025.05.05 
14:22:59 -03'00'
MENSAGEM do PL n° 09/2025
Dom Bosco 05 de Maio de 2025.
Tenho a honra de submeter à elevada consideração do Poder 
Legislativo Municipal, por intermédio de V. Exa. o incluso projeto de lei que 
estabelece as diretrizes orçamentárias para o orçamento fiscal de nosso 
município para o exercício financeiro de 2026 em cumprimento às disposições 
da legislação inerente.
Neste projeto, são estabelecidas as diretrizes pelas quais vamos 
elaborar o orçamento para o próximo exercício, às disposições constitucionais e 
da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o equilíbrio entre as receitas 
e despesas, os critérios e forma de limitação de empenhamento, condições e 
vedações para transferência de recursos a outras entidades.
Os anexos elaborados e os demonstrativos integrantes obedeceram à 
regulamentação da Secretaria do Tesouro Nacional e atende tanto aos aspectos 
legais, quanto aos sociais no processo de transparência e responsabilidade na 
gestão pública.
Tais anexos são peças importantes, pois disponibilizam dados e 
informações para o melhor entendimento dos ilustres vereadores e cidadãos, tais 
como a evolução das receitas e despesas em exercícios anteriores, exercício 
atual, execução orçamentária, receitas previstas (orçadas) e efetivamente 
arrecadadas, riscos fiscais, dívidas consolidadas, projeções para exercícios 
futuros dentre outras.
Os programas de governo atinentes a investimento estão pautados na 
esperança de se concretizar os repasses de recursos de convênio de emendas 
parlamentares e gestões em diversos órgãos, sendo que estes repasses são 
fundamentais para execução dos projetos, pois, nossa receita cotidiana é 
insuficiente para a demanda.
Estas, senhor Presidente, são as nossas considerações a respeito do 
conteúdo do projeto de lei que submeto, respeitosamente, à elevada apreciação 
dessa Colenda Casa de Leis, reiterando a Vossa Excelência e a seus pares os 
meus protestos de estima e consideração.
Nelson Pereira de Brito
Prefeito Municipal.
Exmo. Senhor
Nelson José da Silva
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
NELSON 
PEREIRA DE 
BRITO:04196
756638
Assinado de forma 
digital por NELSON 
PEREIRA DE 
BRITO:04196756638 
Dados: 2025.05.05 
14:23:49 -03'00'
Anexo 1 - Metodologia e Premissas Utilizadas.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Exercício de 2026
INTRODUÇÃO 
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá a Projeção das Receitas 
Orçamentárias para o exercício seguinte e para os dois subsequentes, como também a 
receita realizada nos dois exercícios anteriores. A metodologia utilizada varia de acordo 
com a espécie de receita orçamentária que se quer projetar. Assim, para cada receita 
deve ser avaliado o modelo matemático mais adequado para projeção, de acordo com 
a série histórica da sua arrecadação. Nesse caso, utilizamos a série histórica e alguns 
cenários recentes publicados em meios oficiais de comunicação.
De acordo com o § 1º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, integrará o 
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO o Anexo de Metas Fiscais em que 
serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a 
receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública, para o 
exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O Anexo de Riscos Fiscais, como 
parte da gestão de riscos fiscais no setor público, é o documento que identifica e estima 
os riscos fiscais, além de informar sobre as opções estrategicamente escolhidas para 
enfrentar os riscos.
A fim de dar cumprimento a esse preceito da LRF, deve ser elaborado o Demonstrativo 
de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, 
assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque. Também 
serão apresentadas as medidas que a Administração Pública pretende tomar, visando 
atingir as metas estabelecidas. 
O reconhecimento do cenário macroeconômico é essencial para planejamento dos itens 
das metas fiscais. Poderão ser utilizados os relatórios de mercado divulgados por 
bancos Oficiais, Banco Central do Brasil ou Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 
e ainda pesquisas setoriais e regionais, realizadas pelo IBGE ou instituto equivalente. 
Dessa forma, citam-se as principais variáveis utilizadas na elaboração da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO, conforme tabelas 1, 2 e 3:
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos
Fonte: https://www.economiaemdia.com.br/SiteEconomiaEmDia/Projecoes/Longo￾Prazo
Na tabela (2), demonstra-se todo cenário da Execução Orçamentária do município de 
Dom Bosco a partir do ano de 2019, com a finalidade de mostrar tanto o comportamento 
da receita arrecadada como a despesa realizada (Empenhada) e o resultado (Déficit ou 
Superávit) orçamentário alcançado ao longo desse período. Esse cenário contribuiu 
para Projeção de Receitas e Fixação da despesa no Projeto de LDO, como também 
contribuirá para os usuários da informação contábil:
Tabela 2 – Resumo da Execução Orçamentária _Dados Consolidados
 (R$)
Exercício Receita 
Realizada (A)
Despesa 
Executada (B) 
(Empenhada)
Superávit 
ou Déficit 
(C)
% 
superávit
(Arrecadada) (A – B = C) ou Déficit
2019 14.678.280,84 13.936.204,54 742.076,30 5,06%
2020 15.910.632,78 17.408.810,76
-
1.498.177,98 -9,42%
2021 22.232.191,82 18.532.190,80 3.715.411,92 19,96%
2022 30.837.371,61 31.151.038,10 -313.666,49 -1%
2023 28.934.263,24 31.093.098,24
-
2.158.835,00 -7%
2024 33.503.727,48 35.677.300,10
-
2.173.572,62 -6,09%
Nota: Dados extraídos das informações consolidadas da Administração Direta e Indireta 
do Município de no período de (2019 a 2024). Fonte: 
https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio
Na tabela (3) demonstra-se todo cenário da Receita Corrente Líquida - RCL do 
município de Dom Bosco, com a finalidade de demonstrar sua arrecadação e seu 
comportamento ao longo desse período citado. Esse cenário, além de contribuir para a 
LDO, também contribuirá para os usuários da informação contábil:
Tabela 3 – Receita Corrente Líquida – RCL _Dados Consolidados
 R$
Exercício
RECEITA 
CORRENTE 
LIQUIDA
% 
Crescimento
2018 12.011.728,56
2019 14.162.859,41 17,91%
2020 16.095.125,05 13,64%
2021 20.313.155,02 26,21%
2022 26.247.305,42 29,21%
2023 26.035.811,13 -0,81%
2024 31.059.450,92 19,30%
Nota: Dados extraídos das informações consolidadas da Administração Direta e Indireta 
do Município de Dom Bosco, no período de 2018 a 2024. Fonte: 
https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio
Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais
Originado de publicações realizadas:
✓ pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no que concerne aos 
 índices apurados; 
✓ pelo Banco Central do Brasil, no que concerne aos índices de previsão;
✓ por cálculo econômico concernente a publicação do Produto Interno Bruto - PIB 
Federal, de acordo com as projeções publicadas pelo Banco Bradesco S/A.
Demonstra os fatores para cálculo dos valores constantes, que equivalem aos correntes 
abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices 
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das 
metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Quadro 2 - Demonstrativo do Cenário Econômico- Adequação da Receita
Retrata o crescimento/redução diferenciado de determinadas receitas, no contexto 
utilizado para cálculo das demais.
O Software utilizado para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, adota 
a metodologia de projetar o exercício de sua elaboração, a partir do exercício anterior 
(março a dezembro de 2024) e da arrecadação efetivamente realizada no período 
transcorrido no mesmo, neste caso os meses de janeiro e fevereiro (2025), ou seja, ele 
aplica nas receitas efetivamente realizadas os coeficientes constantes do Relatório de 
Índices Oficiais. 
Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico- Adequação da Despesa
Estabelece fatores a serem aplicados sobre o valor de determinada despesa segundo 
o critério utilizado, demonstrado na memória de cálculo das despesas.
Os fatores são fixados a partir de decisão gerencial, ou para atendimento de limites 
estabelecidos em lei, para adequação do valor total das despesas aos valores 
projetados para receita.
Quadro 4 - Memória de Cálculo da Receita
O quadro demonstra:
✓ a receita efetivamente realizada nos exercícios de 2022, 2023 e 2024;
✓ a receita projetada para 2025, tendo por base a receita efetivamente realizada 
no período compreendido entre março de 2024 e fevereiro de 2025, devidamente 
corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do 
Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2025, conforme 
fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 2 – Relatório de 
Cenário Macroeconômico;
✓ projeção da receita para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, realizada a partir 
de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e crescimento do Produto 
Interno Bruto – PIB do Estado, conforme fatores do Quadro 1 – Relatório de 
Índices, observado o Quadro 2 - Demonstrativo do Cenário Econômico￾Adequação da Receita; e
✓ avaliação do percentual de crescimento/redução da receita, realizada a partir de 
um determinado exercício do período, na relação com o imediatamente anterior. 
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Despesa
O quadro demonstra:
✓ a despesa efetivamente realizada nos exercícios de 2022, 2023 e 2024;
✓ a despesa projetada para 2025 tendo por base a despesa efetivamente 
realizada no período compreendido entre março de 2024 e fevereiro de 2025, 
devidamente corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de crescimento 
do Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2025, conforme 
fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 3 -
Demonstrativo do Cenário Econômico- Adequação da Despesa;
✓ projeção da despesa para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, realizada a partir 
de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e crescimento do Produto 
Interno Bruto – PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 – Relatório de 
Índices.
✓ avaliação do percentual de crescimento/redução da despesa, realizada a partir 
de um determinado exercício do período, na relação com o imediatamente 
anterior.
Quadro 6 - Meta Fiscal – Resultado Nominal
(LC 101, art. 4º, § 2º, inciso II)
O quadro demonstra a Dívida Consolidada Líquida e o Resultado Nominal realizados, 
projetando os mesmos com a seguinte metodologia:
✓ Para 2025: Dívida Consolidada de 2023 menos amortização do Exercício de 
2024, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível 
e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do 
Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais.
✓ Para 2026: Dívida Consolidada de 2024, menos amortização do exercício de 
2025, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível 
e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do 
Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais.
✓ Para 2027: Dívida Consolidada de 2025, menos amortização do exercício de 
2026, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível 
e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do 
Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais.
✓ Para 2028: Dívida Consolidada de 2026, menos amortização do exercício de 
2027, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível 
e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do 
Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais.
Quadro 7 - Anexo de Metas Anuais
AMF – Demonstrativo I (LC 101, art. 4º, § 1º)
✓ Apresenta as Metas Anuais propostas de Resultados Primário e Nominal, 
calculadas em valores correntes e constantes, a partir da aplicação dos fatores 
constantes do Quadro 1 - Relatório de Índices, para os três exercícios 
subsequentes ao da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
Quadro 8 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Último Exercício
AMF – Demonstrativo II (LC 101, art. 4º, § 2º, inciso I)
✓ Apresenta avaliação do cumprimento das metas do último exercício, na relação 
do previsto e o efetivamente realizado e, ainda, na relação do resultado com o 
Produto Interno Bruto – PIB Estadual. 
Quadro 9 - Metas Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três 
Últimos Exercícios
AMF – Demonstrativo III (LC 101, art.4º, §2º, inciso II)
✓ Apresenta as Metas Anuais propostas para os três exercícios subsequentes ao 
de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, calculadas em valores 
correntes e constantes, com aplicação dos fatores do Quadro 1 - Relatório de 
Índices, comparadas através de avaliação percentual com os três últimos 
exercícios, incluído o de sua elaboração.
Quadro 10 - Evolução do Patrimônio Líquido
AMF – Demonstrativo IV (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III)
✓ Apresenta a evolução do Patrimônio Líquido do Município, compreendendo o 
Executivo e Legislativo, e seus respectivos Fundos. Nos exercícios de 2022, 
2023 e 2024.
Quadro 11 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
AMF – Demonstrativo V (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III)
✓ Demonstra os valores originados das alienações realizadas nos três últimos 
exercícios, a aplicação destes recursos, e o saldo financeiro a serem aplicados. 
Quadro 12 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
ARF (LC 101, art 4º, § 3º)
✓ Demonstra os eventos que poderão impactar negativamente as contas públicas, 
e as providências a serem tomadas caso eles se concretizem.
Quadro 13 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado - DOCC
AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V)
✓ Demonstra as despesas derivadas de lei ou de ato administrativo que fixam para 
o Município a obrigação legal de sua execução por período superior a dois 
exercícios. Demonstra, ainda, a origem dos recursos para o seu custeio.
Quadro 14 - Anexo das Variações Previstas no Quadro de Pessoal
AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V)
✓ Demonstra a movimentação no Quadro de Pessoal, com a criação e extinção de 
cargos no exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
✓ Não há previsão de criação e extinção de cargos, sendo desnecessário o 
encaminhamento de relatório.
Quadro 15 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V)
✓ Demonstra os incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou 
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos 
ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento 
diferenciado. A renúncia pode ser destinada ao setor comercial ou industrial, 
programa de governo ou, ainda, a um beneficiário individual (Pessoa Física ou 
Jurídica).
Prefeitura Municipal de Dom Bosco, 05 de Maio de 2025.
Nelson Pereira de Brito
Prefeito Municipal de Dom Bosco-MG
NELSON 
PEREIRA DE 
BRITO:0419675
6638
Assinado de forma 
digital por NELSON 
PEREIRA DE 
BRITO:04196756638 
Dados: 2025.05.05 
14:33:56 -03'00'
Conteúdo
00_Demonstrativo_das_Prioridades_da_LDO·························································
1_Quadro_8_Demonstrativo_de_Metas_Anuais-1················································
2_Quadro_9_Avaliacao_de_Cumprimento_de_Metas_fiscais_Exec_Anterior-1··
3_Quadro_10_Metas_Fiscais_Atuais_Comp_3_Exec_Anteriores.pdf-2···············
4_Quadro_11_Evolucao_do_Patrimonio_Liquido-2··············································
5_Quadro_12_Origem_Aplicacao_Recursos_Com_Alienacao_Ativos-4··············
6_Quadro_13_Demonstrativo_Risco_Fiscais_Providencias-6······························
6A_Quadro_16_Demo_Estimativa_Compensacao_da_Renuncia_Receita-1·······
6B_Quadro_15_Variacao_do_Quadro_de_Pessoal-2···········································
7_Quadro_7_Divida_Consolidada-4······································································
8_Quadro_3_Cenario_de_Adequacao_da_Receita-2···········································
9_Quadro_5_Avaliacao_do_Percentual_de_Crescimento_da_Receita-1·············
10_Quadro_5_Projecao_da_Receita_Anual-1······················································
11_Quadro_5_Projecao_da_Receita_Mensal-4····················································
12_Quadro_5_Projecao_da_Receita_Mensal-5····················································
13_Quadro_5_Projecao_da_Receita_Mensal-6····················································
13B_Quadro_5_Projecao_da_Receita_Mensal-7··················································
14_Quadro_4_Cenario_de_Adequacao_da_Despesa-3·······································
15Quadro_5_Historico_da_Receita_Mensal-5······················································
15Quadro_5_Historico_da_Receita_Mensal-6······················································
17Quadro_5_Historico_da_Receita_Mensal-7······················································
18A_Quadro_14_Margem_de_Expansao_da_Despesa-2····································
18Quadro_5_Historico_da_Receita_Mensal-8····················································
19_Quadro_6_Avaliacao_do_Percentual_de_Crescimento_da_Despesa-2·······
20_Quadro_6_Projecao_da_Despesa_Anual-1··················································
21_Quadro_6_Projecao_da_Despesa_Mensal-4················································
22_Quadro_6_Projecao_da_Despesa_Mensal-5················································
23_Quadro_6_Historico_da_Despesa_Mensal-7················································
24_Quadro_6_Projecao_da_Despesa_Mensal-6················································
25_Quadro_6_Projecao_da_Despesa_Mensal-7················································
26_Quadro_6_Historico_da_Despesa_Mensal-4················································
27_Quadro_6_Historico_da_Despesa_Mensal-5················································
28_Quadro_6_Historico_da_Despesa_Mensal-6················································
30_Quadro_1_Indices_Oficiais-3·········································································
2
10
12
14
17
18
20
21
22
23
24
25
36
45
53
61
69
77
78
85
92
99
100
105
108
111
114
117
119
122
125
127
129
132
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2026
1
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FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Servico da Divida Interna
0001 - Amortização da Dívida Contratada
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
0002 - Contribuição p/a Formação do PASEP
0003 - Indenizações e Restituições Diversas
0004 - Sentenças Judiciais
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Acao Legislativa
2001 - Remuneração dos Vereadores
2002 - Manut. das Atividades Corpo Legislativo
2003 - Homenagens, Recepções, Títulos Honorários e outros eventos do Legislativo
2004 - Atividades Administrativas da Câmara Municipal
2006 - Tarifas Bancarias/Juros/Encargos CAMARA
2007 - Obrigações Patronais Autonomos Camara
Programa: 0102 - ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Acao Legislativa
1001 - Ampliação/Reforma Prédio CâmaraMunicipal
Programa: 0401 - POLITICA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
1005 - Aquisição Equiptos/Mobiliarios Gabinete
2009 - Manutenção Atividades Administrativas da Secretaria de Governo
2011 - Remuneração Prefeito e Vice-Prefeito
2139 - Homenagens,Recepções, Solenidades e Festas populares
Programa: 0402 - ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO GESTÃO
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
0005 - Despesas de Exercícios Anteriores
0007 - Obrigações Patronais s/Autonomos
1006 - Aparelhamento da Administração Municipal
2013 - Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria Administração
2141 - Publicidade Institucional e Divulgação de Atos e Fatos de interresse do Governo
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2026
2
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FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2162 - Concessão de Férias-Prêmio
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2063 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social
2123 - Manutenção Ativdades Conselho Assistência Social
Programa: 0403 - GESTÃO FINANCEIRA
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 123 - Administracao Financeira
1007 - Aparelhamento da Secretaria de Fazenda
2014 - Manutenção Atividades Administrativas da Fazenda Municipal
2163 - Despesa Pagamento de Juros,Tarifas,Taxas e Encargos financeiros
Subfunção: 129 - Administracao de Receitas
2142 - Manut Ativ Cadastro Tributação Arrecadaç
2143 - Restituições de Tributos Municipais
Programa: 0404 - CONSÓRCIOS E PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2140 - Contribuições a Consórcios/Agências de Fomento, Parcerias com outros órgãos
Programa: 0406 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 124 - Controle Interno
2012 - Manutenção Atividades Controladoria Geral
Programa: 0601 - APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA
Função: 06 - Seguranca Publica
Subfunção: 181 - Policiamento
2073 - Manutenção de Convénio com a Policia Militar
2074 - Convênios com a Policia Ambiental
2075 - Manutenção de Convênios com a Polícia Civil
2076 - Manutenção Convénio Polícia Militar Rodoviária
Programa: 0801 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 241 - Assistencia ao Idoso
2168 - PROJETO REVIVER - TERCEIRA IDADE
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
1157 - Aquisição de Veículos Equipamentos Mobiliários Assistencial Social
1158 - Construção Reformas Moveis Assistência Social
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 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2026
3
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FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2064 - Programa Social de Atenção ao Idoso
2112 - Programa Social de Auxilio Funeral a Pessoas Carentes
2116 - Manutenção das Atividades de Assistência Jurídica Gratuita
2118 - Manutenção de Parcerias Entidades de Assistencial Social
2156 - Manutenção de Benefícios, Auxílios e Doações a Carentes
2157 - Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 1001 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Função: 10 - Saude
Subfunção: 301 - Atencao Basica
1030 - Aquisição de Veículos Equipamentos e Mobiliários Saúde
1082 - Aparelhamento Equipamentos para Unidades da Secretaria de Saúde
2042 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
2102 - Manutenção Atividades Conselho Municipal de Saúde
2129 - Parcerias Publico Privadas para Promoção de Ações da Saúde
Programa: 1002 - SAÚDE PARA TODOS
Função: 10 - Saude
Subfunção: 301 - Atencao Basica
1083 - Construção Reforma de Unidades de Saúde
1176 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO SEDE PRÓPRIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1178 - LABORATORIO MUNICIPAL - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS
2043 - Manutenção do Programa Saúde da Família no Município
2044 - Manutenção Programa Saúde Bucal
2045 - Manutenação de Ações no programa de Atenção Básica de Saúde
2053 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
2121 - Manutenção Atividades do Recursos do PMAQ
2165 - Manutenção do programa de Academia de Saúde
Subfunção: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
1034 - Aquisição Ambulância/Veiculo/Equipamentos para Saúde
2047 - Participação em Consórcios de Saúde
2048 - Pagamentos de Obrigações Patronais sobre Autónomos Setor Saúde
2078 - Prestação de Serviços Especializados em Saúde
2155 - Manutenção Programa transportes de Pacientes Saude
2176 - MANUTENÇÃO CONVENIOS COM CASAS DE APOIO CLINICAS HOSPITAIS
2177 - AUXILIO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
Subfunção: 303 - Suporte Profilatico e Terapeutico
2049 - Programa de Assistência Farmacêutica/Farmácia Básica
2175 - PROGRAMA ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL
Subfunção: 306 - Alimentacao e Nutricao
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FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2156 - Manutenção de Benefícios, Auxílios e Doações a Carentes
Programa: 1004 - VIGILANCIA EM SAUDE
Função: 10 - Saude
Subfunção: 304 - Vigilancia Sanitaria
2050 - Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária
Subfunção: 305 - Vigilancia Epidemiologica
2051 - Manutenção de Atividades de Vigilância Epidemiologica
Programa: 1210 - GESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2018 - Manutenção da Secretaria de Educação
2144 - Contribuição Sobre Autônomos
2148 - Formação/Capacitação de Recursos Humanos
Subfunção: 365 - Educacao Infantil
2166 - DISTRIBUIÇÃO DE KITS ODONTOLÓGICO
Programa: 1220 - PROMOÇÃO E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
1078 - Construção/Reforma/Ampliação de Escolas
1079 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários paras Escolas Municipais
1081 - Construção Reforma/Ampliação Escolas Recursos Fundeb
2023 - Manutenção de Atividades Administrativos das Escolas Municipais
2026 - Pagamento da Remuneração Pessoal Docente-Ensino Fundamental
2027 - Manutenção Atividades do Ensino Fundamental- Recursos do Fundeb
2084 - Manutenção Transporte Escolar com Recursos Fundeb
Programa: 1230 - PROMOÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
1168 - CONSTRUÇÃO E REFORMA AMPLIAÇÃO ESCOLA DISTRITO SANTO ANTONIO
Subfunção: 365 - Educacao Infantil
1068 - Construção Centro Educacional Infantil Pró-Infância
2024 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil e Pré-Escola
2104 - Manutenção Atividades do Ensino Infantil/Creche
2151 - Remun. Pessoal Docente-Ens.Infan/Creche
2152 - Remun.Pessoal Docente-Ens. Infan/Pré-Esc
2153 - Manut.Ensino Infantil-Fundeb/Creche
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 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
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Exercício 2026
5
15 mai 2024 18:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2154 - Manut.Ensino Infantil-Fundeb/Pré-Escola
Programa: 1240 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 366 - Educacao de Jovens e Adultos
2105 - Manutenção Educação Jovens e Adultos
2150 - Programa de Educação de Jovens e Adultos
Programa: 1250 - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 306 - Alimentacao e Nutricao
2147 - Manutenção do Programa Merenda Escolar
Programa: 1260 - TRANSPORTE ESCOLAR
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
1080 - Aquisição Veículo p/ Transporte Escolar
2145 - Manutenção das Atividades do Programa de Transporte Escolar
Programa: 1270 - APOIO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 362 - Ensino Medio
2035 - Apoio Ensino Médio e Profissionalizante
Programa: 1280 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 364 - Ensino Superior
2036 - Ações de Apoio ao Ensino Superior
Programa: 1290 - APOIO ENSINO ESPECIAL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 367 - Educacao Especial
2149 - Manut.das Atividades do Ensino Especial
Programa: 1301 - INCENTIVO À CULTURA
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2161 - Manutenção das Atividades Secretaria de Cultura Esportes Lazer e Turismo
Subfunção: 392 - Difusao Cultural
2037 - Manutenção da Biblioteca Pública
2100 - Eventos Culturais e Festas Tradicionais
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 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2026
6
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FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Programa: 1302 - PRESERVAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO-CULTURA
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 391 - Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
2132 - Fundo Proteção do Patrimonio Cultural do Municipio- FUMPAC
Programa: 1401 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
2070 - Manutenção COMCAD/Conselho Tutelar
Programa: 1501 - OBRAS PUBLICAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2160 - Manutençao das Atividades Administrativas da Secretaria de Obras e Infra-Estruturura Urbana
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
1009 - Desapropriações de Interesse Público
1010 - Aquisição Veículos/Equip/Mobiliarios Obras Publicas
1011 - Construção/Revitalização Praças/Ruas/Avenidas
1017 - Pavimentação/Recapeamento Drenagem Vias urbanas
1076 - Expensão da Rede de Eletrificação
1084 - Revitalização e InsfraEstrutura Lago Belarmino Pereira
1165 - Ampliação e Reforma de Predios Publicos
1172 - PROGRAMA PARCERIA CONSTRUÇÃO CALCADAS
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
2015 - Manutenção das Atividades de Serviços Urbanos
2170 - PROGRAMA CIDADE LIMPA
Programa: 1502 - SERVICOS URBANOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
2159 - Gastos com Reforma de Prédios Públicos
Programa: 1601 - EXPANSÃO HABITACIONAL URBANA
Função: 16 - Habitacao
Subfunção: 482 - Habitacao Urbana
1023 - Construção/Reforma Unidades Habitacionais
Programa: 1602 - EXPANSÃO HABITACIONAL RURAL
Função: 16 - Habitacao
Subfunção: 481 - Habitacao Rural
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2026
7
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FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
1053 - Construção Reformas unidades habitacionais zona Rural
Programa: 1701 - SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 511 - Saneamento Basico Rural
1038 - Disponibilização de Água para Todos
Subfunção: 512 - Saneamento Basico Urbano
1021 - Ampliacao/Melhorias Sistema Água/Esgotos
2017 - Manutenção do Sistema de Água e Esgoto
Programa: 1801 - POLITICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Função: 18 - Gestao Ambiental
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
1040 - Proteção Recuperação Promoção do Ecossistemas
2133 - Manutenção dos Conselho Municipal de Meio Ambiente
2180 - PROGRAMA RECICLAGEM COLETA SETIVA LIXO
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
1169 - ATERRO CONTROLADO
Programa: 2001 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2158 - Manut. Ativ.Adm.Sec.Agric.Pecuária
Subfunção: 606 - Extensao Rural
2060 - Manutenção de Parcerias para Promoção do Desenvolvimento Rural
2061 - Manutenção Atividades de Promoção Desenvolvimento Prom.Desenv.Agropecuário
Subfunção: 608 - Promocao da Producao Agropecuaria
1159 - Aquisição de Veiculo Patrulha Mecanizada, Implementos e Maquinario zona Rural
2178 - PROGRAMA APOIO ASSISTENCIA TECNICA VETERINARIA
Programa: 2301 - CONHEÇA DOM BOSCO
Função: 23 - Comercio e Servicos
Subfunção: 695 - Turismo
1103 - Construção infraestrutura Turistica
2096 - Festas Populares e Cívicas/Exposições/Carnaval
2164 - Manutenção atividades e Parcerias Entidades Promoção Turismo
Programa: 2501 - MANUTENCAO SERVICOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 - Energia Eletrica
2097 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2026
8
15 mai 2024 18:39
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Programa: 2601 - INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviario
1019 - Construção/Ref. Pontes e Mata-Burros
1020 - Construção e Manutenção de Estradas Vicinais
2016 - Manutenção das Atividades de Infra-Estrutura Viária
Programa: 2701 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitario
1032 - Construção e Reforma Ginásios Quadras e Praças de Esportes
2040 - Manutenção das Atividades de .Esporte e Lazer
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 - Reserva de Contingencia
Subfunção: 999 - Reserva de Contingencia
9999 - Reserva de Contingência
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 METAS ANUAIS
 EXERCÍCIO DE 2026
FOLHA: 1
Especificação
2026
Valor
Corrente (a)
% PIB
(a/PIB x
% RCL
(a/RCL x 100)
2027
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB) x
% RCL
(a/RCL) x 100
2028
% RCL
(a/RCL) x 100
% PIB
(a/PIB) x
Valor
Constante
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I)
Total das Receitas Correntes 34.989.279,12 33.482.563,75 287,19 102,11 37.088.635,86 35.662.149,87 298,45 104,08 39.239.776,83 37.803.253,00 276,04 106,08
(-) Valores Mobiliários 560.929,45 536.774,59 4,60 1,64 594.585,22 571.716,56 4,78 1,67 629.071,15 606.042,00 4,42 1,70
(+) Total das Receitas de Capital 2.754.800,34 2.636.172,57 22,61 8,04 2.920.088,37 2.807.777,28 23,50 8,19 3.089.453,50 2.976.352,00 21,73 8,35
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 491.656,69 470.484,87 4,04 1,44 521.156,09 501.111,62 4,19 1,46 551.383,14 531.198,00 3,88 1,49
(-) Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 36.691.493,32 35.111.476,86 301,16 107,08 38.892.982,92 37.397.098,97 295,26 109,14 41.148.776,04 39.642.366,13 289,47 111,24
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 32.764.275,72 31.353.373,89 268,93 95,62 34.730.132,37 33.394.358,05 279,48 97,46 36.744.480,05 35.399.306,00 258,49 99,34
(-) Juros e Encargos da Divída 173.982,78 166.490,70 1,43 0,51 184.421,75 177.328,61 1,48 0,52 195.118,22 187.975,00 1,37 0,53
(+) Total das Despesas de Capital 8.356.533,93 7.996.683,19 68,59 24,39 8.857.925,96 8.517.236,50 71,28 24,86 9.371.685,65 9.028.599,00 65,93 25,34
(-) Amortização da Dívida 224.794,15 215.114,02 1,84 0,66 238.281,80 229.117,12 1,92 0,67 252.102,15 242.873,00 1,77 0,68
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das despesas primárias
(II) 40.722.032,72 38.968.452,36 334,25 118,84 43.165.354,78 41.505.148,82 327,69 121,13 45.668.945,33 43.997.057,16 321,27 123,46
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 METAS ANUAIS
 EXERCÍCIO DE 2026
FOLHA: 2
Resultado Primário (III) =
(I - II) -4.030.539,40 -3.856.975,50 -33,08 -11,76 -4.272.371,86 -4.108.049,86 -34,38 -11,99 -4.520.169,29 -4.354.691,03 -35,66 -12,22
Resultado Nominal - abaixo da linha -172.005,04 -164.598,12 -1,41 -0,50 -159.773,57 -153.628,43 -1,38 -0,45 -157.856,29 -152.077,35 -1,36 -0,43
Dívida Consolidada (I) 913.490,70 874.153,78 7,50 2,67 950.030,33 913.490,70 7,35 2,67 986.131,48 950.030,33 7,21 2,67
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) -3.994.339,23 -3.822.334,19 -32,78 -11,66 -4.154.112,80 -3.994.339,23 -32,14 -11,66 -4.311.969,09 -4.154.112,80 -31,51 -11,66
Parceiros públicos Privados
Receitas Primárias advindas de PPP
(VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP
(VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI
- VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Variáveis
Exercícios
Inflação média (% anual) projetada c/ base em indice oficial*
2026 2027 2028
Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica
Projeção do PIB:
Receita Corrente Líquida
4,50
1,70
12.183.256,00
4,00
2,00
12.426.922,00
3,80
2,00
12.675.460,00
Metodologia de cálculo dos valores constantes
Ano de 2026 = valores correntes divididos por...
Ano de 2027 = valores correntes divididos por ...
Ano de 2028 = valores correntes divididos por ...
1,0450
1,0400
1,0380
34.264.988,14 35.635.587,67 36.989.740,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárioas
 Anexo de Metas Fiscais
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
 Exercício 2026
FOLHA: 1
Especificação % PIB % RCL % PIB % RCL Valor %
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I)
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
R$ 1,00
2024 (a) 2024 (b)
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total Receitas Correntes 39.496.200,00 402,15 144,31 31.059.450,92 304,61 115,18 9.047.456,41 20,18
(-) Valores Mobiliários 1.624.000,00 14,57 5,23 550.054,95 4,68 1,77 1.073.945,05 66,13
(+) Total das receitas de capital 7.144.000,00 64,10 23,00 2.444.276,56 20,81 7,87 4.699.723,44 65,79
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 2.300.000,00 20,64 7,41 431.200,00 3,67 1,39 1.868.800,00 81,25
(-) Alienação de Bens 450.000,00 4,04 1,45 0,00 0,00 0,00 450.000,00 100,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(+) Total de receitas primárias (I) 42.266.200,00 379,21 154,86 32.522.472,53 276,91 104,71 9.743.727,47 23,05
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total Despesas Correntes 33.500.000,00 299,66 107,54 28.182.611,05 239,96 90,74 5.217.388,95 15,62
(-) Juros e Encargos da Divída 300.500,00 2,70 0,97 148.930,89 1,27 0,48 151.569,11 50,44
(+) Total despesas de capital 13.140.200,00 117,89 42,31 7.589.689,05 64,62 24,44 5.550.510,95 42,24
(-) Amortização da Dívida 560.000,00 5,02 1,80 465.111,79 3,96 1,50 94.888,21 16,94
(+) Reserva Contingência ou Reserva do
RPPS 100.000,00 0,90 0,32 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00
(+) Total de despesas primárias (II) 45.879.700,00 411,63 168,10 35.158.257,42 299,35 113,20 10.721.442,58 23,37
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Leis de Diretrizes Orçamentárioas
 Anexo de Metas Fiscais
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
 Exercício 2026
FOLHA: 2
RESULTADO PRIMÁRIO(III)=(I-II) -3.613.500,00 -32,42 -11,63 -2.635.784,89 -22,44 -8,49 -977.715,11 27,06
Dívida Consolidada (I) 690.637,62 6,20 2,22 828.032,38 7,05 2,67 -137.394,76 -19,89
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) -7.060.046,30 -63,34 -22,73 -3.620.663,25 -30,83 -11,66 -3.439.383,05 48,72
Resultado Nominal - abaixo da linha -325.288,79 -2,92 -1,05 3.114.094,26 26,51 10,03 -3.439.383,05 1.057,33
Previsão Realizado Variação
*Valores PIB no exercício de 2024 11.145.796,00 11.744.709,00 598.913,00
Receita Corrente Líquida - RCL 27.293.340,81 31.059.450,92 -3.766.110,11
Fonte:
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
 EXERCÍCIO DE 2026
FOLHA: 1
Especificação 2023 2024 %
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º,
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Total das Receitas Correntes 26.035.811,13 31.059.450,92 19,00 32.973.573,16 6,00 34.989.279,12 6,00 37.088.635,86 6,00 39.239.776,83 6,00
(-) Valores Mobiliários 1.033.836,01 550.054,95 47,00 528.182,15 4,00 560.929,45 6,00 594.585,22 6,00 629.071,15 6,00
(+) Total das Receitas de Capital 2.898.452,11 2.444.276,56 -16,00 2.593.973,96 6,00 2.754.800,34 6,00 2.920.088,37 6,00 3.089.453,50 6,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 83.930,55 431.200,00 414,00 462.953,57 7,00 491.656,69 6,00 521.156,09 6,00 551.383,14 6,00
(-) Alienação de Bens 105.345,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 27.711.151,68 32.522.472,53 17,36 34.576.411,40 6,32 36.691.493,32 6,12 38.892.982,92 6,00 41.148.776,04 5,80
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 26.439.625,80 28.182.611,05 7,00 31.039.035,36 10,00 32.764.275,72 6,00 34.730.132,37 6,00 36.744.480,05 6,00
(-) Juros e Encargos da Divída 253.498,87 148.930,89 41,00 163.825,60 10,00 173.982,78 6,00 184.421,75 6,00 195.118,22 6,00
(+) Total das Despesas de 4.591.626,42 7.589.689,05 65,00 7.868.676,00 4,00 8.356.533,93 6,00 8.857.925,96 6,00 9.371.685,65 6,00
(-) Amortização da Dívida 592.285,02 465.111,79 21,00 211.670,58 54,00 224.794,15 6,00 238.281,80 6,00 252.102,15 6,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das despesas primárias
(II) 30.185.468,33 35.158.257,42 16,47 38.532.215,18 9,60 40.722.032,72 5,68 43.165.354,78 6,00 45.668.945,33 5,80
Resultado Primário (III) = (I
- II) -2.474.316,65 -2.635.784,89 0,00 -3.955.803,78 59,87 -4.030.539,40 1,89 -4.272.371,86 6,00 -4.520.169,29 5,80
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
 EXERCÍCIO DE 2026
FOLHA: 2
Resultado Nominal - abaixo da linha 11.779.805.909,92 3.114.094,26 -99,97 3.237.712,10 3,97 -172.005,04 -105,31 -159.773,57 -7,11 -157.856,29 -1,20
Dívida Consolidada (I) 658.816,77 828.032,38 25,68 874.153,78 5,57 913.490,70 4,50 950.030,33 4,00 986.131,48 3,80
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) -6.734.757,51 -3.620.663,25 -46,24 -3.822.334,19 5,57 -3.994.339,23 4,50 -4.154.112,80 4,00 -4.311.969,09 3,80
Especificação VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total das Receitas Correntes 26.582.563,16 31.680.639,94 19,18 32.973.573,16 4,08 33.482.563,75 1,54 35.662.149,87 6,51 37.803.253,21 6,00
(-) Valores Mobiliários 1.055.546,57 561.056,05 46,85 528.182,15 5,86 536.774,59 1,63 571.716,56 6,51 606.041,57 6,00
(+) Total das Receitas de Capital 2.959.319,60 2.493.162,09 -15,75 2.593.973,96 4,04 2.636.172,57 1,63 2.807.777,28 6,51 2.976.352,12 6,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 85.693,09 439.824,00 413,25 462.953,57 5,26 470.484,87 1,63 501.111,62 6,51 531.197,63 6,00
(-) Alienação de Bens 107.557,24 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 28.293.085,87 33.172.921,98 17,25 34.576.411,40 4,23 35.111.476,86 1,55 37.397.098,96 6,51 39.642.366,13 6,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 26.994.857,94 28.746.263,27 6,49 31.039.035,36 7,98 31.353.373,89 1,01 33.394.358,05 6,51 35.399.306,41 6,00
(-) Juros e Encargos da Divída 258.822,35 151.909,51 41,31 163.825,60 7,84 166.490,70 1,63 177.328,61 6,51 187.975,16 6,00
(+) Total das Despesas de Capital 4.688.050,57 7.741.482,83 65,13 7.868.676,00 1,64 7.996.683,19 1,63 8.517.236,50 6,51 9.028.598,89 6,00
(-) Amortização da Dívida 604.723,01 474.414,03 21,55 211.670,58 55,38 215.114,02 1,63 229.117,12 6,51 242.872,98 6,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das despesas primárias
(II) 30.819.363,16 35.861.422,57 16,36 38.532.215,18 7,45 38.968.452,36 1,13 41.505.148,83 6,51 43.997.057,16 6,00
Resultado Primário (III) = (I
- II) -2.526.277,30 -2.688.500,59 6,42 -3.955.803,78 47,14 -3.856.975,50 -2,50 -4.108.049,87 6,51 -4.354.691,03 6,00
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
 EXERCÍCIO DE 2026
FOLHA: 3
Resultado Nominal - abaixo da linha 12.026.781.320,63 3.176.376,15 -101,97 3.237.712,10 3,97 -164.598,12 -100,78 -153.628,43 -6,84 -152.077,35 -1,16
Dívida Consolidada (I) 672.629,52 844.593,03 26,20 874.153,78 5,57 874.153,78 4,31 913.490,70 3,85 950.030,33 3,66
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) -6.875.958,44 -3.693.076,51 -47,16 -3.822.334,19 5,57 -3.822.334,19 4,31 -3.994.339,23 3,85 -4.154.112,80 3,66
2023 2024 2025
IPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e Banco Central
4,62 4,83 5,57 4,50 4,00 3,80
Ano de 2023 = valores correntes multiplicado por...
Ano de 2024 = valores correntes multiplicado por ...
1,0210
1,0200
1,0000
2026 2027 2028
Indices de Inflação
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de Índices)
Ano de 2026 = valores correntes divididos por...
Ano de 2027 = valores correntes divididos por ...
Ano de 2028 = valores correntes divididos por ...
1,0450
1,0400
Ano de 2025 = valores correntes multiplicado por ... 1,0380
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 Exercício 2026
FOLHA: 1
 AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio / Capital 2.996.459,91 6,22% 2.433.511,34 5,38% 3.874.620,88 9,06%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Resultado Acumulado 45.198.167,78 93,78% 42.764.656,44 94,62% 38.890.035,56 90,94%
TOTAL 48.194.627,69 100% 45.198.167,78 100% 42.764.656,44 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS.
