materia nº 5/2021

CAMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
Estado de Minas Gerais - CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 - Dom Bosco-MG — 38.654-000
E-mail: camaramunicipaldedombosco(Dhotmail.com
EMENDA ADITIVA DE ORÇAMENTO Nº 005/2021, AO SUBSTITUTIVO Nº 02
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 .
Art. 1º. Acrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e
fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro
de 2022”, conforme segue:
Programa: 1501 - OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Ação: 2170 — Programa Cidade Limpa
Elemento de Despesa: 3.3.90.xx.00 — Fonte 1.00.00 = R$40.000,00
Art. 2º. Para atender a despesa decorrente do disposto no artigo 1º, reduz-se valores,
conforme segue:
Ação: 2015 —- Manutenção das Atividades de Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 3.3.90.xx.00 — Fonte 1.00.00 = R$40.000,00
Sala das Comissões, | de novembro de 2021.
ALVIM FERREIRA GONÇALVES CLÉUSIO JUSTINO PE “SOUZA
a o . V da 4
Pia BRAGA GUEDES ERSON TOSE PEREIRA
A! —
(Lala R Glide do Sole DA CE — +F JOÃO LIMA DA SILVA
JUSTIFICATIVA À EMENDA:
A Emenda justifica-se tendo em vista que na proposta original encaminhada pelo Prefeito Municipal
não há previsão de Programa Cidade Limpa para o ano de 2022. Assim, considerando a
importância da ação é que estamos propondo a presente Emenda com a finalidade específica de
incluir a ação Programa Cidade Limpa no orçamento do exercício de 2022.