materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 — Dom Bosco-MG — 38.654-000
E-mail: camaramunicipal(Ddombosco.mg.leg.br - Tel: (38) 3675-7133
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Transfere, provisoriamente, o local destinado à
realização de reunião ordinária da Câmara Municipal
de Dom Bosco e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova, e o Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica transferido, em caráter excepcional, o local da reunião
ordinária da Câmara Municipal de Dom Bosco, agendada para o dia 4 de agosto de 2025,
às 18 horas, para a quadra de esportes localizada na praça central da sede do Distrito de
Santo Antônio do Rio Preto, neste Município.
Parágrafo único. Permanecem inalteradas todas as disposições
regimentais relativas ao processo legislativo e às deliberações que vierem a ser praticadas
na referida reunião.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
AMANTÍNO G CALVES DA FONSECA
Vereador da Câmara Municipal de Dom Bosco — MG.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 — Dom Bosco-MG — 38.654-000
E-mail: camaramunicipal(Qdombosco.mg.leg.br - Tel: (38) 3675-7133
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo transferir, em caráter
excepcional, o local de realização da reunião ordinária da Câmara Municipal de
Dom Bosco, prevista para o dia 04 de agosto de 2025, para a quadra de esportes
situada na praça central da sede do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, neste
município.
A iniciativa visa aproximar o Poder Legislativo da população residente no
distrito, promovendo maior participação popular nas atividades legislativas e
fortalecendo os princípios da transparência, cidadania e acessibilidade. A
descentralização ocasional das reuniões ordinárias permite que os cidadãos do
distrito tenham contato direto com os trabalhos parlamentares, compreendendo
melhor o funcionamento da Casa Legislativa e apresentando suas demandas de
forma mais efetiva.
A escolha da quadra de esportes como espaço alternativo se justifica por
sua estrutura física adequada para receber o evento, além de estar situada em local
de fácil acesso para a comunidade local.
Ressalta-se que a medida não implica alterações no rito legislativo ou nas
deliberações previstas para a data, mantendo-se integralmente observados os
dispositivos regimentais e legais.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da
presente proposição, ciente de que se trata de uma medida democrática,
participativa e de grande relevância para o fortalecimento do vínculo entre o Poder
Legislativo e a comunidade do Distrito de Santo Aritônio do Rio Preto.
Sala das Sessões, 16 de junho dg 2025. =
E
AMANTINO GONÇALVES DA FONSECA
Vereador da Câmara Municipal de Dom Bosco — MG.