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Av. Cândido Pereira Campos, 600, Centro, Dom Bosco-MG – CEP: 38.654-000
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PROJETO DE LEI Nº 002/97
Abre Crédito Especial para o Exercício Financeiro de 1.997,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Dom Bosco, estado de Minas Gerais, com fulcro no artigo 25 da lei Complementar nº
037/95, de 18 de janeiro de 1995 aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$1.400.000,00 (Hum milhão
e quatrocentos mil reais) para atender os programas de trabalho que serão realizados no decorrer do exercício
financeiro de 1997, de acordo com anexo desta Lei, que dispõe sobre o detalhamento de despesas.
Art. 2º - Como fonte de recursos para o crédito aberto por esta Lei serão consideradas as receitas provenientes
de transferências do Estado e da União e as receitas próprias do município geradas de acordo com o Código
Tributário e legislação pertinente do município-origem.
Art. 3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder o remanejamento ou transferências de recursos de
uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, parcial ou totalmente, nos termos do
artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor, em caráter excepcional, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à 01 de janeiro de 1997.
Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 13 de janeiro de 1997.
JOÃO ALFREDO DA SILVA
Prefeito Municipal
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ANEXO I
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA
Página 01/02
CÓDIGO FICHA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.115.000,00
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 73.400,00
1110.00.00 IMPOSTOS 42.400,00
1112.00.00 Imposto Sobre o Patrimônio e a Renda 39.000,00
1112.02.00 01 Imposto Sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana 15.000,00
1112.03.00 02 Imposto Sobre Transmissão Bens Imóveis In. Vivos 10.000,00
1112.04.00 03 Imposto Sobre Renda Proventos Qualquer Natureza 2.000,00
1112.04.04 04 Adicional do Imposto de Renda - Pessoas Físicas 12.000,00
1113.00.00 Imposto Sobre a Produção e a Circulação 3.400,00
1113.05.00 05 Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza 3.400,00
1120.00.00 TAXAS 30.000,00
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7.500,00
1121.01.00 06 Taxa de Licenças Diversas 5.000,00
1121.02.00 07 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 1.000,00
1121.03.00 08 Taxa de Cadastro e Averbação 1.500,00
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 22.500,00
1122.01.00 09 Taxa de Expediente 2.000,00
1122.02.00 10 Taxa de Limpeza Urbana 5.000,00
1122.03.00 11 Taxa de Calçamento 1.000,00
1122.04.00 12 Taxa de Iluminação Pública 12.000,00
1122.05.00 13 Taxa de Serviços Diversos 2.500,00
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 1.000,00
1130.01.00 14 Contribuição de Melhoria 1.000,00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.500,00
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2.000,00
1311.00.00 15 Aluguéis 2.000,00
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 500,00
1321.00.00 16 Juros com Aplicações Financeiras 500,00
1390.00.00 17 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.000,00
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.021.500,00
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 980.000,00
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Página 02/02
CÓDIGO FICHA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA
1721.00.00 Transferências da união 788.000,00
1721.01.01 18 Cota-Parte Fundo Participação Estados Distrito Federal 780.000,00
1721.01.04 19 Transf. do Imposto Sobre Renda Retido nas Fontes 3.000,00
1721.01.05 20 Cota-Parte do Imposto Sobre Prop. Territorial Rural 5.000,00
1722.00.00 Transferências dos Estados 192.000,00
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 192.000,00
1722.01.01 21 Imp. Sobre Oper. Rel. Aval. Merc. e Serviços - ICMS 178.000,00
1722.01.02 22 Imposto Sobre Prod. Indust. E Exportação - IPI 12.000,00
1722.01.03 23 Imposto Sobre Veículos Automotores - IPVA 2.000,00
