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materia nº 6/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaAcrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2022”, conforme segue: Programa: 1501 – OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA URBANA Ação: 2170 – Programa Cidade Limpa Elemento de Despesa: 3.3.90.xx.00 – Fonte 1.00.00 = R$40.000,00
native_id904

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-23T08:55:40.511965-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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CAMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
Estado de Minas Gerais - CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 —- Dom Bosco-MG — 38.654-000
E-mail: camaramunicipaldedomboscoD hotmail.com
EMENDA ADITIVA DE ORÇAMENTO Nº 006/2021, AO SUBSTITUTIVO Nº 02
PROJETO DE LEI Nº 011/2021
Art. 1º. Acrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e
- fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro
de 2022”, conforme segue:
Programa: 1502 — SERVIÇOS URBANOS
Ação: 1174 - Reforma do Cemitério e Construção de Capela Velório
Elemento de Despesa: 4.4.90.xx.00 — Fonte 1.00.00 = R$150.000,00
Art. 2º. Para atender a despesa decorrente do disposto no artigo 1º, reduz-se valores,
conforme segue:
Ação: 2015 — Manutenção das Atividades de Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 3.3.90.xx.00 — Fonte 1.00.00 = R$150.000,00
Sala das Comissões, | de novembro de 2021.
ALVIM FERREIRA GONÇALVES CLEUSI ais SOU
FRANCIS O. BRAGA GUEDES = GERSON SE PEREIRA
ADEMIR RIBEIRO DA SILVA , LIMA DA SILVA
JUSTIFICATIVA A EMENDA;
A Emenda justifica-se tendo em vista que na proposta original encaminhada pelo Prefeito Municipal
não há previsão de Reforma do Cemitério e Construção de Capela Velório para o ano de 2022.
Assim, considerando a importância da ação é que estamos propondo a presente Emenda com a
finalidade específica de incluir a ação Reforma do Cemitério e Construção de Capela Velório no
orçamento do exercicio de 2022.

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