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21-12-1995
01-01-19 7
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 – Dom Bosco-MG – 38.654-000
E-mail: camaramunicipal@dombosco.mg.leg.br / camaradombosco@hotmail.com Tel: (38) 3675-7133
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
REQUERIMENTO Nº 025/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dom Bosco
VEREADOR JOÃO LIMA DA SILVA
Dom Bosco - MG
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, regimentalmente apoiados, vem a
presença de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal
de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, através da Secretaria Municipal de Educação, para
que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações abaixo
especificadas e ainda as fontes de pesquisa das referidas informações:
1- Quanto recebeu do FUNDEB no ano passado (2020) e quantos alunos atendia a rede
municipal?
2- Qual foi o valor retido do FUNDEB do ano anterior (2020)?
3- Quantos alunos são necessários para retirar o valor retido?
4- Caso seja realizada a municipalização quantos alunos da rede estadual vem para o
município no ano 2021? E qual o valor estimado que será liberado?
5- O município tem estrutura física adequada para atender todos estes alunos?
6- Do valor liberado com estes alunos quanto pode ser revestido para melhoria dos salários
dos funcionários da educação?
7- Quanto aos municípios vizinhos que municipalizaram, quais foram os resultados quando
se trata de qualidade da educação? Tirando como base o índice do IDEB.
8 – A obrigatoriedade do município é primeiro atender toda a demanda de educação infantil,
sendo que no distrito de Santo Antônio a estrutura deste segmento de ensino ainda não está
pronta, será que não seria melhor priorizar terminar de estruturar esta modalidade de ensino?
9- Pensando na qualidade e também no deslocamento, seria viável financeiramente e
humanamente, levar os alunos da cidade para atender na Escola Municipal Dalva Maria?
21-12-1995
01-01-19 7
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 – Dom Bosco-MG – 38.654-000
E-mail: camaramunicipal@dombosco.mg.leg.br / camaradombosco@hotmail.com Tel: (38) 3675-7133
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
10. Qual a estimativa em porcentagem de aumento seria possível dá para os professores,
caso seja materializada a proposta de municipalização?
11- Quais são os valores em percentuais do FUNDEB que os municípios vizinhos gastaram
com pagamento de professores nos últimos 3 anos?
12- Quais são os valores de salários base destes municípios aos quais está sendo comparado
com Dom Bosco?
13- Quanto é pago por aluno FUNDEB por modalidade e etapa de escolaridade?
14- Qual o impacto humano e financeiro da municipalização da rede estadual para o
município em 3, 6, 9 e 12 anos?
15- Qual é a lei, base legal que estabelece o prazo que o município tem para municipalizar?
16- Qual é a outra proposta para melhoria da qualidade da educação caso não seja viável a
municipalização?
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2021.
GRESON JOSÉ PEREIRA
Vereador
ADEMIR RIBEIRO DA SILVA
Vereador
ALVIM FERREIRA GONÇALVES
Vereador
FRANCIS OSWALDO BRAGA GUEDES
Vereador
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