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 41.500,00
1760.01.00 24 Convênios Federais 20.000,00
1760.02.00 25 Convênios Estaduais 20.000,00
1760.03.00 26 Convênios Municipais 500,00
1760.04.00 27 Outros Convênios 1.000,00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.600,00
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 100,00
1911.00.00 28 Multas e Juros de Mora 100,00
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 16.500,00
1990.01.00 29 Renda Eventuais 5.000,00
1990.02.00 30 Renda de Mercados, Feiras e Matadouros 5.000,00
1990.03.00 31 Renda de Cemitério 1.000,00
1990.04.00 32 Correção Monetária 500,00
1990.05.00 33 Outras Receitas 5.000,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 285.000,00
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 285.000,00
2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 270.000,00
2421.00.00 Transferências da União 270.000,00
2421.09.00 34 Outras Transferências da União 270.000,00
2460.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 15.000,00
2460.01.00 35 Convênios Federais 8.000,00
2460.02.00 36 Convênios Estaduais 5.000,00
2460.03.00 37 Convênios Municipais 1.000,00
2460.04.00 38 Outros Convênios 1.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 1.400.000,00
JOÃO ALFREDO DA SILVA
Prefeito Municipal
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ANEXO II
DEMONSTRATIVO DA DESPESA AUTORIZADA
Página 01/05
CÓDIGO FICHA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DESPESA AUTORIZADA
01 CÂMARA MUNICIPAL 107.045,00
01.01 LEGISLATIVO 107.045,00
01 LEGISLATIVA 107.045,00
01.01 PROCESSO LEGISLATIVO 107.045,00
01.01.001 Ação Legislativa 107.045,00
01.01.001.2001 Coordenação Atividade Legislativa 107.045,00
3.2.1.1 01 Transferências Operacionais 95.795,00
4.3.1.1 02 Auxílios para Despesas de Capital 11.250,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL 1.292.955,00
02.01 GABINETE DO PREFEITO 160.715,00
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 145.715,00
03.07 ADMINISTRAÇÃO 145.715,00
03.07.020 Supervisão e Coordenação Superior 145.715,00
03.07.020.2002 Administração do Gabinete 145.715,00
3.1.1.1 03 Pessoal Civil 44.520,00
3.1.1.3 04 Obrigações Patronais 8.920,00
3.1.2.0 05 Material de Consumo 12.000,00
3.1.3.1 06 Remuneração de Serviços Pessoais 7.195,00
3.1.3.2 07 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
3.2.5.3 08 Salário Família 3.080,00
4.1.2.0 09 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
06 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 15.000,00
06.30 SEGURANÇA PÚBLICA 15.000,00
06.30.174 Policiamento Civil 5.000,00
06.30.174.2003 Convênio com a Polícia Civil 5.000,00
3.2.2.2 10 Transferências a Estados e Distrito Federal 5.000,00
06.30.177 Policiamento Militar 10.000,00
06.30.177.2004 Convênio com a Polícia Militar 10.000,00
3.2.2.2 11 Transferências a Estados e Distrito Federal 10.000,00
02.02 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 140.960,00
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 140.960,00
03.07 ADMINISTRAÇÃO 81.360,00
03.07.021 Administração Geral 81.360,00
03.07.021.2005 Administração do Departamento 81.360,00
3.1.1.1 12 Pessoal Civil 32.000,00
3.1.1.3 13 Obrigações Patronais 2.560,00
3.1.2.0 14 Material de Consumo 8.000,00
3.1.3.1 15 Remuneração de Serviços Pessoais 7.200,00
3.1.3.2 16 Outros Serviços e Encargos 15.000,00
3.2.5.3 17 Salário Família 2.100,00
3.2.8.0 18 Contribuição Formação Patrimônio do Servidor Público 9.500,00
4.1.2.0 19 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
03.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 59.600,00
03.08.021 Administração Geral 28.300,00
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CÓDIGO FICHA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DESPESA AUTORIZADA
03.08.021.2006 Administração dos Serviços da Fazenda 28.300,00
3.1.1.1 20 Pessoal Civil 15.000,00
3.1.1.3 21 Obrigações Patronais 1.200,00
3.1.2.0 22 Material de Consumo 8.000,00
3.1.3.1 23 Remuneração de Serviços Pessoais 2.800,00
3.2.5.3 24 Salário Família 1.300,00
03.08.032 Controle Interno 31.300,00