NOTA EXPLICATIVA:
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 Exercício 2026
FOLHA: 1
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
Receitas Realizadas 2022(a) 2023(b) 2024(c)
Receitas de Capital - Alienação de Ativos 245.400,00 0,00 13.464,04
Alienação de Bens Móveis 245.400,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 13.464,04
Saldo Financeiro dos Exercícios Anteriores somado á Alienação de Ativos 44.118,90 289.518,90 289.518,90 302.982,94
Despesas Executadas 2022(d) 2023(e) 2024(f)
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (II) 176.970,72 0,00 61.936,00
Despesas de Capital 176.970,72 0,00 61.936,00
Investimentos 176.970,72 0,00 61.936,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Saldo Financeiro 2022(g) 2023(h) 2024(i)
Valor(III) 112.548,18 112.548,18 64.076,22
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 Exercício 2026
FOLHA: 2
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
NOTA
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UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E
PROVIDÊNCIAS
 EXERCÍCIO 2026
FOLHA 1
ARF - (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
01 - Demandas Judiciais 175.000,00
SUSPENSÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES
NO LIMITE DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES
JUDICIAIS
175.000,00
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 49.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
COM ANULAÇÃO DE RECURSOS DO
ORÇAMENTO CORRENTE
49.000,00
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00
05 - Assistências Diversas 105.000,00
REDUÇÃO DE GASTOS COM SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS DE ESPECIALIDADES ATÉ
O LIMITE NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO
DA DECISÃO JUDICIAL
105.000,00
06 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 329.000,00 SUBTOTAL 329.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
07 - Frustração de Arrecadação 210.000,00
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DAS
OBRAS OU AQUISIÇÕES VINCULADAS
AS RECEITAS NÃO RECEBIDAS PELO
MUNICÍPIO
210.000,00
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
09 - Discrepância de Projeções 350.000,00
LIMITAÇÃO DE EMPENHOS NO
MESMO VALOR OBSERVADA A FONTE
DE RECURSOS
350.000,00
10 - Outros Riscos Fiscais 84.000,00
UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E LIMITAÇÃO DE
DESPESAS PARA COBERTURA DAS
DESPESAS OCORRIDAS
84.000,00
SUB TOTAL 644.000,00 SUB TOTAL 644.000,00
TOTAL 973.000,00 TOTAL 973.000,00
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DOM BOSCO
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Exercicio de 2026
FOLHA: 1
Tributos Modalidades
Renúncia de Receita Prevista
Setores/Programas/Beneficiários 2027 Compensação 2026 2028
AMF - Demonstrativos VII (LRF, art 4º, §2º, Inciso V R$ 1,00
CONCESSÃO DE DESCONTOS DE
JUROS E MULTAS DE DÉBITOS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Remissão
PROGRAMA DE INCENTIVO A
ARRECADAÇÃO DE RECURSOS
PRÓPRIOS
20.000,00 20.000,00 20.000,00 MAIOR ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E DA
DÍVIDA ATIVA AMPLIANDO
A MÉDIA DE
ARRECADAÇÃO DOS
TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Totais: 20.000,00 20.000,00 20.000,00
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ADENDO ANEXO I E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Exercicio de 2026
FOLHA: 1
UF: MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
ITEM DESCRIÇÃO CARGO
VAGAS EXISTENTES (A) VAGAS CRIADAS (B) VAGAS EXTINTAS (C) TOTAL ( A+B - C)
Quantidade Vencimento Média Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento Quantidade Vencimento
0001 QUADRO DE PESSOAL ANO 2025 239 715.026,77 2.991,744 0 0,00 0 0,00 239 715.026,77
JUSTIFICATIVA NÃO HÁ PREVISÃO DE ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA O ANO DE 2026
TOTAIS 239 715.026,77 2.991,744 0 0,00 0 0,00 239 715.026,77
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e
RESULTADO NOMINAL
 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 Exercicio de2026
FOLHA: 1
R$ unidade
Especificação
Exercicios
2023 (b) 2024 (c) 2025 (d) 2026 (e) 2027 (f) 2028 (g)
Previsto Realizado (cr)
Divida Consolidada Líquida 2022 -11.786.540.667,4
Dívida Consolidada (I) 658.816,77 690.637,62 828.032,38 874.153,78 913.490,70 950.030,33 986.131,48
Deduções(II) 7.393.574,28 7.750.683,92 4.448.695,63 4.696.487,98 4.907.829,94 5.104.143,13 5.298.100,57
Ativo Disponível 9.520.609,91 9.980.455,37 5.350.200,89 5.648.207,08 5.902.376,40 6.138.471,45 6.371.733,37
Haveres Financeiros 65.658,66 68.829,97 -82.387,90 -86.976,91 -90.890,87 -94.526,50 -98.118,51
(-) Restos a Pagar Processados 2.192.694,29 2.298.601,42 819.117,36 864.742,20 903.655,60 939.801,82 975.514,29
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) -6.734.757,51 -7.060.046,30 -3.620.663,25 -3.822.334,19 -3.994.339,23 -4.154.112,80 -4.311.969,09
Receitas de Privatizações(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III + IV- V) -6.734.757,51 -7.060.046,30 -3.620.663,25 -3.822.334,19 -3.994.339,23 -4.154.112,80 -4.311.969,09
Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 26.035.811,13 27.293.340,81 31.059.450,92 32.789.462,34 34.264.988,14 35.635.587,67 36.989.740,00
Resultado Primário (IX) -2.509.817,12 -2.631.041,29 -4.391.459,00 -4.636.063,27 -4.844.686,11 -5.038.473,56 -5.229.935,55
Juros e Encargos Ativos (X) 1.033.836,01 1.083.770,29 550.054,95 580.693,01 606.824,20 631.097,16 655.078,86
Juros e Encargos Passivos (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal - acima da linha (XII) -1.475.981,11 -1.547.271,00 -3.841.404,05 -4.055.370,26 -4.237.861,92 -4.407.376,39 -4.574.856,70
Resultado Nominal - abaixo da linha 11.779.805.909,92 -325.288,79 3.114.094,26 3.237.712,10 -172.005,04 -159.773,57 -157.856,29
Resultado Nominal Ajustado - abaixo da 2.192.694,29 2.298.601,42 -1.412.650,20 -1.491.334,82 -1.558.444,88 -1.620.782,68 -1.682.372,42
Inflação 0,00 4,83 0,00 5,57 4,50 4,00 3,80
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 3 – Demonstrativo de Cenários
de Adequação da Receita
Exercício de 2026
FOLHA 1
Cód. Cenário da Receita: 6 AUMENTO DA ARRECADAÇÃO NAS RECEITAS DE I.P.T.U e I.S.S.Q.N
Metodologias e Premissas: AUMENTO DE 25% NA ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE I.P.T.U
Receita Percentual Valor (R$)
2025
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 25,00% -
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 1
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 30.047.380,15 29.934.190,42 -0,38% 35.775.743,59 19,51% 37.959.608,57 6,10%
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 2.448.523,83 1.370.335,05 -44,03% 1.264.153,50 -7,75% 1.350.895,13 6,86%
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 2.418.272,91 1.338.812,86 -44,64% 1.227.936,51 -8,28% 1.323.712,18 7,80%
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 1.944.929,19 680.376,59 -65,02% 311.336,19 -54,24% 380.987,25 22,37%
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 0,00 109.812,08 0,00% 120.688,98 9,91% 151.657,06 25,66%
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 0,00 98.355,72 0,00% 105.420,72 7,18% 134.913,34 27,98%
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 0,00 11.456,36 0,00% 15.268,26 33,27% 16.743,72 9,66%
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 0,00 570.564,51 0,00% 190.647,21 -66,59% 229.330,19 20,29%
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 0,00 570.564,51 0,00% 190.647,21 -66,59% 229.330,19 20,29%
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 30.301,40 288.010,52 850,49% 352.165,92 22,28% 372.581,86 5,80%
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 30.301,40 288.010,52 850,49% 352.165,92 22,28% 372.581,86 5,80%
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 29.733,74 253.281,42 751,83% 95.915,46 -62,13% 50.410,68 -47,44%
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 29.733,74 253.281,42 751,83% 95.915,46 -62,13% 50.410,68 -47,44%
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 567,66 34.729,10 6.017,94% 256.250,46 637,86% 322.171,18 25,73%
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 567,66 34.729,10 6.017,94% 256.250,46 637,86% 322.171,18 25,73%
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 443.042,32 370.425,75 -16,39% 564.434,40 52,37% 570.143,07 1,01%
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 443.042,32 370.425,75 -16,39% 564.434,40 52,37% 570.143,07 1,01%
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 370.425,75 0,00% 564.434,40 52,37% 570.143,07 1,01%
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 0,00 369.964,39 0,00% 563.970,32 52,44% 569.582,69 1,00%
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 461,36 0,00% 464,08 0,59% 560,38 20,75%
1.1.1.8.01.1.0 IPTU 130.513,48 0,00 0,00% 0,00 0,00% 151.657,06 0,00%
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 119.152,64 0,00 0,00% 0,00 0,00% 134.913,34 0,00%
1.1.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 11.360,84 0,00 0,00% 0,00 0,00% 16.743,72 0,00%
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 1.814.415,71 0,00 0,00% 0,00 0,00% 229.330,19 0,00%
1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 1.814.415,71 0,00 0,00% 0,00 0,00% 229.330,19 0,00%
1.1.1.8.02.3.0 ISS 443.042,32 0,00 0,00% 0,00 0,00% 570.143,07 0,00%
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 2
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
1.1.1.8.02.3.1 ISS - Principal 441.636,46 0,00 0,00% 0,00 0,00% 569.582,69 0,00%
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 1.405,86 0,00 0,00% 0,00 0,00% 560,38 0,00%
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 30.250,92 31.522,19 4,20% 36.216,99 14,89% 27.182,95 -24,94%
1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 14.296,37 16.366,21 14,48% 18.323,37 11,96% 8.967,65 -51,06%
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 15.677,23 0,00% 17.492,28 11,58% 8.510,39 -51,35%
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 0,00 15.163,81 0,00% 16.709,30 10,19% 8.040,08 -51,88%
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 0,00 513,42 0,00% 782,98 52,50% 470,31 -39,93%
1.1.2.1.02.0.0 Tax. de Fisc. das Telecomunicações 571,88 688,98 20,48% 831,09 20,63% 457,26 -44,98%
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 571,88 688,98 20,48% 831,09 20,63% 457,26 -44,98%
1.1.2.1.02.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 571,88 688,98 20,48% 831,09 20,63% 457,26 -44,98%
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 15.954,55 15.155,98 -5,01% 17.893,62 18,06% 18.215,30 1,80%
1.1.2.2.01.0.0 Taxas Prestação Serviços Geral 15.954,55 15.155,98 -5,01% 17.893,62 18,06% 18.215,30 1,80%
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 15.155,98 0,00% 17.893,62 18,06% 18.215,30 1,80%
1.1.2.2.01.1.1 Taxas Prestação Serviços Geral -Pri. 15.954,55 0,00 0,00% 0,00 0,00% 18.215,30 0,00%
1.1.2.8.01.9.0 Tx Inspeção, Controle e Fiscalização 13.724,49 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8.510,39 0,00%
1.1.2.8.01.9.1 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Princ 13.398,69 0,00 0,00% 0,00 0,00% 8.040,08 0,00%
1.1.2.8.01.9.2 Tx Inspeção, Cont. Fisc- MJ 325,80 0,00 0,00% 0,00 0,00% 470,31 0,00%
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 47.193,31 31.932,43 -32,34% 22.634,94 -29,12% 21.924,16 -3,14%
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 47.193,31 31.932,43 -32,34% 22.634,94 -29,12% 21.924,16 -3,14%
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 47.193,31 0,00 0,00% 0,00 0,00% 21.924,16 0,00%
1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 41.719,51 0,00 0,00% 0,00 0,00% 21.924,16 0,00%
1.2.4.0.00.1.2 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. M.J. 5.473,80 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição Custeio Serv. Ilum. Pública 47.193,31 31.932,43 -32,34% 22.634,94 -29,12% 21.924,16 -3,14%
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 0,00 31.932,43 0,00% 22.634,94 -29,12% 21.924,16 -3,14%
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 0,00 31.932,43 0,00% 22.634,94 -29,12% 21.924,16 -3,14%
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.081.501,62 1.033.836,01 -4,41% 550.054,95 -46,79% 528.182,15 -3,98%
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 3
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.081.501,62 1.033.836,01 -4,41% 550.054,95 -46,79% 528.182,15 -3,98%
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.081.501,62 1.033.836,01 -4,41% 550.054,95 -46,79% 528.182,15 -3,98%
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.081.501,62 0,00 0,00% 0,00 0,00% 528.182,15 0,00%
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários 1.081.501,62 0,00 0,00% 0,00 0,00% 528.182,15 0,00%
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 1.033.836,01 0,00% 550.054,95 -46,79% 528.182,15 -3,98%
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 0,00 1.033.836,01 0,00% 550.054,95 -46,79% 528.182,15 -3,98%
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 311.555,15 85.081,85 -72,69% 234.436,37 175,54% 242.965,26 3,64%
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 92.666,76 51.426,61 -44,50% 90.512,47 76,00% 98.425,14 8,74%
1.6.1.0.01.0.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 92.666,76 0,00 0,00% 0,00 0,00% 98.425,14 0,00%
1.6.1.0.01.1.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 90.604,90 0,00 0,00% 0,00 0,00% 96.929,54 0,00%
1.6.1.0.01.1.2 Serv. Adm. e Comerciais Gerais M. Juros 2.061,86 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.495,60 0,00%
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 92.666,76 51.426,61 -44,50% 90.512,47 76,00% 98.425,14 8,74%
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 0,00 51.426,61 0,00% 90.512,47 76,00% 98.425,14 8,74%
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 0,00 45.108,36 0,00% 89.133,28 97,60% 96.929,54 8,75%
1.6.1.1.01.0.2 Serv Admin Comerc Gerais Mult Jur Mora 0,00 6.318,25 0,00% 1.379,19 -78,17% 1.495,60 8,44%
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 3.006,12 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 0,00 3.006,12 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.6.3.1.52.0.0 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 0,00 3.006,12 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.6.3.1.52.0.1 Servicos Radiologicos Laboratoriais Prin 0,00 3.006,12 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 218.888,39 30.649,12 -86,00% 143.923,90 369,59% 144.540,12 0,43%
1.6.9.0.99.0.0 Outros Serviços 218.888,39 0,00 0,00% 0,00 0,00% 144.540,12 0,00%
1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços 218.888,39 0,00 0,00% 0,00 0,00% 144.540,12 0,00%
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 218.888,39 30.649,12 -86,00% 143.923,90 369,59% 144.540,12 0,43%
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 0,00 30.649,12 0,00% 143.923,90 369,59% 144.540,12 0,43%
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 0,00 30.649,12 0,00% 143.923,90 369,59% 144.540,12 0,43%
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 26.139.907,48 27.400.217,62 4,82% 33.587.860,17 22,58% 35.691.743,48 6,26%
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 4
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 18.083.560,83 18.973.901,30 4,92% 22.365.788,81 17,88% 23.750.675,59 6,19%
1.7.1.1.00.0.0 Transf. Particip. Receita União 15.648.320,15 16.190.888,40 3,47% 18.766.622,36 15,91% 19.849.825,97 5,77%
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fun Partic.Municípios - FPM 15.430.394,68 15.973.635,98 3,52% 18.560.528,61 16,19% 19.643.508,32 5,83%
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 0,00 14.704.241,94 0,00% 16.823.531,89 14,41% 17.812.987,85 5,88%
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 0,00 14.704.241,94 0,00% 16.823.531,89 14,41% 17.812.987,85 5,88%
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 1.269.394,04 0,00% 1.736.996,72 36,84% 1.830.520,47 5,38%
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 1.269.394,04 0,00% 1.736.996,72 36,84% 1.830.520,47 5,38%
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 0,00 217.252,42 0,00% 206.093,75 -5,14% 206.317,65 0,11%
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 0,00 217.252,42 0,00% 206.093,75 -5,14% 206.317,65 0,11%
1.7.1.2.00.0.0 Transf. Comp.Finc.Expl.Recurs.turais 341.922,84 310.367,11 -9,23% 334.331,15 7,72% 356.352,55 6,59%
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp. Fin. Produção Petróleo 341.922,84 310.367,11 -9,23% 334.331,15 7,72% 356.352,55 6,59%
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 0,00 310.367,11 0,00% 334.331,15 7,72% 356.352,55 6,59%
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 0,00 310.367,11 0,00% 334.331,15 7,72% 356.352,55 6,59%
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 1.421.220,00 1.316.290,49 -7,38% 2.035.762,60 54,66% 2.235.151,35 9,79%
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 0,00 1.316.290,49 0,00% 2.035.762,60 54,66% 2.235.151,35 9,79%
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 0,00 1.180.489,72 0,00% 1.792.610,09 51,85% 1.970.289,03 9,91%
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 0,00 1.180.489,72 0,00% 1.792.610,09 51,85% 1.970.289,03 9,91%
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 0,00 113.922,61 0,00% 161.941,02 42,15% 178.579,47 10,27%
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 0,00 113.922,61 0,00% 161.941,02 42,15% 178.579,47 10,27%
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 0,00 21.878,16 0,00% 81.211,49 271,20% 86.282,85 6,24%
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 0,00 21.878,16 0,00% 81.211,49 271,20% 86.282,85 6,24%
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 0,00 556.182,33 0,00% 303.859,22 -45,37% 335.190,46 10,31%
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 0,00 129.599,98 0,00% 171.314,31 32,19% 188.407,42 9,98%
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 0,00 129.599,98 0,00% 171.314,31 32,19% 188.407,42 9,98%
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 43.080,40 0,00% 38.042,26 -11,69% 45.788,11 20,36%
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 43.080,40 0,00% 38.042,26 -11,69% 45.788,11 20,36%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 5
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 27.343,31 0,00% 23.475,69 -14,14% 25.025,91 6,60%
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 27.343,31 0,00% 23.475,69 -14,14% 25.025,91 6,60%
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 356.158,64 0,00% 71.026,96 -80,06% 75.969,02 6,96%
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 356.158,64 0,00% 71.026,96 -80,06% 75.969,02 6,96%
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 148.425,33 0,00% 117.966,56 -20,52% 127.062,49 7,71%
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 148.425,33 0,00% 117.966,56 -20,52% 127.062,49 7,71%
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 148.425,33 0,00% 117.966,56 -20,52% 127.062,49 7,71%
1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 14.124.547,08 0,00 0,00% 0,00 0,00% 17.812.987,85 0,00%
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 14.124.547,08 0,00 0,00% 0,00 0,00% 17.812.987,85 0,00%
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 724.749,43 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.830.520,47 0,00%
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 724.749,43 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.830.520,47 0,00%
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 581.098,17 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 581.098,17 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 217.925,47 0,00 0,00% 0,00 0,00% 206.317,65 0,00%
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR 217.925,47 0,00 0,00% 0,00 0,00% 206.317,65 0,00%
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 341.922,84 0,00 0,00% 0,00 0,00% 356.352,55 0,00%
1.7.1.8.02.6.1 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 341.922,84 0,00 0,00% 0,00 0,00% 356.352,55 0,00%
1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Rep. F/F-Bloco Manut ASP 1.042.888,71 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.235.151,35 0,00%
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec Bl.Manut ASP- A. Primária 955.242,15 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.970.289,03 0,00%
1.7.1.8.03.1.1 Transf.Rec Bl.Manut ASP- A.Prim -Pri. 955.242,15 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.970.289,03 0,00%
1.7.1.8.03.3.0 Transf.Rec Bl.Manut ASP- Vigi. Saúde-Pri 76.707,48 0,00 0,00% 0,00 0,00% 178.579,47 0,00%
1.7.1.8.03.3.1 Transf.Rec Bl.Mnt ASP- Vig. Saúde-Pri. 76.707,48 0,00 0,00% 0,00 0,00% 178.579,47 0,00%
1.7.1.8.03.4.0 Transf.Rec Bl.Manut ASP- Assist Farmac. 10.939,08 0,00 0,00% 0,00 0,00% 86.282,85 0,00%
1.7.1.8.03.4.1 Transf.Rec Bl.Mnt ASP- Assist Farm -Pri. 10.939,08 0,00 0,00% 0,00 0,00% 86.282,85 0,00%
1.7.1.8.04.9.0 Outras Transf.Rec Sist. Único Saúde SUS 378.331,29 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.04.9.1 Outras Transf.Receitas SUS -Principal 378.331,29 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 6
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do FNDE 176.951,58 0,00 0,00% 0,00 0,00% 335.190,46 0,00%
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 110.740,52 0,00 0,00% 0,00 0,00% 188.407,42 0,00%
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação 110.740,52 0,00 0,00% 0,00 0,00% 188.407,42 0,00%
1.7.1.8.05.2.0 Transferências Diretas do PDDE 760,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.2.1 Transferências Diretas do PDDE -Pri. 760,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.3.0 Transf. ao PNAE 27.694,80 0,00 0,00% 0,00 0,00% 45.788,11 0,00%
1.7.1.8.05.3.1 Transf. ao PNAE -Pri. 27.694,80 0,00 0,00% 0,00 0,00% 45.788,11 0,00%
1.7.1.8.05.4.0 Transf. ao PNATE 37.756,26 0,00 0,00% 0,00 0,00% 25.025,91 0,00%
1.7.1.8.05.4.1 Transf. ao PNATE -Pri. 37.756,26 0,00 0,00% 0,00 0,00% 25.025,91 0,00%
1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 75.969,02 0,00%
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do FNDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 75.969,02 0,00%
1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 33.858,46 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.06.1.1 Transf Fin ICMS Des. LC 87-96 - Princ 33.858,46 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 78.720,81 0,00 0,00% 0,00 0,00% 127.062,49 0,00%
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 78.720,81 0,00 0,00% 0,00 0,00% 127.062,49 0,00%
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS 78.720,81 0,00 0,00% 0,00 0,00% 127.062,49 0,00%
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transf.Rec. da União/ Entidades 177.853,56 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf.Rec. União/Entidades -Pri. 177.853,56 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 416.425,45 451.747,64 8,48% 807.246,92 78,69% 847.092,77 4,94%
1.7.1.9.57.0.0 Transf. Especial União 0,00 0,00 0,00% 720.000,00 0,00% 753.816,00 4,70%
1.7.1.9.57.0.1 Transf. Especial União 0,00 0,00 0,00% 720.000,00 0,00% 753.816,00 4,70%
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 0,00 34.843,21 0,00% 39.718,92 13,99% 42.167,06 6,16%
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 0,00 34.843,21 0,00% 39.718,92 13,99% 42.167,06 6,16%
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 0,00% 47.528,00 0,00% 51.109,71 7,54%
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 0,00% 47.528,00 0,00% 51.109,71 7,54%
1.7.1.9.61.0.0 Aux Fin-Out Cred Trib ICMS-Art 5, Inc V 204.713,43 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 7
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
1.7.1.9.61.0.1 Aux.Fin.Out.Cred.Trib.ICMS-Art 5 - Princ 204.713,43 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 416.904,43 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 0,00 416.904,43 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 6.010.426,47 6.387.513,61 6,27% 8.498.815,55 33,05% 9.007.995,84 5,99%
1.7.2.1.00.0.0 Partic.Receitas Estados e DF 4.460.435,21 4.730.428,06 6,05% 6.557.609,90 38,63% 6.921.640,12 5,55%
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 0,00 4.197.110,19 0,00% 6.018.442,63 43,39% 6.369.300,63 5,83%
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 4.197.110,19 0,00% 6.018.442,63 43,39% 6.369.300,63 5,83%
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 0,00 490.481,17 0,00% 453.830,98 -7,47% 460.200,08 1,40%
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 490.481,17 0,00% 453.830,98 -7,47% 460.200,08 1,40%
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 41.379,05 0,00% 75.013,61 81,28% 81.179,01 8,22%
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 0,00 41.379,05 0,00% 75.013,61 81,28% 81.179,01 8,22%
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 0,00 1.457,65 0,00% 10.322,68 608,17% 10.960,40 6,18%
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 0,00 1.457,65 0,00% 10.322,68 608,17% 10.960,40 6,18%
1.7.2.2.00.0.0 Transf. Comp.Fin. Exploração Rec. Nat 0,00 0,00 0,00% 274,70 0,00% 35,44 -87,10%
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf Decorrs Compens Financs 0,00 0,00 0,00% 274,70 0,00% 35,44 -87,10%
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf Decorr Compensac Fin Princ 0,00 0,00 0,00% 274,70 0,00% 35,44 -87,10%
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 1.212.471,06 1.083.343,05 -10,65% 1.288.824,49 18,97% 1.391.871,27 8,00%
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 1.212.471,06 1.083.343,05 -10,65% 1.288.824,49 18,97% 1.391.871,27 8,00%
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 1.212.471,06 1.083.343,05 -10,65% 1.288.824,49 18,97% 1.391.871,27 8,00%
1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 4.101.724,11 0,00 0,00% 0,00 0,00% 6.369.300,63 0,00%
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS 4.101.724,11 0,00 0,00% 0,00 0,00% 6.369.300,63 0,00%
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 304.714,02 0,00 0,00% 0,00 0,00% 460.200,08 0,00%
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA 304.714,02 0,00 0,00% 0,00 0,00% 460.200,08 0,00%
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 46.758,40 0,00 0,00% 0,00 0,00% 81.179,01 0,00%
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 46.758,40 0,00 0,00% 0,00 0,00% 81.179,01 0,00%
1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 7.238,68 0,00 0,00% 0,00 0,00% 10.960,40 0,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 8
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 7.238,68 0,00 0,00% 0,00 0,00% 10.960,40 0,00%
1.7.2.8.02.9.0 Outras Transf. Dec. Comp. Financeiras 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 35,44 0,00%
1.7.2.8.02.9.1 Outras Transf. Dec. Comp. Financeiras 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 35,44 0,00%
1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas à A 66.468,80 0,00 0,00% 0,00 0,00% 63.480,63 0,00%
1.7.2.8.07.1.1 Transferências de Estados destinadas à A 66.468,80 0,00 0,00% 0,00 0,00% 63.480,63 0,00%
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transf. Estados/Distrito Federal 337.520,20 573.742,50 69,99% 652.106,46 13,66% 694.449,01 6,49%
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 37.376,00 0,00% 60.000,00 60,53% 63.480,63 5,80%
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 37.376,00 0,00% 60.000,00 60,53% 63.480,63 5,80%
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 271.051,40 536.366,50 97,88% 592.106,46 10,39% 630.968,38 6,56%
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 271.051,40 536.366,50 97,88% 592.106,46 10,39% 630.968,38 6,56%
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.045.920,18 2.038.802,71 -0,35% 2.723.255,81 33,57% 2.933.072,05 7,70%
1.7.5.1.00.0.0 Transf. Recursos do FUNDEB 2.045.920,18 2.038.802,71 -0,35% 2.723.255,81 33,57% 2.933.072,05 7,70%
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 0,00 2.038.802,71 0,00% 2.723.255,81 33,57% 2.933.072,05 7,70%
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 0,00 2.038.802,71 0,00% 2.723.255,81 33,57% 2.933.072,05 7,70%
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 2.045.920,18 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.933.072,05 0,00%
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos do FUNDEB 2.045.920,18 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.933.072,05 0,00%
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 18.698,76 12.787,46 -31,61% 116.603,66 811,86% 123.898,39 6,26%
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 18.698,76 12.787,46 -31,61% 116.603,66 811,86% 123.898,39 6,26%
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 18.698,76 12.787,46 -31,61% 116.603,66 811,86% 123.898,39 6,26%
1.9.2.2.51.0.0 Restituições Rec. FUNB 0,00 3.035,15 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.2.51.0.1 Restituições Rec. FUNB 0,00 3.035,15 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 18.698,76 9.752,31 -47,85% 116.603,66 1.095,65% 123.898,39 6,26%
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 9.752,31 0,00% 116.603,66 1.095,65% 123.898,39 6,26%
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições 18.698,76 0,00 0,00% 0,00 0,00% 123.898,39 0,00%
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 4.590.066,19 2.898.452,11 -36,85% 2.444.276,56 -15,67% 2.593.973,96 6,12%
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 965.957,77 83.930,55 -91,31% 431.200,00 413,76% 462.953,57 7,36%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 9
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 965.957,77 83.930,55 -91,31% 431.200,00 413,76% 462.953,57 7,36%
2.1.1.9.00.0.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 965.957,77 83.930,55 -91,31% 431.200,00 413,76% 462.953,57 7,36%
2.1.1.9.00.1.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 965.957,77 0,00 0,00% 0,00 0,00% 462.953,57 0,00%
2.1.1.9.00.1.1 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 965.957,77 0,00 0,00% 0,00 0,00% 462.953,57 0,00%
2.1.1.9.99.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 83.930,55 0,00% 431.200,00 413,76% 462.953,57 7,36%
2.1.1.9.99.0.1 Outras Opera Cred Mercado Interno Princ 0,00 83.930,55 0,00% 431.200,00 413,76% 462.953,57 7,36%
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 245.400,00 105.345,00 -57,07% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 245.400,00 105.345,00 -57,07% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 245.400,00 105.345,00 -57,07% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 245.400,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.00.1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 245.400,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 105.345,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 0,00 105.345,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 3.378.708,42 2.709.176,56 -19,82% 2.013.076,56 -25,69% 2.131.020,39 5,86%
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 36.000,00 337.443,56 837,34% 620.856,00 83,99% 661.012,97 6,47%
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 36.000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.4.00.0.0 Transf. Convênios União e Entidades 0,00 137.443,56 0,00% 620.856,00 351,72% 661.012,97 6,47%
2.4.1.4.54.0.0 Transf Conv Uniao Prog Infraest Transpor 0,00 0,00 0,00% 238.856,00 0,00% 254.305,21 6,47%
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv Uniao Prog Infr Transp Princ 0,00 0,00 0,00% 238.856,00 0,00% 254.305,21 6,47%
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 137.443,56 0,00% 382.000,00 177,93% 406.707,76 6,47%
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 137.443,56 0,00% 382.000,00 177,93% 406.707,76 6,47%
2.4.1.8.04.0.0 Transf.Rec SUS-F.Fundo-Bl Est Rede SPS 36.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.04.1.0 Transf.Rec .Bl Est Rede SPS-A Primária 36.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.04.1.1 Transf.Rec .Bl Est Rede SPS-A Prim Pri. 36.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.7.0 Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 254.305,21 0,00%
2.4.1.8.10.7.1 Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 254.305,21 0,00%
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 10
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transf.Conv. União/Entidades 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 406.707,76 0,00%
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf.Conv. União/Entid -Pri. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 406.707,76 0,00%
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 200.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.1.9.51.0.0 Transf. Especial da União 0,00 200.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.1.9.51.0.1 Transf. Especial da União-Principal 0,00 200.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 3.342.708,42 2.371.733,00 -29,05% 1.392.220,56 -41,30% 1.470.007,42 5,59%
2.4.2.1.00.0.0 Transf. Rec SUS dos Estados e DF 67.576,67 80.000,00 18,38% 22.587,23 -71,77% 0,00 -100,00%
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 80.000,00 0,00% 22.587,23 -71,77% 0,00 -100,00%
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 80.000,00 0,00% 22.587,23 -71,77% 0,00 -100,00%
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 2.345.131,75 1.500.000,00 -36,04% 119.633,33 -92,02% 127.957,42 6,96%
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 1.500.000,00 0,00% 119.633,33 -92,02% 127.957,42 6,96%
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 1.500.000,00 0,00% 119.633,33 -92,02% 127.957,42 6,96%
2.4.2.8.03.0.0 Transf. Recur. Sist. Único de Saúde -SUS 67.576,67 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.03.1.1 Transf. Recur. Sist. Único de Saúde -SUS 67.576,67 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.2.0 Transf. Conv. Estados dest.Prog.Educação 1.674.758,42 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.2.1 Transf. Conv. Estados dest.Prog.Educação 1.674.758,42 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.9.0 Outras Transf.Conv Estados/DF/Entidades 670.373,33 0,00 0,00% 0,00 0,00% 127.957,42 0,00%
2.4.2.8.10.9.1 Outras Transf.Conv Est/DF/Entid -Pri. 670.373,33 0,00 0,00% 0,00 0,00% 127.957,42 0,00%
2.4.2.8.99.0.0 Outras Transf.Recs Estados 930.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.342.050,00 0,00%
2.4.2.8.99.1.0 Outras Transf.Recs Estados 930.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.342.050,00 0,00%
2.4.2.8.99.1.1 Outras Transf.Recs Estados -Pri. 930.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.342.050,00 0,00%
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 791.733,00 0,00% 1.250.000,00 57,88% 1.342.050,00 7,36%
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 791.733,00 0,00% 1.250.000,00 57,88% 1.342.050,00 7,36%
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 791.733,00 0,00% 1.250.000,00 57,88% 1.342.050,00 7,36%
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -3.800.074,73 -3.898.379,29 0,00% -4.716.292,67 0,00% -4.986.035,41 0,00%
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -3.800.074,73 -3.898.379,29 0,00% -4.716.292,67 0,00% -4.986.035,41 0,00%
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 11
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -3.800.074,73 -3.898.379,29 0,00% -4.716.292,67 0,00% -4.986.035,41 0,00%
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -3.800.074,73 -3.898.379,29 0,00% -4.716.292,67 0,00% -4.986.035,41 0,00%
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -2.909.436,80 -2.952.586,56 0,00% -3.405.924,61 0,00% -3.603.860,52 0,00%
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -2.868.494,13 -2.952.586,56 0,00% -3.405.924,61 0,00% -3.603.860,52 0,00%
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -2.824.909,15 -2.909.136,23 0,00% -3.364.705,99 0,00% -3.562.597,12 0,00%
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -2.824.909,15 -2.909.136,23 0,00% -3.364.705,99 0,00% -3.562.597,12 0,00%
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0,00 -2.909.136,23 0,00% -3.364.705,99 0,00% -3.562.597,12 0,00%
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -43.584,98 -43.450,33 0,00% -41.218,62 0,00% -41.263,40 0,00%
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0,00 -43.450,33 0,00% -41.218,62 0,00% -41.263,40 0,00%
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -2.824.909,15 0,00 0,00% 0,00 0,00% -3.562.597,12 0,00%
95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -43.584,98 0,00 0,00% 0,00 0,00% -41.263,40 0,00%
95.1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf. Rec.União e Entidades - Dedução -40.942,67 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.9.61.0.0 Ded.Aux Fin Out Créd Trib ICMS - Art. 5º -40.942,67 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.9.61.0.1 Dedu.Aux.Fin.Out.Cred.Trib.ICMS-Art 5º -40.942,67 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -890.637,93 -945.792,73 0,00% -1.310.368,06 0,00% -1.382.174,89 0,00%
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -890.637,93 -945.792,73 0,00% -1.310.368,06 0,00% -1.382.174,89 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -820.344,46 -839.421,70 0,00% -1.203.688,21 0,00% -1.273.859,81 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 -839.421,70 0,00% -1.203.688,21 0,00% -1.273.859,81 0,00%
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -60.941,80 -98.095,26 0,00% -91.360,68 0,00% -91.744,35 0,00%
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 -98.095,26 0,00% -91.360,68 0,00% -91.744,35 0,00%
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -9.351,67 -8.275,77 0,00% -15.319,17 0,00% -16.570,73 0,00%
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 0,00 -8.275,77 0,00% -15.319,17 0,00% -16.570,73 0,00%
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -820.344,46 0,00 0,00% 0,00 0,00% -1.273.859,81 0,00%
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -60.941,80 0,00 0,00% 0,00 0,00% -91.744,35 0,00%
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -9.351,67 0,00 0,00% 0,00 0,00% -16.570,73 0,00%
Totais: 30.837.371,61 28.934.263,24 -37,23% 33.503.727,48 3,85% 35.567.547,12 12,23%
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 1
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 37.959.608,57 40.284.448,72 42.701.515,65 45.178.203,63
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 1.350.895,13 1.405.995,06 1.490.354,77 1.576.795,42
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.323.712,18 1.377.126,74 1.459.754,34 1.544.420,15
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 380.987,25 375.952,88 398.510,05 421.623,68
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 151.657,06 132.404,22 140.348,49 148.488,73
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 134.913,34 114.622,38 121.499,74 128.546,75
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 16.743,72 17.781,84 18.848,75 19.941,98
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 229.330,19 243.548,66 258.161,56 273.134,95
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 229.330,19 243.548,66 258.161,56 273.134,95
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 372.581,86 395.681,93 419.422,84 443.749,38
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 372.581,86 395.681,93 419.422,84 443.749,38
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 50.410,68 53.536,14 56.748,31 60.039,71
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 50.410,68 53.536,14 56.748,31 60.039,71
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 322.171,18 342.145,79 362.674,53 383.709,67
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 322.171,18 342.145,79 362.674,53 383.709,67
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 570.143,07 605.491,93 641.821,45 679.047,09
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 570.143,07 605.491,93 641.821,45 679.047,09
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 570.143,07 605.491,93 641.821,45 679.047,09
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 569.582,69 604.896,80 641.190,62 678.379,68
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 560,38 595,13 630,83 667,41
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 2
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 27.182,95 28.868,32 30.600,43 32.375,27
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.967,65 9.523,66 10.095,07 10.680,59
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 8.510,39 9.038,04 9.580,31 10.135,97
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 8.040,08 8.538,56 9.050,86 9.575,81
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 470,31 499,48 529,45 560,16
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 457,26 485,62 514,76 544,62
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 457,26 485,62 514,76 544,62
1.1.2.1.02.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 457,26 485,62 514,76 544,62
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 18.215,30 19.344,66 20.505,36 21.694,68
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 18.215,30 19.344,66 20.505,36 21.694,68
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 18.215,30 19.344,66 20.505,36 21.694,68
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 21.924,16 23.283,47 24.680,47 26.111,95
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 21.924,16 23.283,47 24.680,47 26.111,95
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 21.924,16 23.283,47 24.680,47 26.111,95
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 21.924,16 23.283,47 24.680,47 26.111,95
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 21.924,16 23.283,47 24.680,47 26.111,95
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 528.182,15 560.929,45 594.585,22 629.071,15
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 528.182,15 560.929,45 594.585,22 629.071,15
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 528.182,15 560.929,45 594.585,22 629.071,15
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 528.182,15 560.929,45 594.585,22 629.071,15
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 3
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 528.182,15 560.929,45 594.585,22 629.071,15
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 242.965,26 258.029,09 273.510,86 289.374,48
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 98.425,14 104.527,49 110.799,16 117.225,50
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 98.425,14 104.527,49 110.799,16 117.225,50
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 98.425,14 104.527,49 110.799,16 117.225,50
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 96.929,54 102.939,17 109.115,53 115.444,23
1.6.1.1.01.0.2 Serv Admin Comerc Gerais Mult Jur Mora 1.495,60 1.588,32 1.683,63 1.781,27
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 144.540,12 153.501,60 162.711,70 172.148,98
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 144.540,12 153.501,60 162.711,70 172.148,98
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 144.540,12 153.501,60 162.711,70 172.148,98
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 144.540,12 153.501,60 162.711,70 172.148,98
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 35.691.743,48 37.904.631,58 40.178.909,47 42.509.286,23
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 23.750.675,59 25.223.217,50 26.736.610,54 28.287.333,94
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 19.849.825,97 21.080.515,19 22.345.346,10 23.641.376,15
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 19.643.508,32 20.861.405,85 22.113.090,20 23.395.649,42
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 17.812.987,85 18.917.393,11 20.052.436,70 21.215.478,01
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 17.812.987,85 18.917.393,11 20.052.436,70 21.215.478,01
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 1.830.520,47 1.944.012,74 2.060.653,50 2.180.171,41
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 1.830.520,47 1.944.012,74 2.060.653,50 2.180.171,41
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 206.317,65 219.109,34 232.255,90 245.726,73
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 4
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 206.317,65 219.109,34 232.255,90 245.726,73
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 356.352,55 378.446,41 401.153,19 424.420,08
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 356.352,55 378.446,41 401.153,19 424.420,08
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 356.352,55 378.446,41 401.153,19 424.420,08
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 356.352,55 378.446,41 401.153,19 424.420,08
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 2.235.151,35 2.373.730,73 2.516.154,57 2.662.091,55
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 2.235.151,35 2.373.730,73 2.516.154,57 2.662.091,55
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 1.970.289,03 2.092.446,96 2.217.993,78 2.346.637,43
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 1.970.289,03 2.092.446,96 2.217.993,78 2.346.637,43
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 178.579,47 189.651,40 201.030,49 212.690,26
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 178.579,47 189.651,40 201.030,49 212.690,26
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 86.282,85 91.632,37 97.130,30 102.763,86
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 86.282,85 91.632,37 97.130,30 102.763,86
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 335.190,46 355.972,28 377.330,62 399.215,78
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 188.407,42 200.088,69 212.094,01 224.395,46
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 188.407,42 200.088,69 212.094,01 224.395,46
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 45.788,11 48.626,97 51.544,59 54.534,17
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 45.788,11 48.626,97 51.544,59 54.534,17
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 25.025,91 26.577,52 28.172,17 29.806,15
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 25.025,91 26.577,52 28.172,17 29.806,15
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 5
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 75.969,02 80.679,10 85.519,85 90.480,00
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 75.969,02 80.679,10 85.519,85 90.480,00
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 127.062,49 134.940,36 143.036,77 151.332,90
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 127.062,49 134.940,36 143.036,77 151.332,90
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 127.062,49 134.940,36 143.036,77 151.332,90
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 847.092,77 899.612,53 953.589,29 1.008.897,48
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 753.816,00 800.552,59 848.585,75 897.803,73
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 753.816,00 800.552,59 848.585,75 897.803,73
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 42.167,06 44.781,43 47.468,32 50.221,49
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 42.167,06 44.781,43 47.468,32 50.221,49
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 51.109,71 54.278,51 57.535,22 60.872,26
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 51.109,71 54.278,51 57.535,22 60.872,26
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 9.007.995,84 9.566.491,57 10.140.481,07 10.728.628,99
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 6.921.640,12 7.350.781,80 7.791.828,72 8.243.754,81
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 6.369.300,63 6.764.197,27 7.170.049,11 7.585.911,98
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.369.300,63 6.764.197,27 7.170.049,11 7.585.911,98
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 460.200,08 488.732,47 518.056,43 548.103,69
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 460.200,08 488.732,47 518.056,43 548.103,69
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 81.179,01 86.212,11 91.384,83 96.685,16
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 81.179,01 86.212,11 91.384,83 96.685,16
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 6
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 10.960,40 11.639,95 12.338,35 13.053,98
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 10.960,40 11.639,95 12.338,35 13.053,98
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 35,44 37,64 39,90 42,21
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf Decorrs Compens Financs 35,44 37,64 39,90 42,21
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf Decorr Compensac Fin Princ 35,44 37,64 39,90 42,21
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 1.391.871,27 1.478.167,28 1.566.857,33 1.657.735,05
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 1.391.871,27 1.478.167,28 1.566.857,33 1.657.735,05
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 1.391.871,27 1.478.167,28 1.566.857,33 1.657.735,05
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 694.449,01 737.504,85 781.755,12 827.096,92
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 63.480,63 67.416,42 71.461,40 75.606,16
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 63.480,63 67.416,42 71.461,40 75.606,16
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 630.968,38 670.088,43 710.293,72 751.490,76
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 630.968,38 670.088,43 710.293,72 751.490,76
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 2.933.072,05 3.114.922,51 3.301.817,86 3.493.323,30
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.933.072,05 3.114.922,51 3.301.817,86 3.493.323,30
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 2.933.072,05 3.114.922,51 3.301.817,86 3.493.323,30
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 2.933.072,05 3.114.922,51 3.301.817,86 3.493.323,30
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 123.898,39 131.580,07 139.474,86 147.564,40
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 123.898,39 131.580,07 139.474,86 147.564,40
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 123.898,39 131.580,07 139.474,86 147.564,40
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 7
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 123.898,39 131.580,07 139.474,86 147.564,40
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 123.898,39 131.580,07 139.474,86 147.564,40
