materia nº 13/2021

CAMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
Estado de Minas Gerais - CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 — Dom Bosco-MG — 38.654-000 |
E-mail: camaramunicipaldedombosco(Dhotmail.com
EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2021, AO SUBSTITUTIVO Nº 01 PROJETO DE LEI Nº 12/2021
Art. 1º. Modifica-se a Ação nº 1174 - Reforma do Cemitério e Construção de Capela Velório,
constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano
Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”, que passa a ter a seguinte
programação:
Programa: 1502 —- SERVIÇOS URBANOS
Ação: 1174 — Reforma do Cemitério e Construção de Capela Velório
| Unid.Med.
Tipo | Produto Ano Valores | Valores. |
o Físicos Financeiros
P || Imóvel Construído! | 2022 45,45% | R$150.000,00
o os aii
Percentual
Reforma/Adaptado
45,45%. R$150.000,00
R$30.000,00
Art. 2º. Para atender a despesa decorrente da modificação a que refere o artigo 1º, reduz-se valores,
conforme segue:
Ação: 2015 — Manutenção das Atividades de Serviços Urbanos
Ano Valor Proposto Inicial | Valor Reduzido
2022 o R$1.184750,00 -R$150.000,00
2023 | R$1.347.225,00 -R$150.000,00 R$1.197.225,00
Art. 3º. Com a modificação proposta, modificam-se por consequência os demais Anexos do Plano
Plurianual.
Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2021.
ALVIM FERREIRA GONÇALVES — CLEUSIOJ So g sóuza
FRANCIS O. BRAGA GUEDE ERSON JOSE PEREIRA
ADEMIR RIBEIRO DA SILVA “gSÕÃO LIMA DA SILVA
JUSTIFICATIVA À EMENDA:
A Emenda Modificativa justifica-se tendo em vista que na proposta original encaminhada pelo
Prefeito Municipal a ação Reforma do Cemitério e Construção de Capela Velório está prevista
para o exercício de 2024. Entretanto, o Município será contemplado com recursos de Emenda
Parlamentar, através do Deputado Estadual Inácio Franco, objetivando a construção de Capela
Velório. Assim, estão incluído a ação já a partir de 2022, de modo a contemplar a execução dos
recursos serão recebidos através da referida emenda parlamentar. .