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21-12-1995
01-01-19 7
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 – Dom Bosco-MG – 38.654-000
E-mail: camaramunicipal@dombosco.mg.leg.br - Tel: (38) 3675-7133
REQUERIMENTO Nº 46/2025
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dom Bosco
VEREADOR NELSON JOSÉ DA SILVA
Dom Bosco - MG
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
com o devido respeito, requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando:
I – a instalação de proteção com corrimão no lado direito da rampa de acesso à
Escola Municipal Santo Antônio, localizada no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto;
II – a implantação de sistema de segurança contra incêndio na referida unidade
escolar, com a instalação de extintores de incêndio, hidrante com seus respectivos equipamentos e
demais dispositivos de prevenção previstos nas normas técnicas aplicáveis.
Termos em que, pede deferimento.
Sala das Sessões, 28 de julho de 2025.
HILTON DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Vereador
Justificativa:
A presente solicitação visa garantir melhores condições de segurança e acessibilidade
na Escola Municipal Santo Antônio, atendendo aos critérios legais e às necessidades práticas
observadas no local.
A ausência de corrimão na rampa de acesso, especialmente em seu lado direito,
compromete a segurança de alunos, servidores e visitantes com mobilidade reduzida, aumentando o
risco de acidentes.
Da mesma forma, a inexistência de dispositivos básicos de combate a incêndio, como
extintores e hidrante com seus equipamentos, configura uma vulnerabilidade relevante à integridade
física das pessoas e à estrutura da unidade escolar. A instalação desses dispositivos é essencial para
prevenir sinistros, proteger vidas e cumprir as exigências legais de segurança.
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