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 2.593.973,96 2.754.800,34 2.920.088,37 3.089.453,50
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 462.953,57 491.656,69 521.156,09 551.383,14
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 462.953,57 491.656,69 521.156,09 551.383,14
2.1.1.9.00.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 462.953,57 491.656,69 521.156,09 551.383,14
2.1.1.9.99.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 462.953,57 491.656,69 521.156,09 551.383,14
2.1.1.9.99.0.1 Outras Opera Cred Mercado Interno Princ 462.953,57 491.656,69 521.156,09 551.383,14
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.131.020,39 2.263.143,65 2.398.932,28 2.538.070,36
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 661.012,97 701.995,77 744.115,52 787.274,22
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 661.012,97 701.995,77 744.115,52 787.274,22
2.4.1.4.54.0.0 Transf Conv Uniao Prog Infraest Transpor 254.305,21 270.072,13 286.276,46 302.880,49
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv Uniao Prog Infr Transp Princ 254.305,21 270.072,13 286.276,46 302.880,49
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 406.707,76 431.923,64 457.839,06 484.393,73
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 406.707,76 431.923,64 457.839,06 484.393,73
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 1.470.007,42 1.561.147,88 1.654.816,76 1.750.796,14
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 127.957,42 135.890,78 144.044,23 152.398,80
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 127.957,42 135.890,78 144.044,23 152.398,80
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 127.957,42 135.890,78 144.044,23 152.398,80
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 1.342.050,00 1.425.257,10 1.510.772,53 1.598.397,34
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 8
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 1.342.050,00 1.425.257,10 1.510.772,53 1.598.397,34
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 1.342.050,00 1.425.257,10 1.510.772,53 1.598.397,34
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -4.986.035,41 -5.295.169,60 -5.612.879,79 -5.938.426,80
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -4.986.035,41 -5.295.169,60 -5.612.879,79 -5.938.426,80
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -4.986.035,41 -5.295.169,60 -5.612.879,79 -5.938.426,80
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -4.986.035,41 -5.295.169,60 -5.612.879,79 -5.938.426,80
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -3.603.860,52 -3.827.299,87 -4.056.937,86 -4.292.240,24
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -3.603.860,52 -3.827.299,87 -4.056.937,86 -4.292.240,24
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -3.562.597,12 -3.783.478,14 -4.010.486,83 -4.243.095,05
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -3.562.597,12 -3.783.478,14 -4.010.486,83 -4.243.095,05
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -3.562.597,12 -3.783.478,14 -4.010.486,83 -4.243.095,05
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -41.263,40 -43.821,73 -46.451,03 -49.145,19
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -41.263,40 -43.821,73 -46.451,03 -49.145,19
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -1.382.174,89 -1.467.869,73 -1.555.941,93 -1.646.186,56
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -1.382.174,89 -1.467.869,73 -1.555.941,93 -1.646.186,56
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.273.859,81 -1.352.839,11 -1.434.009,46 -1.517.182,00
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.273.859,81 -1.352.839,11 -1.434.009,46 -1.517.182,00
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -91.744,35 -97.432,50 -103.278,46 -109.268,61
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -91.744,35 -97.432,50 -103.278,46 -109.268,61
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -16.570,73 -17.598,12 -18.654,01 -19.735,95
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 9
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -16.570,73 -17.598,12 -18.654,01 -19.735,95
Totais: 35.567.547,12 37.744.079,46 40.008.724,23 42.329.230,33
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2025
FOLHA 1
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.767.609,17 3.456.612,17 2.591.659,68 2.742.676,65 3.061.889,96 3.269.830,37 3.551.874,52 2.763.932,72 2.780.279,89 2.982.742,15 2.917.569,48 5.045.949,14 26.982,67 37.959.608,57
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 111.457,28 100.180,75 63.213,65 92.577,28 91.780,77 196.502,76 77.516,29 116.223,13 90.213,35 133.687,32 97.550,05 153.009,83 26.982,67 1.350.895,13
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 110.148,59 99.112,68 57.726,80 89.880,20 89.860,51 195.496,55 76.393,06 114.772,94 89.345,58 128.417,49 94.538,71 151.036,40 26.982,67 1.323.712,18
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 42.896,20 31.953,41 4.667,42 6.897,89 1.482,14 106.726,94 4.574,02 6.464,53 5.049,69 61.804,05 38.762,16 42.726,13 26.982,67 380.987,25
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 9.430,86 4.753,41 4.129,74 5.545,10 1.482,14 3.730,56 1.909,40 6.464,53 3.991,24 48.216,91 23.989,04 11.031,46 26.982,67 151.657,06
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 7.106,05 3.411,45 3.004,45 4.186,76 1.039,63 2.569,37 1.334,71 4.439,69 2.778,73 47.444,22 21.978,84 8.636,77 26.982,67 134.913,34
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 2.324,81 1.341,96 1.125,29 1.358,34 442,51 1.161,19 574,69 2.024,84 1.212,51 772,69 2.010,20 2.394,69 0,00 16.743,72
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 33.465,34 27.200,00 537,68 1.352,79 0,00 102.996,38 2.664,62 0,00 1.058,45 13.587,14 14.773,12 31.694,67 0,00 229.330,19
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 33.465,34 27.200,00 537,68 1.352,79 0,00 102.996,38 2.664,62 0,00 1.058,45 13.587,14 14.773,12 31.694,67 0,00 229.330,19
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 29.611,33 23.968,50 20.550,96 32.688,82 28.710,26 28.356,04 27.004,29 26.506,07 24.831,76 28.916,01 29.553,27 71.884,55 0,00 372.581,86
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 29.611,33 23.968,50 20.550,96 32.688,82 28.710,26 28.356,04 27.004,29 26.506,07 24.831,76 28.916,01 29.553,27 71.884,55 0,00 372.581,86
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 0,00 0,00 20.550,96 29.788,28 71,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.410,68
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 0,00 0,00 20.550,96 29.788,28 71,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.410,68
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 29.611,33 23.968,50 0,00 2.900,54 28.638,82 28.356,04 27.004,29 26.506,07 24.831,76 28.916,01 29.553,27 71.884,55 0,00 322.171,18
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 29.611,33 23.968,50 0,00 2.900,54 28.638,82 28.356,04 27.004,29 26.506,07 24.831,76 28.916,01 29.553,27 71.884,55 0,00 322.171,18
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 37.641,06 43.190,77 32.508,42 50.293,49 59.668,11 60.413,57 44.814,75 81.802,34 59.464,13 37.697,43 26.223,28 36.425,72 0,00 570.143,07
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 37.641,06 43.190,77 32.508,42 50.293,49 59.668,11 60.413,57 44.814,75 81.802,34 59.464,13 37.697,43 26.223,28 36.425,72 0,00 570.143,07
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 37.641,06 43.190,77 32.508,42 50.293,49 59.668,11 60.413,57 44.814,75 81.802,34 59.464,13 37.697,43 26.223,28 36.425,72 0,00 570.143,07
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 37.562,94 43.190,77 32.508,42 50.291,46 59.668,11 60.413,57 44.814,75 81.728,04 59.220,36 37.640,71 26.117,84 36.425,72 0,00 569.582,69
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 78,12 0,00 0,00 2,03 0,00 0,00 0,00 74,30 243,77 56,72 105,44 0,00 0,00 560,38
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.308,69 1.068,07 5.486,85 2.697,08 1.920,26 1.006,21 1.123,23 1.450,19 867,77 5.269,83 3.011,34 1.973,43 0,00 27.182,95
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 385,46 0,00 4.536,58 1.597,92 369,57 0,00 227,47 592,54 342,66 53,79 40,92 820,74 0,00 8.967,65
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 385,46 0,00 4.364,85 1.513,44 369,57 0,00 198,75 562,06 314,05 25,31 12,59 764,31 0,00 8.510,39
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 294,24 0,00 4.322,70 1.331,90 345,39 0,00 198,75 562,06 278,40 25,31 12,59 668,74 0,00 8.040,08
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2025
FOLHA 2
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 91,22 0,00 42,15 181,54 24,18 0,00 0,00 0,00 35,65 0,00 0,00 95,57 0,00 470,31
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 0,00 0,00 171,73 84,48 0,00 0,00 28,72 30,48 28,61 28,48 28,33 56,43 0,00 457,26
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 0,00 0,00 171,73 84,48 0,00 0,00 28,72 30,48 28,61 28,48 28,33 56,43 0,00 457,26
1.1.2.1.02.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 0,00 0,00 171,73 84,48 0,00 0,00 28,72 30,48 28,61 28,48 28,33 56,43 0,00 457,26
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 923,23 1.068,07 950,27 1.099,16 1.550,69 1.006,21 895,76 857,65 525,11 5.216,04 2.970,42 1.152,69 0,00 18.215,30
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 923,23 1.068,07 950,27 1.099,16 1.550,69 1.006,21 895,76 857,65 525,11 5.216,04 2.970,42 1.152,69 0,00 18.215,30
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 923,23 1.068,07 950,27 1.099,16 1.550,69 1.006,21 895,76 857,65 525,11 5.216,04 2.970,42 1.152,69 0,00 18.215,30
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.008,55 3.410,74 3.630,93 2.679,37 7,29 1.867,19 1,16 2.375,42 1.170,38 23,58 2.138,97 2.610,58 0,00 21.924,16
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.008,55 3.410,74 3.630,93 2.679,37 7,29 1.867,19 1,16 2.375,42 1.170,38 23,58 2.138,97 2.610,58 0,00 21.924,16
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.008,55 3.410,74 3.630,93 2.679,37 7,29 1.867,19 1,16 2.375,42 1.170,38 23,58 2.138,97 2.610,58 0,00 21.924,16
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.008,55 3.410,74 3.630,93 2.679,37 7,29 1.867,19 1,16 2.375,42 1.170,38 23,58 2.138,97 2.610,58 0,00 21.924,16
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 2.008,55 3.410,74 3.630,93 2.679,37 7,29 1.867,19 1,16 2.375,42 1.170,38 23,58 2.138,97 2.610,58 0,00 21.924,16
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 37.538,02 36.835,89 58.184,05 53.289,67 53.718,18 46.537,48 53.742,88 37.937,62 42.955,75 38.275,44 28.882,12 40.285,05 0,00 528.182,15
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 37.538,02 36.835,89 58.184,05 53.289,67 53.718,18 46.537,48 53.742,88 37.937,62 42.955,75 38.275,44 28.882,12 40.285,05 0,00 528.182,15
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 37.538,02 36.835,89 58.184,05 53.289,67 53.718,18 46.537,48 53.742,88 37.937,62 42.955,75 38.275,44 28.882,12 40.285,05 0,00 528.182,15
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 37.538,02 36.835,89 58.184,05 53.289,67 53.718,18 46.537,48 53.742,88 37.937,62 42.955,75 38.275,44 28.882,12 40.285,05 0,00 528.182,15
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 37.538,02 36.835,89 58.184,05 53.289,67 53.718,18 46.537,48 53.742,88 37.937,62 42.955,75 38.275,44 28.882,12 40.285,05 0,00 528.182,15
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 19.184,52 24.577,27 12.303,03 28.121,24 18.717,18 14.556,77 27.353,51 22.620,97 26.961,48 18.303,00 8.053,38 22.212,91 0,00 242.965,26
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 10.123,66 10.546,43 8.656,75 9.297,52 8.141,17 9.185,96 7.213,59 7.542,47 6.105,63 5.894,89 7.992,01 7.725,06 0,00 98.425,14
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 10.123,66 10.546,43 8.656,75 9.297,52 8.141,17 9.185,96 7.213,59 7.542,47 6.105,63 5.894,89 7.992,01 7.725,06 0,00 98.425,14
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 10.123,66 10.546,43 8.656,75 9.297,52 8.141,17 9.185,96 7.213,59 7.542,47 6.105,63 5.894,89 7.992,01 7.725,06 0,00 98.425,14
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 9.945,32 10.415,44 8.539,03 9.156,66 8.100,49 9.066,12 7.169,35 7.363,11 6.016,79 5.851,48 7.834,04 7.471,71 0,00 96.929,54
1.6.1.1.01.0.2 Serv Admin Comerc Gerais Mult Jur Mora 178,34 130,99 117,72 140,86 40,68 119,84 44,24 179,36 88,84 43,41 157,97 253,35 0,00 1.495,60
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 9.060,86 14.030,84 3.646,28 18.823,72 10.576,01 5.370,81 20.139,92 15.078,50 20.855,85 12.408,11 61,37 14.487,85 0,00 144.540,12
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2025
FOLHA 3
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 9.060,86 14.030,84 3.646,28 18.823,72 10.576,01 5.370,81 20.139,92 15.078,50 20.855,85 12.408,11 61,37 14.487,85 0,00 144.540,12
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 9.060,86 14.030,84 3.646,28 18.823,72 10.576,01 5.370,81 20.139,92 15.078,50 20.855,85 12.408,11 61,37 14.487,85 0,00 144.540,12
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 9.060,86 14.030,84 3.646,28 18.823,72 10.576,01 5.370,81 20.139,92 15.078,50 20.855,85 12.408,11 61,37 14.487,85 0,00 144.540,12
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 2.597.420,80 3.291.607,52 2.453.001,52 2.565.595,81 2.897.666,54 2.999.799,40 3.286.064,78 2.583.620,67 2.617.878,05 2.790.670,64 2.780.944,96 4.827.472,79 0,00 35.691.743,48
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.743.977,95 2.269.888,80 1.536.104,97 1.568.339,86 1.919.159,87 2.180.482,71 2.166.782,41 1.704.005,46 1.779.874,48 1.552.100,71 1.853.438,98 3.476.519,39 0,00 23.750.675,59
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 1.528.360,33 2.049.101,60 1.310.878,89 1.374.326,44 1.597.020,60 1.700.634,00 1.837.198,42 1.437.592,88 1.528.829,19 1.346.623,96 1.594.156,67 2.545.102,99 0,00 19.849.825,97
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 1.523.131,87 2.043.867,11 1.308.622,03 1.368.125,03 1.588.207,95 1.697.657,37 1.835.703,26 1.430.587,33 1.489.784,66 1.240.718,65 1.579.329,96 2.537.773,10 0,00 19.643.508,32
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 1.523.131,87 2.043.867,11 1.308.622,03 1.368.125,03 1.588.207,95 1.697.657,37 1.097.898,58 1.430.587,33 1.168.978,65 1.240.718,65 1.579.329,96 1.765.863,32 0,00 17.812.987,85
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 1.523.131,87 2.043.867,11 1.308.622,03 1.368.125,03 1.588.207,95 1.697.657,37 1.097.898,58 1.430.587,33 1.168.978,65 1.240.718,65 1.579.329,96 1.765.863,32 0,00 17.812.987,85
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 737.804,68 0,00 320.806,01 0,00 0,00 771.909,78 0,00 1.830.520,47
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 737.804,68 0,00 320.806,01 0,00 0,00 771.909,78 0,00 1.830.520,47
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 5.228,46 5.234,49 2.256,86 6.201,41 8.812,65 2.976,63 1.495,16 7.005,55 39.044,53 105.905,31 14.826,71 7.329,89 0,00 206.317,65
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 5.228,46 5.234,49 2.256,86 6.201,41 8.812,65 2.976,63 1.495,16 7.005,55 39.044,53 105.905,31 14.826,71 7.329,89 0,00 206.317,65
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 28.280,74 31.275,74 28.858,62 28.463,59 28.982,01 0,00 28.757,29 47.504,34 43.950,65 31.294,60 29.242,76 29.742,21 0,00 356.352,55
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 28.280,74 31.275,74 28.858,62 28.463,59 28.982,01 0,00 28.757,29 47.504,34 43.950,65 31.294,60 29.242,76 29.742,21 0,00 356.352,55
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 28.280,74 31.275,74 28.858,62 28.463,59 28.982,01 0,00 28.757,29 47.504,34 43.950,65 31.294,60 29.242,76 29.742,21 0,00 356.352,55
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 28.280,74 31.275,74 28.858,62 28.463,59 28.982,01 0,00 28.757,29 47.504,34 43.950,65 31.294,60 29.242,76 29.742,21 0,00 356.352,55
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 154.803,23 150.668,79 107.964,88 119.168,30 183.046,22 455.653,42 139.282,07 166.937,89 171.058,46 144.346,04 208.460,21 233.761,84 0,00 2.235.151,35
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 154.803,23 150.668,79 107.964,88 119.168,30 183.046,22 455.653,42 139.282,07 166.937,89 171.058,46 144.346,04 208.460,21 233.761,84 0,00 2.235.151,35
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 139.294,44 135.178,95 83.012,59 105.777,82 151.523,51 445.568,73 132.217,99 155.853,97 155.054,66 128.412,39 140.488,52 197.905,46 0,00 1.970.289,03
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 139.294,44 135.178,95 83.012,59 105.777,82 151.523,51 445.568,73 132.217,99 155.853,97 155.054,66 128.412,39 140.488,52 197.905,46 0,00 1.970.289,03
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 13.182,76 13.163,81 16.665,37 11.433,04 29.572,67 8.143,59 7.064,08 9.154,21 14.074,06 14.012,36 13.934,31 28.179,21 0,00 178.579,47
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 13.182,76 13.163,81 16.665,37 11.433,04 29.572,67 8.143,59 7.064,08 9.154,21 14.074,06 14.012,36 13.934,31 28.179,21 0,00 178.579,47
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 2.326,03 2.326,03 8.286,92 1.957,44 1.950,04 1.941,10 0,00 1.929,71 1.929,74 1.921,29 54.037,38 7.677,17 0,00 86.282,85
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
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Projeção da Receita de 2025
FOLHA 4
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 2.326,03 2.326,03 8.286,92 1.957,44 1.950,04 1.941,10 0,00 1.929,71 1.929,74 1.921,29 54.037,38 7.677,17 0,00 86.282,85
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 25.805,61 24.253,98 17.764,43 30.373,66 94.110,22 17.264,32 18.209,60 30.685,42 32.532,81 14.123,89 14.704,94 15.361,58 0,00 335.190,46
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 25.805,61 15.486,73 14.292,31 14.304,86 14.687,74 13.826,68 14.779,16 14.844,28 16.189,64 14.123,89 14.704,94 15.361,58 0,00 188.407,42
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 25.805,61 15.486,73 14.292,31 14.304,86 14.687,74 13.826,68 14.779,16 14.844,28 16.189,64 14.123,89 14.704,94 15.361,58 0,00 188.407,42
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 8.767,25 3.472,12 3.466,57 3.453,46 3.437,64 3.430,44 3.417,46 16.343,17 0,00 0,00 0,00 0,00 45.788,11
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 8.767,25 3.472,12 3.466,57 3.453,46 3.437,64 3.430,44 3.417,46 16.343,17 0,00 0,00 0,00 0,00 45.788,11
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00 12.602,23 0,00 0,00 0,00 12.423,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.025,91
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00 12.602,23 0,00 0,00 0,00 12.423,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.025,91
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 75.969,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.969,02
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 75.969,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.969,02
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.200,00 11.061,88 15.969,10 12.454,22 12.460,61 3.406,98 12.324,42 17.781,62 0,00 12.224,20 3.405,81 22.773,65 0,00 127.062,49
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.200,00 11.061,88 15.969,10 12.454,22 12.460,61 3.406,98 12.324,42 17.781,62 0,00 12.224,20 3.405,81 22.773,65 0,00 127.062,49
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 3.200,00 11.061,88 15.969,10 12.454,22 12.460,61 3.406,98 12.324,42 17.781,62 0,00 12.224,20 3.405,81 22.773,65 0,00 127.062,49
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 3.528,04 3.526,81 54.669,05 3.553,65 3.540,21 3.523,99 131.010,61 3.503,31 3.503,37 3.488,02 3.468,59 629.777,12 0,00 847.092,77
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.494,00 0,00 0,00 0,00 0,00 626.322,00 0,00 753.816,00
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.494,00 0,00 0,00 0,00 0,00 626.322,00 0,00 753.816,00
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 3.528,04 3.526,81 3.559,34 3.553,65 3.540,21 3.523,99 3.516,61 3.503,31 3.503,37 3.488,02 3.468,59 3.455,12 0,00 42.167,06
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 3.528,04 3.526,81 3.559,34 3.553,65 3.540,21 3.523,99 3.516,61 3.503,31 3.503,37 3.488,02 3.468,59 3.455,12 0,00 42.167,06
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 51.109,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.109,71
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 51.109,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.109,71
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 575.155,83 679.502,35 685.867,61 758.281,12 762.425,00 597.209,44 870.161,92 662.115,95 640.764,92 990.378,50 697.366,77 1.088.766,43 0,00 9.007.995,84
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 575.155,83 566.667,94 548.689,67 605.786,49 503.677,32 521.090,54 690.305,36 534.136,35 517.339,79 668.118,32 561.626,50 629.046,01 0,00 6.921.640,12
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 470.837,22 466.660,20 480.174,45 563.690,44 472.224,00 476.908,24 652.764,23 509.612,80 484.676,10 641.113,22 545.598,55 605.041,18 0,00 6.369.300,63
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 470.837,22 466.660,20 480.174,45 563.690,44 472.224,00 476.908,24 652.764,23 509.612,80 484.676,10 641.113,22 545.598,55 605.041,18 0,00 6.369.300,63
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2025
FOLHA 5
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 96.221,32 93.509,51 62.118,89 34.157,46 25.663,80 36.940,70 28.829,28 17.581,69 23.257,65 16.824,06 9.006,48 16.089,24 0,00 460.200,08
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 96.221,32 93.509,51 62.118,89 34.157,46 25.663,80 36.940,70 28.829,28 17.581,69 23.257,65 16.824,06 9.006,48 16.089,24 0,00 460.200,08
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 5.697,81 6.498,23 6.396,33 5.521,43 5.789,52 7.241,60 6.391,11 6.941,86 9.406,04 6.358,02 7.021,47 7.915,59 0,00 81.179,01
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 5.697,81 6.498,23 6.396,33 5.521,43 5.789,52 7.241,60 6.391,11 6.941,86 9.406,04 6.358,02 7.021,47 7.915,59 0,00 81.179,01
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 2.399,48 0,00 0,00 2.417,16 0,00 0,00 2.320,74 0,00 0,00 3.823,02 0,00 0,00 0,00 10.960,40
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 2.399,48 0,00 0,00 2.417,16 0,00 0,00 2.320,74 0,00 0,00 3.823,02 0,00 0,00 0,00 10.960,40
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 0,00 0,00 0,00 0,00 35,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,44
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf Decorrs Compens Financs 0,00 0,00 0,00 0,00 35,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,44
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf Decorr Compensac Fin Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 35,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,44
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 53.623,76 79.293,61 94.702,89 190.665,71 6.651,54 94.266,47 56.218,92 51.663,10 250.812,74 64.690,81 449.281,72 0,00 1.391.871,27
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 53.623,76 79.293,61 94.702,89 190.665,71 6.651,54 94.266,47 56.218,92 51.663,10 250.812,74 64.690,81 449.281,72 0,00 1.391.871,27
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 53.623,76 79.293,61 94.702,89 190.665,71 6.651,54 94.266,47 56.218,92 51.663,10 250.812,74 64.690,81 449.281,72 0,00 1.391.871,27
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 59.210,65 57.884,33 57.791,74 68.046,53 69.467,36 85.590,09 71.760,68 71.762,03 71.447,44 71.049,46 10.438,70 0,00 694.449,01
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 0,00 10.473,33 2.606,34 18.869,11 5.292,15 5.292,25 5.269,05 5.239,70 10.438,70 0,00 63.480,63
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 10.473,33 2.606,34 18.869,11 5.292,15 5.292,25 5.269,05 5.239,70 10.438,70 0,00 63.480,63
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 59.210,65 57.884,33 57.791,74 57.573,20 66.861,02 66.720,98 66.468,53 66.469,78 66.178,39 65.809,76 0,00 0,00 630.968,38
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 59.210,65 57.884,33 57.791,74 57.573,20 66.861,02 66.720,98 66.468,53 66.469,78 66.178,39 65.809,76 0,00 0,00 630.968,38
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 278.287,02 342.216,37 231.028,94 238.974,83 216.081,67 222.107,25 249.120,45 217.499,26 197.238,65 248.191,43 230.139,21 262.186,97 0,00 2.933.072,05
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 278.287,02 342.216,37 231.028,94 238.974,83 216.081,67 222.107,25 249.120,45 217.499,26 197.238,65 248.191,43 230.139,21 262.186,97 0,00 2.933.072,05
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 278.287,02 342.216,37 231.028,94 238.974,83 216.081,67 222.107,25 249.120,45 217.499,26 197.238,65 248.191,43 230.139,21 262.186,97 0,00 2.933.072,05
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 278.287,02 342.216,37 231.028,94 238.974,83 216.081,67 222.107,25 249.120,45 217.499,26 197.238,65 248.191,43 230.139,21 262.186,97 0,00 2.933.072,05
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 1.326,50 413,28 0,00 10.566,77 107.195,90 1.154,91 1.100,88 1.782,17 0,00 357,98 0,00 123.898,39
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 0,00 0,00 1.326,50 413,28 0,00 10.566,77 107.195,90 1.154,91 1.100,88 1.782,17 0,00 357,98 0,00 123.898,39
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 0,00 0,00 1.326,50 413,28 0,00 10.566,77 107.195,90 1.154,91 1.100,88 1.782,17 0,00 357,98 0,00 123.898,39
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2025
FOLHA 6
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 0,00 0,00 1.326,50 413,28 0,00 10.566,77 107.195,90 1.154,91 1.100,88 1.782,17 0,00 357,98 0,00 123.898,39
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 1.326,50 413,28 0,00 10.566,77 107.195,90 1.154,91 1.100,88 1.782,17 0,00 357,98 0,00 123.898,39
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 1.805.003,57 127.957,42 661.012,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.593.973,96
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 462.953,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 462.953,57
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 462.953,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 462.953,57
2.1.1.9.00.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 462.953,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 462.953,57
2.1.1.9.99.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 462.953,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 462.953,57
2.1.1.9.99.0.1 Outras Opera Cred Mercado Interno Princ 0,00 0,00 0,00 462.953,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 462.953,57
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 1.342.050,00 127.957,42 661.012,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.131.020,39
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661.012,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661.012,97
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661.012,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661.012,97
2.4.1.4.54.0.0 Transf Conv Uniao Prog Infraest Transpor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 254.305,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 254.305,21
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv Uniao Prog Infr Transp Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 254.305,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 254.305,21
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 406.707,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 406.707,76
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 406.707,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 406.707,76
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 1.342.050,00 127.957,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.470.007,42
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 127.957,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.957,42
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 127.957,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.957,42
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 127.957,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.957,42
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.342.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.342.050,00
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.342.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.342.050,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 1.342.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.342.050,00
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -420.223,16 -523.153,74 -371.913,52 -395.244,35 -420.139,40 -444.344,76 -357.475,51 -394.680,64 -345.072,42 -402.183,71 -431.156,51 -480.447,69 0,00 -4.986.035,41
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -420.223,16 -523.153,74 -371.913,52 -395.244,35 -420.139,40 -444.344,76 -357.475,51 -394.680,64 -345.072,42 -402.183,71 -431.156,51 -480.447,69 0,00 -4.986.035,41
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2025
FOLHA 7
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -420.223,16 -523.153,74 -371.913,52 -395.244,35 -420.139,40 -444.344,76 -357.475,51 -394.680,64 -345.072,42 -402.183,71 -431.156,51 -480.447,69 0,00 -4.986.035,41
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -420.223,16 -523.153,74 -371.913,52 -395.244,35 -420.139,40 -444.344,76 -357.475,51 -394.680,64 -345.072,42 -402.183,71 -431.156,51 -480.447,69 0,00 -4.986.035,41
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -305.672,02 -409.820,27 -262.175,71 -274.865,27 -319.404,08 -340.126,76 -219.878,72 -287.518,54 -241.604,56 -269.324,73 -318.831,27 -354.638,59 0,00 -3.603.860,52
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -305.672,02 -409.820,27 -262.175,71 -274.865,27 -319.404,08 -340.126,76 -219.878,72 -287.518,54 -241.604,56 -269.324,73 -318.831,27 -354.638,59 0,00 -3.603.860,52
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -304.626,34 -408.773,38 -261.724,35 -273.624,99 -317.641,55 -339.531,43 -219.579,69 -286.117,44 -233.795,68 -248.143,69 -315.865,95 -353.172,63 0,00 -3.562.597,12
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -304.626,34 -408.773,38 -261.724,35 -273.624,99 -317.641,55 -339.531,43 -219.579,69 -286.117,44 -233.795,68 -248.143,69 -315.865,95 -353.172,63 0,00 -3.562.597,12
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -304.626,34 -408.773,38 -261.724,35 -273.624,99 -317.641,55 -339.531,43 -219.579,69 -286.117,44 -233.795,68 -248.143,69 -315.865,95 -353.172,63 0,00 -3.562.597,12
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.045,68 -1.046,89 -451,36 -1.240,28 -1.762,53 -595,33 -299,03 -1.401,10 -7.808,88 -21.181,04 -2.965,32 -1.465,96 0,00 -41.263,40
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.045,68 -1.046,89 -451,36 -1.240,28 -1.762,53 -595,33 -299,03 -1.401,10 -7.808,88 -21.181,04 -2.965,32 -1.465,96 0,00 -41.263,40
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -114.551,14 -113.333,47 -109.737,81 -120.379,08 -100.735,32 -104.218,00 -137.596,79 -107.162,10 -103.467,86 -132.858,98 -112.325,24 -125.809,10 0,00 -1.382.174,89
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -114.551,14 -113.333,47 -109.737,81 -120.379,08 -100.735,32 -104.218,00 -137.596,79 -107.162,10 -103.467,86 -132.858,98 -112.325,24 -125.809,10 0,00 -1.382.174,89
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -94.167,41 -93.332,01 -96.034,86 -112.738,05 -94.444,76 -95.381,63 -130.552,81 -101.922,54 -96.935,21 -128.222,63 -109.119,69 -121.008,21 0,00 -1.273.859,81
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -94.167,41 -93.332,01 -96.034,86 -112.738,05 -94.444,76 -95.381,63 -130.552,81 -101.922,54 -96.935,21 -128.222,63 -109.119,69 -121.008,21 0,00 -1.273.859,81
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -19.244,17 -18.701,82 -12.423,68 -6.536,74 -5.132,65 -7.388,05 -5.765,76 -3.516,25 -4.651,45 -3.364,75 -1.801,25 -3.217,78 0,00 -91.744,35
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -19.244,17 -18.701,82 -12.423,68 -6.536,74 -5.132,65 -7.388,05 -5.765,76 -3.516,25 -4.651,45 -3.364,75 -1.801,25 -3.217,78 0,00 -91.744,35
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -1.139,56 -1.299,64 -1.279,27 -1.104,29 -1.157,91 -1.448,32 -1.278,22 -1.723,31 -1.881,20 -1.271,60 -1.404,30 -1.583,11 0,00 -16.570,73
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -1.139,56 -1.299,64 -1.279,27 -1.104,29 -1.157,91 -1.448,32 -1.278,22 -1.723,31 -1.881,20 -1.271,60 -1.404,30 -1.583,11 0,00 -16.570,73
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2025
FOLHA 8
Código Descrição Metodologia e Premissas
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi AUMENTO DE 25% NA ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE I.P.T.U
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ AUMENTO DE 30% NA ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE I.S.S.Q.N
Relação das Receitas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 2.347.386,01 2.933.458,43 2.219.746,16 4.152.435,87 2.769.707,98 3.486.498,58 3.194.399,01 2.369.252,08 2.435.207,47 2.580.558,44 2.486.412,97 4.565.501,45 35.567.547,12
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 1
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.939.200,95 3.670.922,13 2.752.342,58 2.912.722,60 3.251.727,13 3.472.559,84 3.772.090,75 2.935.296,54 2.952.657,23 3.167.672,17 3.098.458,80 5.358.798,00 0,00 40.284.448,72
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 118.367,63 106.391,96 67.132,91 98.317,08 97.471,18 208.685,93 82.322,30 123.428,97 95.806,57 141.975,93 103.598,16 162.496,44 0,00 1.405.995,06
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 116.977,80 105.257,67 61.305,87 95.452,77 95.431,87 207.617,33 81.129,43 121.888,87 94.885,00 136.379,37 100.400,11 160.400,65 0,00 1.377.126,74
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 45.555,77 33.934,52 4.956,81 7.325,56 1.574,04 113.344,01 4.857,61 6.865,33 5.362,77 65.635,90 41.165,41 45.375,15 0,00 375.952,88
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 10.015,58 5.048,12 4.385,79 5.888,90 1.574,04 3.961,85 2.027,78 6.865,33 4.238,70 51.206,36 25.476,36 11.715,41 0,00 132.404,22
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 7.546,63 3.622,96 3.190,73 4.446,34 1.104,09 2.728,67 1.417,46 4.714,95 2.951,01 50.385,76 23.341,53 9.172,25 0,00 114.622,38
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 2.468,95 1.425,16 1.195,06 1.442,56 469,95 1.233,18 610,32 2.150,38 1.287,69 820,60 2.134,83 2.543,16 0,00 17.781,84
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 35.540,19 28.886,40 571,02 1.436,66 0,00 109.382,16 2.829,83 0,00 1.124,07 14.429,54 15.689,05 33.659,74 0,00 243.548,66
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 35.540,19 28.886,40 571,02 1.436,66 0,00 109.382,16 2.829,83 0,00 1.124,07 14.429,54 15.689,05 33.659,74 0,00 243.548,66
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 31.447,23 25.454,55 21.825,12 34.715,52 30.490,30 30.114,11 28.678,56 28.149,45 26.371,33 30.708,80 31.385,57 76.341,39 0,00 395.681,93
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 31.447,23 25.454,55 21.825,12 34.715,52 30.490,30 30.114,11 28.678,56 28.149,45 26.371,33 30.708,80 31.385,57 76.341,39 0,00 395.681,93
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 0,00 0,00 21.825,12 31.635,15 75,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.536,14
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 0,00 0,00 21.825,12 31.635,15 75,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.536,14
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 31.447,23 25.454,55 0,00 3.080,37 30.414,43 30.114,11 28.678,56 28.149,45 26.371,33 30.708,80 31.385,57 76.341,39 0,00 342.145,79
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 31.447,23 25.454,55 0,00 3.080,37 30.414,43 30.114,11 28.678,56 28.149,45 26.371,33 30.708,80 31.385,57 76.341,39 0,00 342.145,79
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 39.974,80 45.868,60 34.523,94 53.411,69 63.367,53 64.159,21 47.593,26 86.874,09 63.150,90 40.034,67 27.849,13 38.684,11 0,00 605.491,93
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 39.974,80 45.868,60 34.523,94 53.411,69 63.367,53 64.159,21 47.593,26 86.874,09 63.150,90 40.034,67 27.849,13 38.684,11 0,00 605.491,93
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 39.974,80 45.868,60 34.523,94 53.411,69 63.367,53 64.159,21 47.593,26 86.874,09 63.150,90 40.034,67 27.849,13 38.684,11 0,00 605.491,93
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 39.891,84 45.868,60 34.523,94 53.409,53 63.367,53 64.159,21 47.593,26 86.795,18 62.892,02 39.974,43 27.737,15 38.684,11 0,00 604.896,80
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 82,96 0,00 0,00 2,16 0,00 0,00 0,00 78,91 258,88 60,24 111,98 0,00 0,00 595,13
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.389,83 1.134,29 5.827,04 2.864,31 2.039,31 1.068,60 1.192,87 1.540,10 921,57 5.596,56 3.198,05 2.095,79 0,00 28.868,32
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 409,36 0,00 4.817,85 1.697,00 392,48 0,00 241,57 629,28 363,90 57,13 43,46 871,63 0,00 9.523,66
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 409,36 0,00 4.635,47 1.607,28 392,48 0,00 211,07 596,91 333,52 26,88 13,37 811,70 0,00 9.038,04
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 312,48 0,00 4.590,71 1.414,48 366,80 0,00 211,07 596,91 295,66 26,88 13,37 710,20 0,00 8.538,56
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 2
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 96,88 0,00 44,76 192,80 25,68 0,00 0,00 0,00 37,86 0,00 0,00 101,50 0,00 499,48
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 0,00 0,00 182,38 89,72 0,00 0,00 30,50 32,37 30,38 30,25 30,09 59,93 0,00 485,62
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 0,00 0,00 182,38 89,72 0,00 0,00 30,50 32,37 30,38 30,25 30,09 59,93 0,00 485,62
1.1.2.1.02.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 0,00 0,00 182,38 89,72 0,00 0,00 30,50 32,37 30,38 30,25 30,09 59,93 0,00 485,62
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 980,47 1.134,29 1.009,19 1.167,31 1.646,83 1.068,60 951,30 910,82 557,67 5.539,43 3.154,59 1.224,16 0,00 19.344,66
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 980,47 1.134,29 1.009,19 1.167,31 1.646,83 1.068,60 951,30 910,82 557,67 5.539,43 3.154,59 1.224,16 0,00 19.344,66
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 980,47 1.134,29 1.009,19 1.167,31 1.646,83 1.068,60 951,30 910,82 557,67 5.539,43 3.154,59 1.224,16 0,00 19.344,66
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.133,08 3.622,21 3.856,05 2.845,49 7,74 1.982,96 1,23 2.522,70 1.242,94 25,04 2.271,59 2.772,44 0,00 23.283,47
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.133,08 3.622,21 3.856,05 2.845,49 7,74 1.982,96 1,23 2.522,70 1.242,94 25,04 2.271,59 2.772,44 0,00 23.283,47
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.133,08 3.622,21 3.856,05 2.845,49 7,74 1.982,96 1,23 2.522,70 1.242,94 25,04 2.271,59 2.772,44 0,00 23.283,47
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.133,08 3.622,21 3.856,05 2.845,49 7,74 1.982,96 1,23 2.522,70 1.242,94 25,04 2.271,59 2.772,44 0,00 23.283,47
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 2.133,08 3.622,21 3.856,05 2.845,49 7,74 1.982,96 1,23 2.522,70 1.242,94 25,04 2.271,59 2.772,44 0,00 23.283,47
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 39.865,38 39.119,72 61.791,46 56.593,63 57.048,71 49.422,80 57.074,94 40.289,75 45.619,01 40.648,52 30.672,81 42.782,72 0,00 560.929,45
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 39.865,38 39.119,72 61.791,46 56.593,63 57.048,71 49.422,80 57.074,94 40.289,75 45.619,01 40.648,52 30.672,81 42.782,72 0,00 560.929,45
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 39.865,38 39.119,72 61.791,46 56.593,63 57.048,71 49.422,80 57.074,94 40.289,75 45.619,01 40.648,52 30.672,81 42.782,72 0,00 560.929,45
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 39.865,38 39.119,72 61.791,46 56.593,63 57.048,71 49.422,80 57.074,94 40.289,75 45.619,01 40.648,52 30.672,81 42.782,72 0,00 560.929,45
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 39.865,38 39.119,72 61.791,46 56.593,63 57.048,71 49.422,80 57.074,94 40.289,75 45.619,01 40.648,52 30.672,81 42.782,72 0,00 560.929,45
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 20.373,96 26.101,06 13.065,82 29.864,75 19.877,64 15.459,29 29.049,43 24.023,47 28.633,09 19.437,78 8.552,68 23.590,12 0,00 258.029,09
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 10.751,33 11.200,31 9.193,47 9.873,96 8.645,92 9.755,49 7.660,83 8.010,10 6.484,18 6.260,37 8.487,51 8.204,02 0,00 104.527,49
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 10.751,33 11.200,31 9.193,47 9.873,96 8.645,92 9.755,49 7.660,83 8.010,10 6.484,18 6.260,37 8.487,51 8.204,02 0,00 104.527,49
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 10.751,33 11.200,31 9.193,47 9.873,96 8.645,92 9.755,49 7.660,83 8.010,10 6.484,18 6.260,37 8.487,51 8.204,02 0,00 104.527,49
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 10.561,93 11.061,20 9.068,45 9.724,37 8.602,72 9.628,22 7.613,85 7.819,62 6.389,83 6.214,27 8.319,75 7.934,96 0,00 102.939,17
1.6.1.1.01.0.2 Serv Admin Comerc Gerais Mult Jur Mora 189,40 139,11 125,02 149,59 43,20 127,27 46,98 190,48 94,35 46,10 167,76 269,06 0,00 1.588,32
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 9.622,63 14.900,75 3.872,35 19.990,79 11.231,72 5.703,80 21.388,60 16.013,37 22.148,91 13.177,41 65,17 15.386,10 0,00 153.501,60
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 3
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 9.622,63 14.900,75 3.872,35 19.990,79 11.231,72 5.703,80 21.388,60 16.013,37 22.148,91 13.177,41 65,17 15.386,10 0,00 153.501,60
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 9.622,63 14.900,75 3.872,35 19.990,79 11.231,72 5.703,80 21.388,60 16.013,37 22.148,91 13.177,41 65,17 15.386,10 0,00 153.501,60
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 9.622,63 14.900,75 3.872,35 19.990,79 11.231,72 5.703,80 21.388,60 16.013,37 22.148,91 13.177,41 65,17 15.386,10 0,00 153.501,60
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 2.758.460,90 3.495.687,18 2.605.087,60 2.724.662,75 3.077.321,86 3.185.786,95 3.489.800,80 2.743.805,14 2.780.186,49 2.963.692,24 2.953.363,56 5.126.776,11 0,00 37.904.631,58
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.852.104,59 2.410.621,91 1.631.343,47 1.665.576,93 2.038.147,77 2.315.672,63 2.301.122,92 1.809.653,80 1.890.226,70 1.648.330,97 1.968.352,21 3.692.063,60 0,00 25.223.217,50
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 1.623.118,67 2.176.145,90 1.392.153,39 1.459.534,68 1.696.035,87 1.806.073,31 1.951.104,72 1.526.723,63 1.623.616,60 1.430.114,65 1.692.994,39 2.702.899,38 0,00 21.080.515,19
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 1.617.566,05 2.170.586,87 1.389.756,60 1.452.948,78 1.686.676,84 1.802.912,13 1.949.516,86 1.519.283,74 1.582.151,31 1.317.643,21 1.677.248,42 2.695.115,04 0,00 20.861.405,85
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 1.617.566,05 2.170.586,87 1.389.756,60 1.452.948,78 1.686.676,84 1.802.912,13 1.165.968,29 1.519.283,74 1.241.455,33 1.317.643,21 1.677.248,42 1.875.346,85 0,00 18.917.393,11
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 1.617.566,05 2.170.586,87 1.389.756,60 1.452.948,78 1.686.676,84 1.802.912,13 1.165.968,29 1.519.283,74 1.241.455,33 1.317.643,21 1.677.248,42 1.875.346,85 0,00 18.917.393,11
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 783.548,57 0,00 340.695,98 0,00 0,00 819.768,19 0,00 1.944.012,74
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 783.548,57 0,00 340.695,98 0,00 0,00 819.768,19 0,00 1.944.012,74
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 5.552,62 5.559,03 2.396,79 6.585,90 9.359,03 3.161,18 1.587,86 7.439,89 41.465,29 112.471,44 15.745,97 7.784,34 0,00 219.109,34
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 5.552,62 5.559,03 2.396,79 6.585,90 9.359,03 3.161,18 1.587,86 7.439,89 41.465,29 112.471,44 15.745,97 7.784,34 0,00 219.109,34
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 30.034,15 33.214,84 30.647,85 30.228,33 30.778,89 0,00 30.540,24 50.449,61 46.675,59 33.234,87 31.055,81 31.586,23 0,00 378.446,41
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 30.034,15 33.214,84 30.647,85 30.228,33 30.778,89 0,00 30.540,24 50.449,61 46.675,59 33.234,87 31.055,81 31.586,23 0,00 378.446,41
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 30.034,15 33.214,84 30.647,85 30.228,33 30.778,89 0,00 30.540,24 50.449,61 46.675,59 33.234,87 31.055,81 31.586,23 0,00 378.446,41
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 30.034,15 33.214,84 30.647,85 30.228,33 30.778,89 0,00 30.540,24 50.449,61 46.675,59 33.234,87 31.055,81 31.586,23 0,00 378.446,41
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 164.401,03 160.010,25 114.658,70 126.556,73 194.395,09 483.903,93 147.917,56 177.288,04 181.664,08 153.295,50 221.384,75 248.255,07 0,00 2.373.730,73
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 164.401,03 160.010,25 114.658,70 126.556,73 194.395,09 483.903,93 147.917,56 177.288,04 181.664,08 153.295,50 221.384,75 248.255,07 0,00 2.373.730,73
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 147.930,70 143.560,04 88.159,37 112.336,04 160.917,97 473.193,99 140.415,51 165.516,92 164.668,05 136.373,96 149.198,81 210.175,60 0,00 2.092.446,96
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 147.930,70 143.560,04 88.159,37 112.336,04 160.917,97 473.193,99 140.415,51 165.516,92 164.668,05 136.373,96 149.198,81 210.175,60 0,00 2.092.446,96
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 14.000,09 13.979,97 17.698,62 12.141,89 31.406,18 8.648,49 7.502,05 9.721,77 14.946,65 14.881,13 14.798,24 29.926,32 0,00 189.651,40
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 14.000,09 13.979,97 17.698,62 12.141,89 31.406,18 8.648,49 7.502,05 9.721,77 14.946,65 14.881,13 14.798,24 29.926,32 0,00 189.651,40
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 2.470,24 2.470,24 8.800,71 2.078,80 2.070,94 2.061,45 0,00 2.049,35 2.049,38 2.040,41 57.387,70 8.153,15 0,00 91.632,37
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2026
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 2.470,24 2.470,24 8.800,71 2.078,80 2.070,94 2.061,45 0,00 2.049,35 2.049,38 2.040,41 57.387,70 8.153,15 0,00 91.632,37
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 27.405,56 25.757,73 18.865,82 32.256,83 99.945,05 18.334,70 19.338,60 32.587,92 34.549,85 14.999,57 15.616,65 16.314,00 0,00 355.972,28
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 27.405,56 16.446,91 15.178,43 15.191,76 15.598,38 14.683,93 15.695,47 15.764,63 17.193,40 14.999,57 15.616,65 16.314,00 0,00 200.088,69
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 27.405,56 16.446,91 15.178,43 15.191,76 15.598,38 14.683,93 15.695,47 15.764,63 17.193,40 14.999,57 15.616,65 16.314,00 0,00 200.088,69
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 9.310,82 3.687,39 3.681,50 3.667,57 3.650,77 3.643,13 3.629,34 17.356,45 0,00 0,00 0,00 0,00 48.626,97
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 9.310,82 3.687,39 3.681,50 3.667,57 3.650,77 3.643,13 3.629,34 17.356,45 0,00 0,00 0,00 0,00 48.626,97
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00 13.383,57 0,00 0,00 0,00 13.193,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.577,52
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00 13.383,57 0,00 0,00 0,00 13.193,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.577,52
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 80.679,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.679,10
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 80.679,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.679,10
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.398,40 11.747,72 16.959,18 13.226,38 13.233,17 3.618,21 13.088,53 18.884,08 0,00 12.982,10 3.616,97 24.185,62 0,00 134.940,36
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.398,40 11.747,72 16.959,18 13.226,38 13.233,17 3.618,21 13.088,53 18.884,08 0,00 12.982,10 3.616,97 24.185,62 0,00 134.940,36
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 3.398,40 11.747,72 16.959,18 13.226,38 13.233,17 3.618,21 13.088,53 18.884,08 0,00 12.982,10 3.616,97 24.185,62 0,00 134.940,36
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 3.746,78 3.745,47 58.058,53 3.773,98 3.759,70 3.742,48 139.133,27 3.720,52 3.720,58 3.704,28 3.683,64 668.823,30 0,00 899.612,53
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.398,63 0,00 0,00 0,00 0,00 665.153,96 0,00 800.552,59
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.398,63 0,00 0,00 0,00 0,00 665.153,96 0,00 800.552,59
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 3.746,78 3.745,47 3.780,02 3.773,98 3.759,70 3.742,48 3.734,64 3.720,52 3.720,58 3.704,28 3.683,64 3.669,34 0,00 44.781,43
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 3.746,78 3.745,47 3.780,02 3.773,98 3.759,70 3.742,48 3.734,64 3.720,52 3.720,58 3.704,28 3.683,64 3.669,34 0,00 44.781,43
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 54.278,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.278,51
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 54.278,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.278,51
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 610.815,49 721.631,49 728.391,40 805.294,55 809.695,36 634.236,42 924.111,96 703.167,13 680.492,34 1.051.781,97 740.603,51 1.156.269,95 0,00 9.566.491,57
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 610.815,49 601.801,35 582.708,43 643.345,25 534.905,32 553.398,15 733.104,30 567.252,80 549.414,85 709.541,66 596.447,34 668.046,86 0,00 7.350.781,80
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 500.029,13 495.593,13 509.945,27 598.639,25 501.501,89 506.476,55 693.235,61 541.208,79 514.726,02 680.862,24 579.425,66 642.553,73 0,00 6.764.197,27
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 500.029,13 495.593,13 509.945,27 598.639,25 501.501,89 506.476,55 693.235,61 541.208,79 514.726,02 680.862,24 579.425,66 642.553,73 0,00 6.764.197,27
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2026
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 102.187,04 99.307,10 65.970,26 36.275,22 27.254,96 39.231,02 30.616,70 18.671,75 24.699,62 17.867,15 9.564,88 17.086,77 0,00 488.732,47
