materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 — Dom Bosco-MG — 38.654-000
E-mail: camaramunicipal(Ddombosco.mg.leg.br - Tel: (38) 3675-7133
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Dia
dos Pais, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Será realizada, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco, sessão solene
em homenagem ao Dia dos Pais, preferencialmente na segunda semana do mês de agosto de 2025.
Art. 2º A sessão solene de que trata o art. 1º tem por finalidade:
I — homenagear a figura paterna como referência de afeto, responsabilidade e
formação familiar;
II — reconhecer a importância da paternidade ativa e responsável no fortalecimento
da família e da comunidade;
II — prestar homenagem pública a pais que se destaquem pelo exemplo de dedicação
à família e à sociedade.
Art. 3º A sessão solene será organizada por iniciativa da Mesa Diretora ou mediante
requerimento de qualquer vereador, observado o disposto no Regimento Interno.
Art. 4º No curso da sessão solene prevista nesta Resolução, poderão ser entregues
certificados de reconhecimento ou homenagem a pais indicados pelos vereadores, conforme
critérios estabelecidos em ato da Mesa Diretora.
Parágrafo único. A indicação dos homenageados será formalizada mediante
requerimento subscrito pelo vereador proponente, com exposição de motivos que justifique a
homenagem.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2025. =
NELSON JOSE DA SILVA JOSÉ CÍCERO SEVERINO BARBOSA
Vereador Presidente Vice-Presidente
LETICIA TE ÍNHA SILVA BORGES
Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 — Dom Bosco-MG — 38.654-000
E-mail: camaramunicipal)dombosco.mg.leg.br - Tel: (38) 3675-7133
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade autorizar a realização de sessão
solene, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco, em homenagem ao Dia dos Pais, no mês
de agosto de 2025, bem como permitir a entrega de certificados de reconhecimento a pais que se
destaquem por sua dedicação, exemplo e compromisso com a formação da família e o
fortalecimento dos vínculos comunitários.
A CF88, em seu art. 226, consagra a família como base da sociedade, reconhecendo
sua especial proteção do Estado. Em complemento, o art. 1º, inciso III, consagra a dignidade da
pessoa humana como fundamento da República, princípio que ilumina a valorização das relações
familiares, afetivas e comunitárias.
Nesse contexto, o reconhecimento simbólico de pais que exercem sua função com
responsabilidade, afeto e compromisso ético-social representa não apenas uma valorização do
núcleo familiar, mas também o fortalecimento de referências comunitárias positivas, especialmente
em tempos de profundas transformações nas relações sociais.
A proposta encontra respaldo, ainda, nas prerrogativas regimentais desta Casa
Legislativa, que autorizam a realização de sessões solenes para fins comemorativos e de homenagem
pública, mediante iniciativa da Mesa Diretora ou por requerimento parlamentar.
A entrega de certificados, por sua vez, está em consonância com a prática já
consolidada em diversas casas legislativas do país, permitindo que o Poder Legislativo exerça, de
forma simbólica e pedagógica, sua função de valorização de pessoas que se destacam no contexto
municipal.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente
proposição, convicta de que ela se insere no esforço institucional de valorização da família, da
cidadania ativa e da construção de uma cultura de reconhecimento público.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2025.
GT
NELSON JOSÉ DA SILVA
Vereador Presidente
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EE de VaRMOSA
Vice-Presidente
LEA oTta Shy BORGES
Secretária