texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
-
EMENDAS AO PROJETO DE LEI N°. 004/2013
Emenda Supressiva n.° 01
Suprime o Parágrafo único do artigo 19
Parágrafo único. As metas fiscais, estabelecidas nos demonstrativos que integram o
Anexo 11 desta Lei, poderão ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária, se
verificado, quando da sua elaboração, que o comportamento das variáveis
macroeconômicas e da execução das receitas e despesas indica a necessidade de
revisão.
Emenda Supressiva n." 02
Suprime os incisos IV - V e VI do artigo 24
Art.24.
IV- Suprimido
V - Suprimido
VI - Suprimido.
Sala das Sessões, 05 de Agosto de 2013.
~~~LVA ~~ro~S~~IRA
Vereador Q Vereador
GERCIRODR1~CFfECO ROGERIObONSECA
Vereador Vereador
ALVIN F~~ONÇALVES
Vereador
open original →