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 102.187,04 99.307,10 65.970,26 36.275,22 27.254,96 39.231,02 30.616,70 18.671,75 24.699,62 17.867,15 9.564,88 17.086,77 0,00 488.732,47
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 6.051,07 6.901,12 6.792,90 5.863,76 6.148,47 7.690,58 6.787,36 7.372,26 9.989,21 6.752,22 7.456,80 8.406,36 0,00 86.212,11
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 6.051,07 6.901,12 6.792,90 5.863,76 6.148,47 7.690,58 6.787,36 7.372,26 9.989,21 6.752,22 7.456,80 8.406,36 0,00 86.212,11
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 2.548,25 0,00 0,00 2.567,02 0,00 0,00 2.464,63 0,00 0,00 4.060,05 0,00 0,00 0,00 11.639,95
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 2.548,25 0,00 0,00 2.567,02 0,00 0,00 2.464,63 0,00 0,00 4.060,05 0,00 0,00 0,00 11.639,95
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 0,00 0,00 0,00 0,00 37,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37,64
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf Decorrs Compens Financs 0,00 0,00 0,00 0,00 37,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37,64
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf Decorr Compensac Fin Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 37,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37,64
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 56.948,43 84.209,81 100.574,47 202.486,98 7.063,94 100.110,99 59.704,49 54.866,21 266.363,13 68.701,64 477.137,19 0,00 1.478.167,28
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 56.948,43 84.209,81 100.574,47 202.486,98 7.063,94 100.110,99 59.704,49 54.866,21 266.363,13 68.701,64 477.137,19 0,00 1.478.167,28
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 56.948,43 84.209,81 100.574,47 202.486,98 7.063,94 100.110,99 59.704,49 54.866,21 266.363,13 68.701,64 477.137,19 0,00 1.478.167,28
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 62.881,71 61.473,16 61.374,83 72.265,42 73.774,33 90.896,67 76.209,84 76.211,28 75.877,18 75.454,53 11.085,90 0,00 737.504,85
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 0,00 11.122,68 2.767,93 20.038,99 5.620,26 5.620,37 5.595,73 5.564,56 11.085,90 0,00 67.416,42
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 11.122,68 2.767,93 20.038,99 5.620,26 5.620,37 5.595,73 5.564,56 11.085,90 0,00 67.416,42
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 62.881,71 61.473,16 61.374,83 61.142,74 71.006,40 70.857,68 70.589,58 70.590,91 70.281,45 69.889,97 0,00 0,00 670.088,43
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 62.881,71 61.473,16 61.374,83 61.142,74 71.006,40 70.857,68 70.589,58 70.590,91 70.281,45 69.889,97 0,00 0,00 670.088,43
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 295.540,82 363.433,78 245.352,73 253.791,27 229.478,73 235.877,90 264.565,92 230.984,21 209.467,45 263.579,30 244.407,84 278.442,56 0,00 3.114.922,51
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 295.540,82 363.433,78 245.352,73 253.791,27 229.478,73 235.877,90 264.565,92 230.984,21 209.467,45 263.579,30 244.407,84 278.442,56 0,00 3.114.922,51
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 295.540,82 363.433,78 245.352,73 253.791,27 229.478,73 235.877,90 264.565,92 230.984,21 209.467,45 263.579,30 244.407,84 278.442,56 0,00 3.114.922,51
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 295.540,82 363.433,78 245.352,73 253.791,27 229.478,73 235.877,90 264.565,92 230.984,21 209.467,45 263.579,30 244.407,84 278.442,56 0,00 3.114.922,51
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 1.408,74 438,90 0,00 11.221,91 113.842,05 1.226,51 1.169,13 1.892,66 0,00 380,17 0,00 131.580,07
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 0,00 0,00 1.408,74 438,90 0,00 11.221,91 113.842,05 1.226,51 1.169,13 1.892,66 0,00 380,17 0,00 131.580,07
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 0,00 0,00 1.408,74 438,90 0,00 11.221,91 113.842,05 1.226,51 1.169,13 1.892,66 0,00 380,17 0,00 131.580,07
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 6
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 0,00 0,00 1.408,74 438,90 0,00 11.221,91 113.842,05 1.226,51 1.169,13 1.892,66 0,00 380,17 0,00 131.580,07
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 1.408,74 438,90 0,00 11.221,91 113.842,05 1.226,51 1.169,13 1.892,66 0,00 380,17 0,00 131.580,07
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 1.916.913,79 135.890,78 701.995,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.754.800,34
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 491.656,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 491.656,69
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 491.656,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 491.656,69
2.1.1.9.00.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 491.656,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 491.656,69
2.1.1.9.99.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 491.656,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 491.656,69
2.1.1.9.99.0.1 Outras Opera Cred Mercado Interno Princ 0,00 0,00 0,00 491.656,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 491.656,69
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 1.425.257,10 135.890,78 701.995,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.263.143,65
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 701.995,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 701.995,77
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 701.995,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 701.995,77
2.4.1.4.54.0.0 Transf Conv Uniao Prog Infraest Transpor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.072,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.072,13
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv Uniao Prog Infr Transp Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.072,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.072,13
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.923,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.923,64
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.923,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.923,64
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 1.425.257,10 135.890,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.561.147,88
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 135.890,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.890,78
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 135.890,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.890,78
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 135.890,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.890,78
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.425.257,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.425.257,10
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.425.257,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.425.257,10
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 1.425.257,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.425.257,10
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -446.276,99 -555.589,27 -394.972,15 -419.749,51 -446.188,05 -471.894,14 -379.638,99 -419.150,85 -366.466,90 -427.119,09 -457.888,22 -510.235,44 0,00 -5.295.169,60
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -446.276,99 -555.589,27 -394.972,15 -419.749,51 -446.188,05 -471.894,14 -379.638,99 -419.150,85 -366.466,90 -427.119,09 -457.888,22 -510.235,44 0,00 -5.295.169,60
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2026
FOLHA 7
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -446.276,99 -555.589,27 -394.972,15 -419.749,51 -446.188,05 -471.894,14 -379.638,99 -419.150,85 -366.466,90 -427.119,09 -457.888,22 -510.235,44 0,00 -5.295.169,60
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -446.276,99 -555.589,27 -394.972,15 -419.749,51 -446.188,05 -471.894,14 -379.638,99 -419.150,85 -366.466,90 -427.119,09 -457.888,22 -510.235,44 0,00 -5.295.169,60
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -324.623,68 -435.229,13 -278.430,60 -291.906,92 -339.207,14 -361.214,62 -233.511,20 -305.344,69 -256.584,04 -286.022,86 -338.598,81 -376.626,18 0,00 -3.827.299,87
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -324.623,68 -435.229,13 -278.430,60 -291.906,92 -339.207,14 -361.214,62 -233.511,20 -305.344,69 -256.584,04 -286.022,86 -338.598,81 -376.626,18 0,00 -3.827.299,87
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -323.513,17 -434.117,33 -277.951,26 -290.589,74 -337.335,33 -360.582,38 -233.193,63 -303.856,72 -248.291,01 -263.528,60 -335.449,64 -375.069,33 0,00 -3.783.478,14
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -323.513,17 -434.117,33 -277.951,26 -290.589,74 -337.335,33 -360.582,38 -233.193,63 -303.856,72 -248.291,01 -263.528,60 -335.449,64 -375.069,33 0,00 -3.783.478,14
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -323.513,17 -434.117,33 -277.951,26 -290.589,74 -337.335,33 -360.582,38 -233.193,63 -303.856,72 -248.291,01 -263.528,60 -335.449,64 -375.069,33 0,00 -3.783.478,14
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.110,51 -1.111,80 -479,34 -1.317,18 -1.871,81 -632,24 -317,57 -1.487,97 -8.293,03 -22.494,26 -3.149,17 -1.556,85 0,00 -43.821,73
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.110,51 -1.111,80 -479,34 -1.317,18 -1.871,81 -632,24 -317,57 -1.487,97 -8.293,03 -22.494,26 -3.149,17 -1.556,85 0,00 -43.821,73
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -121.653,31 -120.360,14 -116.541,55 -127.842,59 -106.980,91 -110.679,52 -146.127,79 -113.806,16 -109.882,86 -141.096,23 -119.289,41 -133.609,26 0,00 -1.467.869,73
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -121.653,31 -120.360,14 -116.541,55 -127.842,59 -106.980,91 -110.679,52 -146.127,79 -113.806,16 -109.882,86 -141.096,23 -119.289,41 -133.609,26 0,00 -1.467.869,73
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -100.005,79 -99.118,59 -101.989,02 -119.727,81 -100.300,34 -101.295,29 -138.647,08 -108.241,74 -102.945,19 -136.172,43 -115.885,11 -128.510,72 0,00 -1.352.839,11
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -100.005,79 -99.118,59 -101.989,02 -119.727,81 -100.300,34 -101.295,29 -138.647,08 -108.241,74 -102.945,19 -136.172,43 -115.885,11 -128.510,72 0,00 -1.352.839,11
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -20.437,31 -19.861,33 -13.193,95 -6.942,02 -5.450,87 -7.846,11 -6.123,24 -3.734,26 -4.939,84 -3.573,36 -1.912,93 -3.417,28 0,00 -97.432,50
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -20.437,31 -19.861,33 -13.193,95 -6.942,02 -5.450,87 -7.846,11 -6.123,24 -3.734,26 -4.939,84 -3.573,36 -1.912,93 -3.417,28 0,00 -97.432,50
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -1.210,21 -1.380,22 -1.358,58 -1.172,76 -1.229,70 -1.538,12 -1.357,47 -1.830,16 -1.997,83 -1.350,44 -1.491,37 -1.681,26 0,00 -17.598,12
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -1.210,21 -1.380,22 -1.358,58 -1.172,76 -1.229,70 -1.538,12 -1.357,47 -1.830,16 -1.997,83 -1.350,44 -1.491,37 -1.681,26 0,00 -17.598,12
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Projeção da Receita de 2026
FOLHA 8
Código Descrição Metodologia e Premissas
Relação das Receitas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 2.492.923,96 3.115.332,86 2.357.370,43 4.409.886,88 2.941.429,86 3.702.661,47 3.392.451,76 2.516.145,69 2.586.190,33 2.740.553,08 2.640.570,58 4.848.562,56 37.744.079,46
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2027
FOLHA 1
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 3.115.553,00 3.891.177,46 2.917.483,13 3.087.485,96 3.446.830,74 3.680.913,44 3.998.416,20 3.111.414,34 3.129.816,64 3.357.732,51 3.284.366,35 5.680.325,88 0,00 42.701.515,65
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 125.469,69 112.775,48 71.160,88 104.216,10 103.319,46 221.207,09 87.261,64 130.834,70 101.554,95 150.494,50 109.814,05 172.246,23 0,00 1.490.354,77
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 123.996,47 111.573,13 64.984,22 101.179,93 101.157,79 220.074,37 85.997,20 129.202,20 100.578,09 144.562,14 106.424,11 170.024,69 0,00 1.459.754,34
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 48.289,12 35.970,59 5.254,21 7.765,09 1.668,49 120.144,65 5.149,07 7.277,25 5.684,53 69.574,06 43.635,33 48.097,66 0,00 398.510,05
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 10.616,52 5.351,01 4.648,93 6.242,23 1.668,49 4.199,56 2.149,45 7.277,25 4.493,02 54.278,75 27.004,94 12.418,34 0,00 140.348,49
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 7.999,43 3.840,34 3.382,17 4.713,12 1.170,34 2.892,39 1.502,51 4.997,85 3.128,07 53.408,91 24.742,02 9.722,59 0,00 121.499,74
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 2.617,09 1.510,67 1.266,76 1.529,11 498,15 1.307,17 646,94 2.279,40 1.364,95 869,84 2.262,92 2.695,75 0,00 18.848,75
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 37.672,60 30.619,58 605,28 1.522,86 0,00 115.945,09 2.999,62 0,00 1.191,51 15.295,31 16.630,39 35.679,32 0,00 258.161,56
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 37.672,60 30.619,58 605,28 1.522,86 0,00 115.945,09 2.999,62 0,00 1.191,51 15.295,31 16.630,39 35.679,32 0,00 258.161,56
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 33.334,06 26.981,82 23.134,63 36.798,45 32.319,72 31.920,96 30.399,27 29.838,42 27.953,61 32.551,33 33.268,70 80.921,87 0,00 419.422,84
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 33.334,06 26.981,82 23.134,63 36.798,45 32.319,72 31.920,96 30.399,27 29.838,42 27.953,61 32.551,33 33.268,70 80.921,87 0,00 419.422,84
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 0,00 0,00 23.134,63 33.533,26 80,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.748,31
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 0,00 0,00 23.134,63 33.533,26 80,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.748,31
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 33.334,06 26.981,82 0,00 3.265,19 32.239,30 31.920,96 30.399,27 29.838,42 27.953,61 32.551,33 33.268,70 80.921,87 0,00 362.674,53
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 33.334,06 26.981,82 0,00 3.265,19 32.239,30 31.920,96 30.399,27 29.838,42 27.953,61 32.551,33 33.268,70 80.921,87 0,00 362.674,53
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 42.373,29 48.620,72 36.595,38 56.616,39 67.169,58 68.008,76 50.448,86 92.086,53 66.939,95 42.436,75 29.520,08 41.005,16 0,00 641.821,45
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 42.373,29 48.620,72 36.595,38 56.616,39 67.169,58 68.008,76 50.448,86 92.086,53 66.939,95 42.436,75 29.520,08 41.005,16 0,00 641.821,45
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 42.373,29 48.620,72 36.595,38 56.616,39 67.169,58 68.008,76 50.448,86 92.086,53 66.939,95 42.436,75 29.520,08 41.005,16 0,00 641.821,45
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 42.285,35 48.620,72 36.595,38 56.614,10 67.169,58 68.008,76 50.448,86 92.002,89 66.665,54 42.372,90 29.401,38 41.005,16 0,00 641.190,62
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 87,94 0,00 0,00 2,29 0,00 0,00 0,00 83,64 274,41 63,85 118,70 0,00 0,00 630,83
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.473,22 1.202,35 6.176,66 3.036,17 2.161,67 1.132,72 1.264,44 1.632,50 976,86 5.932,36 3.389,94 2.221,54 0,00 30.600,43
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 433,92 0,00 5.106,92 1.798,82 416,03 0,00 256,06 667,03 385,73 60,56 46,07 923,93 0,00 10.095,07
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 433,92 0,00 4.913,60 1.703,72 416,03 0,00 223,73 632,72 353,53 28,49 14,17 860,40 0,00 9.580,31
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 331,23 0,00 4.866,15 1.499,35 388,81 0,00 223,73 632,72 313,40 28,49 14,17 752,81 0,00 9.050,86
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2027
FOLHA 2
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 102,69 0,00 47,45 204,37 27,22 0,00 0,00 0,00 40,13 0,00 0,00 107,59 0,00 529,45
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 0,00 0,00 193,32 95,10 0,00 0,00 32,33 34,31 32,20 32,07 31,90 63,53 0,00 514,76
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 0,00 0,00 193,32 95,10 0,00 0,00 32,33 34,31 32,20 32,07 31,90 63,53 0,00 514,76
1.1.2.1.02.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 0,00 0,00 193,32 95,10 0,00 0,00 32,33 34,31 32,20 32,07 31,90 63,53 0,00 514,76
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.039,30 1.202,35 1.069,74 1.237,35 1.745,64 1.132,72 1.008,38 965,47 591,13 5.871,80 3.343,87 1.297,61 0,00 20.505,36
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 1.039,30 1.202,35 1.069,74 1.237,35 1.745,64 1.132,72 1.008,38 965,47 591,13 5.871,80 3.343,87 1.297,61 0,00 20.505,36
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 1.039,30 1.202,35 1.069,74 1.237,35 1.745,64 1.132,72 1.008,38 965,47 591,13 5.871,80 3.343,87 1.297,61 0,00 20.505,36
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.261,06 3.839,54 4.087,41 3.016,22 8,20 2.101,94 1,30 2.674,06 1.317,52 26,54 2.407,89 2.938,79 0,00 24.680,47
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.261,06 3.839,54 4.087,41 3.016,22 8,20 2.101,94 1,30 2.674,06 1.317,52 26,54 2.407,89 2.938,79 0,00 24.680,47
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.261,06 3.839,54 4.087,41 3.016,22 8,20 2.101,94 1,30 2.674,06 1.317,52 26,54 2.407,89 2.938,79 0,00 24.680,47
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.261,06 3.839,54 4.087,41 3.016,22 8,20 2.101,94 1,30 2.674,06 1.317,52 26,54 2.407,89 2.938,79 0,00 24.680,47
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 2.261,06 3.839,54 4.087,41 3.016,22 8,20 2.101,94 1,30 2.674,06 1.317,52 26,54 2.407,89 2.938,79 0,00 24.680,47
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 42.257,30 41.466,90 65.498,95 59.989,25 60.471,63 52.388,17 60.499,44 42.707,14 48.356,15 43.087,43 32.513,18 45.349,68 0,00 594.585,22
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 42.257,30 41.466,90 65.498,95 59.989,25 60.471,63 52.388,17 60.499,44 42.707,14 48.356,15 43.087,43 32.513,18 45.349,68 0,00 594.585,22
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 42.257,30 41.466,90 65.498,95 59.989,25 60.471,63 52.388,17 60.499,44 42.707,14 48.356,15 43.087,43 32.513,18 45.349,68 0,00 594.585,22
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 42.257,30 41.466,90 65.498,95 59.989,25 60.471,63 52.388,17 60.499,44 42.707,14 48.356,15 43.087,43 32.513,18 45.349,68 0,00 594.585,22
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 42.257,30 41.466,90 65.498,95 59.989,25 60.471,63 52.388,17 60.499,44 42.707,14 48.356,15 43.087,43 32.513,18 45.349,68 0,00 594.585,22
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 21.596,40 27.667,13 13.849,77 31.656,64 21.070,29 16.386,85 30.792,40 25.464,88 30.351,07 20.604,05 9.065,85 25.005,53 0,00 273.510,86
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 11.396,41 11.872,33 9.745,08 10.466,40 9.164,67 10.340,82 8.120,48 8.490,71 6.873,23 6.636,00 8.996,77 8.696,26 0,00 110.799,16
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 11.396,41 11.872,33 9.745,08 10.466,40 9.164,67 10.340,82 8.120,48 8.490,71 6.873,23 6.636,00 8.996,77 8.696,26 0,00 110.799,16
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 11.396,41 11.872,33 9.745,08 10.466,40 9.164,67 10.340,82 8.120,48 8.490,71 6.873,23 6.636,00 8.996,77 8.696,26 0,00 110.799,16
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 11.195,65 11.724,87 9.612,56 10.307,83 9.118,88 10.205,91 8.070,68 8.288,80 6.773,22 6.587,13 8.818,94 8.411,06 0,00 109.115,53
1.6.1.1.01.0.2 Serv Admin Comerc Gerais Mult Jur Mora 200,76 147,46 132,52 158,57 45,79 134,91 49,80 201,91 100,01 48,87 177,83 285,20 0,00 1.683,63
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 10.199,99 15.794,80 4.104,69 21.190,24 11.905,62 6.046,03 22.671,92 16.974,17 23.477,84 13.968,05 69,08 16.309,27 0,00 162.711,70
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Projeção da Receita de 2027
FOLHA 3
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 10.199,99 15.794,80 4.104,69 21.190,24 11.905,62 6.046,03 22.671,92 16.974,17 23.477,84 13.968,05 69,08 16.309,27 0,00 162.711,70
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 10.199,99 15.794,80 4.104,69 21.190,24 11.905,62 6.046,03 22.671,92 16.974,17 23.477,84 13.968,05 69,08 16.309,27 0,00 162.711,70
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 10.199,99 15.794,80 4.104,69 21.190,24 11.905,62 6.046,03 22.671,92 16.974,17 23.477,84 13.968,05 69,08 16.309,27 0,00 162.711,70
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 2.923.968,55 3.705.428,41 2.761.392,86 2.888.142,52 3.261.961,16 3.376.934,17 3.699.188,85 2.908.433,46 2.946.997,67 3.141.513,77 3.130.565,38 5.434.382,67 0,00 40.178.909,47
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.963.230,86 2.555.259,21 1.729.224,08 1.765.511,54 2.160.436,63 2.454.613,00 2.439.190,29 1.918.233,03 2.003.640,30 1.747.230,83 2.086.453,35 3.913.587,42 0,00 26.736.610,54
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 1.720.505,79 2.306.714,65 1.475.682,60 1.547.106,76 1.797.798,02 1.914.437,71 2.068.171,00 1.618.327,04 1.721.033,60 1.515.921,53 1.794.574,06 2.865.073,34 0,00 22.345.346,10
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 1.714.620,01 2.300.822,08 1.473.142,00 1.540.125,71 1.787.877,45 1.911.086,86 2.066.487,87 1.610.440,76 1.677.080,39 1.396.701,80 1.777.883,33 2.856.821,94 0,00 22.113.090,20
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 1.714.620,01 2.300.822,08 1.473.142,00 1.540.125,71 1.787.877,45 1.911.086,86 1.235.926,39 1.610.440,76 1.315.942,65 1.396.701,80 1.777.883,33 1.987.867,66 0,00 20.052.436,70
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 1.714.620,01 2.300.822,08 1.473.142,00 1.540.125,71 1.787.877,45 1.911.086,86 1.235.926,39 1.610.440,76 1.315.942,65 1.396.701,80 1.777.883,33 1.987.867,66 0,00 20.052.436,70
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 830.561,48 0,00 361.137,74 0,00 0,00 868.954,28 0,00 2.060.653,50
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 830.561,48 0,00 361.137,74 0,00 0,00 868.954,28 0,00 2.060.653,50
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 5.885,78 5.892,57 2.540,60 6.981,05 9.920,57 3.350,85 1.683,13 7.886,28 43.953,21 119.219,73 16.690,73 8.251,40 0,00 232.255,90
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 5.885,78 5.892,57 2.540,60 6.981,05 9.920,57 3.350,85 1.683,13 7.886,28 43.953,21 119.219,73 16.690,73 8.251,40 0,00 232.255,90
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 31.836,20 35.207,73 32.486,72 32.042,03 32.625,62 0,00 32.372,65 53.476,59 49.476,13 35.228,96 32.919,16 33.481,40 0,00 401.153,19
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 31.836,20 35.207,73 32.486,72 32.042,03 32.625,62 0,00 32.372,65 53.476,59 49.476,13 35.228,96 32.919,16 33.481,40 0,00 401.153,19
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 31.836,20 35.207,73 32.486,72 32.042,03 32.625,62 0,00 32.372,65 53.476,59 49.476,13 35.228,96 32.919,16 33.481,40 0,00 401.153,19
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 31.836,20 35.207,73 32.486,72 32.042,03 32.625,62 0,00 32.372,65 53.476,59 49.476,13 35.228,96 32.919,16 33.481,40 0,00 401.153,19
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 174.265,09 169.610,86 121.538,22 134.150,13 206.058,80 512.938,17 156.792,61 187.925,33 192.563,92 162.493,23 234.667,83 263.150,38 0,00 2.516.154,57
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 174.265,09 169.610,86 121.538,22 134.150,13 206.058,80 512.938,17 156.792,61 187.925,33 192.563,92 162.493,23 234.667,83 263.150,38 0,00 2.516.154,57
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 156.806,54 152.173,64 93.448,93 119.076,20 170.573,05 501.585,63 148.840,44 175.447,94 174.548,13 144.556,40 158.150,74 222.786,14 0,00 2.217.993,78
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 156.806,54 152.173,64 93.448,93 119.076,20 170.573,05 501.585,63 148.840,44 175.447,94 174.548,13 144.556,40 158.150,74 222.786,14 0,00 2.217.993,78
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 14.840,10 14.818,77 18.760,54 12.870,40 33.290,55 9.167,40 7.952,17 10.305,08 15.843,45 15.774,00 15.686,13 31.721,90 0,00 201.030,49
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 14.840,10 14.818,77 18.760,54 12.870,40 33.290,55 9.167,40 7.952,17 10.305,08 15.843,45 15.774,00 15.686,13 31.721,90 0,00 201.030,49
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 2.618,45 2.618,45 9.328,75 2.203,53 2.195,20 2.185,14 0,00 2.172,31 2.172,34 2.162,83 60.830,96 8.642,34 0,00 97.130,30
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2027
FOLHA 4
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 2.618,45 2.618,45 9.328,75 2.203,53 2.195,20 2.185,14 0,00 2.172,31 2.172,34 2.162,83 60.830,96 8.642,34 0,00 97.130,30
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 29.049,89 27.303,19 19.997,77 34.192,24 105.941,75 19.434,79 20.498,92 34.543,20 36.622,84 15.899,54 16.553,65 17.292,84 0,00 377.330,62
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 29.049,89 17.433,72 16.089,14 16.103,27 16.534,28 15.564,97 16.637,20 16.710,51 18.225,00 15.899,54 16.553,65 17.292,84 0,00 212.094,01
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 29.049,89 17.433,72 16.089,14 16.103,27 16.534,28 15.564,97 16.637,20 16.710,51 18.225,00 15.899,54 16.553,65 17.292,84 0,00 212.094,01
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 9.869,47 3.908,63 3.902,39 3.887,62 3.869,82 3.861,72 3.847,10 18.397,84 0,00 0,00 0,00 0,00 51.544,59
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 9.869,47 3.908,63 3.902,39 3.887,62 3.869,82 3.861,72 3.847,10 18.397,84 0,00 0,00 0,00 0,00 51.544,59
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00 14.186,58 0,00 0,00 0,00 13.985,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.172,17
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00 14.186,58 0,00 0,00 0,00 13.985,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.172,17
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 85.519,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.519,85
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 85.519,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.519,85
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.602,30 12.452,58 17.976,73 14.019,96 14.027,16 3.835,30 13.873,84 20.017,12 0,00 13.761,03 3.833,99 25.636,76 0,00 143.036,77
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.602,30 12.452,58 17.976,73 14.019,96 14.027,16 3.835,30 13.873,84 20.017,12 0,00 13.761,03 3.833,99 25.636,76 0,00 143.036,77
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 3.602,30 12.452,58 17.976,73 14.019,96 14.027,16 3.835,30 13.873,84 20.017,12 0,00 13.761,03 3.833,99 25.636,76 0,00 143.036,77
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 3.971,59 3.970,20 61.542,04 4.000,42 3.985,28 3.967,03 147.481,27 3.943,75 3.943,81 3.926,54 3.904,66 708.952,70 0,00 953.589,29
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.522,55 0,00 0,00 0,00 0,00 705.063,20 0,00 848.585,75
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.522,55 0,00 0,00 0,00 0,00 705.063,20 0,00 848.585,75
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 3.971,59 3.970,20 4.006,82 4.000,42 3.985,28 3.967,03 3.958,72 3.943,75 3.943,81 3.926,54 3.904,66 3.889,50 0,00 47.468,32
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 3.971,59 3.970,20 4.006,82 4.000,42 3.985,28 3.967,03 3.958,72 3.943,75 3.943,81 3.926,54 3.904,66 3.889,50 0,00 47.468,32
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 57.535,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.535,22
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 57.535,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.535,22
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 647.464,42 764.929,39 772.094,89 853.612,23 858.277,08 672.290,60 979.558,68 745.357,17 721.321,87 1.114.888,88 785.039,72 1.225.646,14 0,00 10.140.481,07
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 647.464,42 637.909,44 617.670,94 681.945,97 566.999,64 586.602,03 777.090,56 601.287,98 582.379,74 752.114,15 632.234,18 708.129,67 0,00 7.791.828,72
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 530.030,88 525.328,72 540.541,99 634.557,61 531.592,00 536.865,14 734.829,75 573.681,32 545.609,58 721.713,97 614.191,20 681.106,95 0,00 7.170.049,11
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 530.030,88 525.328,72 540.541,99 634.557,61 531.592,00 536.865,14 734.829,75 573.681,32 545.609,58 721.713,97 614.191,20 681.106,95 0,00 7.170.049,11
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2027
FOLHA 5
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 108.318,26 105.265,53 69.928,48 38.451,73 28.890,26 41.584,88 32.453,70 19.792,06 26.181,60 18.939,18 10.138,77 18.111,98 0,00 518.056,43
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 108.318,26 105.265,53 69.928,48 38.451,73 28.890,26 41.584,88 32.453,70 19.792,06 26.181,60 18.939,18 10.138,77 18.111,98 0,00 518.056,43
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 6.414,13 7.315,19 7.200,47 6.215,59 6.517,38 8.152,01 7.194,60 7.814,60 10.588,56 7.157,35 7.904,21 8.910,74 0,00 91.384,83
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 6.414,13 7.315,19 7.200,47 6.215,59 6.517,38 8.152,01 7.194,60 7.814,60 10.588,56 7.157,35 7.904,21 8.910,74 0,00 91.384,83
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 2.701,15 0,00 0,00 2.721,04 0,00 0,00 2.612,51 0,00 0,00 4.303,65 0,00 0,00 0,00 12.338,35
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 2.701,15 0,00 0,00 2.721,04 0,00 0,00 2.612,51 0,00 0,00 4.303,65 0,00 0,00 0,00 12.338,35
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 0,00 0,00 0,00 0,00 39,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,90
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf Decorrs Compens Financs 0,00 0,00 0,00 0,00 39,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,90
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf Decorr Compensac Fin Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 39,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,90
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 60.365,34 89.262,40 106.608,94 214.636,20 7.487,78 106.117,65 63.286,76 58.158,18 282.344,92 72.823,74 505.765,42 0,00 1.566.857,33
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 60.365,34 89.262,40 106.608,94 214.636,20 7.487,78 106.117,65 63.286,76 58.158,18 282.344,92 72.823,74 505.765,42 0,00 1.566.857,33
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 60.365,34 89.262,40 106.608,94 214.636,20 7.487,78 106.117,65 63.286,76 58.158,18 282.344,92 72.823,74 505.765,42 0,00 1.566.857,33
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 66.654,61 65.161,55 65.057,32 76.601,34 78.200,79 96.350,47 80.782,43 80.783,95 80.429,81 79.981,80 11.751,05 0,00 781.755,12
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 0,00 11.790,04 2.934,01 21.241,33 5.957,48 5.957,59 5.931,47 5.898,43 11.751,05 0,00 71.461,40
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 11.790,04 2.934,01 21.241,33 5.957,48 5.957,59 5.931,47 5.898,43 11.751,05 0,00 71.461,40
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 66.654,61 65.161,55 65.057,32 64.811,30 75.266,78 75.109,14 74.824,95 74.826,36 74.498,34 74.083,37 0,00 0,00 710.293,72
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 66.654,61 65.161,55 65.057,32 64.811,30 75.266,78 75.109,14 74.824,95 74.826,36 74.498,34 74.083,37 0,00 0,00 710.293,72
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 313.273,27 385.239,81 260.073,89 269.018,75 243.247,45 250.030,57 280.439,88 244.843,26 222.035,50 279.394,06 259.072,31 295.149,11 0,00 3.301.817,86
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 313.273,27 385.239,81 260.073,89 269.018,75 243.247,45 250.030,57 280.439,88 244.843,26 222.035,50 279.394,06 259.072,31 295.149,11 0,00 3.301.817,86
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 313.273,27 385.239,81 260.073,89 269.018,75 243.247,45 250.030,57 280.439,88 244.843,26 222.035,50 279.394,06 259.072,31 295.149,11 0,00 3.301.817,86
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 313.273,27 385.239,81 260.073,89 269.018,75 243.247,45 250.030,57 280.439,88 244.843,26 222.035,50 279.394,06 259.072,31 295.149,11 0,00 3.301.817,86
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 1.493,26 465,23 0,00 11.895,22 120.672,57 1.300,10 1.239,28 2.006,22 0,00 402,98 0,00 139.474,86
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 0,00 0,00 1.493,26 465,23 0,00 11.895,22 120.672,57 1.300,10 1.239,28 2.006,22 0,00 402,98 0,00 139.474,86
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 0,00 0,00 1.493,26 465,23 0,00 11.895,22 120.672,57 1.300,10 1.239,28 2.006,22 0,00 402,98 0,00 139.474,86
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2027
FOLHA 6
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 0,00 0,00 1.493,26 465,23 0,00 11.895,22 120.672,57 1.300,10 1.239,28 2.006,22 0,00 402,98 0,00 139.474,86
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 1.493,26 465,23 0,00 11.895,22 120.672,57 1.300,10 1.239,28 2.006,22 0,00 402,98 0,00 139.474,86
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 2.031.928,62 144.044,23 744.115,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.920.088,37
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 521.156,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521.156,09
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 521.156,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521.156,09
2.1.1.9.00.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 521.156,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521.156,09
2.1.1.9.99.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 521.156,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521.156,09
2.1.1.9.99.0.1 Outras Opera Cred Mercado Interno Princ 0,00 0,00 0,00 521.156,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521.156,09
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 1.510.772,53 144.044,23 744.115,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.398.932,28
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 744.115,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 744.115,52
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 744.115,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 744.115,52
2.4.1.4.54.0.0 Transf Conv Uniao Prog Infraest Transpor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.276,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.276,46
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv Uniao Prog Infr Transp Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.276,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.276,46
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 457.839,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 457.839,06
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 457.839,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 457.839,06
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 1.510.772,53 144.044,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.654.816,76
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 144.044,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.044,23
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 144.044,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.044,23
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 144.044,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.044,23
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.510.772,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.510.772,53
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.510.772,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.510.772,53
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 1.510.772,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.510.772,53
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -473.053,61 -588.924,63 -418.670,48 -444.934,48 -472.959,33 -500.207,79 -402.417,32 -444.299,90 -388.454,91 -452.746,25 -485.361,52 -540.849,57 0,00 -5.612.879,79
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -473.053,61 -588.924,63 -418.670,48 -444.934,48 -472.959,33 -500.207,79 -402.417,32 -444.299,90 -388.454,91 -452.746,25 -485.361,52 -540.849,57 0,00 -5.612.879,79
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2027
FOLHA 7
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -473.053,61 -588.924,63 -418.670,48 -444.934,48 -472.959,33 -500.207,79 -402.417,32 -444.299,90 -388.454,91 -452.746,25 -485.361,52 -540.849,57 0,00 -5.612.879,79
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -473.053,61 -588.924,63 -418.670,48 -444.934,48 -472.959,33 -500.207,79 -402.417,32 -444.299,90 -388.454,91 -452.746,25 -485.361,52 -540.849,57 0,00 -5.612.879,79
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -344.101,10 -461.342,88 -295.136,44 -309.421,33 -359.559,57 -382.887,49 -247.521,87 -323.665,37 -271.979,08 -303.184,24 -358.914,74 -399.223,75 0,00 -4.056.937,86
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -344.101,10 -461.342,88 -295.136,44 -309.421,33 -359.559,57 -382.887,49 -247.521,87 -323.665,37 -271.979,08 -303.184,24 -358.914,74 -399.223,75 0,00 -4.056.937,86
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -342.923,96 -460.164,37 -294.628,34 -308.025,12 -357.575,45 -382.217,32 -247.185,25 -322.088,12 -263.188,47 -279.340,32 -355.576,62 -397.573,49 0,00 -4.010.486,83
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -342.923,96 -460.164,37 -294.628,34 -308.025,12 -357.575,45 -382.217,32 -247.185,25 -322.088,12 -263.188,47 -279.340,32 -355.576,62 -397.573,49 0,00 -4.010.486,83
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -342.923,96 -460.164,37 -294.628,34 -308.025,12 -357.575,45 -382.217,32 -247.185,25 -322.088,12 -263.188,47 -279.340,32 -355.576,62 -397.573,49 0,00 -4.010.486,83
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.177,14 -1.178,51 -508,10 -1.396,21 -1.984,12 -670,17 -336,62 -1.577,25 -8.790,61 -23.843,92 -3.338,12 -1.650,26 0,00 -46.451,03
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.177,14 -1.178,51 -508,10 -1.396,21 -1.984,12 -670,17 -336,62 -1.577,25 -8.790,61 -23.843,92 -3.338,12 -1.650,26 0,00 -46.451,03
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -128.952,51 -127.581,75 -123.534,04 -135.513,15 -113.399,76 -117.320,30 -154.895,45 -120.634,53 -116.475,83 -149.562,01 -126.446,78 -141.625,82 0,00 -1.555.941,93
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -128.952,51 -127.581,75 -123.534,04 -135.513,15 -113.399,76 -117.320,30 -154.895,45 -120.634,53 -116.475,83 -149.562,01 -126.446,78 -141.625,82 0,00 -1.555.941,93
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -106.006,14 -105.065,71 -108.108,36 -126.911,48 -106.318,36 -107.373,01 -146.965,90 -114.736,24 -109.121,90 -144.342,78 -122.838,22 -136.221,36 0,00 -1.434.009,46
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -106.006,14 -105.065,71 -108.108,36 -126.911,48 -106.318,36 -107.373,01 -146.965,90 -114.736,24 -109.121,90 -144.342,78 -122.838,22 -136.221,36 0,00 -1.434.009,46
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -21.663,55 -21.053,01 -13.985,59 -7.358,54 -5.777,92 -8.316,88 -6.490,63 -3.958,32 -5.236,23 -3.787,76 -2.027,71 -3.622,32 0,00 -103.278,46
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -21.663,55 -21.053,01 -13.985,59 -7.358,54 -5.777,92 -8.316,88 -6.490,63 -3.958,32 -5.236,23 -3.787,76 -2.027,71 -3.622,32 0,00 -103.278,46
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -1.282,82 -1.463,03 -1.440,09 -1.243,13 -1.303,48 -1.630,41 -1.438,92 -1.939,97 -2.117,70 -1.431,47 -1.580,85 -1.782,14 0,00 -18.654,01
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -1.282,82 -1.463,03 -1.440,09 -1.243,13 -1.303,48 -1.630,41 -1.438,92 -1.939,97 -2.117,70 -1.431,47 -1.580,85 -1.782,14 0,00 -18.654,01
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2027
FOLHA 8
Código Descrição Metodologia e Premissas
Relação das Receitas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 2.642.499,39 3.302.252,83 2.498.812,65 4.674.480,10 3.117.915,64 3.924.821,17 3.595.998,88 2.667.114,44 2.741.361,73 2.904.986,26 2.799.004,83 5.139.476,31 40.008.724,23
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Projeção da Receita de 2028
FOLHA 1
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 3.296.255,08 4.116.865,77 3.086.697,17 3.266.560,13 3.646.746,95 3.894.406,43 4.230.324,38 3.291.876,37 3.311.346,04 3.552.480,98 3.474.859,58 6.009.784,75 0,00 45.178.203,63
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 132.746,94 119.316,47 75.288,21 110.260,64 109.311,99 234.037,12 92.322,83 138.423,13 107.445,16 159.223,18 116.183,25 182.236,50 0,00 1.576.795,42
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 131.188,27 118.044,38 68.753,31 107.048,37 107.024,94 232.838,70 90.985,04 136.695,94 106.411,63 152.946,75 112.596,70 179.886,12 0,00 1.544.420,15
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 51.089,89 38.056,89 5.558,96 8.215,47 1.765,26 127.113,05 5.447,72 7.699,34 6.014,24 73.609,36 46.166,18 50.887,32 0,00 421.623,68
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 11.232,28 5.661,37 4.918,57 6.604,28 1.765,26 4.443,14 2.274,12 7.699,34 4.753,62 57.426,92 28.571,23 13.138,60 0,00 148.488,73
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 8.463,40 4.063,08 3.578,34 4.986,48 1.238,22 3.060,15 1.589,66 5.287,73 3.309,50 56.506,63 26.177,06 10.286,50 0,00 128.546,75
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 2.768,88 1.598,29 1.340,23 1.617,80 527,04 1.382,99 684,46 2.411,61 1.444,12 920,29 2.394,17 2.852,10 0,00 19.941,98
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 39.857,61 32.395,52 640,39 1.611,19 0,00 122.669,91 3.173,60 0,00 1.260,62 16.182,44 17.594,95 37.748,72 0,00 273.134,95
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 39.857,61 32.395,52 640,39 1.611,19 0,00 122.669,91 3.173,60 0,00 1.260,62 16.182,44 17.594,95 37.748,72 0,00 273.134,95
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 35.267,44 28.546,77 24.476,44 38.932,76 34.194,26 33.772,38 32.162,43 31.569,05 29.574,92 34.439,31 35.198,28 85.615,34 0,00 443.749,38
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 35.267,44 28.546,77 24.476,44 38.932,76 34.194,26 33.772,38 32.162,43 31.569,05 29.574,92 34.439,31 35.198,28 85.615,34 0,00 443.749,38
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 0,00 0,00 24.476,44 35.478,19 85,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.039,71
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 0,00 0,00 24.476,44 35.478,19 85,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.039,71
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 35.267,44 28.546,77 0,00 3.454,57 34.109,18 33.772,38 32.162,43 31.569,05 29.574,92 34.439,31 35.198,28 85.615,34 0,00 383.709,67
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 35.267,44 28.546,77 0,00 3.454,57 34.109,18 33.772,38 32.162,43 31.569,05 29.574,92 34.439,31 35.198,28 85.615,34 0,00 383.709,67
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 44.830,94 51.440,72 38.717,91 59.900,14 71.065,42 71.953,27 53.374,89 97.427,55 70.822,47 44.898,08 31.232,24 43.383,46 0,00 679.047,09
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 44.830,94 51.440,72 38.717,91 59.900,14 71.065,42 71.953,27 53.374,89 97.427,55 70.822,47 44.898,08 31.232,24 43.383,46 0,00 679.047,09
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 44.830,94 51.440,72 38.717,91 59.900,14 71.065,42 71.953,27 53.374,89 97.427,55 70.822,47 44.898,08 31.232,24 43.383,46 0,00 679.047,09
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 44.737,90 51.440,72 38.717,91 59.897,72 71.065,42 71.953,27 53.374,89 97.339,06 70.532,14 44.830,53 31.106,66 43.383,46 0,00 678.379,68
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 93,04 0,00 0,00 2,42 0,00 0,00 0,00 88,49 290,33 67,55 125,58 0,00 0,00 667,41
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.558,67 1.272,09 6.534,90 3.212,27 2.287,05 1.198,42 1.337,79 1.727,19 1.033,53 6.276,43 3.586,55 2.350,38 0,00 32.375,27
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 459,09 0,00 5.403,12 1.903,15 440,16 0,00 270,92 705,72 408,11 64,07 48,74 977,51 0,00 10.680,59
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 459,09 0,00 5.198,59 1.802,53 440,16 0,00 236,71 669,42 374,04 30,14 14,99 910,30 0,00 10.135,97
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 350,44 0,00 5.148,39 1.586,31 411,36 0,00 236,71 669,42 331,58 30,14 14,99 796,47 0,00 9.575,81
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Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2028
FOLHA 2
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 108,65 0,00 50,20 216,22 28,80 0,00 0,00 0,00 42,46 0,00 0,00 113,83 0,00 560,16
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 0,00 0,00 204,53 100,62 0,00 0,00 34,21 36,30 34,07 33,93 33,75 67,21 0,00 544,62
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 0,00 0,00 204,53 100,62 0,00 0,00 34,21 36,30 34,07 33,93 33,75 67,21 0,00 544,62
1.1.2.1.02.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 0,00 0,00 204,53 100,62 0,00 0,00 34,21 36,30 34,07 33,93 33,75 67,21 0,00 544,62
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.099,58 1.272,09 1.131,78 1.309,12 1.846,89 1.198,42 1.066,87 1.021,47 625,42 6.212,36 3.537,81 1.372,87 0,00 21.694,68
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 1.099,58 1.272,09 1.131,78 1.309,12 1.846,89 1.198,42 1.066,87 1.021,47 625,42 6.212,36 3.537,81 1.372,87 0,00 21.694,68
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 1.099,58 1.272,09 1.131,78 1.309,12 1.846,89 1.198,42 1.066,87 1.021,47 625,42 6.212,36 3.537,81 1.372,87 0,00 21.694,68
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.392,20 4.062,23 4.324,48 3.191,16 8,68 2.223,85 1,38 2.829,16 1.393,94 28,08 2.547,55 3.109,24 0,00 26.111,95
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.392,20 4.062,23 4.324,48 3.191,16 8,68 2.223,85 1,38 2.829,16 1.393,94 28,08 2.547,55 3.109,24 0,00 26.111,95
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.392,20 4.062,23 4.324,48 3.191,16 8,68 2.223,85 1,38 2.829,16 1.393,94 28,08 2.547,55 3.109,24 0,00 26.111,95
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.392,20 4.062,23 4.324,48 3.191,16 8,68 2.223,85 1,38 2.829,16 1.393,94 28,08 2.547,55 3.109,24 0,00 26.111,95
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 2.392,20 4.062,23 4.324,48 3.191,16 8,68 2.223,85 1,38 2.829,16 1.393,94 28,08 2.547,55 3.109,24 0,00 26.111,95
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 44.708,22 43.871,98 69.297,89 63.468,63 63.978,98 55.426,68 64.008,41 45.184,15 51.160,81 45.586,50 34.398,94 47.979,96 0,00 629.071,15
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 44.708,22 43.871,98 69.297,89 63.468,63 63.978,98 55.426,68 64.008,41 45.184,15 51.160,81 45.586,50 34.398,94 47.979,96 0,00 629.071,15
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 44.708,22 43.871,98 69.297,89 63.468,63 63.978,98 55.426,68 64.008,41 45.184,15 51.160,81 45.586,50 34.398,94 47.979,96 0,00 629.071,15
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 44.708,22 43.871,98 69.297,89 63.468,63 63.978,98 55.426,68 64.008,41 45.184,15 51.160,81 45.586,50 34.398,94 47.979,96 0,00 629.071,15
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 44.708,22 43.871,98 69.297,89 63.468,63 63.978,98 55.426,68 64.008,41 45.184,15 51.160,81 45.586,50 34.398,94 47.979,96 0,00 629.071,15
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 22.848,99 29.271,82 14.653,06 33.492,72 22.292,38 17.337,28 32.578,36 26.941,84 32.111,43 21.799,08 9.591,67 26.455,85 0,00 289.374,48
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 12.057,40 12.560,92 10.310,30 11.073,45 9.696,23 10.940,58 8.591,47 8.983,17 7.271,88 7.020,88 9.518,58 9.200,64 0,00 117.225,50
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 12.057,40 12.560,92 10.310,30 11.073,45 9.696,23 10.940,58 8.591,47 8.983,17 7.271,88 7.020,88 9.518,58 9.200,64 0,00 117.225,50
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 12.057,40 12.560,92 10.310,30 11.073,45 9.696,23 10.940,58 8.591,47 8.983,17 7.271,88 7.020,88 9.518,58 9.200,64 0,00 117.225,50
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 11.845,00 12.404,91 10.170,09 10.905,68 9.647,78 10.797,85 8.538,78 8.769,55 7.166,07 6.969,18 9.330,44 8.898,90 0,00 115.444,23
1.6.1.1.01.0.2 Serv Admin Comerc Gerais Mult Jur Mora 212,40 156,01 140,21 167,77 48,45 142,73 52,69 213,62 105,81 51,70 188,14 301,74 0,00 1.781,27
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 10.791,59 16.710,90 4.342,76 22.419,27 12.596,15 6.396,70 23.986,89 17.958,67 24.839,55 14.778,20 73,09 17.255,21 0,00 172.148,98
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2028
FOLHA 3
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 10.791,59 16.710,90 4.342,76 22.419,27 12.596,15 6.396,70 23.986,89 17.958,67 24.839,55 14.778,20 73,09 17.255,21 0,00 172.148,98
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 10.791,59 16.710,90 4.342,76 22.419,27 12.596,15 6.396,70 23.986,89 17.958,67 24.839,55 14.778,20 73,09 17.255,21 0,00 172.148,98
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 10.791,59 16.710,90 4.342,76 22.419,27 12.596,15 6.396,70 23.986,89 17.958,67 24.839,55 14.778,20 73,09 17.255,21 0,00 172.148,98
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 3.093.558,73 3.920.343,27 2.921.553,66 3.055.654,77 3.451.154,92 3.572.796,36 3.913.741,82 3.077.122,58 3.117.923,54 3.323.721,56 3.312.138,17 5.749.576,85 0,00 42.509.286,23
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 2.077.098,25 2.703.464,25 1.829.519,08 1.867.911,20 2.285.741,96 2.596.980,57 2.580.663,34 2.029.490,52 2.119.851,44 1.848.570,20 2.207.467,64 4.140.575,49 0,00 28.287.333,94
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 1.820.295,13 2.440.504,10 1.561.272,19 1.636.838,95 1.902.070,30 2.025.475,10 2.188.124,92 1.712.190,00 1.820.853,55 1.603.844,97 1.898.659,35 3.031.247,59 0,00 23.641.376,15
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 1.814.067,97 2.434.269,76 1.558.584,24 1.629.453,00 1.891.574,34 2.021.929,90 2.186.344,17 1.703.846,32 1.774.351,05 1.477.710,50 1.881.000,56 3.022.517,61 0,00 23.395.649,42
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 1.814.067,97 2.434.269,76 1.558.584,24 1.629.453,00 1.891.574,34 2.021.929,90 1.307.610,12 1.703.846,32 1.392.267,32 1.477.710,50 1.881.000,56 2.103.163,98 0,00 21.215.478,01