03.08.032.2007 Controle Interno 31.300,00
3.1.1.1 25 Pessoal Civil 5.000,00
3.1.1.3 26 Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.2.0 27 Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.1 28 Remuneração de Serviços Pessoais 10.300,00
4.1.2.0 29 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.03 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 464.700,00
05 COMUNICAÇÕES 15.000,00
05.22 TELECOMUNICAÇÕES 15.000,00
05.22.137 Radiofusão 15.000,00
05.22.137.1001 Instalação de Postos Telefônicos 15.000,00
4.1.1.0 30 Obras e Instalações 15.000,00
09 ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 35.000,00
09.51 ENERGIA ELÉTRICA 35.000,00
09.51.268 Distribuição de Energia Elétrica 35.000,00
09.51.268.1002 Expansão da Rede de Energia Elétrica na Zona Urbana 20.000,00
4.1.1.0 31 Obras e Instalações 20.000,00
09.51.268.1003 Expansão da Rede de Energia Elétrica na Zona Rural 15.000,00
4.1.1.0 32 Obras e Instalações 15.000,00
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 139.700,00
10.58 URBANISMO 20.000,00
10.58.323 Planejamento Urbano 20.000,00
10.58.323.1004 Melhoramento de Praças no Município 20.000,00
4.1.1.0 33 Obras e Instalações 20.000,00
10.60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 119.700,00
10.60.021 Administração Geral 79.700,00
10.60.021.2008 Administração dos Serviços Públicos 79.700,00
3.1.1.1 34 Pessoal Civil 25.000,00
3.1.1.3 35 Obrigações Patronais 3.200,00
3.1.2.0 36 Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.2 37 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
3.2.5.3 38 Salário Família 1.500,00
4.1.1.0 39 Obras e Instalações 10.000,00
4.1.2.0 40 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
10.60.325 Limpeza Pública 40.000,00
10.60.325.1005 Aquisição de Veículos para Limpeza Urbana 40.000,00
4.1.2.0 41 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
13 SAÚDE E SANEAMENTO 35.000,00
13.76 SANEAMENTO 35.000,00
13.76.449 Sistema de Esgotos 35.000,00
13.76.449.1006 Extensão da Rede de Água no Município 20.000,00
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CÓDIGO FICHA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DESPESA AUTORIZADA
4.1.1.0 42 Obras e Instalações 20.000,00
13.76.449.1007 Extensão da Rede de Esgoto 15.000,00
4.1.1.0 43 Obras e Instalações 15.000,00
16 TRANSPORTE 240.000,00
16.88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 215.000,00
16.88.021 Administração Geral 78.000,00
16.88.021.2009 Administração da Infra-estrutura Rodoviária Municipal 78.000,00
3.1.1.1 44 Pessoal Civil 15.000,00
3.1.1.3 45 Obrigações Patronais 2.500,00
3.1.2.0 46 Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.2 47 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
3.2.5.3 48 Salário Família 3.500,00
4.1.1.0 49 Obras e Instalações 7.000,00
4.1.2.0 50 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.88.534 Estradas Vicinais 57.000,00
16.88.534.1008 Construção/Restauração de Estradas Vicinais 30.000,00
4.1.1.0 51 Obras e Instalações 30.000,00
16.88.534.1009 Construção de Pontes e Mata-Burros 27.000,00
4.1.1.0 52 Obras e Instalações 27.000,00
16.88.537 Construção/Pavimentação de Rodovias 20.000,00
16.88.537.1010 Pavimentação Asfáltica no Município 20.000,00
4.1.1.0 53 Obras e Instalações 20.000,00
16.88.539 Restauração de Rodovias 60.000,00
16.88.539.1011 Aquisição de Veículos para Manutenção de Estradas 60.000,00
4.1.2.0 54 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
16.91 TRANSPORTE URBANO 25.000,00
16.91.575 Vias Urbanas 25.000,00
16.91.575.1012 Recapeamento Asfáltico Zona Urbana 25.000,00
4.1.1.0 55 Obras e Instalações 25.000,00
02.04 DEPTO. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 127.580,00
13 SAÚDE E SANEAMENTO 117.580,00
13.75 SAÚDE 117.580,00
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária 117.580,00
13.75.428.1013 Aquisição de Equipamentos para o Departamento 8.000,00
4.1.2.0 56 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
13.75.428.1014 Reforma de Postos de Saúde 35.000,00
4.1.1.0 57 Obras e Instalações 35.000,00
13.75.428.2010 Manutenção do Departamento 74.580,00
