materia nº 21/2014

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Praça Eliane Queiroz da/Silva, nº 25 - Bairro Alto da Boa Vista - CEP 38654-000
Telefones: (38) 3675-7137/3675-7138/3675-7139 - CNPJ: 01.602.782/0001-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
PROJETO DE LEI N° ~~\. DE 31 DE JULHO DE 2014.
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Cria 01 (uma) função de Agente de
Combate a Endemias e altera o Anexo I da
Lei Municipal n. 284, de 25 de novembro
de 2013, que "Dispõe sobre a
regulamentação, no âmbito do Município
de Dom Bosco, do disposto nos parágrafos
E!'1{l';~R~.
CÂMARA MUNICIPAL DE
DEP_~AG
PELA SECRETARiA
Anexo desta Lei.
" Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de su~ publicação. RECEBEMOS
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y:t.fM«)lW)O. \) ~ de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
Praça Eliane Queiroz da'Silva, nº 25 - Bairro Alto da Boa Vista - CEP 38654-000
Telefones: (38) 3675-7137/3675-7138/3675-7139 - CNPJ: 01.602.782/0001-00
ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2° DA LEI N° _, DE _ DE DE
2014
"ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 284, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2013
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, VENCIMENTOS, QUANTITATIVOS DE
VAGAS E CARGA HORÁRIA SEMANAL
40h
"(NR)