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 1.814.067,97 2.434.269,76 1.558.584,24 1.629.453,00 1.891.574,34 2.021.929,90 1.307.610,12 1.703.846,32 1.392.267,32 1.477.710,50 1.881.000,56 2.103.163,98 0,00 21.215.478,01
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 878.734,05 0,00 382.083,73 0,00 0,00 919.353,63 0,00 2.180.171,41
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 878.734,05 0,00 382.083,73 0,00 0,00 919.353,63 0,00 2.180.171,41
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 6.227,16 6.234,34 2.687,95 7.385,95 10.495,96 3.545,20 1.780,75 8.343,68 46.502,50 126.134,47 17.658,79 8.729,98 0,00 245.726,73
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 6.227,16 6.234,34 2.687,95 7.385,95 10.495,96 3.545,20 1.780,75 8.343,68 46.502,50 126.134,47 17.658,79 8.729,98 0,00 245.726,73
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 33.682,70 37.249,78 34.370,95 33.900,47 34.517,91 0,00 34.250,26 56.578,23 52.345,75 37.272,24 34.828,47 35.423,32 0,00 424.420,08
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 33.682,70 37.249,78 34.370,95 33.900,47 34.517,91 0,00 34.250,26 56.578,23 52.345,75 37.272,24 34.828,47 35.423,32 0,00 424.420,08
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 33.682,70 37.249,78 34.370,95 33.900,47 34.517,91 0,00 34.250,26 56.578,23 52.345,75 37.272,24 34.828,47 35.423,32 0,00 424.420,08
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 33.682,70 37.249,78 34.370,95 33.900,47 34.517,91 0,00 34.250,26 56.578,23 52.345,75 37.272,24 34.828,47 35.423,32 0,00 424.420,08
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 184.372,47 179.448,29 128.587,44 141.930,83 218.010,21 542.688,59 165.886,59 198.824,99 203.732,63 171.917,83 248.278,57 278.413,11 0,00 2.662.091,55
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 184.372,47 179.448,29 128.587,44 141.930,83 218.010,21 542.688,59 165.886,59 198.824,99 203.732,63 171.917,83 248.278,57 278.413,11 0,00 2.662.091,55
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 165.901,32 160.999,71 98.868,97 125.982,62 180.466,29 530.677,60 157.473,19 185.623,92 184.671,92 152.940,67 167.323,48 235.707,74 0,00 2.346.637,43
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 165.901,32 160.999,71 98.868,97 125.982,62 180.466,29 530.677,60 157.473,19 185.623,92 184.671,92 152.940,67 167.323,48 235.707,74 0,00 2.346.637,43
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 15.700,83 15.678,26 19.848,65 13.616,88 35.221,40 9.699,11 8.413,40 10.902,77 16.762,37 16.688,89 16.595,93 33.561,77 0,00 212.690,26
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 15.700,83 15.678,26 19.848,65 13.616,88 35.221,40 9.699,11 8.413,40 10.902,77 16.762,37 16.688,89 16.595,93 33.561,77 0,00 212.690,26
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 2.770,32 2.770,32 9.869,82 2.331,33 2.322,52 2.311,88 0,00 2.298,30 2.298,34 2.288,27 64.359,16 9.143,60 0,00 102.763,86
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Projeção da Receita de 2028
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 2.770,32 2.770,32 9.869,82 2.331,33 2.322,52 2.311,88 0,00 2.298,30 2.298,34 2.288,27 64.359,16 9.143,60 0,00 102.763,86
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 30.734,78 28.886,78 21.157,64 36.175,39 112.086,37 20.562,01 21.687,86 36.546,70 38.746,96 16.821,71 17.513,76 18.295,82 0,00 399.215,78
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 30.734,78 18.444,88 17.022,31 17.037,26 17.493,27 16.467,74 17.602,16 17.679,72 19.282,05 16.821,71 17.513,76 18.295,82 0,00 224.395,46
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 30.734,78 18.444,88 17.022,31 17.037,26 17.493,27 16.467,74 17.602,16 17.679,72 19.282,05 16.821,71 17.513,76 18.295,82 0,00 224.395,46
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 10.441,90 4.135,33 4.128,73 4.113,10 4.094,27 4.085,70 4.070,23 19.464,91 0,00 0,00 0,00 0,00 54.534,17
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 10.441,90 4.135,33 4.128,73 4.113,10 4.094,27 4.085,70 4.070,23 19.464,91 0,00 0,00 0,00 0,00 54.534,17
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00 15.009,40 0,00 0,00 0,00 14.796,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.806,15
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00 15.009,40 0,00 0,00 0,00 14.796,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.806,15
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 90.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.480,00
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 90.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.480,00
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.811,23 13.174,83 19.019,38 14.833,12 14.840,74 4.057,75 14.678,52 21.178,11 0,00 14.559,17 4.056,36 27.123,69 0,00 151.332,90
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.811,23 13.174,83 19.019,38 14.833,12 14.840,74 4.057,75 14.678,52 21.178,11 0,00 14.559,17 4.056,36 27.123,69 0,00 151.332,90
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 3.811,23 13.174,83 19.019,38 14.833,12 14.840,74 4.057,75 14.678,52 21.178,11 0,00 14.559,17 4.056,36 27.123,69 0,00 151.332,90
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 4.201,94 4.200,47 65.111,48 4.232,44 4.216,43 4.197,12 156.035,19 4.172,49 4.172,55 4.154,28 4.131,13 750.071,96 0,00 1.008.897,48
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.846,86 0,00 0,00 0,00 0,00 745.956,87 0,00 897.803,73
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.846,86 0,00 0,00 0,00 0,00 745.956,87 0,00 897.803,73
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 4.201,94 4.200,47 4.239,22 4.232,44 4.216,43 4.197,12 4.188,33 4.172,49 4.172,55 4.154,28 4.131,13 4.115,09 0,00 50.221,49
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 4.201,94 4.200,47 4.239,22 4.232,44 4.216,43 4.197,12 4.188,33 4.172,49 4.172,55 4.154,28 4.131,13 4.115,09 0,00 50.221,49
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 60.872,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.872,26
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 60.872,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.872,26
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 685.017,36 809.295,30 816.876,40 903.121,73 908.057,16 711.283,45 1.036.373,09 788.587,89 763.158,54 1.179.552,44 830.572,03 1.296.733,60 0,00 10.728.628,99
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 685.017,36 674.908,19 653.495,86 721.498,83 599.885,63 620.624,95 822.161,82 636.162,69 616.157,77 795.736,77 668.903,76 749.201,18 0,00 8.243.754,81
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 560.772,67 555.797,79 571.893,43 671.361,95 562.424,34 568.003,32 777.449,88 606.954,84 577.254,94 763.573,38 649.814,29 720.611,15 0,00 7.585.911,98
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 560.772,67 555.797,79 571.893,43 671.361,95 562.424,34 568.003,32 777.449,88 606.954,84 577.254,94 763.573,38 649.814,29 720.611,15 0,00 7.585.911,98
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2028
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 114.600,72 111.370,93 73.984,33 40.681,93 30.565,90 43.996,80 34.336,01 20.940,00 27.700,13 20.037,65 10.726,82 19.162,47 0,00 548.103,69
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 114.600,72 111.370,93 73.984,33 40.681,93 30.565,90 43.996,80 34.336,01 20.940,00 27.700,13 20.037,65 10.726,82 19.162,47 0,00 548.103,69
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 6.786,15 7.739,47 7.618,10 6.576,09 6.895,39 8.624,83 7.611,89 8.267,85 11.202,70 7.572,48 8.362,65 9.427,56 0,00 96.685,16
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 6.786,15 7.739,47 7.618,10 6.576,09 6.895,39 8.624,83 7.611,89 8.267,85 11.202,70 7.572,48 8.362,65 9.427,56 0,00 96.685,16
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 2.857,82 0,00 0,00 2.878,86 0,00 0,00 2.764,04 0,00 0,00 4.553,26 0,00 0,00 0,00 13.053,98
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 2.857,82 0,00 0,00 2.878,86 0,00 0,00 2.764,04 0,00 0,00 4.553,26 0,00 0,00 0,00 13.053,98
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 0,00 0,00 0,00 0,00 42,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,21
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf Decorrs Compens Financs 0,00 0,00 0,00 0,00 42,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,21
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf Decorr Compensac Fin Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 42,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,21
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 63.866,53 94.439,62 112.792,26 227.085,10 7.922,07 112.272,47 66.957,39 61.531,35 298.720,93 77.047,52 535.099,81 0,00 1.657.735,05
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 63.866,53 94.439,62 112.792,26 227.085,10 7.922,07 112.272,47 66.957,39 61.531,35 298.720,93 77.047,52 535.099,81 0,00 1.657.735,05
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 63.866,53 94.439,62 112.792,26 227.085,10 7.922,07 112.272,47 66.957,39 61.531,35 298.720,93 77.047,52 535.099,81 0,00 1.657.735,05
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 70.520,58 68.940,92 68.830,64 81.044,22 82.736,43 101.938,80 85.467,81 85.469,42 85.094,74 84.620,75 12.432,61 0,00 827.096,92
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 0,00 12.473,86 3.104,18 22.473,33 6.303,01 6.303,13 6.275,50 6.240,54 12.432,61 0,00 75.606,16
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 12.473,86 3.104,18 22.473,33 6.303,01 6.303,13 6.275,50 6.240,54 12.432,61 0,00 75.606,16
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 70.520,58 68.940,92 68.830,64 68.570,36 79.632,25 79.465,47 79.164,80 79.166,29 78.819,24 78.380,21 0,00 0,00 751.490,76
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 70.520,58 68.940,92 68.830,64 68.570,36 79.632,25 79.465,47 79.164,80 79.166,29 78.819,24 78.380,21 0,00 0,00 751.490,76
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 331.443,12 407.583,72 275.158,18 284.621,84 257.355,80 264.532,34 296.705,39 259.044,17 234.913,56 295.598,92 274.098,50 312.267,76 0,00 3.493.323,30
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 331.443,12 407.583,72 275.158,18 284.621,84 257.355,80 264.532,34 296.705,39 259.044,17 234.913,56 295.598,92 274.098,50 312.267,76 0,00 3.493.323,30
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 331.443,12 407.583,72 275.158,18 284.621,84 257.355,80 264.532,34 296.705,39 259.044,17 234.913,56 295.598,92 274.098,50 312.267,76 0,00 3.493.323,30
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 331.443,12 407.583,72 275.158,18 284.621,84 257.355,80 264.532,34 296.705,39 259.044,17 234.913,56 295.598,92 274.098,50 312.267,76 0,00 3.493.323,30
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 1.579,87 492,21 0,00 12.585,14 127.671,58 1.375,51 1.311,16 2.122,58 0,00 426,35 0,00 147.564,40
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 0,00 0,00 1.579,87 492,21 0,00 12.585,14 127.671,58 1.375,51 1.311,16 2.122,58 0,00 426,35 0,00 147.564,40
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 0,00 0,00 1.579,87 492,21 0,00 12.585,14 127.671,58 1.375,51 1.311,16 2.122,58 0,00 426,35 0,00 147.564,40
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Projeção da Receita de 2028
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 0,00 0,00 1.579,87 492,21 0,00 12.585,14 127.671,58 1.375,51 1.311,16 2.122,58 0,00 426,35 0,00 147.564,40
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 1.579,87 492,21 0,00 12.585,14 127.671,58 1.375,51 1.311,16 2.122,58 0,00 426,35 0,00 147.564,40
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 2.149.780,48 152.398,80 787.274,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.089.453,50
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 551.383,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 551.383,14
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 551.383,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 551.383,14
2.1.1.9.00.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 551.383,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 551.383,14
2.1.1.9.99.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 551.383,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 551.383,14
2.1.1.9.99.0.1 Outras Opera Cred Mercado Interno Princ 0,00 0,00 0,00 551.383,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 551.383,14
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 1.598.397,34 152.398,80 787.274,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.538.070,36
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 787.274,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 787.274,22
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 787.274,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 787.274,22
2.4.1.4.54.0.0 Transf Conv Uniao Prog Infraest Transpor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 302.880,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 302.880,49
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv Uniao Prog Infr Transp Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 302.880,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 302.880,49
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 484.393,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 484.393,73
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 484.393,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 484.393,73
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 1.598.397,34 152.398,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.750.796,14
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 152.398,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 152.398,80
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 152.398,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 152.398,80
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 152.398,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 152.398,80
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.598.397,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.598.397,34
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.598.397,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.598.397,34
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 1.598.397,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.598.397,34
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -500.490,72 -623.082,25 -442.953,36 -470.740,69 -500.390,97 -529.219,83 -425.757,52 -470.069,29 -410.985,30 -479.005,54 -513.512,49 -572.218,84 0,00 -5.938.426,80
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -500.490,72 -623.082,25 -442.953,36 -470.740,69 -500.390,97 -529.219,83 -425.757,52 -470.069,29 -410.985,30 -479.005,54 -513.512,49 -572.218,84 0,00 -5.938.426,80
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FOLHA 7
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -500.490,72 -623.082,25 -442.953,36 -470.740,69 -500.390,97 -529.219,83 -425.757,52 -470.069,29 -410.985,30 -479.005,54 -513.512,49 -572.218,84 0,00 -5.938.426,80
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -500.490,72 -623.082,25 -442.953,36 -470.740,69 -500.390,97 -529.219,83 -425.757,52 -470.069,29 -410.985,30 -479.005,54 -513.512,49 -572.218,84 0,00 -5.938.426,80
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -364.058,96 -488.100,76 -312.254,35 -327.367,77 -380.414,03 -405.094,96 -261.878,13 -342.437,96 -287.753,87 -320.768,93 -379.731,79 -422.378,73 0,00 -4.292.240,24
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -364.058,96 -488.100,76 -312.254,35 -327.367,77 -380.414,03 -405.094,96 -261.878,13 -342.437,96 -287.753,87 -320.768,93 -379.731,79 -422.378,73 0,00 -4.292.240,24
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -362.813,55 -486.853,90 -311.716,78 -325.890,58 -378.314,83 -404.385,92 -261.521,99 -340.769,23 -278.453,40 -295.542,06 -376.200,06 -420.632,75 0,00 -4.243.095,05
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -362.813,55 -486.853,90 -311.716,78 -325.890,58 -378.314,83 -404.385,92 -261.521,99 -340.769,23 -278.453,40 -295.542,06 -376.200,06 -420.632,75 0,00 -4.243.095,05
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -362.813,55 -486.853,90 -311.716,78 -325.890,58 -378.314,83 -404.385,92 -261.521,99 -340.769,23 -278.453,40 -295.542,06 -376.200,06 -420.632,75 0,00 -4.243.095,05
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.245,41 -1.246,86 -537,57 -1.477,19 -2.099,20 -709,04 -356,14 -1.668,73 -9.300,47 -25.226,87 -3.531,73 -1.745,98 0,00 -49.145,19
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.245,41 -1.246,86 -537,57 -1.477,19 -2.099,20 -709,04 -356,14 -1.668,73 -9.300,47 -25.226,87 -3.531,73 -1.745,98 0,00 -49.145,19
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -136.431,76 -134.981,49 -130.699,01 -143.372,92 -119.976,94 -124.124,87 -163.879,39 -127.631,33 -123.231,43 -158.236,61 -133.780,70 -149.840,11 0,00 -1.646.186,56
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -136.431,76 -134.981,49 -130.699,01 -143.372,92 -119.976,94 -124.124,87 -163.879,39 -127.631,33 -123.231,43 -158.236,61 -133.780,70 -149.840,11 0,00 -1.646.186,56
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -112.154,50 -111.159,52 -114.378,64 -134.272,35 -112.484,82 -113.600,64 -155.489,92 -121.390,94 -115.450,97 -152.714,66 -129.962,84 -144.122,20 0,00 -1.517.182,00
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -112.154,50 -111.159,52 -114.378,64 -134.272,35 -112.484,82 -113.600,64 -155.489,92 -121.390,94 -115.450,97 -152.714,66 -129.962,84 -144.122,20 0,00 -1.517.182,00
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -22.920,04 -22.274,08 -14.796,75 -7.785,34 -6.113,04 -8.799,26 -6.867,09 -4.187,90 -5.539,93 -4.007,45 -2.145,32 -3.832,41 0,00 -109.268,61
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -22.920,04 -22.274,08 -14.796,75 -7.785,34 -6.113,04 -8.799,26 -6.867,09 -4.187,90 -5.539,93 -4.007,45 -2.145,32 -3.832,41 0,00 -109.268,61
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -1.357,22 -1.547,89 -1.523,62 -1.315,23 -1.379,08 -1.724,97 -1.522,38 -2.052,49 -2.240,53 -1.514,50 -1.672,54 -1.885,50 0,00 -19.735,95
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -1.357,22 -1.547,89 -1.523,62 -1.315,23 -1.379,08 -1.724,97 -1.522,38 -2.052,49 -2.240,53 -1.514,50 -1.672,54 -1.885,50 0,00 -19.735,95
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Receita de 2028
FOLHA 8
Código Descrição Metodologia e Premissas
Relação das Receitas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 2.795.764,36 3.493.783,52 2.643.743,81 4.945.599,92 3.298.754,78 4.152.460,82 3.804.566,86 2.821.807,08 2.900.360,74 3.073.475,44 2.961.347,09 5.437.565,91 42.329.230,33
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 4 – Demonstrativo de Cenários
de Adequação da Despesa
Exercício de 2026
FOLHA 1
Cód. Adequação da Despesa: 7 REVISÃO GERAL ANUAL 2026
Metodologias e Premissas: AUMENTO DE 4,5% NOS GASTOS COM PESSOAL EM FUNÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL 2026
Despesa Percentual Valor (R$)
2025
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4,50% -
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2022
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.054.622,91 2.464.339,85 2.347.104,98 2.061.653,78 2.497.061,57 2.124.872,30 3.053.029,97 2.147.859,62 3.440.590,62 2.104.394,44 2.326.461,07 3.425.389,04 30.047.380,15
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 33.193,75 62.945,51 74.893,89 31.268,11 36.343,24 70.176,06 178.244,58 81.185,10 1.551.094,79 108.000,64 85.471,95 135.706,21 2.448.523,83
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 32.294,09 60.526,38 64.887,29 28.900,75 35.273,91 69.832,93 176.935,89 78.174,81 1.550.094,47 104.638,92 83.090,27 133.623,20 2.418.272,91
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 12.444,13 34.839,57 31.157,52 13.921,02 17.548,94 4.079,38 153.282,86 36.552,32 1.521.469,78 40.115,90 34.196,68 45.321,09 1.944.929,19
1.1.1.2.50.0.0 IPTU 6.674,13 10.877,81 5.035,35 3.439,13 4.506,30 4.079,38 5.026,72 4.510,59 2.785,77 33.115,90 21.642,40 28.820,00 130.513,48
1.1.1.2.50.0.1 IPTU - Principal 6.260,25 10.331,48 4.067,42 2.517,33 3.121,03 2.867,44 3.495,52 3.089,00 2.013,25 32.680,15 20.283,08 28.426,69 119.152,64
1.1.1.2.50.0.2 IPTU - Multas e Juros 413,88 546,33 967,93 921,80 1.385,27 1.211,94 1.531,20 1.421,59 772,52 435,75 1.359,32 393,31 11.360,84
1.1.1.2.53.0.0 ITBI 5.770,00 23.961,76 26.122,17 10.481,89 13.042,64 0,00 148.256,14 32.041,73 1.518.684,01 7.000,00 12.554,28 16.501,09 1.814.415,71
1.1.1.2.53.0.1 ITBI - Principal 5.770,00 23.961,76 26.122,17 10.481,89 13.042,64 0,00 148.256,14 32.041,73 1.518.684,01 7.000,00 12.554,28 16.501,09 1.814.415,71
1.1.1.3.00.0.0 Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.301,40 30.301,40
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.301,40 30.301,40
1.1.1.3.03.1.0 Imp. s/ a Renda - Retido Fonte - Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.733,74 29.733,74
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.733,74 29.733,74
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 567,66 567,66
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 567,66 567,66
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 19.849,96 25.686,81 33.729,77 14.979,73 17.724,97 65.753,55 23.653,03 41.622,49 28.624,69 64.523,02 48.893,59 58.000,71 443.042,32
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobRedeServiços 19.849,96 25.686,81 33.729,77 14.979,73 17.724,97 65.753,55 23.653,03 41.622,49 28.624,69 64.523,02 48.893,59 58.000,71 443.042,32
1.1.1.4.51.1.0 ISS 19.849,96 25.686,81 33.729,77 14.979,73 17.724,97 65.753,55 23.653,03 41.622,49 28.624,69 64.523,02 48.893,59 58.000,71 443.042,32
1.1.1.4.51.1.1 ISS - Principal 19.697,67 25.686,81 33.705,72 14.847,56 17.419,49 65.753,55 23.094,51 41.508,40 28.624,69 64.411,00 48.886,35 58.000,71 441.636,46
1.1.1.4.51.1.2 ISS - Multas e Juros 152,29 0,00 24,05 132,17 305,48 0,00 558,52 114,09 0,00 112,02 7,24 0,00 1.405,86
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 899,66 2.419,13 10.006,60 2.367,36 1.069,33 343,13 1.308,69 3.010,29 1.000,32 3.361,72 2.381,68 2.083,01 30.250,92
1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 1.051,43 8.542,67 1.436,06 538,51 0,00 133,06 1.349,12 315,39 188,29 438,69 303,15 14.296,37
1.1.2.1.01.0.0 Tx Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 973,07 8.288,92 1.335,11 487,63 0,00 133,06 1.338,70 289,55 188,29 387,01 303,15 13.724,49
1.1.2.1.01.0.1 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Princ 0,00 973,07 8.288,92 1.311,18 477,86 0,00 133,06 1.149,66 238,20 188,29 335,30 303,15 13.398,69
1.1.2.1.01.0.2 Tx Inspeção, Cont. Fisc- MJ 0,00 0,00 0,00 23,93 9,77 0,00 0,00 189,04 51,35 0,00 51,71 0,00 325,80
1.1.2.1.02.0.0 Tax. de Fisc. das Telecomunicações 0,00 78,36 253,75 100,95 50,88 0,00 0,00 10,42 25,84 0,00 51,68 0,00 571,88
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2022
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.1.2.1.02.1.0 Taxa de Fisc. de Instalação - TFI 0,00 78,36 253,75 100,95 50,88 0,00 0,00 10,42 25,84 0,00 51,68 0,00 571,88
1.1.2.1.02.1.1 Taxa de Fisc. Instalação - TFI - Princ. 0,00 78,36 253,75 100,95 50,88 0,00 0,00 10,42 25,84 0,00 51,68 0,00 571,88
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 899,66 1.367,70 1.463,93 931,30 530,82 343,13 1.175,63 1.661,17 684,93 3.173,43 1.942,99 1.779,86 15.954,55
1.1.2.2.01.0.0 Taxas Prestação Serviços Geral 899,66 1.367,70 1.463,93 931,30 530,82 343,13 1.175,63 1.661,17 684,93 3.173,43 1.942,99 1.779,86 15.954,55
1.1.2.2.01.0.1 Taxas Prestação Serviços Geral - Pri. 899,66 1.367,70 1.463,93 931,30 530,82 343,13 1.175,63 1.661,17 684,93 3.173,43 1.942,99 1.779,86 15.954,55
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 5.473,80 5.412,61 4.525,18 5.266,47 5.247,48 4.198,43 3.887,34 2.076,44 2.562,89 2.254,31 2.217,98 4.070,38 47.193,31
1.2.4.0.00.0.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 5.473,80 5.412,61 4.525,18 5.266,47 5.247,48 4.198,43 3.887,34 2.076,44 2.562,89 2.254,31 2.217,98 4.070,38 47.193,31
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição Custeio Serv. Ilum. Pública 5.473,80 5.412,61 4.525,18 5.266,47 5.247,48 4.198,43 3.887,34 2.076,44 2.562,89 2.254,31 2.217,98 4.070,38 47.193,31
1.2.4.1.50.0.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 5.473,80 5.412,61 4.525,18 5.266,47 5.247,48 4.198,43 3.887,34 2.076,44 2.562,89 2.254,31 2.217,98 4.070,38 47.193,31
1.2.4.1.50.0.1 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 0,00 5.412,61 4.525,18 5.266,47 5.247,48 4.198,43 3.887,34 2.076,44 2.562,89 2.254,31 2.217,98 4.070,38 41.719,51
1.2.4.1.50.0.2 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. M.J. 5.473,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.473,80
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 50.242,35 54.184,31 71.849,38 74.942,19 87.621,16 103.896,96 109.615,26 117.204,34 105.213,42 103.386,36 99.943,32 103.402,57 1.081.501,62
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 50.242,35 54.184,31 71.849,38 74.942,19 87.621,16 103.896,96 109.615,26 117.204,34 105.213,42 103.386,36 99.943,32 103.402,57 1.081.501,62
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 50.242,35 54.184,31 71.849,38 74.942,19 87.621,16 103.896,96 109.615,26 117.204,34 105.213,42 103.386,36 99.943,32 103.402,57 1.081.501,62
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 50.242,35 54.184,31 71.849,38 74.942,19 87.621,16 103.896,96 109.615,26 117.204,34 105.213,42 103.386,36 99.943,32 103.402,57 1.081.501,62
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários 50.242,35 54.184,31 71.849,38 74.942,19 87.621,16 103.896,96 109.615,26 117.204,34 105.213,42 103.386,36 99.943,32 103.402,57 1.081.501,62
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 9.413,27 60.637,77 19.841,46 17.532,59 37.150,18 22.918,67 28.275,94 20.281,81 26.399,12 32.595,54 22.814,46 13.694,34 311.555,15
1.6.1.0.00.0.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 7.928,39 9.569,38 7.899,03 6.093,53 8.105,97 6.298,78 10.367,08 6.048,79 8.117,14 7.095,94 7.165,27 7.977,46 92.666,76
1.6.1.1.00.0.0 Serv. Admin. Comerciais Gerais 7.928,39 9.569,38 7.899,03 6.093,53 8.105,97 6.298,78 10.367,08 6.048,79 8.117,14 7.095,94 7.165,27 7.977,46 92.666,76
1.6.1.1.01.0.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 7.928,39 9.569,38 7.899,03 6.093,53 8.105,97 6.298,78 10.367,08 6.048,79 8.117,14 7.095,94 7.165,27 7.977,46 92.666,76
1.6.1.1.01.0.1 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 7.738,64 9.221,85 7.726,59 5.995,29 7.880,63 6.146,76 10.122,25 5.906,31 7.909,78 7.039,43 7.032,31 7.885,06 90.604,90
1.6.1.1.01.0.2 Serv. Adm. e Comerciais Gerais M. Juros 189,75 347,53 172,44 98,24 225,34 152,02 244,83 142,48 207,36 56,51 132,96 92,40 2.061,86
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 1.484,88 51.068,39 11.942,43 11.439,06 29.044,21 16.619,89 17.908,86 14.233,02 18.281,98 25.499,60 15.649,19 5.716,88 218.888,39
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 1.484,88 51.068,39 11.942,43 11.439,06 29.044,21 16.619,89 17.908,86 14.233,02 18.281,98 25.499,60 15.649,19 5.716,88 218.888,39
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 1.484,88 51.068,39 11.942,43 11.439,06 29.044,21 16.619,89 17.908,86 14.233,02 18.281,98 25.499,60 15.649,19 5.716,88 218.888,39
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços 1.484,88 51.068,39 11.942,43 11.439,06 29.044,21 16.619,89 17.908,86 14.233,02 18.281,98 25.499,60 15.649,19 5.716,88 218.888,39
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2022
FOLHA: 3
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 1.942.533,68 2.281.159,65 2.175.995,07 1.932.644,42 2.327.660,24 1.923.682,18 2.733.006,85 1.925.218,50 1.755.320,40 1.858.157,59 2.116.013,36 3.168.515,54 26.139.907,48
1.7.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 1.375.546,52 1.721.332,93 1.356.487,53 1.287.481,28 1.588.188,51 1.326.415,98 1.778.467,52 1.315.388,97 1.277.882,87 1.335.286,03 1.473.752,41 2.247.330,28 18.083.560,83
1.7.1.1.00.0.0 Transf. Particip. Receita União 1.148.261,22 1.602.094,01 976.823,14 1.145.673,05 1.279.188,82 1.201.029,81 1.605.225,44 1.179.048,78 1.095.132,28 1.130.291,00 1.285.592,93 1.999.959,67 15.648.320,15
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fun Partic.Municípios - FPM 1.139.749,64 1.590.994,41 964.525,36 1.143.304,10 1.271.811,61 1.190.022,56 1.601.695,49 1.163.718,45 1.071.767,81 1.019.750,81 1.281.641,13 1.991.413,31 15.430.394,68
1.7.1.1.51.1.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 1.139.749,64 1.590.994,41 964.525,36 1.143.304,10 1.271.811,61 1.190.022,56 1.020.597,32 1.163.718,45 966.772,77 1.019.750,81 1.281.641,13 1.371.658,92 14.124.547,08
1.7.1.1.51.1.1 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 1.139.749,64 1.590.994,41 964.525,36 1.143.304,10 1.271.811,61 1.190.022,56 1.020.597,32 1.163.718,45 966.772,77 1.019.750,81 1.281.641,13 1.371.658,92 14.124.547,08
1.7.1.1.51.2.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.995,04 0,00 0,00 619.754,39 724.749,43
1.7.1.1.51.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.995,04 0,00 0,00 619.754,39 724.749,43
1.7.1.1.51.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 581.098,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 581.098,17
1.7.1.1.51.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 581.098,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 581.098,17
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte ITR 8.511,58 11.099,60 12.297,78 2.368,95 7.377,21 11.007,25 3.529,95 15.330,33 23.364,47 110.540,19 3.951,80 8.546,36 217.925,47
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte ITR 8.511,58 11.099,60 12.297,78 2.368,95 7.377,21 11.007,25 3.529,95 15.330,33 23.364,47 110.540,19 3.951,80 8.546,36 217.925,47
1.7.1.2.00.0.0 Transf. Comp.Finc.Expl.Recurs.turais 24.001,70 22.792,29 28.096,56 25.660,02 33.154,64 27.246,53 30.715,42 31.217,97 32.998,05 30.638,35 26.837,81 28.563,50 341.922,84
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp. Fin. Produção Petróleo 24.001,70 22.792,29 28.096,56 25.660,02 33.154,64 27.246,53 30.715,42 31.217,97 32.998,05 30.638,35 26.837,81 28.563,50 341.922,84
1.7.1.2.52.4.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 24.001,70 22.792,29 28.096,56 25.660,02 33.154,64 27.246,53 30.715,42 31.217,97 32.998,05 30.638,35 26.837,81 28.563,50 341.922,84
1.7.1.2.52.4.1 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 24.001,70 22.792,29 28.096,56 25.660,02 33.154,64 27.246,53 30.715,42 31.217,97 32.998,05 30.638,35 26.837,81 28.563,50 341.922,84
1.7.1.3.00.0.0 Transf. Rec Sistema Único Saúde SUS 188.333,18 81.370,69 330.982,66 75.751,51 73.772,53 76.519,24 107.003,40 84.772,88 87.846,40 95.754,59 85.352,67 133.760,25 1.421.220,00
1.7.1.3.50.0.0 Transf.Rec.SUS Rep. F/F-Bloco Manut ASP 67.750,52 81.370,69 75.856,00 75.460,18 73.481,20 76.227,91 106.712,07 84.481,55 87.555,07 95.463,26 85.061,34 133.468,92 1.042.888,71
1.7.1.3.50.1.0 Transf.Rec Bl.Manut ASP- A. Primária 65.927,34 73.458,02 67.558,02 67.558,02 67.558,02 67.336,26 97.378,58 78.644,06 78.717,58 91.098,97 78.223,85 121.783,43 955.242,15
1.7.1.3.50.1.1 Transf.Rec Bl.Manut ASP- A.Prim -Pri. 65.927,34 73.458,02 67.558,02 67.558,02 67.558,02 67.336,26 97.378,58 78.644,06 78.717,58 91.098,97 78.223,85 121.783,43 955.242,15
1.7.1.3.50.3.0 Transf.Rec Bl.Manut ASP- Vigi. Saúde-Pri 0,00 6.089,49 6.474,80 6.078,98 4.100,00 7.068,47 9.333,49 5.837,49 8.837,49 4.364,29 6.837,49 11.685,49 76.707,48
1.7.1.3.50.3.1 Transf.Rec Bl.Mnt ASP- Vig. Saúde-Pri. 0,00 6.089,49 6.474,80 6.078,98 4.100,00 7.068,47 9.333,49 5.837,49 8.837,49 4.364,29 6.837,49 11.685,49 76.707,48
1.7.1.3.50.4.0 Transf.Rec Bl.Manut ASP- Assist Farmac. 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.939,08
1.7.1.3.50.4.1 Transf.Rec Bl.Mnt ASP- Assist Farm -Pri. 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.939,08
1.7.1.3.99.0.0 Outras Transf.Rec Sist. Único Saúde SUS 120.582,66 0,00 255.126,66 291,33 291,33 291,33 291,33 291,33 291,33 291,33 291,33 291,33 378.331,29
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transf.Receitas SUS - Principal 120.582,66 0,00 255.126,66 291,33 291,33 291,33 291,33 291,33 291,33 291,33 291,33 291,33 378.331,29
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2022
FOLHA: 4
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do FNDE 12.107,38 12.232,90 8.511,55 16.536,89 17.804,53 15.205,97 13.882,05 14.952,05 15.095,76 14.901,04 15.995,14 19.726,32 176.951,58
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário- Educação 12.107,38 9.021,30 8.511,55 8.431,28 8.679,46 8.912,50 8.798,18 9.038,58 9.182,29 8.987,57 10.081,65 8.988,78 110.740,52
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário- Educação 12.107,38 9.021,30 8.511,55 8.431,28 8.679,46 8.912,50 8.798,18 9.038,58 9.182,29 8.987,57 10.081,65 8.988,78 110.740,52
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380,00 380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 760,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do PDDE - Pri. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380,00 380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 760,00
1.7.1.4.52.0.0 Transf. ao PNAE 0,00 3.211,60 0,00 0,00 6.423,20 3.211,60 2.002,00 3.211,60 3.211,60 3.211,60 3.211,60 0,00 27.694,80
1.7.1.4.52.0.1 Transf. ao PNAE -Pri. 0,00 3.211,60 0,00 0,00 6.423,20 3.211,60 2.002,00 3.211,60 3.211,60 3.211,60 3.211,60 0,00 27.694,80
1.7.1.4.53.0.0 Transf. ao PNATE 0,00 0,00 0,00 8.105,61 2.701,87 2.701,87 2.701,87 2.701,87 2.701,87 2.701,87 2.701,89 10.737,54 37.756,26
1.7.1.4.53.0.1 Transf. ao PNATE -Pri. 0,00 0,00 0,00 8.105,61 2.701,87 2.701,87 2.701,87 2.701,87 2.701,87 2.701,87 2.701,89 10.737,54 37.756,26
1.7.1.6.00.0.0 Transf. Rec do FNAS 0,00 0,00 9.248,12 21.034,31 3.588,93 3.588,93 18.829,48 2.585,56 4.739,17 7.284,90 4.475,24 3.346,17 78.720,81
1.7.1.6.50.0.0 Transf. Rec do FNAS 0,00 0,00 9.248,12 21.034,31 3.588,93 3.588,93 18.829,48 2.585,56 4.739,17 7.284,90 4.475,24 3.346,17 78.720,81
1.7.1.6.50.0.1 Transf. Rec do FNAS 0,00 0,00 9.248,12 21.034,31 3.588,93 3.588,93 18.829,48 2.585,56 4.739,17 7.284,90 4.475,24 3.346,17 78.720,81
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf. Rec.União e Entidades 2.843,04 2.843,04 2.825,50 2.825,50 180.679,06 2.825,50 2.811,73 2.811,73 42.071,21 56.416,15 55.498,62 61.974,37 416.425,45
1.7.1.9.51.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 2.843,04 2.843,04 2.825,50 2.825,50 2.825,50 2.825,50 2.811,73 2.811,73 2.811,73 2.811,73 2.811,73 2.811,73 33.858,46
1.7.1.9.51.0.1 Transf Fin ICMS Des. LC 87-96 - Princ 2.843,04 2.843,04 2.825,50 2.825,50 2.825,50 2.825,50 2.811,73 2.811,73 2.811,73 2.811,73 2.811,73 2.811,73 33.858,46
1.7.1.9.61.0.0 Aux Fin-Out Cred Trib ICMS-Art 5, Inc V 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.259,48 53.604,42 52.686,89 59.162,64 204.713,43
1.7.1.9.61.0.1 Aux.Fin.Out.Cred.Trib.ICMS-Art 5 - Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.259,48 53.604,42 52.686,89 59.162,64 204.713,43
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf.Rec. da União/ Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 177.853,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 177.853,56
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf.Rec. União/Entidades -Pri. 0,00 0,00 0,00 0,00 177.853,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 177.853,56
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 380.400,08 385.740,85 609.506,41 478.899,58 529.271,51 408.656,05 802.613,04 444.083,00 346.267,37 376.435,03 485.626,73 762.926,82 6.010.426,47
1.7.2.1.00.0.0 Partic.Receitas Estados e DF 380.400,08 348.945,92 453.171,77 360.309,22 473.526,87 354.909,81 380.383,71 385.924,50 303.400,46 329.652,35 341.966,47 347.844,05 4.460.435,21
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 332.284,85 315.595,96 379.514,96 320.145,63 429.109,60 329.538,95 351.888,85 369.539,92 294.337,19 321.829,96 332.023,45 325.914,79 4.101.724,11
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 332.284,85 315.595,96 379.514,96 320.145,63 429.109,60 329.538,95 351.888,85 369.539,92 294.337,19 321.829,96 332.023,45 325.914,79 4.101.724,11
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 41.165,27 29.101,43 68.873,05 32.768,61 41.835,13 21.739,33 22.664,79 13.381,24 5.101,25 3.328,75 7.002,99 17.752,18 304.714,02
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 41.165,27 29.101,43 68.873,05 32.768,61 41.835,13 21.739,33 22.664,79 13.381,24 5.101,25 3.328,75 7.002,99 17.752,18 304.714,02
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 4.751,72 4.248,53 4.783,76 4.864,30 2.582,14 3.631,53 3.770,57 3.003,34 3.962,02 4.043,38 2.940,03 4.177,08 46.758,40
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2022
FOLHA: 5
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 4.751,72 4.248,53 4.783,76 4.864,30 2.582,14 3.631,53 3.770,57 3.003,34 3.962,02 4.043,38 2.940,03 4.177,08 46.758,40
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 2.198,24 0,00 0,00 2.530,68 0,00 0,00 2.059,50 0,00 0,00 450,26 0,00 0,00 7.238,68
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 2.198,24 0,00 0,00 2.530,68 0,00 0,00 2.059,50 0,00 0,00 450,26 0,00 0,00 7.238,68
1.7.2.3.00.0.0 Transf. Rec. Sistema Único Saúde SUS 0,00 2.888,76 129.968,60 83.235,98 26.830,71 24.384,31 392.867,40 28.796,57 13.504,98 17.420,75 88.298,33 404.274,67 1.212.471,06
1.7.2.3.50.0.0 Transf. Rec. Sistema Único Saúde SUS 0,00 2.888,76 129.968,60 83.235,98 26.830,71 24.384,31 392.867,40 28.796,57 13.504,98 17.420,75 88.298,33 404.274,67 1.212.471,06
1.7.2.3.50.0.1 Transf. Rec. Sistema Único Saúde SUS 0,00 2.888,76 129.968,60 83.235,98 26.830,71 24.384,31 392.867,40 28.796,57 13.504,98 17.420,75 88.298,33 404.274,67 1.212.471,06
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transf. Estados/Distrito Federal 0,00 33.906,17 26.366,04 35.354,38 28.913,93 29.361,93 29.361,93 29.361,93 29.361,93 29.361,93 55.361,93 10.808,10 337.520,20
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à A 0,00 8.884,80 4.000,00 2.000,00 2.000,00 2.448,00 2.448,00 2.448,00 2.448,00 2.448,00 28.448,00 8.896,00 66.468,80
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à A 0,00 8.884,80 4.000,00 2.000,00 2.000,00 2.448,00 2.448,00 2.448,00 2.448,00 2.448,00 28.448,00 8.896,00 66.468,80
1.7.2.9.52.0.0 Transf. Rec. Prog. Educação 0,00 25.021,37 22.366,04 33.354,38 26.913,93 26.913,93 26.913,93 26.913,93 26.913,93 26.913,93 26.913,93 1.912,10 271.051,40
1.7.2.9.52.0.1 Transf. Rec. Prog. Educação 0,00 25.021,37 22.366,04 33.354,38 26.913,93 26.913,93 26.913,93 26.913,93 26.913,93 26.913,93 26.913,93 1.912,10 271.051,40
1.7.5.0.00.0.0 Transf. de Outras Instituições Públicas 186.587,08 174.085,87 210.001,13 166.263,56 210.200,22 188.610,15 151.926,29 165.746,53 131.170,16 146.436,53 156.634,22 158.258,44 2.045.920,18
1.7.5.1.00.0.0 Transf. Recursos do FUNDEB 186.587,08 174.085,87 210.001,13 166.263,56 210.200,22 188.610,15 151.926,29 165.746,53 131.170,16 146.436,53 156.634,22 158.258,44 2.045.920,18
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 186.587,08 174.085,87 210.001,13 166.263,56 210.200,22 188.610,15 151.926,29 165.746,53 131.170,16 146.436,53 156.634,22 158.258,44 2.045.920,18
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do FUNDEB 186.587,08 174.085,87 210.001,13 166.263,56 210.200,22 188.610,15 151.926,29 165.746,53 131.170,16 146.436,53 156.634,22 158.258,44 2.045.920,18
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 13.766,06 0,00 0,00 0,00 3.039,27 0,00 0,00 1.893,43 0,00 0,00 0,00 0,00 18.698,76
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restit. e Ressarcimentos 13.766,06 0,00 0,00 0,00 3.039,27 0,00 0,00 1.893,43 0,00 0,00 0,00 0,00 18.698,76
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 13.766,06 0,00 0,00 0,00 3.039,27 0,00 0,00 1.893,43 0,00 0,00 0,00 0,00 18.698,76
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 13.766,06 0,00 0,00 0,00 3.039,27 0,00 0,00 1.893,43 0,00 0,00 0,00 0,00 18.698,76
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições 13.766,06 0,00 0,00 0,00 3.039,27 0,00 0,00 1.893,43 0,00 0,00 0,00 0,00 18.698,76
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 157.200,00 313.200,00 130.358,20 150.000,00 0,00 572.825,09 1.445.432,33 0,00 0,00 765.540,57 0,00 1.055.510,00 4.590.066,19
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 0,00 0,00 130.358,20 0,00 0,00 0,00 70.059,00 0,00 0,00 765.540,57 0,00 0,00 965.957,77
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 130.358,20 0,00 0,00 0,00 70.059,00 0,00 0,00 765.540,57 0,00 0,00 965.957,77
2.1.1.9.00.0.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 0,00 0,00 130.358,20 0,00 0,00 0,00 70.059,00 0,00 0,00 765.540,57 0,00 0,00 965.957,77
2.1.1.9.99.0.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 0,00 0,00 130.358,20 0,00 0,00 0,00 70.059,00 0,00 0,00 765.540,57 0,00 0,00 965.957,77
2.1.1.9.99.0.1 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 0,00 0,00 130.358,20 0,00 0,00 0,00 70.059,00 0,00 0,00 765.540,57 0,00 0,00 965.957,77
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2022
FOLHA: 6
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 157.200,00 88.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.400,00
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 157.200,00 88.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.400,00
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 157.200,00 88.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.400,00
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 157.200,00 88.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.400,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 157.200,00 88.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.400,00
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 225.000,00 0,00 150.000,00 0,00 572.825,09 1.375.373,33 0,00 0,00 0,00 0,00 1.055.510,00 3.378.708,42
2.4.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
2.4.1.1.00.0.0 Transf.Rec. Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
2.4.1.1.51.0.0 Transf.Rec SUS-F.Fundo-Bl Est Rede SPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
2.4.1.1.51.1.0 Transf.Rec .Bl Est Rede SPS-A Primária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transf.Rec .Bl Est Rede SPS-A Prim Pri. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 0,00 225.000,00 0,00 150.000,00 0,00 572.825,09 1.375.373,33 0,00 0,00 0,00 0,00 1.019.510,00 3.342.708,42
2.4.2.1.00.0.0 Transf. Rec SUS dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.576,67 67.576,67
2.4.2.1.50.0.0 Transf. Recur. Sist. Único de Saúde -SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.576,67 67.576,67
2.4.2.1.50.0.1 Transf. Recur. Sist. Único de Saúde -SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.576,67 67.576,67
2.4.2.2.00.0.0 Transf.Convênios Estados, DF/ Entidades 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 572.825,09 670.373,33 0,00 0,00 0,00 0,00 951.933,33 2.345.131,75
2.4.2.2.51.0.0 Transf. Conv. Estados dest.Prog.Educação 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 951.933,33 1.674.758,42
2.4.2.2.51.0.1 Transf. Conv. Estados dest.Prog.Educação 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 951.933,33 1.674.758,42
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf.Conv Estados/DF/Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 670.373,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 670.373,33
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf.Conv Est/DF/Entid -Pri. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 670.373,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 670.373,33
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf.Recs Estados 0,00 225.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 705.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 930.000,00
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf.Recs Estados 0,00 225.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 705.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 930.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf.Recs Estados -Pri. 0,00 225.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 705.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 930.000,00
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -305.292,45 -390.207,84 -285.998,81 -300.690,15 -350.543,00 -311.187,77 -280.490,15 -312.994,53 -266.559,27 -302.619,38 -336.049,14 -357.442,24 -3.800.074,73
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -305.292,45 -390.207,84 -285.998,81 -300.690,15 -350.543,00 -311.187,77 -280.490,15 -312.994,53 -266.559,27 -302.619,38 -336.049,14 -357.442,24 -3.800.074,73
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -305.292,45 -390.207,84 -285.998,81 -300.690,15 -350.543,00 -311.187,77 -280.490,15 -312.994,53 -266.559,27 -302.619,38 -336.049,14 -357.442,24 -3.800.074,73
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2022
FOLHA: 7
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -305.292,45 -390.207,84 -285.998,81 -300.690,15 -350.543,00 -311.187,77 -280.490,15 -312.994,53 -266.559,27 -302.619,38 -336.049,14 -357.442,24 -3.800.074,73
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -229.652,21 -320.418,76 -195.364,60 -229.134,58 -255.837,75 -240.205,93 -204.825,43 -235.809,73 -205.879,29 -236.779,05 -267.655,93 -287.873,54 -2.909.436,80
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -229.652,21 -320.418,76 -195.364,60 -229.134,58 -255.837,75 -240.205,93 -204.825,43 -235.809,73 -198.027,40 -226.058,17 -257.118,55 -276.041,02 -2.868.494,13
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -227.949,91 -318.198,85 -192.905,05 -228.660,80 -254.362,32 -238.004,49 -204.119,44 -232.743,67 -193.354,52 -203.950,14 -256.328,20 -274.331,76 -2.824.909,15
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -227.949,91 -318.198,85 -192.905,05 -228.660,80 -254.362,32 -238.004,49 -204.119,44 -232.743,67 -193.354,52 -203.950,14 -256.328,20 -274.331,76 -2.824.909,15
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -227.949,91 -318.198,85 -192.905,05 -228.660,80 -254.362,32 -238.004,49 -204.119,44 -232.743,67 -193.354,52 -203.950,14 -256.328,20 -274.331,76 -2.824.909,15
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -1.702,30 -2.219,91 -2.459,55 -473,78 -1.475,43 -2.201,44 -705,99 -3.066,06 -4.672,88 -22.108,03 -790,35 -1.709,26 -43.584,98
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -1.702,30 -2.219,91 -2.459,55 -473,78 -1.475,43 -2.201,44 -705,99 -3.066,06 -4.672,88 -22.108,03 -790,35 -1.709,26 -43.584,98
95.1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf. Rec.União e Entidades - Dedução 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.851,89 -10.720,88 -10.537,38 -11.832,52 -40.942,67
95.1.7.1.9.61.0.0 Ded.Aux Fin Out Créd Trib ICMS - Art. 5º 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.851,89 -10.720,88 -10.537,38 -11.832,52 -40.942,67
95.1.7.1.9.61.0.1 Dedu.Aux.Fin.Out.Cred.Trib.ICMS -Art 5º 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.851,89 -10.720,88 -10.537,38 -11.832,52 -40.942,67
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -75.640,24 -69.789,08 -90.634,21 -71.555,57 -94.705,25 -70.981,84 -75.664,72 -77.184,80 -60.679,98 -65.840,33 -68.393,21 -69.568,70 -890.637,93
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -75.640,24 -69.789,08 -90.634,21 -71.555,57 -94.705,25 -70.981,84 -75.664,72 -77.184,80 -60.679,98 -65.840,33 -68.393,21 -69.568,70 -890.637,93
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -66.456,93 -63.119,16 -75.902,95 -64.029,09 -85.821,89 -65.907,76 -70.377,75 -73.907,96 -58.867,42 -64.365,97 -66.404,66 -65.182,92 -820.344,46
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -66.456,93 -63.119,16 -75.902,95 -64.029,09 -85.821,89 -65.907,76 -70.377,75 -73.907,96 -58.867,42 -64.365,97 -66.404,66 -65.182,92 -820.344,46
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -8.232,97 -5.820,22 -13.774,50 -6.553,63 -8.366,93 -4.347,78 -4.532,86 -2.676,17 -1.020,15 -665,69 -1.400,54 -3.550,36 -60.941,80
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -8.232,97 -5.820,22 -13.774,50 -6.553,63 -8.366,93 -4.347,78 -4.532,86 -2.676,17 -1.020,15 -665,69 -1.400,54 -3.550,36 -60.941,80
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -950,34 -849,70 -956,76 -972,85 -516,43 -726,30 -754,11 -600,67 -792,41 -808,67 -588,01 -835,42 -9.351,67
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -950,34 -849,70 -956,76 -972,85 -516,43 -726,30 -754,11 -600,67 -792,41 -808,67 -588,01 -835,42 -9.351,67
Totalizações Mensais 1.906.530,46 2.387.332,01 2.191.464,37 1.910.963,63 2.146.518,57 2.386.509,62 4.217.972,15 1.834.865,09 3.174.031,35 2.567.315,63 1.990.411,93 4.123.456,80 30.837.371,61
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.338.730,12 2.583.347,73 2.130.345,20 2.381.292,50 2.484.367,57 2.256.736,35 2.417.821,86 2.715.122,42 2.080.718,71 2.255.742,11 2.986.322,47 3.303.643,38 29.934.190,42
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 94.706,37 75.589,39 57.053,53 131.045,57 71.662,07 117.480,70 84.167,41 204.026,74 80.677,10 93.962,72 219.935,15 140.028,30 1.370.335,05
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 91.796,84 71.125,52 52.158,30 128.769,92 69.362,68 116.075,48 81.923,74 202.540,85 80.128,30 89.982,00 217.116,85 137.832,38 1.338.812,86
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 49.604,03 5.707,83 6.608,25 96.820,44 8.426,84 51.640,62 33.089,67 141.371,87 21.788,41 37.916,28 161.064,40 66.337,95 680.376,59
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 7.016,39 5.217,83 5.349,69 3.303,15 2.661,58 473,02 4.255,11 2.719,65 3.405,14 36.916,28 25.864,45 12.629,79 109.812,08
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 6.275,29 4.026,91 3.808,86 2.449,92 1.894,88 343,66 3.214,17 1.962,84 2.504,69 35.530,09 25.157,48 11.186,93 98.355,72
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 741,10 1.190,92 1.540,83 853,23 766,70 129,36 1.040,94 756,81 900,45 1.386,19 706,97 1.442,86 11.456,36
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 42.587,64 490,00 1.258,56 93.517,29 5.765,26 51.167,60 28.834,56 138.652,22 18.383,27 1.000,00 135.199,95 53.708,16 570.564,51
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 42.587,64 490,00 1.258,56 93.517,29 5.765,26 51.167,60 28.834,56 138.652,22 18.383,27 1.000,00 135.199,95 53.708,16 570.564,51
