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CAMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
Estado de Minas Gerais - CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
| Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 - Dom Bosco-MG — 38.654-000
E-mail: camaramunicipaldedombosco(Dhotmail.com |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2021, AO SUBSTITUTIVO Nº 01 PROJETO DE LEI Nº 12/2021
Art. 1º. Modifica-se a Ação nº 2174 — CAPACITAÇÃO PROFISSIIONAL DOS SERVIDORES SAÚDE,
constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que “Institui o Plano
Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025”, que passa a ter a seguinte
programação!
Programa: 1001 —- GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
Ação: 2174 — Capacitação Profissional dos Servidores da Saúde
| Unid.Med. |
Unidade o
Valores
Financeiros
Valores
Físicos
40 R$50.000,00
PE 40 ”R$50.000,00
a |
Do EE | “R$ 100.000,00.
Art. 2º. Para atender a despesa decorrente da modifi icação a que refere o artigo 1º, reduz-se valores,
conforme segue:
ação: 2049 - Programa de Assistência Farmacêutica/Farmácia Básica
saia Valor Proposto Inicial Valor Valor pese Redução ós Redução |
o Reduzido/Acrescentado
O 2W02%2 — R$452000,00. + 000,00 o — 000, 00 R$402000,00 000,00
2024 CC R$546.92000 920,00 6.920,00 | ==] 000,00 — R$596.920 920,00
Art. 3º. Com a modificação proposta, modificam-se por consequência os demais Anexos do Plano
Plurianual.
Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2021.
N ALVIM FERREÍRA GONÇALVES eu aa indi SOU
FRANCIS O, BRAGA GUEDES" GERSON Jos PEREIRA —
ADEMIR RIBEIRO DA SILVA “SÕÃO LIMA DA SILVA
JUSTIFICATIVA À EMENDA:
A Emenda Modificativa justifica-se tendo em vista que na proposta original encaminhada pelo
Prefeito Municipal as capacitações de servidores da Saúde irão acontecer nos anos de 2023 e 2024,
entretanto, verifica-se que o quanto antes se capacitar os servidores da Saúde melhor, motivo pelo
qual estamos antecipando o inicio das capacitações para o ano de 2022.
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