br-locleg corpus explorer

← Dom Bosco (MG)

materia nº 11/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2013
Date 2013-09-02
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id372

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-02 Aprovado em plenário U encaminhado para as devidas providências.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
Praça Eliane Oueirez da Silva, nº 25 - Bairro Alto da Boa Vista - CEP 38654-000
Telefones: (38) 3675-7137/3675-7138/3675-7139 - CNPJ: 01.602.782/0001-00
PROJETO DE LEI N°. ~\\. /13, DE ~/~/2013.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.
PUBLICADO
EIVI ~ / ~~ ~\?\
CÂMARA MUNICIPAL DE
DE DOM ROSCa -MO
PE~~m
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Dom Bosco, Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir G é~ :1,cli9ional -special no valor total de R$ 75.000,00
(Setentae Cinco Miy;eai~ i"!'
conr Artirf3, combi$cto com o Artigo 46 da Lei
Federal 4.320/64, pata ~tenMe despesa com as seguimes do4õ Jçamehtárias:
e Material
02.06- Secretaria Municipal
02.06.02 - Saúde Recursos Vinculados/SUS
02.06.02.10 -.Saúde
02.06.02.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.06.02.10.302.1003 - Atendimento AmbulatoriallHospitalar/Complementar
02.00.00.10.302.1003.1073 - Aquisição Ambulâncias/Convênio SESIMG
02.00.00.10.302.1003.1073.4.4.90.52.00 Equipamento e Material
Permanente R$70.000,00
-------------------------_. -------------------------------
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
Praça Eliane Oueiroz-da Silva, nº 25 - Bairro Alto da Boa Vista - CEP 38654-000
Telefones: (38) 3675c7137 / 3675-7138 / 3675-7139 - CNPJ: 01.602.782/0001-00
Art. r-Constituem recursos para a abertura do presente Crédito Adicional Especial a
transferência financeira proveniente de convênio firmado com a Secretaria de Estado da
Saúde do Estado de Minas Gerais, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) e a anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária 02.06.01.10.302.1004.3390.39.00 (ficha 318) no
valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dom Bosco-MG, 21 de Agosto de 2.013.
•
••.•• JI/'::"'x_toTetH
IÃ~t3

open original →