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materia nº 7/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaAcrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2022”, conforme segue: Programa: 1502 – SERVIÇOS URBANOS Ação: 1174 – Reforma do Cemitério e Construção de Capela Velório Elemento de Despesa: 4.4.90.xx.00 – Fonte 1.00.00 = R$150.000,00
native_id905

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-23T08:55:56.513887-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
Estado de Minas Gerais - CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28 |
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 — Dom Bosco-MG — 38.654-000
E-mail: camaramunicipaldedombosco(Dhotmail.com
EMENDA ADITIVA DE ORÇAMENTO Nº 07/2021, AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO
PROJETO DE LEI Nº 011/2021
Art. 1º. Acrescenta-se a seguinte ação ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “Estima a receita e
fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro
de 2022”, conforme segue:
Programa: 1002 - SAUDE PARA TODOS | º
Ação nº 2177 — AUXILIO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.48.00 — Fonte 1.00.00 = R$30.000,00
Art. 2º. Para atender a despesa decorrente do disposto no artigo 1º, reduz-se valores,
conforme segue:
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Governo
Elemento de Despesa: 3.3.90.xx.00 — Fonte 1.00.00 = R$30.000,00
Sala das Comissões, | de novembro de 2021.
o PCI 7 “ eae
ALVIM E: GONÇALVES CLEUSIOSUSTINO DE SOUZA
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FRANÓIS O. BRAGA GUEDES ERSON J SE PEREIRA
ADEMIR RIBEIRO DA SILVA S6ÃO LIMA DA SILVA
JUSTIFICATIVA À EMENDA:
A Emenda justifica-se tendo em vista que na proposta original encaminhada pelo Prefeito Municipal
não há previsão de Auxílio para tratamento fora do domicílio para o ano de 2022. Assim,
considerando a importância da ação é que estamos propondo a presente Emenda com a finalidade
específica de incluir a ação Auxílio para tratamento fora do domicilio no orçamento do exercício
de 2022.

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