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materia nº 39/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaSolicita que seja vista a possibilidade de construção de um abatedouro municipal para atender as demandas o município, com olhares atentos ao Projeto de Lei 2979/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, que “Cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências”.
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2021-02-15T19:09:14.022059-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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21-12-1995
01-01-19 7
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 – Dom Bosco-MG – 38.654-000
E-mail: camaramunicipal@dombosco.mg.leg.br / camaradombosco@hotmail.com Tel: (38) 3675-7133
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
REQUERIMENTO Nº 039/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dom Bosco
VEREADOR JOÃO LIMA DA SILVA
Dom Bosco - MG
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, regimentalmente apoiado, vem a presença de 
Vossa Excelência, após ouvido o plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom 
Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando que seja vista a possibilidade de construção de 
um abatedouro municipal para atender as demandas o município, com olhares atentos ao 
Projeto de Lei 2979/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, que “Cria o Programa de 
Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras 
providências”.
O objetivo da construção do abatedouro é facilitar o acesso de pequenos 
produtores de animais de corte, desestimular abatedouros clandestinos e fortalecer a 
proteção à saúde pública e atender até mesmo os municípios vizinhos.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2021.
ALVIM FERREIRA GONÇALVES
Vereador

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