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| CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO |
Estado de Minas Gerais - CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
| Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 - Dom Bosco-MG — 38.654-000
| E-mail: camaramunicipaldedomboscoQhotmail.com
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2021, AO SUBSTITUTIVO Nº 01 PROJETO DE LEI Nº 12/2021
Art. 1º. Modifica-se a Ação nº 2176 - Manutenção Convênios com Casas de Apoio e Clinicas
Hospitais, constante do Anexo Relação das Ações Validadas, do Projeto de Lei nº 12/2021, que
“Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o quadriênio 2022 a 2025", que passa a
ter a seguinte programação:
Programa: 1002 - SAUDE PARA TODOS
Ação: 2176 — Manutenção Convênios com casas de apoio e clinicas hospitais
Unid.Med. Produto | Ano Valores | Valores
Físicos Financeiros
| Unidade Ne 'Meses/Atendimento 2022 * . R$30.000,00
E 2023 * R$30.000,00
2024 12 R$40.000,00
R$50.000,00
* R$ 150.000,00,
Do O 2025 12
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Art. 2º. Para atender a despesa decorrente da modificação a que refere o artigo 1º, reduz-se valores,
conforme segue:
Ação: 2155 — Manutenção Programa Transportes de Pacientes da Saúde
| Ano | Valor Proposto Inicial alor Reduzido Valor Após Redução
— 2022 R$260.000,00 -R$30.000,00 R$230.000,00
Art. 3º. Com a modificação proposta, modificam-se por consequência os demais Anexos do Plano
Plurianual.
Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2021.
ALVIM FERREI GONÇALVES CLEUSIO JÚSTINO DE SOU
FRANCIS O. BRAGA GUEDE RO SE PEREIRA
ADEMIR RIBEIRO DA SILVA O LIMA DA SILVA
JUSTIFICATIVA À EMENDA:
A Emenda Modificativa justifica-se tendo em vista que na proposta original encaminhada pelo
Prefeito Municipal não há previsão da ação Manutenção Convênios com casas de apoio e
clinicas hospitais para o exercício de 2022, sendo que a referida ação iniciaria a partir de 2023.
Assim, considerando a importância da ação, estamos propondo seu inicio para a partir de 2022.
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