materia nº 10/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
Praça Eliane Queiroz da-Silva, nº 25 - Bairro Alto da Boa Vista - CEP 38654-000
Telefones: (38) 3675-7137/3675-7138/3675-7139 - CNPJ: 01.602.782/0001-00
PROJETO DE LEI N° \.~ /2014
Ratifica o Protocolo de Intenções para
adesão do Município de Dom Bosco (MO)
ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Rede de Urgência e Emergência da Região
de Saúde Ampliada Noroeste e dá outras
providências.
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o, PREfEI\[~P~O ,-MUNI9IfIo, Dl D()MJBO~20 (MG), no uso da
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atn uiçao que e CO{llGj0e.L~~~~'.-.IHCISOr; a ei-v rgan1é[1 ctf. aimcrpio, az sa er que
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a amam un~e~. _m~.~R.m,pFOmu~aT1~,e,
~ r~ficado, sem reservas,
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Proto.~~s subscrito pelo
Município, por"i.~t,\,Jdi,\dJ. ~tlfÍvà) e adesao"'r1.,.pGün~dt9fo/hltermuniCiPal de
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Saúde da R,edéde\~ê?é~ '11. mergê.nCa i.ada Região de SaúijlííM.fllta~a1Yó~~este,
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e n.tençoe'l e '1i1rr. mt6Jllll.nte esta el,
constituindo s~r '\' \ ".,,:~-])-~í-1fll;
A '. 2° As ..spesas dec entes-da execuc ão esta LeVserão suportadas
pelas dotações orçamêntárias cQ)ntidas'nQJ;[~am~to.'V?t pl;~êhtadas, se necessário.
Art. 3°Esta Lei entra~gGr n~ sua publicação.
/
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSca
Protocolado no Livro próprio as
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A6__ ...~_\.~ \ \:)~ horas
Dom 8U5C[J/~ .\ ~ ~ t,,~\~
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Dom Bosco, 28 de abril de 14.
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