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 22.097,98 15.428,33 18.197,29 2.642,78 20.059,79 35.451,53 21.498,95 24.308,29 24.982,23 26.746,94 31.664,42 44.931,99 288.010,52
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 22.097,98 15.428,33 18.197,29 2.642,78 20.059,79 35.451,53 21.498,95 24.308,29 24.982,23 26.746,94 31.664,42 44.931,99 288.010,52
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 20.471,01 14.069,94 16.265,06 908,74 17.612,65 32.606,13 18.542,64 21.008,28 22.842,81 24.962,13 28.912,89 35.079,14 253.281,42
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 20.471,01 14.069,94 16.265,06 908,74 17.612,65 32.606,13 18.542,64 21.008,28 22.842,81 24.962,13 28.912,89 35.079,14 253.281,42
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 1.626,97 1.358,39 1.932,23 1.734,04 2.447,14 2.845,40 2.956,31 3.300,01 2.139,42 1.784,81 2.751,53 9.852,85 34.729,10
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 1.626,97 1.358,39 1.932,23 1.734,04 2.447,14 2.845,40 2.956,31 3.300,01 2.139,42 1.784,81 2.751,53 9.852,85 34.729,10
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 20.094,83 49.989,36 27.352,76 29.306,70 40.876,05 28.983,33 27.335,12 36.860,69 33.357,66 25.318,78 24.388,03 26.562,44 370.425,75
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 20.094,83 49.989,36 27.352,76 29.306,70 40.876,05 28.983,33 27.335,12 36.860,69 33.357,66 25.318,78 24.388,03 26.562,44 370.425,75
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 20.094,83 49.989,36 27.352,76 29.306,70 40.876,05 28.983,33 27.335,12 36.860,69 33.357,66 25.318,78 24.388,03 26.562,44 370.425,75
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 20.094,83 49.989,36 27.352,76 29.306,70 40.876,05 28.980,08 27.174,84 36.860,69 33.357,66 25.140,49 24.388,03 26.442,90 369.964,39
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,25 160,28 0,00 0,00 178,29 0,00 119,54 461,36
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 2.909,53 4.463,87 4.895,23 2.275,65 2.299,39 1.405,22 2.243,67 1.485,89 548,80 3.980,72 2.818,30 2.195,92 31.522,19
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.876,29 3.387,43 4.608,21 1.374,54 1.602,53 805,13 1.019,19 607,95 0,00 662,75 0,00 422,19 16.366,21
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.824,61 3.311,51 4.428,07 1.300,93 1.552,50 728,41 967,51 556,27 0,00 636,91 0,00 370,51 15.677,23
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 1.780,85 3.311,51 4.428,07 1.291,67 1.362,47 687,86 967,51 511,98 0,00 497,59 0,00 324,30 15.163,81
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 43,76 0,00 0,00 9,26 190,03 40,55 0,00 44,29 0,00 139,32 0,00 46,21 513,42
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 51,68 75,92 180,14 73,61 50,03 76,72 51,68 51,68 0,00 25,84 0,00 51,68 688,98
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 51,68 75,92 180,14 73,61 50,03 76,72 51,68 51,68 0,00 25,84 0,00 51,68 688,98
1.1.2.1.02.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 51,68 75,92 180,14 73,61 50,03 76,72 51,68 51,68 0,00 25,84 0,00 51,68 688,98
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.033,24 1.076,44 287,02 901,11 696,86 600,09 1.224,48 877,94 548,80 3.317,97 2.818,30 1.773,73 15.155,98
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 1.033,24 1.076,44 287,02 901,11 696,86 600,09 1.224,48 877,94 548,80 3.317,97 2.818,30 1.773,73 15.155,98
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 1.033,24 1.076,44 287,02 901,11 696,86 600,09 1.224,48 877,94 548,80 3.317,97 2.818,30 1.773,73 15.155,98
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.758,87 3.179,44 808,67 3.239,07 2.902,93 3.124,81 2.305,85 2.054,78 2.543,74 2.565,01 2.660,75 3.788,51 31.932,43
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.758,87 3.179,44 808,67 3.239,07 2.902,93 3.124,81 2.305,85 2.054,78 2.543,74 2.565,01 2.660,75 3.788,51 31.932,43
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.758,87 3.179,44 808,67 3.239,07 2.902,93 3.124,81 2.305,85 2.054,78 2.543,74 2.565,01 2.660,75 3.788,51 31.932,43
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.758,87 3.179,44 808,67 3.239,07 2.902,93 3.124,81 2.305,85 2.054,78 2.543,74 2.565,01 2.660,75 3.788,51 31.932,43
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 2.758,87 3.179,44 808,67 3.239,07 2.902,93 3.124,81 2.305,85 2.054,78 2.543,74 2.565,01 2.660,75 3.788,51 31.932,43
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 104.221,89 86.908,58 108.017,96 85.152,71 92.905,52 87.138,61 57.574,92 148.438,02 71.229,78 68.629,19 60.815,10 62.803,73 1.033.836,01
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 104.221,89 86.908,58 108.017,96 85.152,71 92.905,52 87.138,61 57.574,92 148.438,02 71.229,78 68.629,19 60.815,10 62.803,73 1.033.836,01
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 104.221,89 86.908,58 108.017,96 85.152,71 92.905,52 87.138,61 57.574,92 148.438,02 71.229,78 68.629,19 60.815,10 62.803,73 1.033.836,01
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 104.221,89 86.908,58 108.017,96 85.152,71 92.905,52 87.138,61 57.574,92 148.438,02 71.229,78 68.629,19 60.815,10 62.803,73 1.033.836,01
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 104.221,89 86.908,58 108.017,96 85.152,71 92.905,52 87.138,61 57.574,92 148.438,02 71.229,78 68.629,19 60.815,10 62.803,73 1.033.836,01
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 8.894,42 5.559,64 949,95 16.944,36 3.108,62 136,02 299,39 6.680,85 7.595,53 8.721,26 11.907,22 14.284,59 85.081,85
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 8.894,42 4.071,42 949,95 402,83 102,50 136,02 299,39 6.680,85 6.848,61 8.721,26 7.141,09 7.178,27 51.426,61
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 8.894,42 4.071,42 949,95 402,83 102,50 136,02 299,39 6.680,85 6.848,61 8.721,26 7.141,09 7.178,27 51.426,61
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 8.894,42 4.071,42 949,95 402,83 102,50 136,02 299,39 6.680,85 6.848,61 8.721,26 7.141,09 7.178,27 51.426,61
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 8.842,10 3.888,80 837,40 309,04 40,42 125,04 210,90 6.610,19 6.750,52 8.605,11 1.847,50 7.041,34 45.108,36
1.6.1.1.01.0.2 Serv Admin Comerc Gerais Mult Jur Mora 52,32 182,62 112,55 93,79 62,08 10,98 88,49 70,66 98,09 116,15 5.293,59 136,93 6.318,25
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 3.006,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.006,12
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 3.006,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.006,12
1.6.3.1.52.0.0 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 0,00 0,00 0,00 0,00 3.006,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.006,12
1.6.3.1.52.0.1 Servicos Radiologicos Laboratoriais Prin 0,00 0,00 0,00 0,00 3.006,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.006,12
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 0,00 1.488,22 0,00 16.541,53 0,00 0,00 0,00 0,00 746,92 0,00 4.766,13 7.106,32 30.649,12
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 3
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 0,00 1.488,22 0,00 16.541,53 0,00 0,00 0,00 0,00 746,92 0,00 4.766,13 7.106,32 30.649,12
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 0,00 1.488,22 0,00 16.541,53 0,00 0,00 0,00 0,00 746,92 0,00 4.766,13 7.106,32 30.649,12
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 0,00 1.488,22 0,00 16.541,53 0,00 0,00 0,00 0,00 746,92 0,00 4.766,13 7.106,32 30.649,12
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 2.126.399,81 2.412.110,68 1.963.515,09 2.144.910,79 2.312.498,43 2.048.856,21 2.273.474,29 2.349.994,12 1.913.244,32 2.081.471,38 2.691.004,25 3.082.738,25 27.400.217,62
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.424.447,01 1.859.192,79 1.206.639,94 1.353.041,39 1.517.898,26 1.401.602,30 1.687.187,96 1.561.135,27 1.302.931,86 1.341.679,20 1.947.035,22 2.371.110,10 18.973.901,30
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 1.294.641,64 1.725.219,69 1.055.890,05 1.206.282,69 1.340.981,35 1.253.564,31 1.559.476,49 1.068.453,11 1.109.313,88 1.135.235,88 1.352.374,73 2.089.454,58 16.190.888,40
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 1.292.688,51 1.722.708,22 1.053.859,64 1.204.890,45 1.339.429,19 1.251.016,79 1.558.636,62 1.065.904,76 1.086.581,88 1.009.176,58 1.309.370,74 2.079.372,60 15.973.635,98
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 1.292.688,51 1.722.708,22 1.053.859,64 1.204.890,45 1.339.429,19 1.251.016,79 927.963,42 1.065.904,76 1.086.581,88 1.009.176,58 1.309.370,74 1.440.651,76 14.704.241,94
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 1.292.688,51 1.722.708,22 1.053.859,64 1.204.890,45 1.339.429,19 1.251.016,79 927.963,42 1.065.904,76 1.086.581,88 1.009.176,58 1.309.370,74 1.440.651,76 14.704.241,94
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 630.673,20 0,00 0,00 0,00 0,00 638.720,84 1.269.394,04
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 630.673,20 0,00 0,00 0,00 0,00 638.720,84 1.269.394,04
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 1.953,13 2.511,47 2.030,41 1.392,24 1.552,16 2.547,52 839,87 2.548,35 22.732,00 126.059,30 43.003,99 10.081,98 217.252,42
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 1.953,13 2.511,47 2.030,41 1.392,24 1.552,16 2.547,52 839,87 2.548,35 22.732,00 126.059,30 43.003,99 10.081,98 217.252,42
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 27.023,80 24.548,17 25.925,57 23.575,95 23.252,13 24.395,99 0,00 22.675,43 47.871,86 27.872,96 31.820,04 31.405,21 310.367,11
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 27.023,80 24.548,17 25.925,57 23.575,95 23.252,13 24.395,99 0,00 22.675,43 47.871,86 27.872,96 31.820,04 31.405,21 310.367,11
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 27.023,80 24.548,17 25.925,57 23.575,95 23.252,13 24.395,99 0,00 22.675,43 47.871,86 27.872,96 31.820,04 31.405,21 310.367,11
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 27.023,80 24.548,17 25.925,57 23.575,95 23.252,13 24.395,99 0,00 22.675,43 47.871,86 27.872,96 31.820,04 31.405,21 310.367,11
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 83.852,84 84.002,77 97.528,89 89.841,91 90.773,91 92.954,80 93.954,80 99.116,51 114.218,80 152.743,78 111.085,71 206.215,77 1.316.290,49
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 83.852,84 84.002,77 97.528,89 89.841,91 90.773,91 92.954,80 93.954,80 99.116,51 114.218,80 152.743,78 111.085,71 206.215,77 1.316.290,49
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 76.821,66 82.179,59 79.321,24 80.821,24 81.681,24 83.862,13 85.862,13 86.762,13 105.126,13 141.276,31 101.993,04 174.782,88 1.180.489,72
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 76.821,66 82.179,59 79.321,24 80.821,24 81.681,24 83.862,13 85.862,13 86.762,13 105.126,13 141.276,31 101.993,04 174.782,88 1.180.489,72
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 5.208,00 0,00 16.384,47 7.197,49 7.269,49 7.269,49 6.269,49 10.531,20 7.269,49 9.644,29 7.269,49 29.609,71 113.922,61
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 5.208,00 0,00 16.384,47 7.197,49 7.269,49 7.269,49 6.269,49 10.531,20 7.269,49 9.644,29 7.269,49 29.609,71 113.922,61
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 21.878,16
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 21.878,16
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 16.010,60 10.216,58 12.063,94 18.513,50 30.120,15 17.622,59 17.895,17 299.866,59 17.552,18 14.646,61 88.515,91 13.158,51 556.182,33
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 4
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário- Educação 16.010,60 10.216,58 10.355,86 9.808,91 9.245,63 10.420,19 11.299,18 10.385,31 10.309,00 10.549,21 10.610,37 10.389,14 129.599,98
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 16.010,60 10.216,58 10.355,86 9.808,91 9.245,63 10.420,19 11.299,18 10.385,31 10.309,00 10.549,21 10.610,37 10.389,14 129.599,98
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 0,00 0,00 7.710,80 16.044,80 7.202,40 4.421,20 0,00 1.640,00 1.640,00 4.421,20 0,00 43.080,40
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 0,00 0,00 7.710,80 16.044,80 7.202,40 4.421,20 0,00 1.640,00 1.640,00 4.421,20 0,00 43.080,40
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 1.708,08 993,79 4.829,72 0,00 2.174,79 4.349,58 5.603,18 2.457,40 2.457,40 2.769,37 27.343,31
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 1.708,08 993,79 4.829,72 0,00 2.174,79 4.349,58 5.603,18 2.457,40 2.457,40 2.769,37 27.343,31
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.131,70 0,00 0,00 71.026,94 0,00 356.158,64
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.131,70 0,00 0,00 71.026,94 0,00 356.158,64
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 12.287,45 12.313,36 9.571,10 29.852,59 10.146,48 12.943,37 11.103,35 11.100,48 8.305,31 2.800,00 28.001,84 148.425,33
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 12.287,45 12.313,36 9.571,10 29.852,59 10.146,48 12.943,37 11.103,35 11.100,48 8.305,31 2.800,00 28.001,84 148.425,33
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 12.287,45 12.313,36 9.571,10 29.852,59 10.146,48 12.943,37 11.103,35 11.100,48 8.305,31 2.800,00 28.001,84 148.425,33
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 2.918,13 2.918,13 2.918,13 5.256,24 2.918,13 2.918,13 2.918,13 59.920,28 2.874,66 2.874,66 360.438,83 2.874,19 451.747,64
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.874,66 2.874,66 2.874,66 2.874,19 34.843,21
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.918,13 2.874,66 2.874,66 2.874,66 2.874,19 34.843,21
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 2.338,11 0,00 0,00 0,00 57.002,15 0,00 0,00 357.564,17 0,00 416.904,43
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00 2.338,11 0,00 0,00 0,00 57.002,15 0,00 0,00 357.564,17 0,00 416.904,43
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 488.793,92 397.154,19 561.666,85 618.521,03 604.793,28 492.732,97 446.161,61 617.001,64 464.892,72 570.964,94 589.449,49 535.380,97 6.387.513,61
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 446.461,73 307.325,20 402.583,03 417.687,05 439.776,87 372.654,58 351.504,38 438.576,89 372.686,01 425.897,91 349.717,30 405.557,11 4.730.428,06
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 379.402,48 266.267,57 308.090,19 354.729,50 382.408,68 324.240,66 325.031,31 416.272,54 352.513,18 356.397,33 334.233,00 397.523,75 4.197.110,19
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 379.402,48 266.267,57 308.090,19 354.729,50 382.408,68 324.240,66 325.031,31 416.272,54 352.513,18 356.397,33 334.233,00 397.523,75 4.197.110,19
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 63.438,43 38.509,37 91.335,11 59.580,38 54.402,02 44.727,59 23.104,62 19.306,57 16.274,87 63.735,81 11.916,65 4.149,75 490.481,17
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 63.438,43 38.509,37 91.335,11 59.580,38 54.402,02 44.727,59 23.104,62 19.306,57 16.274,87 63.735,81 11.916,65 4.149,75 490.481,17
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 3.573,53 2.548,26 3.157,73 3.377,17 2.966,17 3.686,33 3.368,45 2.997,78 3.897,96 4.354,41 3.567,65 3.883,61 41.379,05
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 3.573,53 2.548,26 3.157,73 3.377,17 2.966,17 3.686,33 3.368,45 2.997,78 3.897,96 4.354,41 3.567,65 3.883,61 41.379,05
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 47,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.410,36 0,00 0,00 1.457,65
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 47,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.410,36 0,00 0,00 1.457,65
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 5
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 34.332,19 37.913,23 105.255,96 147.006,12 111.188,55 54.010,53 38.381,37 124.596,89 33.482,85 88.791,17 183.456,33 124.927,86 1.083.343,05
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 34.332,19 37.913,23 105.255,96 147.006,12 111.188,55 54.010,53 38.381,37 124.596,89 33.482,85 88.791,17 183.456,33 124.927,86 1.083.343,05
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 34.332,19 37.913,23 105.255,96 147.006,12 111.188,55 54.010,53 38.381,37 124.596,89 33.482,85 88.791,17 183.456,33 124.927,86 1.083.343,05
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 8.000,00 51.915,76 53.827,86 53.827,86 53.827,86 66.067,86 56.275,86 53.827,86 58.723,86 56.275,86 56.275,86 4.896,00 573.742,50
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.240,00 2.448,00 0,00 4.896,00 2.448,00 2.448,00 4.896,00 37.376,00
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.240,00 2.448,00 0,00 4.896,00 2.448,00 2.448,00 4.896,00 37.376,00
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 51.915,76 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 0,00 536.366,50
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 51.915,76 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 0,00 536.366,50
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 213.158,88 155.763,70 195.208,30 173.348,37 189.806,89 154.520,94 140.124,72 171.857,21 145.419,74 168.827,24 154.519,54 176.247,18 2.038.802,71
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 213.158,88 155.763,70 195.208,30 173.348,37 189.806,89 154.520,94 140.124,72 171.857,21 145.419,74 168.827,24 154.519,54 176.247,18 2.038.802,71
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 213.158,88 155.763,70 195.208,30 173.348,37 189.806,89 154.520,94 140.124,72 171.857,21 145.419,74 168.827,24 154.519,54 176.247,18 2.038.802,71
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 213.158,88 155.763,70 195.208,30 173.348,37 189.806,89 154.520,94 140.124,72 171.857,21 145.419,74 168.827,24 154.519,54 176.247,18 2.038.802,71
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.748,76 0,00 0,00 0,00 1.290,00 0,00 0,00 3.927,91 5.428,24 392,55 0,00 0,00 12.787,46
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 1.748,76 0,00 0,00 0,00 1.290,00 0,00 0,00 3.927,91 5.428,24 392,55 0,00 0,00 12.787,46
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 1.748,76 0,00 0,00 0,00 1.290,00 0,00 0,00 3.927,91 5.428,24 392,55 0,00 0,00 12.787,46
1.9.2.2.51.0.0 Restituições de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.035,15 0,00 0,00 0,00 0,00 3.035,15
1.9.2.2.51.0.1 Restit Recu FUNDEB Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.035,15 0,00 0,00 0,00 0,00 3.035,15
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 1.748,76 0,00 0,00 0,00 1.290,00 0,00 0,00 892,76 5.428,24 392,55 0,00 0,00 9.752,31
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.748,76 0,00 0,00 0,00 1.290,00 0,00 0,00 892,76 5.428,24 392,55 0,00 0,00 9.752,31
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 83.930,55 0,00 100.000,00 68.721,78 791.733,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 157.220,00 95.721,78 1.501.125,00 2.898.452,11
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 83.930,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.930,55
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 83.930,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.930,55
2.1.1.9.00.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 83.930,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.930,55
2.1.1.9.99.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 83.930,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.930,55
2.1.1.9.99.0.1 Outras Opera Cred Mercado Interno Princ 83.930,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.930,55
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.220,00 27.000,00 1.125,00 105.345,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 6
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.220,00 27.000,00 1.125,00 105.345,00
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.220,00 27.000,00 1.125,00 105.345,00
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.220,00 27.000,00 1.125,00 105.345,00
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.220,00 27.000,00 1.125,00 105.345,00
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 100.000,00 68.721,78 791.733,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 80.000,00 68.721,78 1.500.000,00 2.709.176,56
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 100.000,00 68.721,78 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 68.721,78 0,00 337.443,56
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 68.721,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.721,78 0,00 137.443,56
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 68.721,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.721,78 0,00 137.443,56
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00 68.721,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.721,78 0,00 137.443,56
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
2.4.1.9.51.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 791.733,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 1.500.000,00 2.371.733,00
2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 791.733,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 791.733,00
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 791.733,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 791.733,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 791.733,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 791.733,00
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -348.211,08 -406.508,81 -291.694,43 -324.793,81 -356.151,45 -325.243,60 -256.061,40 -301.405,85 -264.687,99 -311.944,53 -340.418,26 -371.258,08 -3.898.379,29
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -348.211,08 -406.508,81 -291.694,43 -324.793,81 -356.151,45 -325.243,60 -256.061,40 -301.405,85 -264.687,99 -311.944,53 -340.418,26 -371.258,08 -3.898.379,29
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -348.211,08 -406.508,81 -291.694,43 -324.793,81 -356.151,45 -325.243,60 -256.061,40 -301.405,85 -264.687,99 -311.944,53 -340.418,26 -371.258,08 -3.898.379,29
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -348.211,08 -406.508,81 -291.694,43 -324.793,81 -356.151,45 -325.243,60 -256.061,40 -301.405,85 -264.687,99 -311.944,53 -340.418,26 -371.258,08 -3.898.379,29
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2023
FOLHA: 7
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -258.928,31 -345.043,89 -211.177,98 -241.256,50 -268.196,22 -250.712,82 -185.760,63 -213.690,60 -190.150,85 -227.047,16 -270.474,90 -290.146,70 -2.952.586,56
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -258.928,31 -345.043,89 -211.177,98 -241.256,50 -268.196,22 -250.712,82 -185.760,63 -213.690,60 -190.150,85 -227.047,16 -270.474,90 -290.146,70 -2.952.586,56
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -258.537,70 -344.541,61 -210.771,91 -240.978,06 -267.885,81 -250.203,33 -185.592,66 -213.180,94 -185.604,46 -201.835,31 -261.874,12 -288.130,32 -2.909.136,23
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -258.537,70 -344.541,61 -210.771,91 -240.978,06 -267.885,81 -250.203,33 -185.592,66 -213.180,94 -185.604,46 -201.835,31 -261.874,12 -288.130,32 -2.909.136,23
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -258.537,70 -344.541,61 -210.771,91 -240.978,06 -267.885,81 -250.203,33 -185.592,66 -213.180,94 -185.604,46 -201.835,31 -261.874,12 -288.130,32 -2.909.136,23
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -390,61 -502,28 -406,07 -278,44 -310,41 -509,49 -167,97 -509,66 -4.546,39 -25.211,85 -8.600,78 -2.016,38 -43.450,33
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -390,61 -502,28 -406,07 -278,44 -310,41 -509,49 -167,97 -509,66 -4.546,39 -25.211,85 -8.600,78 -2.016,38 -43.450,33
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -89.282,77 -61.464,92 -80.516,45 -83.537,31 -87.955,23 -74.530,78 -70.300,77 -87.715,25 -74.537,14 -84.897,37 -69.943,36 -81.111,38 -945.792,73
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -89.282,77 -61.464,92 -80.516,45 -83.537,31 -87.955,23 -74.530,78 -70.300,77 -87.715,25 -74.537,14 -84.897,37 -69.943,36 -81.111,38 -945.792,73
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -75.880,48 -53.253,48 -61.618,01 -70.945,88 -76.481,70 -64.848,11 -65.006,23 -83.254,47 -70.502,62 -71.279,45 -66.846,56 -79.504,71 -839.421,70
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -75.880,48 -53.253,48 -61.618,01 -70.945,88 -76.481,70 -64.848,11 -65.006,23 -83.254,47 -70.502,62 -71.279,45 -66.846,56 -79.504,71 -839.421,70
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -12.687,59 -7.701,79 -18.266,90 -11.916,00 -10.880,29 -8.945,41 -4.620,85 -3.861,23 -3.254,92 -12.747,08 -2.383,27 -829,93 -98.095,26
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -12.687,59 -7.701,79 -18.266,90 -11.916,00 -10.880,29 -8.945,41 -4.620,85 -3.861,23 -3.254,92 -12.747,08 -2.383,27 -829,93 -98.095,26
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -714,70 -509,65 -631,54 -675,43 -593,24 -737,26 -673,69 -599,55 -779,60 -870,84 -713,53 -776,74 -8.275,77
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -714,70 -509,65 -631,54 -675,43 -593,24 -737,26 -673,69 -599,55 -779,60 -870,84 -713,53 -776,74 -8.275,77
Totalizações Mensais 2.074.449,59 2.176.838,92 1.938.650,77 2.125.220,47 2.919.949,12 1.931.492,75 2.161.760,46 2.513.716,57 1.816.030,72 2.101.017,58 2.741.625,99 4.433.510,30 28.934.263,24
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.788.380,12 3.059.257,59 2.410.039,12 2.554.558,91 2.862.703,06 3.071.186,06 3.343.098,07 2.611.351,45 2.626.746,57 2.830.436,37 2.784.099,73 4.833.886,54 35.775.743,59
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 116.365,59 97.875,13 58.783,72 86.227,48 85.810,10 184.565,09 72.959,95 109.807,10 85.231,56 126.860,94 93.087,44 146.579,40 1.264.153,50
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 113.455,03 87.935,58 53.681,37 83.715,38 84.014,76 183.620,01 71.902,74 108.436,97 84.411,71 121.860,19 90.213,87 144.688,90 1.227.936,51
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 10.852,23 36.338,66 4.340,33 6.424,76 1.385,72 100.243,21 4.305,17 6.107,66 4.770,83 58.648,19 36.988,92 40.930,51 311.336,19
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 8.980,23 6.924,04 3.840,33 5.164,76 1.385,72 3.503,93 1.797,17 6.107,66 3.770,83 45.754,84 22.891,62 10.567,85 120.688,98
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 7.222,71 5.774,31 2.793,90 3.899,59 972,00 2.413,28 1.256,26 4.194,60 2.625,28 45.021,61 20.973,38 8.273,80 105.420,72
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 1.757,52 1.149,73 1.046,43 1.265,17 413,72 1.090,65 540,91 1.913,06 1.145,55 733,23 1.918,24 2.294,05 15.268,26
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 1.872,00 29.414,62 500,00 1.260,00 0,00 96.739,28 2.508,00 0,00 1.000,00 12.893,35 14.097,30 30.362,66 190.647,21
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 1.872,00 29.414,62 500,00 1.260,00 0,00 96.739,28 2.508,00 0,00 1.000,00 12.893,35 14.097,30 30.362,66 190.647,21
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 30.642,21 20.065,67 19.110,77 30.446,72 26.842,55 26.633,39 25.417,00 25.042,82 23.460,49 27.439,49 28.201,30 68.863,51 352.165,92
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 30.642,21 20.065,67 19.110,77 30.446,72 26.842,55 26.633,39 25.417,00 25.042,82 23.460,49 27.439,49 28.201,30 68.863,51 352.165,92
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 30.604,09 18.388,68 19.110,77 27.745,13 66,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.915,46
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 30.604,09 18.388,68 19.110,77 27.745,13 66,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.915,46
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 38,12 1.676,99 0,00 2.701,59 26.775,76 26.633,39 25.417,00 25.042,82 23.460,49 27.439,49 28.201,30 68.863,51 256.250,46
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 38,12 1.676,99 0,00 2.701,59 26.775,76 26.633,39 25.417,00 25.042,82 23.460,49 27.439,49 28.201,30 68.863,51 256.250,46
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 71.960,59 31.531,25 30.230,27 46.843,90 55.786,49 56.743,41 42.180,57 77.286,49 56.180,39 35.772,51 25.023,65 34.894,88 564.434,40
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 71.960,59 31.531,25 30.230,27 46.843,90 55.786,49 56.743,41 42.180,57 77.286,49 56.180,39 35.772,51 25.023,65 34.894,88 564.434,40
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 71.960,59 31.531,25 30.230,27 46.843,90 55.786,49 56.743,41 42.180,57 77.286,49 56.180,39 35.772,51 25.023,65 34.894,88 564.434,40
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 71.960,59 31.524,01 30.230,27 46.842,01 55.786,49 56.743,41 42.180,57 77.216,29 55.950,08 35.718,69 24.923,03 34.894,88 563.970,32
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 7,24 0,00 1,89 0,00 0,00 0,00 70,20 230,31 53,82 100,62 0,00 464,08
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 2.910,56 9.939,55 5.102,35 2.512,10 1.795,34 945,08 1.057,21 1.370,13 819,85 5.000,75 2.873,57 1.890,50 36.216,99
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.506,51 8.790,32 4.218,67 1.488,33 345,53 0,00 214,10 559,83 323,74 51,05 39,04 786,25 18.323,37
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 1.400,23 8.494,88 4.058,97 1.409,64 345,53 0,00 187,07 531,03 296,71 24,02 12,01 732,19 17.492,28
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 1.308,66 8.159,60 4.019,77 1.240,55 322,92 0,00 187,07 531,03 263,03 24,02 12,01 640,64 16.709,30
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 91,57 335,28 39,20 169,09 22,61 0,00 0,00 0,00 33,68 0,00 0,00 91,55 782,98
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 106,28 295,44 159,70 78,69 0,00 0,00 27,03 28,80 27,03 27,03 27,03 54,06 831,09
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 106,28 295,44 159,70 78,69 0,00 0,00 27,03 28,80 27,03 27,03 27,03 54,06 831,09
1.1.2.1.02.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 106,28 295,44 159,70 78,69 0,00 0,00 27,03 28,80 27,03 27,03 27,03 54,06 831,09
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.404,05 1.149,23 883,68 1.023,77 1.449,81 945,08 843,11 810,30 496,11 4.949,70 2.834,53 1.104,25 17.893,62
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 1.404,05 1.149,23 883,68 1.023,77 1.449,81 945,08 843,11 810,30 496,11 4.949,70 2.834,53 1.104,25 17.893,62
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 1.404,05 1.149,23 883,68 1.023,77 1.449,81 945,08 843,11 810,30 496,11 4.949,70 2.834,53 1.104,25 17.893,62
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 3.479,66 3.607,13 3.376,48 2.495,59 6,82 1.753,76 1,09 2.244,29 1.105,75 22,38 2.041,12 2.500,87 22.634,94
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.479,66 3.607,13 3.376,48 2.495,59 6,82 1.753,76 1,09 2.244,29 1.105,75 22,38 2.041,12 2.500,87 22.634,94
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.479,66 3.607,13 3.376,48 2.495,59 6,82 1.753,76 1,09 2.244,29 1.105,75 22,38 2.041,12 2.500,87 22.634,94
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.479,66 3.607,13 3.376,48 2.495,59 6,82 1.753,76 1,09 2.244,29 1.105,75 22,38 2.041,12 2.500,87 22.634,94
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 3.479,66 3.607,13 3.376,48 2.495,59 6,82 1.753,76 1,09 2.244,29 1.105,75 22,38 2.041,12 2.500,87 22.634,94
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 68.223,00 54.672,14 54.106,58 49.634,58 50.223,62 43.710,30 50.583,91 35.843,30 40.583,64 36.321,01 27.560,85 38.592,02 550.054,95
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 68.223,00 54.672,14 54.106,58 49.634,58 50.223,62 43.710,30 50.583,91 35.843,30 40.583,64 36.321,01 27.560,85 38.592,02 550.054,95
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 68.223,00 54.672,14 54.106,58 49.634,58 50.223,62 43.710,30 50.583,91 35.843,30 40.583,64 36.321,01 27.560,85 38.592,02 550.054,95
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 68.223,00 54.672,14 54.106,58 49.634,58 50.223,62 43.710,30 50.583,91 35.843,30 40.583,64 36.321,01 27.560,85 38.592,02 550.054,95
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 68.223,00 54.672,14 54.106,58 49.634,58 50.223,62 43.710,30 50.583,91 35.843,30 40.583,64 36.321,01 27.560,85 38.592,02 550.054,95
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 26.400,29 20.307,60 11.440,84 26.192,43 17.499,55 13.672,44 25.745,69 21.372,19 25.472,60 17.368,40 7.684,96 21.279,38 234.436,37
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 9.440,07 7.818,23 8.050,09 8.659,81 7.611,55 8.627,91 6.789,58 7.126,09 5.768,46 5.593,88 7.626,40 7.400,40 90.512,47
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 9.440,07 7.818,23 8.050,09 8.659,81 7.611,55 8.627,91 6.789,58 7.126,09 5.768,46 5.593,88 7.626,40 7.400,40 90.512,47
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 9.440,07 7.818,23 8.050,09 8.659,81 7.611,55 8.627,91 6.789,58 7.126,09 5.768,46 5.593,88 7.626,40 7.400,40 90.512,47
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 9.256,57 7.743,46 7.940,62 8.528,61 7.573,52 8.515,35 6.747,94 6.956,63 5.684,53 5.552,69 7.475,66 7.157,70 89.133,28
1.6.1.1.01.0.2 Serv Admin Comerc Gerais Mult Jur Mora 183,50 74,77 109,47 131,20 38,03 112,56 41,64 169,46 83,93 41,19 150,74 242,70 1.379,19
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 16.960,22 12.489,37 3.390,75 17.532,62 9.888,00 5.044,53 18.956,11 14.246,10 19.704,14 11.774,52 58,56 13.878,98 143.923,90
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 16.960,22 12.489,37 3.390,75 17.532,62 9.888,00 5.044,53 18.956,11 14.246,10 19.704,14 11.774,52 58,56 13.878,98 143.923,90
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 16.960,22 12.489,37 3.390,75 17.532,62 9.888,00 5.044,53 18.956,11 14.246,10 19.704,14 11.774,52 58,56 13.878,98 143.923,90
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 16.960,22 12.489,37 3.390,75 17.532,62 9.888,00 5.044,53 18.956,11 14.246,10 19.704,14 11.774,52 58,56 13.878,98 143.923,90
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 2.573.911,58 2.882.795,59 2.281.097,96 2.389.623,90 2.709.162,97 2.817.559,64 3.092.912,42 2.440.993,42 2.473.312,93 2.648.172,47 2.653.725,36 4.624.591,93 33.587.860,17
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 3
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.620.143,17 2.111.237,63 1.428.456,48 1.460.768,84 1.794.311,66 2.048.016,97 2.039.420,60 1.609.936,85 1.681.585,80 1.472.846,81 1.768.649,89 3.330.414,11 22.365.788,81
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 1.450.633,72 1.957.386,56 1.219.013,99 1.280.062,63 1.493.128,71 1.597.319,38 1.729.209,30 1.358.231,42 1.444.403,79 1.277.862,20 1.521.228,95 2.438.141,71 18.766.622,36
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 1.435.498,40 1.951.920,35 1.216.915,29 1.274.286,57 1.484.889,35 1.594.523,58 1.727.802,02 1.351.612,61 1.407.515,39 1.177.364,66 1.507.080,52 2.431.119,87 18.560.528,61
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 1.435.498,40 1.951.920,35 1.216.915,29 1.274.286,57 1.484.889,35 1.594.523,58 1.033.364,94 1.351.612,61 1.104.425,01 1.177.364,66 1.507.080,52 1.691.650,61 16.823.531,89
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 1.435.498,40 1.951.920,35 1.216.915,29 1.274.286,57 1.484.889,35 1.594.523,58 1.033.364,94 1.351.612,61 1.104.425,01 1.177.364,66 1.507.080,52 1.691.650,61 16.823.531,89
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 694.437,08 0,00 303.090,38 0,00 0,00 739.469,26 1.736.996,72
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 694.437,08 0,00 303.090,38 0,00 0,00 739.469,26 1.736.996,72
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 15.135,32 5.466,21 2.098,70 5.776,06 8.239,36 2.795,80 1.407,28 6.618,81 36.888,40 100.497,54 14.148,43 7.021,84 206.093,75
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 15.135,32 5.466,21 2.098,70 5.776,06 8.239,36 2.795,80 1.407,28 6.618,81 36.888,40 100.497,54 14.148,43 7.021,84 206.093,75
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 27.909,79 26.410,88 26.836,24 26.511,30 27.096,63 0,00 27.066,96 44.881,89 41.523,60 29.696,62 27.904,99 28.492,25 334.331,15
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 27.909,79 26.410,88 26.836,24 26.511,30 27.096,63 0,00 27.066,96 44.881,89 41.523,60 29.696,62 27.904,99 28.492,25 334.331,15
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 27.909,79 26.410,88 26.836,24 26.511,30 27.096,63 0,00 27.066,96 44.881,89 41.523,60 29.696,62 27.904,99 28.492,25 334.331,15
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 27.909,79 26.410,88 26.836,24 26.511,30 27.096,63 0,00 27.066,96 44.881,89 41.523,60 29.696,62 27.904,99 28.492,25 334.331,15
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 119.689,99 95.302,08 100.398,82 110.994,65 171.138,40 427.972,18 131.095,18 157.722,18 161.612,23 136.975,39 198.923,81 223.937,69 2.035.762,60
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 119.689,99 95.302,08 100.398,82 110.994,65 171.138,40 427.972,18 131.095,18 157.722,18 161.612,23 136.975,39 198.923,81 223.937,69 2.035.762,60
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 106.201,95 86.830,04 77.195,16 98.522,61 141.666,36 418.500,14 124.446,32 147.250,14 146.492,19 121.855,35 134.061,61 189.588,22 1.792.610,09
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 106.201,95 86.830,04 77.195,16 98.522,61 141.666,36 418.500,14 124.446,32 147.250,14 146.492,19 121.855,35 134.061,61 189.588,22 1.792.610,09
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 11.664,86 6.648,86 15.497,48 10.648,86 27.648,86 7.648,86 6.648,86 8.648,86 13.296,86 13.296,86 13.296,86 26.994,94 161.941,02
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 11.664,86 6.648,86 15.497,48 10.648,86 27.648,86 7.648,86 6.648,86 8.648,86 13.296,86 13.296,86 13.296,86 26.994,94 161.941,02
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 1.823,18 1.823,18 7.706,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 0,00 1.823,18 1.823,18 1.823,18 51.565,34 7.354,53 81.211,49
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 1.823,18 1.823,18 7.706,18 1.823,18 1.823,18 1.823,18 0,00 1.823,18 1.823,18 1.823,18 51.565,34 7.354,53 81.211,49
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 18.599,76 17.228,20 16.519,52 28.290,35 87.988,01 16.215,50 17.139,25 28.991,45 30.736,27 13.402,69 14.032,23 14.715,99 303.859,22
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário- Educação 18.599,76 13.999,40 13.290,72 13.323,70 13.732,25 12.986,70 13.910,45 14.024,81 15.295,61 13.402,69 14.032,23 14.715,99 171.314,31
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 18.599,76 13.999,40 13.290,72 13.323,70 13.732,25 12.986,70 13.910,45 14.024,81 15.295,61 13.402,69 14.032,23 14.715,99 171.314,31
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 3.228,80 3.228,80 3.228,80 3.228,80 3.228,80 3.228,80 3.228,80 15.440,66 0,00 0,00 0,00 38.042,26
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 3.228,80 3.228,80 3.228,80 3.228,80 3.228,80 3.228,80 3.228,80 15.440,66 0,00 0,00 0,00 38.042,26
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 4
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00 11.737,85 0,00 0,00 0,00 11.737,84 0,00 0,00 0,00 0,00 23.475,69
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00 11.737,85 0,00 0,00 0,00 11.737,84 0,00 0,00 0,00 0,00 23.475,69
1.7.1.4.99.0.0 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 71.026,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.026,96
1.7.1.4.99.0.1 Out Transf Dir Fund Nac Desenv Educ FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 71.026,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.026,96
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 11.600,00 14.850,00 11.600,00 11.650,00 3.200,00 11.600,00 16.800,00 0,00 11.600,00 3.250,00 21.816,56 117.966,56
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 11.600,00 14.850,00 11.600,00 11.650,00 3.200,00 11.600,00 16.800,00 0,00 11.600,00 3.250,00 21.816,56 117.966,56
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 11.600,00 14.850,00 11.600,00 11.650,00 3.200,00 11.600,00 16.800,00 0,00 11.600,00 3.250,00 21.816,56 117.966,56
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 3.309,91 3.309,91 50.837,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 123.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 603.309,91 807.246,92
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 720.000,00
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 720.000,00
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 39.718,92
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 3.309,91 39.718,92
1.7.1.9.60.0.0 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 47.528,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.528,00
1.7.1.9.60.0.1 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento Cult 0,00 0,00 47.528,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.528,00
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 644.735,91 538.009,84 637.802,78 706.271,30 712.826,52 560.928,58 819.014,48 625.564,23 605.380,44 939.807,46 665.464,41 1.043.009,60 8.498.815,55
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 644.735,91 462.357,93 510.238,12 564.236,14 470.911,31 489.433,96 649.729,75 504.649,67 488.771,12 634.002,63 535.933,83 602.609,53 6.557.609,90
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 498.658,00 396.377,45 446.524,37 525.027,42 441.504,14 447.935,76 614.395,25 481.479,93 457.911,19 608.376,48 520.639,11 579.613,53 6.018.442,63
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 498.658,00 396.377,45 446.524,37 525.027,42 441.504,14 447.935,76 614.395,25 481.479,93 457.911,19 608.376,48 520.639,11 579.613,53 6.018.442,63
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 138.950,74 60.917,49 57.765,67 31.814,63 23.994,28 34.696,53 27.134,72 16.611,10 21.973,31 15.964,98 8.594,46 15.413,07 453.830,98
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 138.950,74 60.917,49 57.765,67 31.814,63 23.994,28 34.696,53 27.134,72 16.611,10 21.973,31 15.964,98 8.594,46 15.413,07 453.830,98
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 4.868,00 5.062,99 5.948,08 5.142,72 5.412,89 6.801,67 6.015,45 6.558,64 8.886,62 6.033,36 6.700,26 7.582,93 75.013,61
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 4.868,00 5.062,99 5.948,08 5.142,72 5.412,89 6.801,67 6.015,45 6.558,64 8.886,62 6.033,36 6.700,26 7.582,93 75.013,61
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 2.259,17 0,00 0,00 2.251,37 0,00 0,00 2.184,33 0,00 0,00 3.627,81 0,00 0,00 10.322,68
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 2.259,17 0,00 0,00 2.251,37 0,00 0,00 2.184,33 0,00 0,00 3.627,81 0,00 0,00 10.322,68
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 0,00 241,57 0,00 0,00 33,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 274,70
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf Decorrs Compens Financs 0,00 241,57 0,00 0,00 33,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 274,70
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 5
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf Decorr Compensac Fin Princ 0,00 241,57 0,00 0,00 33,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 274,70
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 21.582,48 73.736,80 88.207,30 178.262,22 6.247,45 88.725,56 53.115,39 48.810,15 238.005,66 61.731,41 430.400,07 1.288.824,49
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 21.582,48 73.736,80 88.207,30 178.262,22 6.247,45 88.725,56 53.115,39 48.810,15 238.005,66 61.731,41 430.400,07 1.288.824,49
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 21.582,48 73.736,80 88.207,30 178.262,22 6.247,45 88.725,56 53.115,39 48.810,15 238.005,66 61.731,41 430.400,07 1.288.824,49
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 53.827,86 53.827,86 53.827,86 63.619,86 65.247,17 80.559,17 67.799,17 67.799,17 67.799,17 67.799,17 10.000,00 652.106,46
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00 0,00 9.792,00 2.448,00 17.760,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 60.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 9.792,00 2.448,00 17.760,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 60.000,00
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 62.799,17 62.799,17 62.799,17 62.799,17 62.799,17 62.799,17 0,00 592.106,46
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 53.827,86 53.827,86 53.827,86 53.827,86 62.799,17 62.799,17 62.799,17 62.799,17 62.799,17 62.799,17 0,00 592.106,46
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 309.032,50 233.548,12 214.838,70 222.583,76 202.024,79 208.614,09 234.477,34 205.492,34 186.346,69 235.518,20 219.611,06 251.168,22 2.723.255,81
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 309.032,50 233.548,12 214.838,70 222.583,76 202.024,79 208.614,09 234.477,34 205.492,34 186.346,69 235.518,20 219.611,06 251.168,22 2.723.255,81
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 309.032,50 233.548,12 214.838,70 222.583,76 202.024,79 208.614,09 234.477,34 205.492,34 186.346,69 235.518,20 219.611,06 251.168,22 2.723.255,81
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 309.032,50 233.548,12 214.838,70 222.583,76 202.024,79 208.614,09 234.477,34 205.492,34 186.346,69 235.518,20 219.611,06 251.168,22 2.723.255,81
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 1.233,54 384,93 0,00 9.924,83 100.895,01 1.091,15 1.040,09 1.691,17 0,00 342,94 116.603,66
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 0,00 0,00 1.233,54 384,93 0,00 9.924,83 100.895,01 1.091,15 1.040,09 1.691,17 0,00 342,94 116.603,66
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 0,00 0,00 1.233,54 384,93 0,00 9.924,83 100.895,01 1.091,15 1.040,09 1.691,17 0,00 342,94 116.603,66
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 0,00 0,00 1.233,54 384,93 0,00 9.924,83 100.895,01 1.091,15 1.040,09 1.691,17 0,00 342,94 116.603,66
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 1.233,54 384,93 0,00 9.924,83 100.895,01 1.091,15 1.040,09 1.691,17 0,00 342,94 116.603,66
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 1.681.200,00 119.633,33 620.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.587,23 2.444.276,56
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 431.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.200,00
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 431.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.200,00
2.1.1.9.00.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 431.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.200,00
2.1.1.9.99.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 431.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.200,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Opera Cred Mercado Interno Princ 0,00 0,00 0,00 431.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.200,00
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 119.633,33 620.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.587,23 2.013.076,56
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.856,00
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 6
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.856,00
2.4.1.4.54.0.0 Transf Conv Uniao Prog Infraest Transpor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.856,00
2.4.1.4.54.0.1 Transf Conv Uniao Prog Infr Transp Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.856,00
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 382.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 382.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 382.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 382.000,00
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 119.633,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.587,23 1.392.220,56
2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.587,23 22.587,23
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.587,23 22.587,23
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.587,23 22.587,23
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 119.633,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.633,33
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 119.633,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.633,33
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00 0,00 119.633,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.633,33
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -419.491,81 -483.948,75 -345.850,25 -368.134,90 -392.807,82 -417.350,52 -336.463,37 -372.892,54 -326.016,75 -381.647,27 -411.432,44 -460.256,25 -4.716.292,67
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -419.491,81 -483.948,75 -345.850,25 -368.134,90 -392.807,82 -417.350,52 -336.463,37 -372.892,54 -326.016,75 -381.647,27 -411.432,44 -460.256,25 -4.716.292,67
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -419.491,81 -483.948,75 -345.850,25 -368.134,90 -392.807,82 -417.350,52 -336.463,37 -372.892,54 -326.016,75 -381.647,27 -411.432,44 -460.256,25 -4.716.292,67
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -419.491,81 -483.948,75 -345.850,25 -368.134,90 -392.807,82 -417.350,52 -336.463,37 -372.892,54 -326.016,75 -381.647,27 -411.432,44 -460.256,25 -4.716.292,67
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -290.126,71 -391.477,29 -243.802,74 -256.012,51 -298.625,70 -319.463,84 -206.954,41 -271.646,25 -228.262,61 -255.572,38 -304.245,73 -339.734,44 -3.405.924,61
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -290.126,71 -391.477,29 -243.802,74 -256.012,51 -298.625,70 -319.463,84 -206.954,41 -271.646,25 -228.262,61 -255.572,38 -304.245,73 -339.734,44 -3.405.924,61
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -287.099,66 -390.384,06 -243.383,01 -254.857,30 -296.977,83 -318.904,68 -206.672,96 -270.322,50 -220.884,95 -235.472,89 -301.416,06 -338.330,09 -3.364.705,99
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -287.099,66 -390.384,06 -243.383,01 -254.857,30 -296.977,83 -318.904,68 -206.672,96 -270.322,50 -220.884,95 -235.472,89 -301.416,06 -338.330,09 -3.364.705,99
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -287.099,66 -390.384,06 -243.383,01 -254.857,30 -296.977,83 -318.904,68 -206.672,96 -270.322,50 -220.884,95 -235.472,89 -301.416,06 -338.330,09 -3.364.705,99
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -3.027,05 -1.093,23 -419,73 -1.155,21 -1.647,87 -559,16 -281,45 -1.323,75 -7.377,66 -20.099,49 -2.829,67 -1.404,35 -41.218,62
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -3.027,05 -1.093,23 -419,73 -1.155,21 -1.647,87 -559,16 -281,45 -1.323,75 -7.377,66 -20.099,49 -2.829,67 -1.404,35 -41.218,62