3.1.1.1 58 Pessoal Civil 26.000,00
3.1.1.3 59 Obrigações Patronais 2.080,00
3.1.2.0 60 Material de Consumo 12.000,00
3.1.2.0 61 Outros Serviços e Encargos 8.000,00
3.2.5.3 62 Salário Família 1.500,00
3.2.5.5 63 Assistência Médico-Hospitalar 20.000,00
3.2.5.9 64 Outras Transferências a Pessoas 5.000,00
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TEL: (38) 3675-7137 – 3675-7138 – 3675-7139CNPJ/MF 01.602.782/0001-00
Página 04/05
CÓDIGO FICHA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DESPESA AUTORIZADA
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 10.000,00
15.81 ASSISTÊNCIA 10.000,00
15.81.486 Assistência Social Geral 10.000,00
15.81.486.2011 Assistência a Pessoas/Entidades 10.000,00
3.2.5.9 65 Outras Transferências a Pessoas 10.000,00
02.05 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 374.000,00
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 374.000,00
08.41 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 00 A 06 ANOS 45.000,00
08.41.185 Creche 25.000,00
08.41.185.1015 Construção de Creche Municipal 25.000,00
4.1.1.0 66 Obras e Instalações 25.000,00
08.41.190 Educação Pré-Escolar 20.000,00
08.41.190.1016 Implantação de Pré-Escolar 20.000,00
4.1.1.0 67 Obras e Instalações 20.000,00
08.42 ENSINO FUNDAMENTAL 304.000,00
08.42.188 Ensino Regular 289.000,00
08.42.188.1017 Construção de Unidade de Ensino 20.000,00
4.1.1.0 68 Obras e Instalações 20.000,00
08.42.188.1018 Reforma de Unidade de Ensino 30.000,00
4.1.1.0 69 Obras e Instalações 30.000,00
08.42.188.1019 Aquisição de Material Didático Escolar 20.000,00
4.1.3.0 70 Investimentos Regime Exec. Especial 20.000,00
08.42.188.1020 Aquisição de Equipamentos para Sala de Aula 5.000,00
4.1.2.0 71 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
08.42.188.1021 Aquisição de Equipamentos para Cantina 5.000,00
4.1.2.0 72 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
08.42.188.1022 Aquisição de Veículos 50.000,00
4.1.2.0 73 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
08.42.188.2012 Manutenção do Departamento 159.000,00
3.1.1.1 74 Pessoal Civil 75.900,00
3.1.1.3 75 Obrigações Patronais 9.000,00
3.1.2.0 76 Material de Consumo 40.000,00
3.1.3.1 77 Remuneração de Serviços Pessoais 20.000,00
3.1.3.2 78 Outros Serviços e Encargos 12.000,00
3.2.5.3 79 Salário Família 2.100,00
08.42.217 Treinamento de Recursos Humanos 15.000,00
08.42.217.1023 Assistência Financeira Capacitação de Recursos Humanos 15.000,00
4.1.3.0 80 Investimentos Regime Exec. Especial 15.000,00
08.47 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS 15.000,00
08.47.235 Bolsas de Estudo 5.000,00
08.47.235.1024 Auxílio Financeiro a Estudantes 5.000,00
4.1.3.0 81 Investimentos Regime Exec. Especial 5.000,00
08.47.236 Livro Didático 10.000,00
08.47.236.1025 Aquisição de Livros Didáticos 10.000,00
21-12-1995
01-01-1997
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E D O M B O S C O
Av. Cândido Pereira Campos, 600, Centro, Dom Bosco-MG – CEP: 38.654-000
TEL: (38) 3675-7137 – 3675-7138 – 3675-7139CNPJ/MF 01.602.782/0001-00
Página 05/05
CÓDIGO FICHA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DESPESA AUTORIZADA
4.1.2.0 82 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
08.48 CULTURA 10.000,00
08.48.247 Difusão Cultural 10.000,00
08.47.247.1026 Apoio para Eventos Culturais 10.000,00
4.1.3.0 83 Investimentos Regime Exec. Especial 10.000,00
02.06 DEPTO. DE AGROPECUÁRIA 25.000,00
04 AGRICULTURA 25.000,00
04.15 PRODUÇÃO ANIMAL 5.000,00
04.15.087 Defesa Sanitária Animal 5.000,00
04.15.087.2013 Defesa Sanitária Animal 5.000,00
3.1.3.2 84 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
04.16 ABASTECIMENTO 10.000,00
04.16.097 Inspeção, Padronização e Classificação de Produtos 10.000,00
04.16.097.2014 Inspeção, Padronização e Classificação de Produtos 10.000,00
3.1.3.2 85 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
04.18 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 10.000,00
04.18.112 Promoção Agraria 10.000,00
04.18.112.2015 Promoção Agraria 10.000,00
3.1.3.2 86 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 1.400.000,00
JOÃO ALFREDO DA SILVA
Prefeito Municipal