materia nº 2/2022

21-12-1995
01-01-1997
Rua Gentil Rosa de Oliveira, 500 – Dom Bosco-MG – 38.654-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF: 01.645.913/0001-28
REQUERIMENTO Nº 002/2022
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dom Bosco
VEREADOR ADEMIR RIBEIRO DA SILVA
Dom Bosco - MG
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, regimentalmente apoiados, com 
fundamento na Lei Orgânica Municipal e Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 
2011, vem a presença de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, oficiar ao Senhor 
Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, que seja encaminhado para esta 
Casa Legislativa a seguinte documentação:
1) Cópia da folha de pagamento dos profissionais da Educação, pagos com recursos do 
Fundeb, referente ao mês de dezembro de 2021, inclusive de eventuais rescisões e férias;
2) Relação dos servidores beneficiados com eventuais abonos do FUNDEB, relativo ao 
exercício de 2021;
3) Demonstrativo dos gastos com Fundeb, na forma do Anexo III da Instrução Normativa nº 
13/2008, com as alterações posteriores, demonstrando a aplicação dos recursos do Fundeb 
no exercício de 2021;
4) Relação dos profissionais com respectivos valores, referente a eventuais pagamentos de 
férias-prêmio com recurso do FUNDEB no exercício de 2021.
Tal Requerimento vem reforçar o Ofício nº 01/2022, protocolizado no dia 
13/01/2022, sob o nº 0894.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2022.
JOÃO LIMA DA SILVA
Vereador
ALVIM FERREIRA GONÇALVES
Vereador
CLEUSIO JUSTINO DE SOUZA
Vereador
GERSON JOSÉ PEREIRA
Vereador
FRANCIS OSWALDO BRAGA GUEDES
Vereador