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2024
FOLHA: 7
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -129.365,10 -92.471,46 -102.047,51 -112.122,39 -94.182,12 -97.886,68 -129.508,96 -101.246,29 -97.754,14 -126.074,89 -107.186,71 -120.521,81 -1.310.368,06
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -129.365,10 -92.471,46 -102.047,51 -112.122,39 -94.182,12 -97.886,68 -129.508,96 -101.246,29 -97.754,14 -126.074,89 -107.186,71 -120.521,81 -1.310.368,06
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -99.731,55 -79.275,46 -89.304,85 -105.005,45 -88.300,79 -89.587,13 -122.879,02 -96.295,97 -91.582,23 -121.675,28 -104.127,80 -115.922,68 -1.203.688,21
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -99.731,55 -79.275,46 -89.304,85 -105.005,45 -88.300,79 -89.587,13 -122.879,02 -96.295,97 -91.582,23 -121.675,28 -104.127,80 -115.922,68 -1.203.688,21
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -28.659,95 -12.183,41 -11.553,04 -6.088,39 -4.798,75 -6.939,22 -5.426,85 -3.322,14 -4.394,59 -3.192,94 -1.718,85 -3.082,55 -91.360,68
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -28.659,95 -12.183,41 -11.553,04 -6.088,39 -4.798,75 -6.939,22 -5.426,85 -3.322,14 -4.394,59 -3.192,94 -1.718,85 -3.082,55 -91.360,68
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -973,60 -1.012,59 -1.189,62 -1.028,55 -1.082,58 -1.360,33 -1.203,09 -1.628,18 -1.777,32 -1.206,67 -1.340,06 -1.516,58 -15.319,17
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -973,60 -1.012,59 -1.189,62 -1.028,55 -1.082,58 -1.360,33 -1.203,09 -1.628,18 -1.777,32 -1.206,67 -1.340,06 -1.516,58 -15.319,17
Totalizações Mensais 2.368.888,31 2.575.308,84 2.064.188,87 3.867.624,01 2.589.528,57 3.274.691,54 3.006.634,70 2.238.458,91 2.300.729,82 2.448.789,10 2.372.667,29 4.396.217,52 33.503.727,48
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA
FOLHA 1
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
 OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercicio de 2026
AMF - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
Eventos Valores Previsto Para 2026
Aumento Permanente da Receita 0,00
 ( - ) Transferências Constitucionais 0,00
 ( - ) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Impacto de Novas DOCC 0,00
 Impacto de Novas DOCC geradas para PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) 0,00
Nota Explicativa
NÃO HÁ MARGEM PARA A EXPANSÃO DAS DESPESAS EM 2026.
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.776.103,28 3.462.413,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.238.516,60
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 111.457,28 100.180,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.638,03
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 110.148,59 99.112,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 209.261,27
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 42.896,20 31.953,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.849,61
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 9.430,86 4.753,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.184,27
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 7.106,05 3.411,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.517,50
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 2.324,81 1.341,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.666,77
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 33.465,34 27.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.665,34
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 33.465,34 27.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.665,34
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 29.611,33 23.968,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.579,83
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 29.611,33 23.968,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.579,83
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 29.611,33 23.968,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.579,83
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 29.611,33 23.968,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.579,83
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 37.641,06 43.190,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.831,83
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 37.641,06 43.190,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.831,83
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 37.641,06 43.190,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.831,83
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 37.562,94 43.190,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.753,71
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 78,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78,12
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.308,69 1.068,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.376,76
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 385,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 385,46
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 385,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 385,46
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 294,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294,24
1.1.2.1.01.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 91,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91,22
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 923,23 1.068,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.991,30
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 923,23 1.068,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.991,30
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 923,23 1.068,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.991,30
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.008,55 3.410,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.419,29
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.008,55 3.410,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.419,29
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.008,55 3.410,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.419,29
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 2.008,55 3.410,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.419,29
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 2.008,55 3.410,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.419,29
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 37.538,02 36.835,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.373,91
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 37.538,02 36.835,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.373,91
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 37.538,02 36.835,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.373,91
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 37.538,02 36.835,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.373,91
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 37.538,02 36.835,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.373,91
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 19.184,52 24.577,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.761,79
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 10.123,66 10.546,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.670,09
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 10.123,66 10.546,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.670,09
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 10.123,66 10.546,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.670,09
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 9.945,32 10.415,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.360,76
1.6.1.1.01.0.2 Serv Admin Comerc Gerais Mult Jur Mora 178,34 130,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 309,33
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 9.060,86 14.030,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.091,70
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 9.060,86 14.030,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.091,70
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 9.060,86 14.030,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.091,70
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 9.060,86 14.030,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.091,70
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 2.605.914,91 3.297.408,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.903.323,58
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.752.472,06 2.275.689,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.028.162,01
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 1.528.360,33 2.049.101,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.577.461,93
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 1.523.131,87 2.043.867,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.566.998,98
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 1.523.131,87 2.043.867,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.566.998,98
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 1.523.131,87 2.043.867,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.566.998,98
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 3
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 5.228,46 5.234,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.462,95
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 5.228,46 5.234,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.462,95
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 28.280,74 31.275,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.556,48
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 28.280,74 31.275,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.556,48
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 28.280,74 31.275,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.556,48
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 28.280,74 31.275,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.556,48
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 154.803,23 150.668,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305.472,02
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 154.803,23 150.668,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305.472,02
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 139.294,44 135.178,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 274.473,39
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 139.294,44 135.178,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 274.473,39
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 13.182,76 13.163,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.346,57
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 13.182,76 13.163,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.346,57
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 2.326,03 2.326,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.652,06
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 2.326,03 2.326,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.652,06
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 25.805,61 24.253,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.059,59
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário- Educação 25.805,61 15.486,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.292,34
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 25.805,61 15.486,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.292,34
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 8.767,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.767,25
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 8.767,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.767,25
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 8.494,11 5.801,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.295,26
1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 8.494,11 5.801,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.295,26
1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 8.494,11 5.801,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.295,26
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.200,00 11.061,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.261,88
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 3.200,00 11.061,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.261,88
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 3.200,00 11.061,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.261,88
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 3.528,04 3.526,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.054,85
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 4
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 3.528,04 3.526,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.054,85
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 3.528,04 3.526,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.054,85
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 575.155,83 679.502,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.254.658,18
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 575.155,83 566.667,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.141.823,77
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 470.837,22 466.660,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 937.497,42
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 470.837,22 466.660,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 937.497,42
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 96.221,32 93.509,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.730,83
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 96.221,32 93.509,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.730,83
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 5.697,81 6.498,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.196,04
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 5.697,81 6.498,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.196,04
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 2.399,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.399,48
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 2.399,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.399,48
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 53.623,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.623,76
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 53.623,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.623,76
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 53.623,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.623,76
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 0,00 59.210,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.210,65
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 59.210,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.210,65
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 59.210,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.210,65
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 278.287,02 342.216,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.503,39
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 278.287,02 342.216,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.503,39
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 278.287,02 342.216,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.503,39
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 278.287,02 342.216,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.503,39
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 25.239,31 21.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.839,31
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 25.239,31 21.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.839,31
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 25.239,31 21.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.839,31
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 25.239,31 21.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.839,31
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Receita Arrecadada 2025
FOLHA: 5
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 25.239,31 21.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.839,31
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec Bl Estrut Rede SPS Aten Prima 25.239,31 21.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.839,31
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Primar Pr 25.239,31 21.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.839,31
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -420.223,16 -523.153,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -943.376,90
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -420.223,16 -523.153,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -943.376,90
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -420.223,16 -523.153,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -943.376,90
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -420.223,16 -523.153,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -943.376,90
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -305.672,02 -409.820,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -715.492,29
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -305.672,02 -409.820,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -715.492,29
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -304.626,34 -408.773,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -713.399,72
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -304.626,34 -408.773,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -713.399,72
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -304.626,34 -408.773,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -713.399,72
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -1.045,68 -1.046,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.092,57
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural - Princ. -1.045,68 -1.046,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.092,57
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -114.551,14 -113.333,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -227.884,61
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -114.551,14 -113.333,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -227.884,61
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -94.167,41 -93.332,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -187.499,42
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -94.167,41 -93.332,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -187.499,42
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -19.244,17 -18.701,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -37.945,99
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -19.244,17 -18.701,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -37.945,99
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -1.139,56 -1.299,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.439,20
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -1.139,56 -1.299,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.439,20
Totalizações Mensais 2.381.119,43 2.960.859,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.341.979,01
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
FOLHA: 1
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 23.401.023,22 26.439.625,80 12,985 28.182.611,05 6,592 31.039.035,36 10,135
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.618.038,58 10.812.054,69 25,458 11.561.420,59 6,931 12.724.288,55 10,058
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 29.286,77 61.986,45 111,653 51.798,50 -16,436 61.659,08 19,036
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 29.286,77 61.986,45 111,653 51.798,50 -16,436 61.659,08 19,036
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.588.751,81 10.750.068,24 25,164 11.509.622,09 7,066 12.662.629,47 10,018
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.611.628,37 2.874.607,60 78,367 3.862.007,81 34,349 4.355.364,11 12,775
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.364.373,07 6.037.944,38 12,556 6.550.556,04 8,49 7.049.705,59 7,62
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.460.287,86 1.498.385,93 2,609 780.421,79 -47,916 858.695,41 10,03
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 132.217,35 169.391,72 28,116 231.519,36 36,677 248.748,03 7,442
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 120.350,01 0,00 33.104,70 -72,493 35.408,13 6,958
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.245,16 49.388,60 143,953 52.012,39 5,313 114.708,20 120,54
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 183.451,43 253.498,87 38,183 148.930,89 -41,25 163.825,60 10,001
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 183.451,43 253.498,87 38,183 148.930,89 -41,25 163.825,60 10,001
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 183.451,43 253.498,87 38,183 148.930,89 -41,25 163.825,60 10,001
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 14.599.533,21 15.374.072,24 5,305 16.472.259,57 7,143 18.150.921,21 10,191
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 83.020,60 94.485,06 13,809 97.940,22 3,657 103.560,82 5,739
3.3.30.41.00 Contribuições 83.020,60 94.485,06 13,809 97.940,22 3,657 103.560,82 5,739
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 36.000,00 60.000,00 66,667 71.058,20 18,43 74.716,69 5,149
3.3.50.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 10.058,20 0,00 10.792,35 7,299
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 36.000,00 60.000,00 66,667 61.000,00 1,667 63.924,34 4,794
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 85.714,48 90.184,39 5,215 106.209,06 17,769 127.525,76 20,071
3.3.70.41.00 Contribuições 85.714,48 90.184,39 5,215 106.209,06 17,769 127.525,76 20,071
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 49.329,33 27.394,18 -44,467 37.956,81 38,558 54.864,48 44,544
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 49.329,33 27.394,18 -44,467 37.956,81 38,558 54.864,48 44,544
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.074.419,89 14.792.293,37 5,101 15.804.272,13 6,841 17.426.165,83 10,262
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 74.694,00 275.175,36 268,404 344.873,00 25,328 451.258,49 30,848
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
FOLHA: 2
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.036.661,88 3.752.495,05 -7,04 3.865.046,29 2,999 4.019.270,02 3,99
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0,00 0,00 0,00 61.446,53 0,00 65.333,21 6,325
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 423.554,69 392.613,70 -7,305 250.014,55 -36,32 275.802,16 10,314
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.884,75 9.301,59 90,421 12.627,64 35,758 14.848,47 17,587
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 832.140,00 872.560,00 4,857 1.592,50 -99,817 1.691,95 6,245
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 633.937,14 787.926,43 24,291 891.443,30 13,138 1.023.730,43 14,84
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 787.202,66 733.495,94 -6,822 479.613,25 -34,613 549.285,66 14,527
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.886.839,90 7.227.737,26 4,95 9.138.406,44 26,435 9.970.816,21 9,109
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 0,00 136.960,00 0,00 151.855,00 10,875 132.801,66 -12,547
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 358.718,71 412.986,41 15,128 370.743,22 -10,229 409.647,09 10,493
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 140,00 8.651,77 6.079,836 4.085,66 -52,777 3.457,62 -15,372
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 78.319,55 0,00 27.845,07 -64,447 81.121,11 191,33
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.417,56 40.936,31 2.787,801 190.188,60 364,596 346.115,61 81,985
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 34.228,60 63.134,00 84,448 14.491,08 -77,047 80.986,14 458,869
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 271.048,91 309.715,24 14,265 354.823,15 14,564 364.087,63 2,611
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 271.048,91 309.715,24 14,265 354.823,15 14,564 364.087,63 2,611
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 7.750.014,88 4.591.626,42 -40,753 7.589.689,05 65,294 7.868.676,00 3,676
4.4.00.00.00 Investimentos 7.415.448,44 3.999.341,40 -46,067 7.124.577,26 78,144 7.657.005,42 7,473
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.428,80 127.898,16 3.630,114 5.654,77 -95,579 5.583,00 -1,269
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.428,80 127.898,16 3.630,114 5.654,77 -95,579 5.583,00 -1,269
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.412.019,64 3.871.443,24 -47,768 7.118.922,49 83,883 7.651.422,42 7,48
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 9.885,40 0,00 10.463,00 5,843
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.578.919,20 2.335.705,80 -58,133 5.851.493,06 150,524 6.012.314,11 2,748
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.833.100,44 1.535.737,44 -16,222 1.257.544,03 -18,115 1.628.645,31 29,51
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
FOLHA: 3
Código Descrição 2022 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2025 Variação(%)
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 199.566,44 592.285,02 196,786 465.111,79 -21,472 211.670,58 -54,49
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 199.566,44 592.285,02 196,786 465.111,79 -21,472 211.670,58 -54,49
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 199.566,44 592.285,02 196,786 465.111,79 -21,472 211.670,58 -54,49
Totais: 31.151.038,10 31.031.252,22 -27,768 35.772.300,10 71,886 38.907.711,36 13,811
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Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa (Anual)
FOLHA: 1
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 31.039.035,36 32.764.275,72 34.730.132,37 36.744.480,05
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 12.724.288,55 13.314.014,64 14.112.855,54 14.931.401,13
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 61.659,08 65.481,94 69.410,86 73.436,69
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 61.659,08 65.481,94 69.410,86 73.436,69
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.662.629,47 13.248.532,70 14.043.444,68 14.857.964,44
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.355.364,11 4.426.216,91 4.691.789,94 4.963.913,75
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.049.705,59 7.486.787,32 7.935.994,57 8.396.282,25
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 858.695,41 911.934,52 966.650,58 1.022.716,30
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 248.748,03 264.170,41 280.020,64 296.261,83
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 35.408,13 37.603,43 39.859,64 42.171,50
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 114.708,20 121.820,11 129.129,31 136.618,81
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 163.825,60 173.982,78 184.421,75 195.118,22
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 163.825,60 173.982,78 184.421,75 195.118,22
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 163.825,60 173.982,78 184.421,75 195.118,22
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 18.150.921,21 19.276.278,30 20.432.855,08 21.617.960,70
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 103.560,82 109.981,59 116.580,48 123.342,15
3.3.30.41.00 Contribuições 103.560,82 109.981,59 116.580,48 123.342,15
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 74.716,69 79.349,13 84.110,08 88.988,47
3.3.50.41.00 Contribuições 10.792,35 11.461,48 12.149,17 12.853,83
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 63.924,34 67.887,65 71.960,91 76.134,64
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Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa (Anual)
FOLHA: 2
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 127.525,76 135.432,36 143.558,30 151.884,68
3.3.70.41.00 Contribuições 127.525,76 135.432,36 143.558,30 151.884,68
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 54.864,48 58.266,08 61.762,04 65.344,24
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 54.864,48 58.266,08 61.762,04 65.344,24
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 17.426.165,83 18.506.588,08 19.616.983,45 20.754.768,51
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 451.258,49 479.236,51 507.990,71 537.454,18
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.019.270,02 4.268.464,75 4.524.572,64 4.786.997,85
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 65.333,21 69.383,87 73.546,91 77.812,63
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 275.802,16 292.901,89 310.476,01 328.483,63
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.848,47 15.769,07 16.715,22 17.684,69
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 1.691,95 1.796,85 1.904,66 2.015,13
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.023.730,43 1.087.201,71 1.152.433,81 1.219.274,98
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 549.285,66 583.341,37 618.341,87 654.205,69
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.970.816,21 10.589.006,84 11.224.347,26 11.875.359,40
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 132.801,66 141.035,36 149.497,49 158.168,34
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 409.647,09 435.045,20 461.147,92 487.894,51
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 3.457,62 3.671,99 3.892,31 4.118,07
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 81.121,11 86.150,61 91.319,65 96.616,19
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 346.115,61 367.574,78 389.629,27 412.227,77
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 80.986,14 86.007,28 91.167,72 96.455,45
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa (Anual)
FOLHA: 3
Código Descrição 2025 2026 2027 2028
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 364.087,63 386.661,06 409.860,73 433.632,65
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 364.087,63 386.661,06 409.860,73 433.632,65
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 7.868.676,00 8.356.533,93 8.857.925,96 9.371.685,65
4.4.00.00.00 Investimentos 7.657.005,42 8.131.739,78 8.619.644,16 9.119.583,50
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 5.583,00 5.929,15 6.284,90 6.649,42
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 5.583,00 5.929,15 6.284,90 6.649,42
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.651.422,42 8.125.810,63 8.613.359,26 9.112.934,08
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 10.463,00 11.111,71 11.778,41 12.461,56
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.012.314,11 6.385.077,60 6.768.182,25 7.160.736,80
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.628.645,31 1.729.621,32 1.833.398,60 1.939.735,72
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 211.670,58 224.794,15 238.281,80 252.102,15
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 211.670,58 224.794,15 238.281,80 252.102,15
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 211.670,58 224.794,15 238.281,80 252.102,15
Totais: 38.907.711,36 41.120.809,65 43.588.058,33 46.116.165,70
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Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2025
FOLHA: 0
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 4.946.515,78 2.090.866,14 2.455.226,65 2.513.515,14 2.410.840,97 2.289.715,27 2.312.585,67 3.229.454,96 2.692.077,25 2.163.726,33 2.634.322,43 1.112.637,21 187.551,56 31.039.035,36
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.256.575,19 831.732,79 983.161,49 974.694,87 1.022.900,45 1.007.510,49 989.169,92 978.683,13 976.564,68 974.154,38 1.040.433,46 1.501.156,14 187.551,56 12.724.288,55
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 40.365,48 0,00 0,00 0,00 0,00 21.293,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.659,08
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 40.365,48 0,00 0,00 0,00 0,00 21.293,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.659,08
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.216.209,71 831.732,79 983.161,49 974.694,87 1.022.900,45 986.216,89 989.169,92 978.683,13 976.564,68 974.154,38 1.040.433,46 1.501.156,14 187.551,56 12.662.629,47
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 289.413,30 238.362,29 333.793,25 338.024,48 340.779,08 342.100,43 347.638,42 350.492,56 335.376,80 344.155,86 354.930,68 552.745,40 187.551,56 4.355.364,11
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 593.974,90 504.663,07 568.259,36 548.875,28 564.236,79 561.135,16 553.867,64 543.404,40 560.402,80 544.124,38 600.491,85 906.269,96 0,00 7.049.705,59
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 248.388,30 61.820,55 61.151,68 58.721,06 59.115,25 60.002,85 59.617,68 59.469,89 61.523,21 58.794,26 58.740,48 11.350,20 0,00 858.695,41
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 21.386,92 23.809,64 19.957,20 21.701,01 19.670,75 20.157,05 20.237,95 22.729,69 19.018,39 22.469,80 19.643,60 17.966,03 0,00 248.748,03
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 35.408,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.408,13
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 63.046,29 3.077,24 0,00 7.373,04 3.690,45 2.821,40 7.808,23 2.586,59 243,48 4.610,08 6.626,85 12.824,55 0,00 114.708,20
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 164.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.617,00 0,00 0,00 30.589,26 0,00 0,00 -57.380,66 0,00 163.825,60
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 164.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.617,00 0,00 0,00 30.589,26 0,00 0,00 -57.380,66 0,00 163.825,60
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 164.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.617,00 0,00 0,00 30.589,26 0,00 0,00 -57.380,66 0,00 163.825,60
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.525.940,59 1.259.133,35 1.472.065,16 1.538.820,27 1.387.940,52 1.255.587,78 1.323.415,75 2.250.771,83 1.684.923,31 1.189.571,95 1.593.888,97 -331.138,27 0,00 18.150.921,21
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.623,22 -62,40 0,00 103.560,82
3.3.30.41.00 Contribuições 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.623,22 -62,40 0,00 103.560,82
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.291,91 0,00 0,00 63.924,34 -10.499,56 0,00 74.716,69
3.3.50.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.291,91 0,00 0,00 0,00 -10.499,56 0,00 10.792,35
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.924,34 0,00 0,00 63.924,34
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 110.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.860,96 0,00 564,80 0,00 127.525,76
3.3.70.41.00 Contribuições 110.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.860,96 0,00 564,80 0,00 127.525,76
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 54.864,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.864,48
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 54.864,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.864,48
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2025
FOLHA: 24
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.959.696,11 1.256.217,06 1.468.424,08 1.538.826,97 1.377.244,72 1.249.752,95 1.319.062,34 2.210.679,36 1.676.150,27 1.164.543,34 1.506.134,23 -300.565,60 0,00 17.426.165,83
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 107.375,00 58.891,00 16.787,44 105.328,38 29.635,92 31.323,95 37.728,66 47.034,51 25.513,94 20.950,80 20.620,32 -49.931,43 0,00 451.258,49
3.3.90.30.00 Material de Consumo 415.390,80 240.707,17 309.710,86 451.403,35 527.132,55 184.383,62 358.611,04 410.159,46 492.607,53 225.262,95 489.867,66 -85.966,97 0,00 4.019.270,02
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0,00 0,00 0,00 0,00 15.651,93 22.686,77 0,00 3.231,60 23.731,75 0,00 0,00 31,16 0,00 65.333,21
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.370,00 5.370,00 98.923,01 145.131,80 5.743,64 0,00 11.410,71 59.943,28 3.789,25 0,00 9.379,06 -69.258,59 0,00 275.802,16
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 660,24 1.976,00 1.418,40 967,19 813,01 830,09 1.856,80 1.244,43 943,61 596,46 1.679,45 1.862,79 0,00 14.848,47
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.691,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.691,95
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 86.284,67 204.760,53 207.943,50 30.897,42 102.163,54 34.570,16 93.141,15 64.298,27 78.577,97 68.064,39 60.728,68 -7.699,85 0,00 1.023.730,43
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 94.315,87 45.929,26 51.988,37 35.288,40 56.997,92 47.992,02 38.417,45 46.299,09 40.963,53 58.621,41 37.530,10 -5.057,76 0,00 549.285,66
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.562.371,38 607.685,61 768.751,03 762.064,50 627.646,05 916.484,14 752.916,06 1.561.012,68 956.992,43 734.281,95 833.694,28 -113.083,90 0,00 9.970.816,21
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 31.110,00 13.805,00 7.527,52 0,00 3.743,53 3.726,38 14.667,12 5.800,20 19.718,92 18.236,18 14.466,81 0,00 0,00 132.801,66
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 257.421,65 4.813,11 5.153,78 7.745,93 7.716,63 7.755,82 8.621,40 8.480,55 33.311,34 38.529,20 38.167,87 -8.070,19 0,00 409.647,09
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 7.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.175,29 0,00 0,00 0,00 -7.217,67 0,00 3.457,62
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 45.405,54 6.648,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.066,63 0,00 81.121,11
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 345.895,44 0,00 220,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 346.115,61
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 595,52 65.630,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.760,18 0,00 80.986,14
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 311.280,00 2.916,29 3.641,08 -6,70 10.695,80 5.834,83 4.353,41 18.800,56 8.773,04 8.167,65 10.207,18 -20.575,51 0,00 364.087,63
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 311.280,00 2.916,29 3.641,08 -6,70 10.695,80 5.834,83 4.353,41 18.800,56 8.773,04 8.167,65 10.207,18 -20.575,51 0,00 364.087,63
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.220.634,79 217.861,22 911.278,07 262.111,19 2.386.135,54 377.241,47 798.559,33 445.921,21 729.978,80 0,00 0,00 518.954,38 0,00 7.868.676,00
4.4.00.00.00 Investimentos 933.768,15 217.861,22 911.278,07 262.111,19 2.386.135,54 377.241,47 798.559,33 445.921,21 729.978,80 0,00 0,00 594.150,44 0,00 7.657.005,42
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 5.583,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.583,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 5.583,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.583,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 928.185,15 217.861,22 911.278,07 262.111,19 2.386.135,54 377.241,47 798.559,33 445.921,21 729.978,80 0,00 0,00 594.150,44 0,00 7.651.422,42
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.463,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.463,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 634.185,15 217.861,22 0,00 247.943,09 2.351.350,41 373.002,73 798.559,33 360.288,52 659.497,99 0,00 0,00 369.625,67 0,00 6.012.314,11
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 294.000,00 0,00 911.278,07 14.168,10 34.785,13 4.238,74 0,00 75.169,69 70.480,81 0,00 0,00 224.524,77 0,00 1.628.645,31
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2025
FOLHA: 50
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 286.866,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -75.196,06 0,00 211.670,58
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 286.866,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -75.196,06 0,00 211.670,58
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 286.866,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -75.196,06 0,00 211.670,58
Código Descrição Metodologia e Premissas
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado AUMENTO DE 4,5% NOS GASTOS COM PESSOAL EM FUNÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL 2026
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil AUMENTO DE 4,5% NOS GASTOS COM PESSOAL EM FUNÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL 2026
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais AUMENTO DE 4,5% NOS GASTOS COM PESSOAL EM FUNÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL 2026
Relação das despesas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 6.167.150,57 2.308.727,36 3.366.504,72 2.775.626,33 4.796.976,51 2.666.956,74 3.111.145,00 3.675.376,17 3.422.056,05 2.163.726,33 2.634.322,43 1.631.591,59 38.907.711,36
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Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2026
FOLHA: 0
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 5.253.199,74 2.220.499,82 2.607.450,70 2.669.353,09 2.560.313,13 2.431.677,63 2.455.965,97 3.429.681,15 2.858.986,02 2.297.877,34 2.797.650,42 1.181.620,71 0,00 32.764.275,72
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.334.482,84 883.300,22 1.044.117,50 1.035.125,96 1.086.320,28 1.069.976,15 1.050.498,45 1.039.361,48 1.037.111,69 1.034.551,94 1.104.940,32 1.594.227,81 0,00 13.314.014,64
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 42.868,14 0,00 0,00 0,00 0,00 22.613,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.481,94
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 42.868,14 0,00 0,00 0,00 0,00 22.613,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.481,94
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.291.614,70 883.300,22 1.044.117,50 1.035.125,96 1.086.320,28 1.047.362,35 1.050.498,45 1.039.361,48 1.037.111,69 1.034.551,94 1.104.940,32 1.594.227,81 0,00 13.248.532,70
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 307.356,92 253.140,75 354.488,43 358.982,00 361.907,38 363.310,66 369.192,00 372.223,10 356.170,16 365.493,52 376.936,38 587.015,61 0,00 4.426.216,91
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 630.801,34 535.952,18 603.491,44 582.905,55 599.219,47 595.925,54 588.207,43 577.095,47 595.147,77 577.860,09 637.722,34 962.458,70 0,00 7.486.787,32
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 263.788,37 65.653,42 64.943,08 62.361,77 62.780,40 63.723,03 63.313,98 63.157,02 65.337,65 62.439,50 62.382,39 12.053,91 0,00 911.934,52
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 22.712,91 25.285,84 21.194,55 23.046,47 20.890,34 21.406,79 21.492,70 24.138,93 20.197,53 23.862,93 20.861,50 19.079,92 0,00 264.170,41
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 37.603,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.603,43
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 66.955,16 3.268,03 0,00 7.830,17 3.919,26 2.996,33 8.292,34 2.746,96 258,58 4.895,90 7.037,71 13.619,67 0,00 121.820,11
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 174.168,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.267,25 0,00 0,00 32.485,79 0,00 0,00 -60.938,26 0,00 173.982,78
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 174.168,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.267,25 0,00 0,00 32.485,79 0,00 0,00 -60.938,26 0,00 173.982,78
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 174.168,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.267,25 0,00 0,00 32.485,79 0,00 0,00 -60.938,26 0,00 173.982,78
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.744.548,90 1.337.199,60 1.563.333,20 1.634.227,13 1.473.992,85 1.333.434,23 1.405.467,52 2.390.319,67 1.789.388,54 1.263.325,40 1.692.710,10 -351.668,84 0,00 19.276.278,30
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 95.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.467,86 -66,27 0,00 109.981,59
3.3.30.41.00 Contribuições 95.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.467,86 -66,27 0,00 109.981,59
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.612,01 0,00 0,00 67.887,65 -11.150,53 0,00 79.349,13
3.3.50.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.612,01 0,00 0,00 0,00 -11.150,53 0,00 11.461,48
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.887,65 0,00 0,00 67.887,65
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 116.926,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.906,34 0,00 599,82 0,00 135.432,36
3.3.70.41.00 Contribuições 116.926,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.906,34 0,00 599,82 0,00 135.432,36
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 58.266,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.266,08
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 58.266,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.266,08
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2026
FOLHA: 24
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.143.197,26 1.334.102,50 1.559.466,37 1.634.234,25 1.462.633,91 1.327.237,64 1.400.844,20 2.347.741,47 1.780.071,57 1.236.745,02 1.599.514,56 -319.200,67 0,00 18.506.588,08
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 114.032,25 62.542,24 17.828,26 111.858,74 31.473,35 33.266,03 40.067,84 49.950,65 27.095,80 22.249,75 21.898,78 -53.027,18 0,00 479.236,51
3.3.90.30.00 Material de Consumo 441.145,03 255.631,01 328.912,93 479.390,36 559.814,77 195.815,40 380.844,92 435.589,35 523.149,20 239.229,25 520.239,45 -91.296,92 0,00 4.268.464,75
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0,00 0,00 0,00 0,00 16.622,35 24.093,35 0,00 3.431,96 25.203,12 0,00 0,00 33,09 0,00 69.383,87
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.702,94 5.702,94 105.056,24 154.129,97 6.099,75 0,00 12.118,17 63.659,76 4.024,18 0,00 9.960,56 -73.552,62 0,00 292.901,89
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 701,17 2.098,51 1.506,34 1.027,16 863,42 881,56 1.971,92 1.321,58 1.002,11 633,44 1.783,58 1.978,28 0,00 15.769,07
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.796,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.796,85
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 91.634,32 217.455,68 220.836,00 32.813,06 108.497,68 36.713,51 98.915,90 68.284,76 83.449,80 72.284,38 64.493,86 -8.177,24 0,00 1.087.201,71
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 100.163,45 48.776,87 55.211,65 37.476,28 60.531,79 50.967,53 40.799,33 49.169,63 43.503,27 62.255,94 39.856,97 -5.371,34 0,00 583.341,37
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.659.238,41 645.362,12 816.413,59 809.312,50 666.560,11 973.306,16 799.596,86 1.657.795,47 1.016.325,96 779.807,43 885.383,33 -120.095,10 0,00 10.589.006,84
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 33.038,82 14.660,91 7.994,23 0,00 3.975,63 3.957,42 15.576,48 6.159,81 20.941,49 19.366,82 15.363,75 0,00 0,00 141.035,36
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 273.381,79 5.111,52 5.473,31 8.226,18 8.195,06 8.236,68 9.155,93 9.006,34 35.376,64 40.918,01 40.534,28 -8.570,54 0,00 435.045,20
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 7.965,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.372,16 0,00 0,00 0,00 -7.665,17 0,00 3.671,99
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 48.220,68 7.061,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.868,76 0,00 86.150,61
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 367.340,96 0,00 233,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 367.574,78
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 632,44 69.699,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.675,31 0,00 86.007,28
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 330.579,36 3.097,10 3.866,83 -7,12 11.358,94 6.196,59 4.623,32 19.966,19 9.316,97 8.674,04 10.840,03 -21.851,19 0,00 386.661,06
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 330.579,36 3.097,10 3.866,83 -7,12 11.358,94 6.196,59 4.623,32 19.966,19 9.316,97 8.674,04 10.840,03 -21.851,19 0,00 386.661,06
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.296.314,15 231.368,62 967.777,31 278.362,08 2.534.075,95 400.630,44 848.070,01 473.568,33 775.237,49 0,00 0,00 551.129,55 0,00 8.356.533,93
4.4.00.00.00 Investimentos 991.661,78 231.368,62 967.777,31 278.362,08 2.534.075,95 400.630,44 848.070,01 473.568,33 775.237,49 0,00 0,00 630.987,77 0,00 8.131.739,78
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 5.929,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.929,15
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 5.929,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.929,15
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 985.732,63 231.368,62 967.777,31 278.362,08 2.534.075,95 400.630,44 848.070,01 473.568,33 775.237,49 0,00 0,00 630.987,77 0,00 8.125.810,63
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.111,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.111,71
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 673.504,63 231.368,62 0,00 263.315,56 2.497.134,14 396.128,90 848.070,01 382.626,41 700.386,87 0,00 0,00 392.542,46 0,00 6.385.077,60
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 312.228,00 0,00 967.777,31 15.046,52 36.941,81 4.501,54 0,00 79.830,21 74.850,62 0,00 0,00 238.445,31 0,00 1.729.621,32
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2026
FOLHA: 50
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 304.652,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -79.858,22 0,00 224.794,15
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 304.652,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -79.858,22 0,00 224.794,15
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 304.652,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -79.858,22 0,00 224.794,15
Código Descrição Metodologia e Premissas
Relação das despesas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 6.549.513,89 2.451.868,44 3.575.228,01 2.947.715,17 5.094.389,08 2.832.308,07 3.304.035,98 3.903.249,48 3.634.223,51 2.297.877,34 2.797.650,42 1.732.750,26 41.120.809,65
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Despesa Realizada no Exercício de 2025
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 4.946.515,78 2.090.866,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.037.381,92
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.256.575,19 831.732,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.088.307,98
