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CAMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
Estado de Minas Gerais - CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 — Dom Bosco-MG —- 38.654-000
E-mail: camaramunicipaldedombosco(Dhotmail.com .
EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2021, AO SUBSTITUTIVO Nº 01 PROJETO DE LEI Nº 12/2021
Art. 1º. Modifica-se a Ação nº 2177 — AUXÍLIO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, constante do
Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano Plurianual
do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025", que passa a ter a seguinte
programação:
Programa: 1002 —- SAÚDE PARA TODOS
Ação: 2177 — Auxílio Tratamento Fora do Domicílio =
Unid.Med. Produto Valores Valores
Físicos Financeiros
R$30.000,00
R$30.000,00
R$35.000,00.
R$45.000,00
48 || | R$140.000,00
Art. 2º. Para àtender a despesa decorrente da modificação a que refere o artigo 1º, reduz-se valores,
conforme segue:
Ação: 2009 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Governo
Ano ' Valor Proposto Inicial " Valor Reduzido Valor Após Redução
2022 |. R$319.300, 00 R$30.000,00 | R$289.300.00
Unidade “Meses/Atendimento
— TOTAIS-————5
Art. 3º. Com a modificação proposta, modificam-se por consequência os demais Anexos do Plano
Plurianual.
Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2021.
co
ALVIM FERRÉIRA GONÇALVES sera JUSTINO CE SOUZA ds
FRANCIS O. BRAGA GUEDES | ERSON. JOSE PEREIRA
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ADEMIR RIBEIRO DA SILVA JOÃO LIMA DA SILVA
JUSTIFICATIVA À EMENDA:
A Emenda Modificativa justifica-se tendo em vista que na proposta original encaminhada pelo
Prefeito Municipal não há previsão de Auxílio Tratamento Fora do Domicílio para o ano de 2022.
Assim, considerando a importância da ação é que estamos propondo a presente Emenda com a
finalidade específica de incluir a ação Auxílio Tratamento Fora do Domicílio no exercício de 2022
do Plano Plurianual.
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