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 40.365,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.365,48
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 40.365,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.365,48
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.216.209,71 831.732,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.047.942,50
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 289.413,30 238.362,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 527.775,59
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 593.974,90 504.663,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.098.637,97
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 248.388,30 61.820,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 310.208,85
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 21.386,92 23.809,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.196,56
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 63.046,29 3.077,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.123,53
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 164.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 164.000,00
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 164.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 164.000,00
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 164.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 164.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.525.940,59 1.259.133,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.785.073,94
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
3.3.30.41.00 Contribuições 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 110.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.100,00
3.3.70.41.00 Contribuições 110.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.100,00
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 54.864,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.864,48
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 54.864,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.864,48
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.959.696,11 1.256.217,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.215.913,17
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 107.375,00 58.891,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.266,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 415.390,80 240.707,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 656.097,97
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.370,00 5.370,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.740,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 660,24 1.976,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.636,24
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 86.284,67 204.760,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291.045,20
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Despesa Realizada no Exercício de 2025
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 94.315,87 45.929,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.245,13
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.562.371,38 607.685,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.170.056,99
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 31.110,00 13.805,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.915,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 257.421,65 4.813,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 262.234,76
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 7.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 45.405,54 6.648,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.054,48
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 345.895,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 345.895,44
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 595,52 65.630,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.225,96
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 311.280,00 2.916,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 314.196,29
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 311.280,00 2.916,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 314.196,29
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.220.634,79 217.861,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.438.496,01
4.4.00.00.00 Investimentos 933.768,15 217.861,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.151.629,37
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 5.583,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.583,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 5.583,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.583,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 928.185,15 217.861,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.146.046,37
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 634.185,15 217.861,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 852.046,37
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 294.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294.000,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 286.866,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.866,64
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 286.866,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.866,64
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 286.866,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.866,64
Totalizações Mensais 6.167.150,57 2.308.727,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.475.877,93
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2027
FOLHA: 0
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 5.568.391,73 2.353.729,81 2.763.897,75 2.829.514,27 2.713.931,94 2.577.578,29 2.603.323,94 3.635.462,04 3.030.525,20 2.435.750,00 2.965.509,44 1.252.517,96 0,00 34.730.132,37
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.414.551,81 936.298,24 1.106.764,55 1.097.233,52 1.151.499,50 1.134.174,72 1.113.528,36 1.101.723,18 1.099.338,39 1.096.625,06 1.171.236,73 1.689.881,48 0,00 14.112.855,54
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 45.440,23 0,00 0,00 0,00 0,00 23.970,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.410,86
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 45.440,23 0,00 0,00 0,00 0,00 23.970,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.410,86
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.369.111,58 936.298,24 1.106.764,55 1.097.233,52 1.151.499,50 1.110.204,09 1.113.528,36 1.101.723,18 1.099.338,39 1.096.625,06 1.171.236,73 1.689.881,48 0,00 14.043.444,68
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 325.798,34 268.329,20 375.757,74 380.520,92 383.621,82 385.109,30 391.343,52 394.556,49 377.540,37 387.423,13 399.552,56 622.236,55 0,00 4.691.789,94
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 668.649,42 568.109,31 639.700,93 617.879,88 635.172,64 631.681,07 623.499,88 611.721,20 630.856,64 612.531,70 675.985,68 1.020.206,22 0,00 7.935.994,57
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 279.615,67 69.592,63 68.839,66 66.103,48 66.547,22 67.546,41 67.112,82 66.946,44 69.257,91 66.185,87 66.125,33 12.777,14 0,00 966.650,58
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 24.075,68 26.802,99 22.466,22 24.429,26 22.143,76 22.691,20 22.782,26 25.587,27 21.409,38 25.294,71 22.113,19 20.224,72 0,00 280.020,64
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 39.859,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.859,64
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 70.972,47 3.464,11 0,00 8.299,98 4.154,42 3.176,11 8.789,88 2.911,78 274,09 5.189,65 7.459,97 14.436,85 0,00 129.129,31
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 184.618,08 0,00 0,00 0,00 0,00 29.963,29 0,00 0,00 34.434,94 0,00 0,00 -64.594,56 0,00 184.421,75
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 184.618,08 0,00 0,00 0,00 0,00 29.963,29 0,00 0,00 34.434,94 0,00 0,00 -64.594,56 0,00 184.421,75
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 184.618,08 0,00 0,00 0,00 0,00 29.963,29 0,00 0,00 34.434,94 0,00 0,00 -64.594,56 0,00 184.421,75
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.969.221,84 1.417.431,57 1.657.133,20 1.732.280,75 1.562.432,44 1.413.440,28 1.489.795,58 2.533.738,86 1.896.751,87 1.339.124,94 1.794.272,71 -372.768,96 0,00 20.432.855,08
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 101.314,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.335,93 -70,25 0,00 116.580,48
3.3.30.41.00 Contribuições 101.314,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.335,93 -70,25 0,00 116.580,48
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.968,73 0,00 0,00 71.960,91 -11.819,56 0,00 84.110,08
3.3.50.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.968,73 0,00 0,00 0,00 -11.819,56 0,00 12.149,17
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.960,91 0,00 0,00 71.960,91
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 123.941,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.980,72 0,00 635,81 0,00 143.558,30
3.3.70.41.00 Contribuições 123.941,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.980,72 0,00 635,81 0,00 143.558,30
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 61.762,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.762,04
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 61.762,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.762,04
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2027
FOLHA: 24
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.331.789,11 1.414.148,64 1.653.034,36 1.732.288,30 1.550.391,96 1.406.871,89 1.484.894,86 2.488.605,97 1.886.875,88 1.310.949,74 1.695.485,44 -338.352,70 0,00 19.616.983,45
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 120.874,19 66.294,77 18.897,96 118.570,26 33.361,75 35.261,99 42.471,91 52.947,69 28.721,55 23.584,74 23.212,71 -56.208,81 0,00 507.990,71
3.3.90.30.00 Material de Consumo 467.613,73 270.968,87 348.647,71 508.153,78 593.403,66 207.564,32 403.695,62 461.724,71 554.538,15 253.583,01 551.453,82 -96.774,74 0,00 4.524.572,64
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0,00 0,00 0,00 0,00 17.619,69 25.538,95 0,00 3.637,88 26.715,31 0,00 0,00 35,08 0,00 73.546,91
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 6.045,12 6.045,12 111.359,61 163.377,77 6.465,74 0,00 12.845,26 67.479,35 4.265,63 0,00 10.558,19 -77.965,78 0,00 310.476,01
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 743,24 2.224,42 1.596,72 1.088,79 915,23 934,45 2.090,24 1.400,87 1.062,24 671,45 1.890,59 2.096,98 0,00 16.715,22
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.904,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.904,66
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 97.132,38 230.503,02 234.086,16 34.781,84 115.007,54 38.916,32 104.850,85 72.381,85 88.456,79 76.621,44 68.363,49 -8.667,87 0,00 1.152.433,81
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 106.173,26 51.703,48 58.524,35 39.724,86 64.163,70 54.025,58 43.247,29 52.119,81 46.113,47 65.991,30 42.248,39 -5.693,62 0,00 618.341,87
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.758.792,71 684.083,85 865.398,41 857.871,25 706.553,72 1.031.704,53 847.572,67 1.757.263,20 1.077.305,52 826.595,88 938.506,33 -127.300,81 0,00 11.224.347,26
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 35.021,15 15.540,56 8.473,88 0,00 4.214,17 4.194,87 16.511,07 6.529,40 22.197,98 20.528,83 16.285,58 0,00 0,00 149.497,49
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 289.784,70 5.418,21 5.801,71 8.719,75 8.686,76 8.730,88 9.705,29 9.546,72 37.499,24 43.373,09 42.966,34 -9.084,77 0,00 461.147,92
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 8.442,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.574,49 0,00 0,00 0,00 -8.125,08 0,00 3.892,31
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 51.113,92 7.484,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.720,89 0,00 91.319,65
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 389.381,42 0,00 247,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 389.629,27
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 670,39 73.881,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.615,83 0,00 91.167,72
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 350.414,12 3.282,93 4.098,84 -7,55 12.040,48 6.568,39 4.900,72 21.164,16 9.875,99 9.194,48 11.490,43 -23.162,26 0,00 409.860,73
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 350.414,12 3.282,93 4.098,84 -7,55 12.040,48 6.568,39 4.900,72 21.164,16 9.875,99 9.194,48 11.490,43 -23.162,26 0,00 409.860,73
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.374.093,00 245.250,74 1.025.843,95 295.063,80 2.686.120,51 424.668,26 898.954,21 501.982,42 821.751,74 0,00 0,00 584.197,33 0,00 8.857.925,96
4.4.00.00.00 Investimentos 1.051.161,49 245.250,74 1.025.843,95 295.063,80 2.686.120,51 424.668,26 898.954,21 501.982,42 821.751,74 0,00 0,00 668.847,04 0,00 8.619.644,16
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 6.284,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.284,90
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 6.284,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.284,90
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.044.876,59 245.250,74 1.025.843,95 295.063,80 2.686.120,51 424.668,26 898.954,21 501.982,42 821.751,74 0,00 0,00 668.847,04 0,00 8.613.359,26
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.778,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.778,41
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 713.914,91 245.250,74 0,00 279.114,49 2.646.962,19 419.896,63 898.954,21 405.583,99 742.410,08 0,00 0,00 416.095,01 0,00 6.768.182,25
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 330.961,68 0,00 1.025.843,95 15.949,31 39.158,32 4.771,63 0,00 84.620,02 79.341,66 0,00 0,00 252.752,03 0,00 1.833.398,60
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2027
FOLHA: 50
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 322.931,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -84.649,71 0,00 238.281,80
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 322.931,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -84.649,71 0,00 238.281,80
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 322.931,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -84.649,71 0,00 238.281,80
Código Descrição Metodologia e Premissas
Relação das despesas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 6.942.484,73 2.598.980,55 3.789.741,70 3.124.578,07 5.400.052,45 3.002.246,55 3.502.278,15 4.137.444,46 3.852.276,94 2.435.750,00 2.965.509,44 1.836.715,29 43.588.058,33
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Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2028
FOLHA: 0
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembr Dezembr Cen. Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 5.891.358,46 2.490.246,14 2.924.203,83 2.993.626,10 2.871.339,99 2.727.077,83 2.754.316,71 3.846.318,85 3.206.295,67 2.577.023,48 3.137.508,99 1.325.164,00 0,00 36.744.480,05
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.496.595,81 990.603,53 1.170.956,89 1.160.873,06 1.218.286,48 1.199.956,85 1.178.112,99 1.165.623,12 1.163.100,02 1.160.229,31 1.239.168,47 1.787.894,60 0,00 14.931.401,13
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 48.075,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25.360,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.436,69
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 48.075,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25.360,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.436,69
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.448.520,05 990.603,53 1.170.956,89 1.160.873,06 1.218.286,48 1.174.595,92 1.178.112,99 1.165.623,12 1.163.100,02 1.160.229,31 1.239.168,47 1.787.894,60 0,00 14.857.964,44
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 344.694,64 283.892,29 397.551,69 402.591,13 405.871,89 407.445,64 414.041,44 417.440,77 399.437,71 409.893,67 422.726,61 658.326,27 0,00 4.963.913,75
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 707.431,09 601.059,65 676.803,58 653.716,91 672.012,65 668.318,57 659.662,87 647.201,03 667.446,33 648.058,54 715.192,85 1.079.378,18 0,00 8.396.282,25
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 295.833,38 73.629,00 72.832,36 69.937,48 70.406,96 71.464,10 71.005,36 70.829,33 73.274,87 70.024,65 69.960,60 13.518,21 0,00 1.022.716,30
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 25.472,07 28.357,56 23.769,26 25.846,16 23.428,10 24.007,29 24.103,63 27.071,33 22.651,12 26.761,80 23.395,76 21.397,75 0,00 296.261,83
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 42.171,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.171,50
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 75.088,87 3.665,03 0,00 8.781,38 4.395,38 3.360,32 9.299,69 3.080,66 289,99 5.490,65 7.892,65 15.274,19 0,00 136.618,81
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 195.325,93 0,00 0,00 0,00 0,00 31.701,16 0,00 0,00 36.432,17 0,00 0,00 -68.341,04 0,00 195.118,22
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 195.325,93 0,00 0,00 0,00 0,00 31.701,16 0,00 0,00 36.432,17 0,00 0,00 -68.341,04 0,00 195.118,22
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 195.325,93 0,00 0,00 0,00 0,00 31.701,16 0,00 0,00 36.432,17 0,00 0,00 -68.341,04 0,00 195.118,22
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 4.199.436,72 1.499.642,61 1.753.246,94 1.832.753,04 1.653.053,51 1.495.419,82 1.576.203,72 2.680.695,73 2.006.763,48 1.416.794,17 1.898.340,52 -394.389,56 0,00 21.617.960,70
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 107.191,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.225,41 -74,32 0,00 123.342,15
3.3.30.41.00 Contribuições 107.191,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.225,41 -74,32 0,00 123.342,15
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.358,92 0,00 0,00 76.134,64 -12.505,09 0,00 88.988,47
3.3.50.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.358,92 0,00 0,00 0,00 -12.505,09 0,00 12.853,83
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.134,64 0,00 0,00 76.134,64
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 131.130,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.081,60 0,00 672,69 0,00 151.884,68
3.3.70.41.00 Contribuições 131.130,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.081,60 0,00 672,69 0,00 151.884,68
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 65.344,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.344,24
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 65.344,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.344,24
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2028
FOLHA: 24
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.525.032,89 1.496.169,27 1.748.910,37 1.832.761,03 1.640.314,68 1.488.470,46 1.571.018,76 2.632.945,13 1.996.314,68 1.386.984,81 1.793.823,60 -357.977,17 0,00 20.754.768,51
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 127.884,89 70.139,87 19.994,04 125.447,34 35.296,73 37.307,19 44.935,28 56.018,66 30.387,40 24.952,65 24.559,05 -59.468,92 0,00 537.454,18
3.3.90.30.00 Material de Consumo 494.735,33 286.685,06 368.869,28 537.626,70 627.821,07 219.603,05 427.109,97 488.504,74 586.701,36 268.290,82 583.438,14 -102.387,67 0,00 4.786.997,85
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0,00 0,00 0,00 0,00 18.641,63 27.020,21 0,00 3.848,88 28.264,80 0,00 0,00 37,11 0,00 77.812,63
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 6.395,74 6.395,74 117.818,47 172.853,68 6.840,75 0,00 13.590,29 71.393,15 4.513,04 0,00 11.170,57 -82.487,80 0,00 328.483,63
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 786,35 2.353,44 1.689,33 1.151,94 968,31 988,65 2.211,47 1.482,12 1.123,85 710,39 2.000,24 2.218,60 0,00 17.684,69
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.015,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.015,13
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 102.766,06 243.872,20 247.663,16 36.799,19 121.677,98 41.173,47 110.932,20 76.580,00 93.587,28 81.065,48 72.328,57 -9.170,61 0,00 1.219.274,98
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 112.331,31 54.702,28 61.918,76 42.028,90 67.885,19 57.159,06 45.755,63 55.142,76 48.788,05 69.818,80 44.698,80 -6.023,85 0,00 654.205,69
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.860.802,69 723.760,71 915.591,52 907.627,78 747.533,84 1.091.543,39 896.731,88 1.859.184,47 1.139.789,24 874.538,44 992.939,70 -134.684,26 0,00 11.875.359,40
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 37.052,38 16.441,91 8.965,37 0,00 4.458,59 4.438,17 17.468,71 6.908,11 23.485,46 21.719,50 17.230,14 0,00 0,00 158.168,34
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 306.592,21 5.732,47 6.138,21 9.225,50 9.190,59 9.237,27 10.268,20 10.100,43 39.674,20 45.888,73 45.458,39 -9.611,69 0,00 487.894,51
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 8.932,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.781,81 0,00 0,00 0,00 -8.596,33 0,00 4.118,07
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 54.078,53 7.918,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.618,70 0,00 96.616,19
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 411.965,54 0,00 262,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 412.227,77
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 709,27 78.166,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.579,55 0,00 96.455,45
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 370.738,14 3.473,34 4.336,57 -7,99 12.738,83 6.949,36 5.184,96 22.391,68 10.448,80 9.727,76 12.156,87 -24.505,67 0,00 433.632,65
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 370.738,14 3.473,34 4.336,57 -7,99 12.738,83 6.949,36 5.184,96 22.391,68 10.448,80 9.727,76 12.156,87 -24.505,67 0,00 433.632,65
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.453.790,39 259.475,28 1.085.342,90 312.177,50 2.841.915,50 449.299,01 951.093,55 531.097,40 869.413,34 0,00 0,00 618.080,78 0,00 9.371.685,65
4.4.00.00.00 Investimentos 1.112.128,85 259.475,28 1.085.342,90 312.177,50 2.841.915,50 449.299,01 951.093,55 531.097,40 869.413,34 0,00 0,00 707.640,17 0,00 9.119.583,50
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 6.649,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.649,42
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 6.649,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.649,42
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.105.479,43 259.475,28 1.085.342,90 312.177,50 2.841.915,50 449.299,01 951.093,55 531.097,40 869.413,34 0,00 0,00 707.640,17 0,00 9.112.934,08
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.461,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.461,56
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 755.321,97 259.475,28 0,00 295.303,13 2.800.486,00 444.250,63 951.093,55 429.107,86 785.469,86 0,00 0,00 440.228,52 0,00 7.160.736,80
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 350.157,46 0,00 1.085.342,90 16.874,37 41.429,50 5.048,38 0,00 89.527,98 83.943,48 0,00 0,00 267.411,65 0,00 1.939.735,72
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MUNICIPIO: DOM BOSCO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2025 a 2028
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Projeção da Despesa em 2028
FOLHA: 50
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 341.661,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -89.559,39 0,00 252.102,15
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 341.661,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -89.559,39 0,00 252.102,15
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 341.661,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -89.559,39 0,00 252.102,15
Código Descrição Metodologia e Premissas
Relação das despesas incluídas e metodologias
Totalizações Mensais 7.345.148,85 2.749.721,42 4.009.546,73 3.305.803,60 5.713.255,49 3.176.376,84 3.705.410,26 4.377.416,25 4.075.709,01 2.577.023,48 3.137.508,99 1.943.244,78 46.116.165,70
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Despesa Realizada no Exercício de 2022
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.737.521,81 1.271.172,59 1.671.965,36 1.505.448,32 1.724.983,32 1.331.443,14 2.257.511,98 1.911.315,41 1.876.400,87 1.878.132,12 1.799.461,59 2.435.666,71 23.401.023,22
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 660.382,57 507.322,72 550.757,98 738.412,12 655.087,66 713.036,14 639.641,28 673.871,31 745.922,92 693.353,25 703.271,34 1.336.979,29 8.618.038,58
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 24.233,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.043,90 0,00 0,00 0,00 0,00 9,60 29.286,77
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 24.233,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.043,90 0,00 0,00 0,00 0,00 9,60 29.286,77
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 636.149,30 507.322,72 550.757,98 738.412,12 655.087,66 713.036,14 634.597,38 673.871,31 745.922,92 693.353,25 703.271,34 1.336.969,69 8.588.751,81
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 67.092,02 74.876,27 105.266,75 129.255,65 126.382,22 172.361,90 104.210,27 124.447,32 181.176,87 136.701,22 137.536,96 252.320,92 1.611.628,37
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 346.183,73 343.712,09 347.150,13 479.870,79 410.108,80 419.084,68 410.713,69 428.156,45 429.966,15 432.502,71 439.832,09 877.091,76 5.364.373,07
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 211.612,86 79.885,27 88.184,98 118.442,79 105.035,61 105.090,59 101.419,70 109.546,41 122.584,87 112.764,25 113.486,99 192.233,54 1.460.287,86
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 8.989,40 8.849,09 9.348,12 10.842,89 11.275,42 10.999,41 12.724,49 11.721,13 12.195,03 11.385,07 11.715,03 12.172,27 132.217,35
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.271,29 0,00 808,00 0,00 2.285,61 5.499,56 5.529,23 0,00 0,00 0,00 700,27 3.151,20 20.245,16
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.455,33 13.786,69 38.097,09 13.382,64 13.729,68 183.451,43
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.455,33 13.786,69 38.097,09 13.382,64 13.729,68 183.451,43
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.455,33 13.786,69 38.097,09 13.382,64 13.729,68 183.451,43
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.977.139,24 763.849,87 1.121.207,38 767.036,20 1.069.895,66 618.407,00 1.617.870,70 1.232.988,77 1.116.691,26 1.146.681,78 1.082.807,61 1.084.957,74 14.599.533,21
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.100,00 0,00 -79,40 83.020,60
3.3.30.41.00 Contribuições 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.100,00 0,00 -79,40 83.020,60
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00 0,00 -36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00 0,00 -36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 72.732,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.500,00 12.500,00 -12.017,52 85.714,48
3.3.70.41.00 Contribuições 72.732,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.500,00 12.500,00 -12.017,52 85.714,48
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 49.331,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2,40 49.329,33
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 49.331,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2,40 49.329,33
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.749.628,71 761.849,87 1.121.232,36 765.582,20 1.070.103,19 574.375,76 1.523.884,98 1.230.958,77 1.101.318,48 1.077.371,81 1.027.440,53 1.070.673,23 14.074.419,89
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 480,00 835,00 6.120,00 2.205,00 5.125,00 1.480,00 3.985,00 2.305,00 260,00 35.135,00 17.705,00 -941,00 74.694,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 508.917,43 317.910,70 308.160,26 189.996,15 113.559,31 363.050,08 225.157,54 271.184,29 406.220,75 241.987,61 331.078,01 759.439,75 4.036.661,88
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 10.152,09 16.181,99 17.063,00 7.142,64 3.455,16 20.382,30 54.279,11 36.229,18 52.824,19 18.418,93 35.486,61 151.939,49 423.554,69
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Despesa Realizada no Exercício de 2022
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 70,00 250,00 820,00 600,00 900,00 300,00 744,75 300,00 0,00 450,00 0,00 450,00 4.884,75
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 381.760,00 0,00 19.800,00 0,00 39.200,00 27.000,00 101.340,00 440,00 117.700,00 0,00 84.200,00 60.700,00 832.140,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 277.473,64 12.343,40 0,00 0,00 0,00 0,00 354.857,10 32.796,00 0,00 0,00 0,00 -43.533,00 633.937,14
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 168.048,68 66.977,26 88.329,56 56.337,68 253.932,14 450,00 119.847,22 18.337,52 20.022,87 29.254,59 16.346,14 -50.681,00 787.202,66
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.223.355,18 335.010,23 659.830,73 497.669,97 645.539,33 148.679,85 650.258,20 828.763,85 488.401,65 694.984,54 518.025,69 196.320,68 6.886.839,90
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 175.694,78 6.145,42 8.196,15 11.343,05 8.392,25 13.033,53 9.891,47 40.602,93 11.477,19 52.566,02 24.537,61 -3.161,69 358.718,71
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140,00 140,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.129,85 0,00 0,00 287,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.417,56
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.547,06 6.195,87 12.912,66 0,00 0,00 0,00 3.524,59 0,00 4.411,83 4.575,12 61,47 0,00 34.228,60
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 39.446,80 2.000,00 -24,98 1.454,00 -207,53 8.031,24 57.985,72 2.030,00 51.372,78 39.709,97 42.867,08 26.383,83 271.048,91
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 39.446,80 2.000,00 -24,98 1.454,00 -207,53 8.031,24 57.985,72 2.030,00 51.372,78 39.709,97 42.867,08 26.383,83 271.048,91
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 318.793,28 134.315,11 874.854,88 371.234,87 1.625.433,30 80.439,71 154.374,14 252.079,91 847.775,08 913.442,72 1.317.932,87 859.339,01 7.750.014,88
4.4.00.00.00 Investimentos 161.756,80 134.315,11 874.854,88 371.234,87 1.625.433,30 80.439,71 154.374,14 246.269,65 847.775,08 876.373,98 1.182.932,87 859.688,05 7.415.448,44
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.436,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7,20 3.428,80
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.436,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7,20 3.428,80
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 158.320,80 134.315,11 874.854,88 371.234,87 1.625.433,30 80.439,71 154.374,14 246.269,65 847.775,08 876.373,98 1.182.932,87 859.695,25 7.412.019,64
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 140.000,00 102.540,11 208.814,20 357.659,87 1.259.657,05 73.360,35 154.374,14 0,00 846.197,08 865.978,28 1.178.732,87 391.605,25 5.578.919,20
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 18.320,80 31.775,00 666.040,68 13.575,00 365.776,25 7.079,36 0,00 246.269,65 1.578,00 10.395,70 4.200,00 468.090,00 1.833.100,44
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 157.036,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.810,26 0,00 37.068,74 0,00 -349,04 199.566,44
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 157.036,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.810,26 0,00 37.068,74 0,00 -349,04 199.566,44
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 157.036,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.810,26 0,00 37.068,74 0,00 -349,04 199.566,44
Totalizações Mensais 4.056.315,09 1.405.487,70 2.546.820,24 1.876.683,19 3.350.416,62 1.411.882,85 2.411.886,12 2.163.395,32 2.724.175,95 2.791.574,84 3.117.394,46 3.295.005,72 31.151.038,10
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Despesa Realizada no Exercício de 2023
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.496.781,45 1.750.849,93 2.286.770,41 1.886.693,85 2.075.116,24 1.805.972,05 1.833.789,60 2.605.490,48 2.284.304,24 1.791.518,02 2.096.497,11 2.525.842,42 26.439.625,80
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 861.789,04 703.132,65 741.937,40 699.358,36 967.331,43 786.620,03 824.994,77 825.661,86 831.459,29 970.955,48 892.801,04 1.706.013,34 10.812.054,69
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 61.551,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.737,96 0,00 0,00 -1.303,47 61.986,45
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 61.551,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.737,96 0,00 0,00 -1.303,47 61.986,45
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 800.237,08 703.132,65 741.937,40 699.358,36 967.331,43 786.620,03 824.994,77 825.661,86 829.721,33 970.955,48 892.801,04 1.707.316,81 10.750.068,24
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 93.986,07 102.848,27 164.835,57 169.461,93 247.658,64 218.192,29 233.764,00 261.778,25 262.633,10 294.618,62 274.944,56 549.886,30 2.874.607,60
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 429.438,32 432.782,90 430.984,35 393.022,89 566.418,90 451.241,49 464.815,45 454.978,26 459.132,94 517.025,58 464.829,80 973.273,50 6.037.944,38
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 264.777,58 106.386,71 119.362,10 120.501,86 128.729,19 101.707,43 104.122,23 92.652,23 94.104,18 107.807,31 96.328,62 161.906,49 1.498.385,93
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.809,64 13.821,78 13.796,35 13.514,67 13.283,47 12.953,45 12.006,18 13.509,35 13.294,76 14.204,48 16.874,31 21.323,28 169.391,72
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 45.107,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.672,53 38.569,82 0,00 120.350,01
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.225,47 2.185,33 12.959,03 2.857,01 11.241,23 2.525,37 10.286,91 2.743,77 556,35 626,96 1.253,93 927,24 49.388,60
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -67.354,65 0,00 -29.146,48 253.498,87
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -67.354,65 0,00 -29.146,48 253.498,87
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -67.354,65 0,00 -29.146,48 253.498,87
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.284.992,41 1.047.717,28 1.544.833,01 1.187.335,49 1.107.784,81 1.019.352,02 1.008.794,83 1.779.828,62 1.452.844,95 887.917,19 1.203.696,07 848.975,56 15.374.072,24
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.285,06 0,00 0,00 200,00 94.485,06
3.3.30.41.00 Contribuições 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.285,06 0,00 0,00 200,00 94.485,06
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 60.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 60.000,00
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 75.732,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.934,88 1.223,00 3.294,51 90.184,39
3.3.70.41.00 Contribuições 75.732,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.934,88 1.223,00 3.294,51 90.184,39
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 27.355,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154,00 0,00 0,00 -115,50 27.394,18
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 27.355,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154,00 0,00 0,00 -115,50 27.394,18
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.961.904,73 990.454,51 1.544.833,01 1.187.335,49 1.107.784,81 988.359,51 991.306,13 1.704.045,67 1.414.194,53 865.865,31 1.190.473,07 845.736,60 14.792.293,37
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 61.755,00 10.191,00 4.880,00 45.228,00 19.766,00 46.567,00 11.490,00 9.865,00 23.496,36 9.889,00 25.089,00 6.959,00 275.175,36
3.3.90.30.00 Material de Consumo 345.256,49 273.645,54 392.984,49 352.728,75 354.740,22 177.508,55 256.440,26 255.172,77 498.627,72 179.871,28 236.666,48 428.852,50 3.752.495,05
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Despesa Realizada no Exercício de 2023
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.065,97 37.915,91 73.148,92 51.345,85 5.672,90 32.987,55 14.098,73 35.021,47 27.586,73 46.184,84 66.374,78 1.210,05 392.613,70
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200,00 200,00 200,00 0,00 894,26 1.200,00 914,66 991,60 1.063,53 1.310,03 1.137,02 1.190,49 9.301,59
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 74.500,00 69.100,00 74.500,00 81.700,00 70.000,00 68.200,00 79.000,00 70.000,00 77.200,00 72.700,00 60.100,00 75.560,00 872.560,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 72.409,70 120.134,50 254.290,83 102.360,00 19.470,00 17.394,57 46.445,52 112.610,00 23.192,76 11.840,70 0,00 7.777,85 787.926,43
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 149.052,84 78.668,40 111.468,00 64.835,00 51.479,95 18.172,00 62.485,90 69.843,00 38.414,00 31.836,30 48.399,00 8.841,55 733.495,94
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 940.109,76 390.501,74 616.077,84 476.868,35 569.663,18 606.415,44 400.897,44 1.154.458,31 585.024,40 461.579,78 707.206,07 318.934,95 7.227.737,26
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 61.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.830,00 0,00 10.500,00 0,00 0,00 2.800,00 136.960,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 208.351,42 10.009,49 11.771,67 12.269,54 14.522,47 14.351,64 13.141,36 9.770,42 60.319,62 10.019,62 45.500,72 2.958,44 412.986,41
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 12.000,00 0,00 5.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.348,23 8.651,77
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.660,97 -13.686,90 22.711,72 40.633,76 0,00 0,00 78.319,55
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.373,55 0,00 0,00 0,00 0,00 5.562,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.936,31
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0,00 87,93 511,26 0,00 575,83 0,00 15.901,29 0,00 46.057,69 0,00 0,00 0,00 63.134,00
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 150.000,00 57.262,77 0,00 0,00 0,00 30.992,51 17.488,70 27.782,95 14.211,36 12.117,00 0,00 -140,05 309.715,24
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 57.262,77 0,00 0,00 0,00 30.992,51 17.488,70 27.782,95 14.211,36 12.117,00 0,00 -140,05 309.715,24
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 358.934,64 79.100,00 208.640,60 1.178.869,06 267.837,65 135.350,55 208.475,59 373.806,95 194.427,08 553.600,44 994.323,41 38.260,45 4.591.626,42
4.4.00.00.00 Investimentos 1.898,16 79.100,00 208.640,60 1.178.869,06 267.837,65 133.811,23 173.720,00 339.051,36 159.671,49 518.844,85 910.490,01 27.406,99 3.999.341,40
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.898,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.898,16
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.898,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.898,16
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 79.100,00 208.640,60 1.178.869,06 267.837,65 133.811,23 173.720,00 213.051,36 159.671,49 518.844,85 910.490,01 27.406,99 3.871.443,24
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 857.413,06 0,00 103.316,48 0,00 0,00 41.094,21 513.882,05 820.000,00 0,00 2.335.705,80
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 79.100,00 208.640,60 321.456,00 267.837,65 30.494,75 173.720,00 213.051,36 118.577,28 4.962,80 90.490,01 27.406,99 1.535.737,44
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 357.036,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.539,32 34.755,59 34.755,59 34.755,59 34.755,59 83.833,40 10.853,46 592.285,02
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 357.036,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.539,32 34.755,59 34.755,59 34.755,59 34.755,59 83.833,40 10.853,46 592.285,02
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 357.036,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.539,32 34.755,59 34.755,59 34.755,59 34.755,59 83.833,40 10.853,46 592.285,02
Totalizações Mensais 3.855.716,09 1.829.949,93 2.495.411,01 3.065.562,91 2.342.953,89 1.941.322,60 2.042.265,19 2.979.297,43 2.478.731,32 2.345.118,46 3.090.820,52 2.564.102,87 31.031.252,22
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Despesa Realizada no Exercício de 2024
FOLHA: 1
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.775.938,48 1.973.597,19 2.283.167,18 2.341.115,40 2.254.007,15 2.150.613,59 2.176.653,66 3.051.174,82 2.543.414,66 2.053.241,41 2.513.810,36 1.065.877,15 28.182.611,05
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 898.559,26 804.460,46 914.262,65 907.841,44 956.357,11 946.303,59 931.027,27 924.655,51 922.636,57 924.411,79 992.836,86 1.438.068,08 11.561.420,59
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 31.798,50 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.798,50
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 31.798,50 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.798,50
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 866.760,76 804.460,46 914.262,65 907.841,44 956.357,11 926.303,59 931.027,27 924.655,51 922.636,57 924.411,79 992.836,86 1.438.068,08 11.509.622,09
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 167.953,62 258.888,73 310.401,40 314.839,69 318.610,18 321.317,61 327.204,50 331.143,83 316.856,54 326.582,46 338.693,70 529.515,55 3.862.007,81
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 460.564,25 474.031,97 528.436,39 511.228,42 527.531,17 527.045,84 521.311,72 513.406,08 529.456,09 516.340,12 573.021,21 868.182,78 6.550.556,04
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 212.773,41 51.316,85 56.866,24 54.693,44 55.269,59 56.357,64 56.113,40 56.186,89 58.125,76 55.792,09 56.053,29 10.873,19 780.421,79
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 22.569,75 17.085,00 18.558,62 20.212,56 18.391,10 18.932,50 19.048,38 21.474,91 17.968,15 21.322,44 18.744,97 17.210,98 231.519,36
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 33.104,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.104,70
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.899,73 3.137,91 0,00 6.867,33 3.450,37 2.650,00 7.349,27 2.443,80 230,03 4.374,68 6.323,69 12.285,58 52.012,39
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 28.900,05 0,00 0,00 -54.969,16 148.930,89
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 28.900,05 0,00 0,00 -54.969,16 148.930,89
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 28.900,05 0,00 0,00 -54.969,16 148.930,89
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.727.379,22 1.169.136,73 1.368.904,53 1.433.273,96 1.297.650,04 1.179.310,00 1.245.626,39 2.126.519,31 1.591.878,04 1.128.829,62 1.520.973,50 -317.221,77 16.472.259,57
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 -59,78 97.940,22
3.3.30.41.00 Contribuições 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 -59,78 97.940,22
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.116,50 0,00 0,00 61.000,00 -10.058,30 71.058,20
3.3.50.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.116,50 0,00 0,00 0,00 -10.058,30 10.058,20
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.000,00 0,00 61.000,00
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 89.668,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 541,06 106.209,06
3.3.70.41.00 Contribuições 89.668,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 541,06 106.209,06
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 37.956,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.956,81
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 37.956,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.956,81
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.206.720,10 1.169.136,73 1.365.518,61 1.433.280,20 1.287.650,04 1.173.829,64 1.241.528,87 2.088.640,12 1.583.589,47 1.105.079,03 1.437.233,27 -287.933,95 15.804.272,13
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 74.040,00 4.210,00 15.611,00 98.104,00 27.708,00 29.421,00 35.511,00 44.438,00 24.105,00 19.881,00 19.677,00 -47.833,00 344.873,00
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Despesa Realizada no Exercício de 2024
FOLHA: 2
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 390.385,79 310.871,15 288.006,68 420.442,00 492.840,69 173.182,20 337.532,16 387.516,85 465.404,63 213.760,50 467.457,74 -82.354,10 3.865.046,29
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0,00 0,00 0,00 0,00 14.633,72 21.308,53 0,00 3.053,20 22.421,23 0,00 0,00 29,85 61.446,53
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 340,37 3.580,00 91.990,60 135.177,34 5.370,00 0,00 10.740,00 56.634,15 3.580,00 0,00 8.950,00 -66.347,91 250.014,55
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 1.100,00 1.319,00 900,85 760,12 779,66 1.747,66 1.175,73 891,50 566,00 1.602,62 1.784,50 12.627,64
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.592,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.592,50
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 90.699,65 112.790,00 193.371,06 28.778,19 95.517,44 32.470,00 87.666,38 60.748,72 74.238,72 64.588,86 57.950,53 -7.376,25 891.443,30
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 90.333,72 4.500,00 48.345,08 32.868,00 53.290,00 45.076,47 36.159,30 43.743,18 38.701,43 55.628,06 35.813,21 -4.845,20 479.613,25
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.186.268,11 608.187,71 714.877,84 709.795,18 586.815,43 860.807,13 708.660,23 1.474.837,90 904.145,15 696.787,80 795.555,36 -108.331,40 9.138.406,44
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 68.830,00 0,00 7.000,00 0,00 3.500,00 3.500,00 13.805,00 5.480,00 18.630,00 17.305,00 13.805,00 0,00 151.855,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 224.692,63 6.692,62 4.792,61 7.214,64 7.214,64 7.284,65 8.114,64 8.012,39 31.471,81 36.561,81 36.421,81 -7.731,03 370.743,22
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 5.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 -6.914,34 4.085,66
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.845,07 27.845,07
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 75.778,61 114.205,25 204,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.188,60
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 351,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.139,86 14.491,08
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 308.034,31 0,00 3.385,92 -6,24 10.000,00 5.480,36 4.097,52 17.762,69 8.288,57 7.750,59 9.740,23 -19.710,80 354.823,15
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 308.034,31 0,00 3.385,92 -6,24 10.000,00 5.480,36 4.097,52 17.762,69 8.288,57 7.750,59 9.740,23 -19.710,80 354.823,15
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 1.169.170,56 383.998,45 847.416,74 244.133,22 2.230.908,90 354.323,80 751.620,62 421.304,40 689.667,72 0,00 0,00 497.144,64 7.589.689,05
4.4.00.00.00 Investimentos 632.022,92 383.998,45 847.416,74 244.133,22 2.230.908,90 354.323,80 751.620,62 421.304,40 689.667,72 0,00 0,00 569.180,49 7.124.577,26
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 5.654,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.654,77
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 5.654,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.654,77
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 626.368,15 383.998,45 847.416,74 244.133,22 2.230.908,90 354.323,80 751.620,62 421.304,40 689.667,72 0,00 0,00 569.180,49 7.118.922,49
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.885,40 0,00 0,00 0,00 0,00 9.885,40
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 626.368,15 376.268,45 0,00 230.936,90 2.198.386,67 350.342,57 751.620,62 340.399,01 623.079,02 0,00 0,00 354.091,67 5.851.493,06
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0,00 7.730,00 847.416,74 13.196,32 32.522,23 3.981,23 0,00 71.019,99 66.588,70 0,00 0,00 215.088,82 1.257.544,03
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 537.147,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -72.035,85 465.111,79
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 537.147,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -72.035,85 465.111,79
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Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026
Despesa Realizada no Exercício de 2024
FOLHA: 3
UF:
MUNICIPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
DOM BOSCO
PREFEITURA MUNICIPAL
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 537.147,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -72.035,85 465.111,79
Totalizações Mensais 4.945.109,04 2.357.595,64 3.130.583,92 2.585.248,62 4.484.916,05 2.504.937,39 2.928.274,28 3.472.479,22 3.233.082,38 2.053.241,41 2.513.810,36 1.563.021,79 35.772.300,10
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIP DOM BOSCO
ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado de Índices Oficiais
Lei de Diretrizes Orçamentários
Exercício de 2026
Percentual do PIB previsto para os próximos
Valor do PIB previsto para os próximos
Fonte das informações do
Esfera do PIB: FEDERAL
12.183.256,00
11.744.709,00
2026
2026
2027
2027
2028
2028
REVISTA FOCUS BANCO CENTRAL ABRIL 2025 E DEPEC BRADESCO MARÇO 2025
Percentual do PIB para o exercício de 2025:
Valor do PIB previsto para o exercício de 2024:
Valor do PIB realizado para o exercício de 2024:
1.7000 %
11.145.796,00
2.0000 %
12.426.922,00
2.0000 %
12.675.460,00
2.0000 %
 Informações sobre o PIB
 Fatores de Cálculo
2024
Marco/2024
Novembro/2024 0.3900 %
Índices Oficiais 4.6200 %
IPCA
0.3800 %
Fevereiro/2025
2028
0.2100 %
Dezembro/2024
Agosto/2024
Maio/2024
4.5000 %
0.5200 %
0.4600 %
Setembro/2024
Fonte das informações do
Junho/2024
2026 2027
0.5200 %
Descriçã Sigla:
2025
Percentual
INDICE DE PREÇOS AO
Julho/2024 0.3800 % -0.0020
Abril/2024
2023
0.5600 %
5.5700 % 4.0000 %
0.1600 %
Previsão para: 3.8000 %
REVISTA FOCUS BANCO CENTRAL ABRIL 2025 E DEPEC BRADESCO MARÇO 2025
Janeiro/2025
4.8300 %
1.3100 %
0.4400 % Outubro/2024
 Informações sobre o índice de inflação
1.0000 %
1.0400 %
107.5360 %
106.9580 %
Marco/2024
107.3640 %
2026
103.3100 %
2027
Dezembro/202 104.3870 %
105.8430 %
6.0000 %
Fevereiro/2025
105.3810 %
2025
5.8000 %
Agosto/2024
2026
2028
2023
1.0200 %
6.2000 %
1.0380 %
1.0210 %
Novembro/202
106.2450 %
Setembro/2024
Outubro/2024
Janeiro/2025
105.8450 %
104.3870 %
Abril/2024
104.7940 %
2024
Junho/2024
2028
1.0450 %
Julho/2024 2027
Maio/2024
106.4680 %
Índices de correção mensal: Fatores previstos para: Índice de Deflação:
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